Pronunciamento de Marco Maciel em 22/12/2009
Discurso durante a 259ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Análise da questão da educação, que preocupa a todos, salientando que a educação não se faz somente com conhecimentos básicos, mas com valores éticos e cívicos.
- Autor
- Marco Maciel (DEM - Democratas/PE)
- Nome completo: Marco Antônio de Oliveira Maciel
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
EDUCAÇÃO.:
- Análise da questão da educação, que preocupa a todos, salientando que a educação não se faz somente com conhecimentos básicos, mas com valores éticos e cívicos.
- Publicação
- Publicação no DSF de 23/12/2009 - Página 74844
- Assunto
- Outros > EDUCAÇÃO.
- Indexação
-
- ANALISE, SITUAÇÃO, EDUCAÇÃO, BRASIL, APRESENTAÇÃO, OPINIÃO, INTELECTUAL, JOAQUIM NABUCO (PE), VULTO HISTORICO, RELEVANCIA, SETOR, EFETIVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, EXTINÇÃO, PROBLEMAS BRASILEIROS, EMPENHO, CRISTOVAM BUARQUE, SENADOR, MELHORIA, ENSINO.
- COMENTARIO, ARTIGO DE IMPRENSA, AUTORIA, DIRIGENTE, ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG), PUBLICAÇÃO, JORNAL, O GLOBO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), COMEMORAÇÃO, APROVAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, EXCLUSÃO, EDUCAÇÃO, INCIDENCIA, DESVINCULAÇÃO, RECEITA, UNIÃO FEDERAL, EXPANSÃO, LIMITE DE IDADE, OBRIGATORIEDADE, ENSINO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, APRESENTAÇÃO, DADOS, AUMENTO, NUMERO, ESTUDANTE, CONCLUSÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MEDIO, ADVERTENCIA, DEMORA, ALCANCE, OBJETIVO.
- REGISTRO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, O GLOBO, ANALISE, GRAVIDADE, SITUAÇÃO, INTERFERENCIA, VIOLENCIA, EDUCAÇÃO, DEFESA, ORADOR, IMPLEMENTAÇÃO, POLITICA, SEGURANÇA PUBLICA, SETOR, IMPORTANCIA, PROGRAMA, PACIFICAÇÃO, COMUNIDADE, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO (RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ).
- ANALISE, ESTUDO, ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT), REDUÇÃO, TRABALHO, INFANCIA, ELOGIO, PROGRAMA, ERRADICAÇÃO, EXPLORAÇÃO, MÃO DE OBRA, CRIANÇA, GOVERNO, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA.
- ADVERTENCIA, IMPORTANCIA, EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO, CIDADÃO, MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA, POPULAÇÃO, EXPECTATIVA, DESENVOLVIMENTO, ENSINO, BRASIL.
SENADO FEDERAL SF -
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O SR. MARCO MACIEL (DEM - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente nobre Senador Valdir Raupp, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, venho, ao final da presente sessão, em que encerramos este ano legislativo, fazer a análise de um tema que preocupa a todos nós - a educação.
Gostaria de começar lembrando uma frase de Mário Henrique Simonsen, ao dizer, em 1992, que “o problema fundamental [do Brasil] é o da educação, entendida não apenas como ensino de conhecimentos básicos, mas de valores éticos e cívicos”.
Doutra maneira, com bastante antecedência, Joaquim Nabuco também antevira a importância da educação. No seu livro Pensamentos Soltos, página 295, encontramos: “A melhor educação é aquela que consegue transmitir, de uma geração a outra, maior soma de experiência e de sabedoria. A arte de viver é, afinal, a que mais importa aprender”.
Ao citar Nabuco, lembraria de lembrar que o próximo ano lhe será dedicado, posto que estará transcorrendo o centenário de sua morte, e é um momento para fazer-se uma reflexão sobre os problemas sociais brasileiros que foram objeto de manifestações de Joaquim Nabuco, quer na questão abolicionista, quer na questão das nossas fronteiras, ele, que foi o nosso advogado na negociação da Guiana Inglesa, quer nos assuntos da cidadania, do voto, enfim, sempre em tudo isso Joaquim Nabuco nos deixou uma lição.
Não poderia deixar de aproveitar a ocasião para mencionar também um grande educador brasileiro Anísio Teixeira. É dele a opinião de que:
“Só existirá democracia no Brasil no dia em que se montar no país a máquina que prepara as democracias. Essa máquina é a escola pública. Sou contra a educação como um processo exclusivo de formação de uma elite, mantendo a grande maioria da população em estado de analfabetismo e ignorância.”
Nobre Senador Cristovam Buarque, meu conterrâneo de Pernambuco, quero aproveitar a ocasião para agradecer-lhe muito e dizer que me sinto sensibilizado pelo fato de haver cedido o espaço para que eu pudesse me manifestar no encerramento da sessão legislativa. Faço tal observação por saber que V. Exª também é um dos apóstolos da educação, que, ao longo de sua vida pública, extensa e densa, tem-se preocupado com a questão educacional, posto que educar é, sobretudo, transmitir saber. Se queremos dar ao País o espaço que ele merece na comunidade internacional, precisamos ter mais do que a convicção, a certeza de que educar é poder, que saber é poder.
Hoje, especificamente hoje, vou fazer dois comentários sobre um artigo de Viviane Senna, intitulado “Na educação, lentidão é retrocesso”, publicado em O Globo em 11.12.2009:
Ela começa expressando alegria com a promulgação da Emenda Constitucional 59, que exclui os recursos destinados à educação da incidência da DRU (Desvinculação das Receitas da União) e também tornou obrigatório o ensino para a faixa etária de 4 a 17 anos. No seu artigo, Viviane Senna diz o seguinte:
Educação de qualidade para todos é mais do que importante, é urgente e exige investimentos. Por esse motivo, a exclusão da incidência da DRU é motivo de comemoração. Cálculos oficiais estimam que a medida ampliará o orçamento do Ministério da Educação em R$ 7.9 bilhões no próximo ano e em mais de R$ 11 bilhões em 2011.Entretanto, além da ampliação e boa gestão dos recursos, é preciso monitorar e avaliar as políticas implementadas.
Posteriormente, ainda citando Viviane Senna, ela afirma:
... a análise dos dados do segundo relatório De Olho nas Metas divulgado nesta semana pelo Todos pela Educação nos coloca em estado de atenção. Estruturadas em cinco eixos - atendimento escolar, alfabetização das crianças, aprendizagem escolar, conclusão das etapas da educação básica e volume e gestão dos investimentos públicos em educação -, as metas do Todos pela Educação são claras, possíveis de serem realizadas e monitoradas a partir da análise sistemática dos indicadores educacionais. Foram analisados os dados do Brasil das cinco regiões, dos 26 Estados e do Distrito Federal no que diz respeito ao atendimento escolar de crianças e jovens de quatro a dezessete anos no Brasil como um todo, embora tenhamos observado um aumento de um ponto percentual de 2007 a 2008, passando de 90,4% para 91,4%, o resultado ficou, portanto, abaixo da meta intermediária de 91,9% projetada para 2008. Isso indica um ritmo lento no cumprimento da meta, e, em educação - frise-se mais uma vez -, lentidão é retrocesso.
Os dados relativos ao ensino fundamental indicam que o Brasil cumpriu a meta em 2008. Três Estados - Acre, Mato Grosso e Paraíba - apresentaram taxas acima das respectivas projeções, enquanto Pernambuco e Santa Catarina ficaram abaixo do esperado.
No tocante ao ensino médio - continuo citando mais uma vez as pesquisas que foram brandidas por Viviane Senna -, merecem destaque positivo os Estados do Ceará, Pará, Rondônia, São Paulo e Tocantins, que superaram as estimativas para 2008. O Brasil, com percentual de 47,1% na taxa de conclusão aos dezenove anos, também ficou acima da meta estipulada de 43,9%, mas é preciso - salienta ela - ficar alerta para esse dado: a distância para a meta final de 90% dos jovens concluindo o ensino médio em 2022, é bastante grande.
Prossigo, Sr. Presidente, discutindo a questão educação, agora enfocando uma nova ótica, com base em um trabalho feito por Ruben Berta e Vera Araújo, em artigo tem o título: “A inimiga nº 1 da educação”, publicado no O GLOBO, jornal de circulação nacional , do dia 20 de dezembro deste ano:
“Era manhã, no dia 9 de outubro quando os primeiros tiros começaram a ser ouvidos na Escola Municipal Afonso Várzea, às margens do Complexo do Alemão. Rapidamente, cerca de 500 estudantes saíram das salas de aula e se concentraram, sentados e em silêncio no hall. À tarde o colégio não abriu as portas. O caso ilustra como a violência tem interferido na educação: este ano, segundo a prefeitura do Rio de Janeiro, 100.267 alunos da rede municipal foram impedidos de frequentar a escola ou a creche por pelo menos um dia letivo por causa de tiroteios entre quadrilhas rivais ou envolvendo a polícia. O número corresponde a 13,6% do total de matriculados (735.996).
Sr. Presidente, o que os articulistas querem dizer é o seguinte: Que a violência está se constituindo também em um grande inimigo da atividade educativa. Ou seja, muitas vezes os professores não conseguem dar aulas e os estudantes não conseguem progredir, porque os exercícios escolares não são totalmente efetuados. È mais um óbice que se põe à frente da questão educacional brasileira, o grande desafio do Brasil, porque nosso País efetivamente precisa investir cada vez mais em educação, sobretudo, a partir dos 4 anos da criança e também em ciência, tecnologia e inovação.
Sabemos que a política educacional não é única e que é preciso uma política de segurança. As crianças expostas à violência costumam desenvolver apatia ou ficar agressivas. Esperamos que o Programa de Pacificação das Comunidades, implementado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, possa ser ampliado para trazer bons reflexos, como já ocorrem em locais como Cidade de Deus, o que aliás observa com propriedade sobre o assunto a Secretária Municipal de Educação, Professora Cláudia Costin, que está, a meu ver, realizando um excelente trabalho no Estado do Rio de Janeiro.
Volto, Sr. Presidente, ao texto dos jornalistas Ruben Berta e Vera Araújo:
A violência afeta de forma ainda mais dura as creches, é bom salientar, o que é muito grave. Das 30.337 crianças de até 3 anos de idade matriculadas na rede municipal, 7.908 (26%) foram impedidas de freqüentar esses espaços por pelo menos um dia por causa de confrontos.”
Agora passo para outro tema, não menos importante. Vivian Oswald, em “Trabalho Infantil cai à metade no Brasil em 15 anos, diz o estudo da OIT”:
Em quinze anos, o número de crianças no mercado de trabalho brasileiro cai quase à metade, passando de 8,42 milhões para 4,85 milhões. O indicador para a atividade infantil entre o grupo de crianças de 10 à 14 anos no País recuou de 20,5%, em 92, para 8,5% em 2007.
Contém lembrar que, ao tempo em que governava o Brasil o Presidente Fernando Henrique Cardoso ,foi lançando um programa de erradicação do trabalho infantil e este programa produziu efeitos excepcionais porque, com o apoio que se dava através da Bolsa Educação, ensejava a liberação desses jovens que seriam deslocados, portanto, do trabalho escravo e a partir daí, começavam a frequentar a escola.
Esse esforço foi bem-sucedido e durante muito tempo. Coordenou essas atividades no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso foi a hoje Senadora Lúcia Vânia, que se empenhou e muito, visitando o País todo e sobretudo aquelas áreas mais críticas, retirando crianças que se encontravam trabalhando na extração de agave ou mesmo crianças que trabalhavam em canaviais com grandes danos para a saúde.
Mas, Sr. Presidente, o programa do Presidente Fernando Henrique Cardoso teve continuidade, mas não com a mesma intensidade que se observava ao tempo em que S. Exª governava o País. Mas não quero deixar
Não quero deixar de mencionar que, mesmo assim, o percentual ainda é considerado preocupante pelo órgão que alerta para a redução do ritmo da queda nos últimos sete anos. Os meninos são maioria, 66%, no universo de trabalho infantil, enquanto as meninas representam 34% da mão de obra. Entre as crianças de 5 e 14 anos, a queda foi de 12,1 para 4,9.
A OIT garante que a incidência ao trabalho infantil, em geral, resulta em menor renda na idade adulta. A grande maioria daquelas crianças que entraram no mercado antes dos nove anos tem pouca chance de ganhar mais de R$500 por mês.
Sr. Presidente, concluiria as minhas palavras chamando a atenção para o fato de que a questão educacional continua sendo central no Brasil, porque ela afeta, primeiro, a formação dos estudantes, de forma direta e, consequentemente, a questão da cidadania, porque falar em educação é falar em cidadania. Não há possibilidade de se assegurar ampla e plena cidadania se não se assegurar a todos, a cada um o amplo acesso à educação.
Então, Sr. Presidente, precisamos ganhar a guerra da educação. E essa guerra tem alguns inimigos; entre eles, estão aqueles que, de alguma forma, impedem o bom funcionamento das escolas e também aqueles que,não se aplicam como deveriam ao ato de educar.
Quero manifestar mais do que expectativa a esperança. Geralmente, a experiência derrota a esperança. Minha expectativa desta vez, com relação à educação, é que a esperança vença a experiência, e possamos avançar no campo da educação, sem o que o Brasil não será a Nação que tanto almejamos, uma Nação capaz de assegurar a todos pão, justiça e liberdade.
Muito obrigado!
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