O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero que as minhas primeiras palavras, talvez desse último pronunciamento do ano, sejam dirigidas aos funcionários da Casa, aqueles que durante todo esse período legislativo, com dedicação e determinação, nos ajudam a conduzir as nossas atividades parlamentares.

            Quero agradecer a todos a atenção, agradecer também a imprensa pela cobertura que dá às nossas atividades parlamentares, ao longo desses meus 27 anos de exercício de mandato parlamentar nas duas Casas do Congresso.

            Quero, em primeiro lugar, Senador Mão Santa, dizer que terminamos o ano bem melhor que começamos.

            É de todos sabido que a crise que se abateu sobre o Senado, nos primeiros dias do processo legislativo de 2009, prolongou-se por algum tempo. E nós já terminamos com alguns avanços, com algumas correções. Hoje tivemos a oportunidade de discutir na Mesa a proposta final da tão esperada reforma administrativa, que deverá ser aprovada na próxima terça-feira para que percorra o seu trâmite legal até ser transformada em projeto de resolução; depois disso, será enviada à Comissão de Constituição e Justiça, para receber as emendas necessárias ao seu aperfeiçoamento.

            Esta Mesa, da qual V. Exª e Senadora Serys Slhessarenko fazem parte, cumpriu com as suas obrigações e os seus deveres, não frustrando as expectativas e entregando, no correr deste ano, a sua parte nessa reforma. Evidentemente que, embora erroneamente alguns setores da imprensa chegaram a noticiar, nós não temos nenhum interesse, nenhuma determinação de que essa proposta seja votada este ano. Muito pelo contrário, essa proposta é clara, transparente, merece discussão, merece sugestão, e nós temos o início do ano para a sua votação, para que possamos, após aprovada, discutir o plano de cargos e salários dos servidores da Casa.

            Mas eu quero agora, com a permissão dos meus companheiros, me dirigir ao nosso querido Estado do Piauí, Senador Mão Santa, para agradecer aos piauienses que me estimulam e me dão, com o seu afago, com o seu carinho, com o seu abraço, forças para continuar nessa luta parlamentar em defesa do Piauí, em defesa de um Estado que tem sofrido reveses, que tem enfrentado problemas, que tem dificuldades de natureza administrativa que precisam urgentemente ser superadas.

            Quero agradecer aos que colaboram com as suas sugestões, com suas críticas, mas, acima de tudo, com sua presença, fiscalizando a atuação parlamentar. Acho que esse é o melhor caminho. Essa é a relação sadia que deve haver entre o eleitor e o parlamentar. É preciso que se quebre aquela barreira do distanciamento, em virtude da qual o eleitor não se aproxima do parlamentar e este não conversa, não interage, com o eleitor. Enfim, as duas partes saem perdendo nessa falta de uma integração quotidiana. De forma que agradeço também à imprensa piauiense a cobertura que me vem dando ao longo dos meus anos de mandato.

            Falando em Piauí, Senador Mão Santa, infelizmente, nós não temos, no final do ano, muito o que comemorar. Os jornais de hoje anunciam, Senador Pedro Simon, o fechamento em Floriano das instalações da BrasilEcodiesel. Era um projeto de biodiesel, baseado na mamona como fonte, que teve inclusive a presença do Presidente Lula na sua inauguração.

            Esse fechamento provoca a demissão de 600 pessoas, de emprego direto, prejudicando várias famílias e, acima de tudo, a expectativa de um Estado que acreditou nesse empreendimento, ao ver o Presidente da República naquela cidade e na cidade de Canto do Buriti, inaugurando aquele Projeto, que, segundo na época se pregava, seria a redenção do Estado.

            Infelizmente, a empresa, depois de dois anos de tentativas, fecha as suas portas, deixando um prejuízo tremendo não só para o Piauí, mas também para os cofres públicos brasileiros. É preciso que esse fato seja apurado. É preciso que as responsabilidades sejam devidamente esclarecidas. E é preciso, Senador Mão Santa, que haja punição, porque essa empresa aportou no Piauí levada não sei por quem, saiu do sul maravilha, enfrentou as empresas locais com privilégios, passou à frente daqueles que tinham também ideias de investir nessa nova tendência nacional que é o biodiesel, mas não tiveram os créditos privilegiados que a BrasilEcodiesel teve. Agora, depois desse gigantesco prejuízo, ela simplesmente fecha suas portas sem dar satisfação à Justiça e àqueles que acreditaram nessa vã promessa do Governo Federal.

            Eu queria fazer um pedido àquela grande quantidade de piauienses que, no fim do ano, vão ao litoral e se destinam a Parnaíba, a Luís Correia, a Barra Grande: tirem cinco ou dez minutos do seu tempo, do seu lazer e sacrifiquem esse período para fazer uma visita às obras do Porto de Luís Correia.

            Mão Santa, no dia do enterro do nosso querido amigo Antônio de Pádua da Costa Lima, ex-Prefeito de Luís Correia, eu fiz, em homenagem a ele, uma visita às obras do porto - toda vez que eu ia a Luís Correia, o Antônio de Pádua ia comigo ver aquela obra - e saí de lá profundamente decepcionado com o que vi: máquinas completamente sucateadas.

            Você imagina que um guindaste foi instalado, Senador Mão Santa, para retirar uma balsa que afundou lá na parte mole. Ao ser colocado ali, o guindaste provocou o engarrafamento do ir e vir de caminhões e de outros tipos de veículo, a não ser bicicleta e moto. A obra está paralisada, não há nenhum investimento. Veja bem V. Exª: esta obra é uma prioridade para o Governo Estadual, e se anuncia que o Governo Federal tem interesse em executá-la. V. Exª destinou a sua emenda deste ano, como fez com a do ano passado, exatamente ao Porto de Luís Correia. Ora, o Relator geral, do Partido dos Trabalhadores, é o Deputado Geraldo Magela, e a emenda de V. Exª, pelos critérios pouco claros da Comissão de Orçamento, ficou abaixo de 10 milhões, não é isso, Senador Mão Santa? Em quanto ficou a emenda de V. Exª? V. Exª se lembra?

            O Sr. Presidente (Mão Santa. PSC - PI) - Eu estou lutando para chegar a isso.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Mas...

            O Sr. Presidente (Mão Santa. PSC - PI) - Não, eu botei quarenta, baixaram para 4,5, cerca de dez por cento.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Ora, vejam bem! Vejam bem se isto aí é molecagem ou não é: um porto custa 300 milhões, o Senador Mão Santa pede 40 milhões e botam 4 milhões e meio. Quatro milhões e meio! Enquanto isso, o Relator fica, como reserva técnica, com um bilhão e duzentos milhões, para usar como quiser. Quando eu digo que o Partido dos Trabalhadores e a administração nacional, o Governo Federal, não têm nenhuma boa vontade com o Piauí, aparecem lá os puxa-sacos para dizer que eu estou contra. Não, eu não estou contra não; eu estou a favor. E aqui está o fato.

            Senador Mão Santa, V. Exª ao pegar uma emenda parlamentar sua e destiná-la ao Porto de Luís Correa mostrou, primeiro, que é desprendido, segundo, que quer bem ao Piauí e a sua terra. V. Exª pediu 40 milhões. Quando V. Exª pediu 40 milhões a minha esperança era a de que o Governo Federal determinasse ao Relator que colocasse, digamos, 100 milhões, mas não. Com surpresa - e é um deboche -, vemos que ele colocou 4,5 milhões. Com 4,5 milhões o que se faz em uma obra daquele porte? E vai aí o Governador anunciar que a inauguração será no ano que vem. Mas se o amigo que eu pedi que vá visitar a obra do Porto tiver um tempinho vá ver obra do aeroporto de Parnaíba que prometeram...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Senador Heráclito Fortes, eu estou lutando com Almeida Lima, com Lucena, para pegar o que você está dizendo.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Pois é. Eu estou acompanhando.

            Mas Senador Mão Santa mesmo o valor de 40 milhões é pouco. Essa fase, já que o Governador disse que vai inaugurar o aeroporto no ano que vem, precisa de 100 milhões. Eu queria também, Senador Mão Santa, que as pessoas que se dirigirem ao litoral vão ao aeroporto internacional de Parnaíba, que foi prometido...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Eu quero dizer que se V. Exª for sábado tem de chegar de dia porque o avião não pousa lá à noite.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - E prometeram inaugurá-lo no dia 24 de dezembro... As obras estão paralisadas, as empresas entraram em recesso por causa do fim do ano e as pistas estão limitadas a 900 metros, a iluminação noturna não existe, e se ficar anunciado, todo dia, a ida de investimentos estrangeiros para o Piauí sem nenhuma estrutura. Basta aquele engodo, aquela palhaçada do Aeroporto de São Raimundo Nonato, do Aeroporto de Floriano estar com as obras paralisadas, o Aeroporto de Picos interditado.

            Mas eu quero falar também das estradas. A gente ouve a propaganda do Governo de que o Piauí é um tapete. A gente precisa visitar Luzilândia e percorrer um trecho entre Luzilândia e Esperantina e depois o trecho de Cabeceiras a José de Freitas; ou, se quiser, ir de Teresina a União; ou, se quiser, ir as estradas do sul do Estado, principalmente às das regiões de produção agrícola, para ver a petição de miséria em que elas se encontram.

             E as promessas ficam aí, Senador Mão Santa, como é o caso da BR-020. Desde que eu cheguei ao Senado, a gente vê o Governador anunciar todo dia recurso para a BR-020, e a BR-020... Se você pegar o trecho de Itainópolis a Vera Mendes e Vera Mendes-Isaías Coelho, Isaías Coelho-Simplício Mendes, verá que não existe nada. É o que falta. A BR-020, para quem não sabe, é uma estrada - Fortaleza-Brasília - iniciada por Juscelino. E não tem nenhum sentido essa obra não ser concluída.

            Eu quero lembrar, também, Senador Mão Santa, as barragens, as hidrelétricas famosas prometidas pelo Governador. São cinco, aliás, V. Exª outro dia disse aqui que a primeira decepção que teve quando ainda apoiava o Governo foi quando viu o Governador anunciar a inauguração dessas cinco barragens. Elas continuam na cabeça, no pensamento do Governador; é como o centro de convenções. Está fazendo uma reforma no centro de convenções, essa reforma já teve problema na Justiça.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Ele aumentou. Eram cinco, e ele prometeu a de Castelo, quer dizer, eram seis; cinco no rio Parnaíba e uma no Rio Poti, que é a de Castelo.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - E uma no Rio Poti, que é a Castelo.

            Pois bem, o centro de convenções anuncia como uma obra nova, mas é uma obra, na verdade, feita no Governo de Dirceu Arcoverde e que agora está sofrendo apenas uma reforma.

            Mas, o Piauí, Senador Mão Santa...

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - V. Exª, Senador Heráclito, me concede um aparte?

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Pois não. Com o maior prazer.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - V. Exª está fazendo um relato de obras no seu Estado, o Estado do Piauí,...

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Pois não.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - ... mas quero dizer que, em janeiro de 2008, eu estava passeando com a minha família e entrei pela estrada do Maranhão e saí no Ceará, passando por Teresina. Cortei o Piauí nesse trecho e passei por belas estradas federais. Como V. Exª estava falando nesse item, eu queria só fazer o registro de que passei por essas estradas sem problema. Não sei agora a situação, mas há pouco mais de um ano - não faz dois anos -, eu presenciei e fui até Natal. Eu fui até Natal de carro.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Em que mês foi?

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Janeiro, fevereiro.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - O problema, Senador João Pedro, é que essas obras...

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Mas as estradas estavam... Falo das estradas federais. Só andei nas estradas federais, que estavam belíssimas!

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Em primeiro lugar, estou falando aqui de obras estaduais. Mas, com relação às federais, quero dizer a V. Exª que, dependendo do mês em que você rode, elas são boas, mas elas são, como conhecemos no jargão popular, estradas sonrisal: não resistem à primeira chuva.

            Acho que o Tribunal de Contas da União já devia abrir processo pela irresponsabilidade com que essas estradas são reparadas. Essas empreiteiras que engordam os cofres fazendo tapa-buraco não querem construir rodovias porque não dá lucro; o que dá lucro é o tapa-buraco. Então, elas vivem, exclusivamente, de tapa-buraco.

            Agora, V. Exª tem razão. Há algumas estradas federais que estão em boas condições.

            Elas estão sendo mantidas, mas, em contrapartida, as estradas estaduais estão em petição de miséria.

            O Sr. Osvaldo Sobrinho (PTB - MT) - V. Exª me concede um aparte?

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Com o maior prazer, meu caro Senador Osvaldo Sobrinho.

            O Sr. Osvaldo Sobrinho (PTB - MT) - Senador Heráclito Fortes, acredito que tem razão V. Exª e tem razão o Senador João Pedro, mas, quanto às estradas federais, quero dizer que o atual superintendente...

            (Interrupção do som.)

            O Sr. Osvaldo Sobrinho (PTB - MT) - ... tem feito um esforço muito grande no sentido de recuperação das estradas. Nós temos que levar em conta que essas estradas são antigas; têm 20, 30, 40 anos. Então qualquer reforma que se faça nelas sempre é reforma. O lastro dessa estrada, a base e a sub-base já estão danificadas.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - São os tapa-buracos.

            O Sr. Osvaldo Sobrinho (PTB - MT) - Então, na verdade, o que tem que fazer é uma reconstituição geral, nacional, e nós sabemos que não temos recursos para isso. Mas eu gostaria... Eu tenho andado bastante de carro - agora mesmo fui a Campo Grande e a Dourados, àquela região toda - e visto que as estradas, pelo trânsito que têm estão muito boas. Logicamente há lugares em que, dependendo da época do ano, logicamente vamos encontrar dificuldade. Mas em Mato Grosso, por exemplo, nós somos privilegiados, porque quase todas as estradas de lá estão sendo recuperadas. Lógico que demorou um pouco, mas as obras estão sendo feitas. O Dr. Luiz Antônio Pagot tem feito um grande trabalho no Dnit, e sabemos que também há dificuldades. Hoje há problema com meio ambiente, é preciso licença. Há um bocado de coisa que atrapalha, mas acredito que nunca se trabalhou tanto, nunca se fez tão bem em termos de estrada como está-se fazendo nos últimos quatro anos. Na verdade, o Dr. Pagot é um homem operoso, trabalhador. É uma pessoa que entende do ramo. É uma pessoa que entra de corpo e alma no serviço que faz. Nós somos até adversários políticos, mas quero dizer aqui que, na verdade, é uma pessoa que tem feito por merecer. Quero fazer aqui justiça a ele, porque é um homem que verdadeiramente tem feito um grande trabalho pelo Brasil no Departamento de Estradas e Rodagens. Obrigado.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - V. Exª tem razão. Não sou eu que aqui vai acusar o Dr. Pagot. Eu acho que desse superfaturamento, dessas denúncias do Dnit, da corrupção que se denuncia, Brasil afora, no Dnit, nós não podemos acusar o Dr. Pagot. Isso é um sistema impregnado. E o que ocorre no Brasil, hoje, Senador Osvaldo Sobrinho, é que, por exemplo, nós estamos vivendo aqui o Orçamento, a votação do Orçamento. Se V. Exª for examinar, V. Exª vai ver que nosso Orçamento hoje é dirigido, é induzido, Senador Pedro Simon, pelas empreiteiras e não pelas necessidades. Se você examinar ali, você vi ver aqueles homens do cabelo “glostorado”, com aquela pasta 007 bonita, o lenço saindo aqui pelo bolso da lapela, aquele celular no bolso, o cabelo todo brilhante, tendo intimidade com todo o mundo. E são eles, infelizmente, que fazem o Orçamento. E não vejo Senadores que se dizem vigilantes da coisa pública, Senador Pedro, ir lá na Comissão do Orçamento para examinar como é que essas coisas estão sendo feitas. E aí ficam “levando com a barriga”, Senador Pedro Simon, e quando chega no fim do ano tem que ser aprovado de qualquer maneira, porque se você não aprovar você não quer bem ao Brasil, se você não aprovar você vai prejudicar o Brasil no ano que vem. E ficam com essa chantagem emocional. Juntando-se a isso, há o desejo de todos, já cansados pelo ano corrido que tivemos, querendo voltar para casa e votando o Orçamento sem analisá-lo.

            Eu acho, Senador Geraldo Mesquita, que tem de ser mudada a data de votação do Orçamento brasileiro. Nós temos que votar o Orçamento entre agosto e setembro, agosto e outubro, quando a Casa está funcionando a pleno vapor, quando você tem tempo para discuti-lo, e não essa lengalenga de todo ano. Aí você passa aqui pelos corredores, e estão os funcionários dos Ministérios: “Me vote esse crédito, pelo amor de Deus. Se não votar o crédito, eu não pago. Se eu não pagar, eu fico mal.” Não é assim! Contra o Dr. Pagot, eu não estou fazendo nenhuma acusação. Eu conheço o Dr. Pagot muito pouco. Acho que ele é um homem... Quanto a essa corrupção do Dnit, eu não teria, de maneira nenhuma, condições de dizer que é o Dr. Pagot quem a comanda.

            Agora, abra os jornais, veja as licitações e a qualidade das obras. Nós temos obras do Dnit cuja qualidade deixa muito a desejar. Mas isso é sistêmico no Brasil, eu esperava que o atual Governo modificasse isso, pela filosofia que pregava no período em que era oposição, mas, infelizmente, não...

            A coisa no Brasil está de tal maneira que hoje os jornais anunciam a anulação de uma concorrência determinada pelo Tribunal de Contas, Senador Mão Santa, na Agespisa, Águas e Esgotos do Piauí, obra superfaturada, obra de saneamento básico.

            O que é que faz isso? A impunidade. A denúncia do caso da Emgerpi, no Piauí, que é a concentração de poderes numa só secretaria, numa supersecretaria, para, por meio dela se fazer todas as concorrências, aconteceu há seis meses e ninguém apura nada. É um silêncio absoluto sobre os fatos. É lamentável, Senador Mão Santa, mas eu espero em Deus que o raiar de 2010 nos cubra de clareza com relação a esse mar de lama que infelizmente contamina a administração pública no Estado do Piauí.

            Muito obrigado, Sr. Presidente. 

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