SENADO FEDERAL SF -             SECRETARIA-GERAL DA MESA             SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA

            O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, nesta semana, foi publicado um artigo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, em que ele coloca com muita propriedade essa questão que a campanha do PT, a campanha da Ministra Dilma tem tentado colocar na grande mídia nacional - aliás, tem colocado na grande mídia nacional. Tem feito parecer que o ideal para a campanha à Presidência da República é um grande voto plebiscitário, comparando as gestões do Presidente Lula e do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

            Com alguma paciência, nós temos ouvido essa questão ser colocada com bastante frequência e, por uma série de razões, ainda não entramos no mérito dessa questão. No entanto, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, acho que muito oportunamente, veio, por meio de um artigo seu, colocar em discussão os seguintes pontos: primeiro, se for para colocar essa discussão, não há o menor receio de nossa parte.

            Pelo contrário, nós temos plena consciência de que os oito anos de Governo de Fernando Henrique Cardoso fizeram a grande revolução que possibilitou que o Brasil entrasse no período de crescimento econômico que nós estamos vivendo hoje. Não existe, Srs. Senadores, uma reforma sequer feita no Governo Lula - uma reforma sequer feita no Governo Lula.

            Mas ele disse uma coisa importante, Senador Marconi: se os números verdadeiros, sem mentiras, sem falseamentos, forem colocados, ele se dispõe a entrar nessa discussão. Esse é um ponto importante - números verdadeiros -, e é esse ponto que quero discutir hoje.

            Disse, também, que se procura construir uma candidatura artificial, toda ela montada em marketing, em cima de um grande invólucro muito bonito, muito cheio de lacinhos, lacinhos esses sem consistência nenhuma, porque o produto é fraco, e que reconhece que o Presidente Lula é uma liderança - quem é que não reconhece isso? -, mas que a Ministra Dilma não significa, em termos de liderança popular, coisa alguma neste País: não tem história, não tem consistência e não tem o papel, que o francês chamaria de physique du rôle, sequer da liderança.

            Eu venho aqui, neste momento, fazer uma demonstração disso, Senador Marconi e Senador Eduardo Azeredo, de como se constrói, em cima de números maquiados, uma liderança que não é liderança e que se apoia, apenas sobrevivendo, na liderança de um terceiro.

            Recentemente - vou ler um trecho e gostaria que os senhores prestassem atenção a esse número -, a Ministra Dilma, dentro desse seu processo de propaganda, de campanha política que o Brasil todo vê... O Brasil todo está assistindo, o Brasil todo sabe que existe uma campanha política, com todas as características de campanha política, feita há praticamente um ano e que, agora, assume um grau de exuberância que só o Tribunal Eleitoral ainda não percebeu.

            Nesta semana, mesmo, nós vimos, em todas as páginas de jornal, em todos os primeiros cadernos de jornais e em todas as televisões, a Ministra da Casa Civil fantasiada de Petrobras, sentada ao lado do Presidente da República, também fantasiado de Petrobras, ou seja, os dois usando a mesma roupinha, a mesma identificação, posando lado a lado. Ela não tem nada a ver com o petróleo em si, mas está em todas as capas de jornais. Esse é um dos movimentos de campanha mais explícitos que já vi nessa nossa história política recente e, em cima disso, vai-se construindo uma série de números maquiados.

            A Ministra, dentro dessa sua campanha, fez, leu e apresentou um relatório.

            Senador Alvaro Dias, eu gostaria que V. Exª prestasse atenção a esse número.

            A Ministra leu a informação e divulgou, em cadeia nacional para todos os números, que foram investidos, entre 2007 e 2009, 137 bilhões, na forma de financiamentos habitacionais (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo) a pessoas físicas. Esse número fazia parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Se as fontes de recursos consideradas para esse cálculo forem a Caderneta de Poupança e o FGTS, é possível calcular que esses números estão superestimados em, pelo menos, R$58 bilhões.

            Para verificarmos a veracidade das informações, recorremos a três fontes oficiais disponíveis na Internet:

            1 - o relatório do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo, divulgado pelo Banco Central para os meses de dezembro de 2007 e 2008, e para o mês de outubro de 2009;

            2 - relatórios de gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, divulgados pela Caixa Econômica Federal para os anos de 2007 e 2008;

            3 - a Instrução Normativa do Ministério das Cidades nº 22, de 14 de maio de 2009.

            Do que apuramos, vimos que, do total de recursos aplicados entre 2007, 2008 e 2009, 58 bilhões foram utilizados para aquisição de imóveis usados, ou seja, não são investimento. Esse valor, Senador, representa pouco mais da metade (52%) do total de aplicações do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo, mais o FGTS, e, sendo utilizado na aquisição de imóveis já existentes, não gerou novos empregos, não gerou novos investimentos, nem gerou renda. Portanto, não constitui investimento do PAC.

            O total apurado de financiamento do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo, mais FGTS, entre 2007 e outubro de 2009, foi de R$111 bilhões, valor bem inferior aos R$137 bilhões anunciados pela Ministra Dilma no balanço do PAC, do qual ela é gerente. Inclusive, dentro da campanha publicitária, dentro do modelo publicitário, ela é colocado como “mãe do PAC”, para gerar, Senador Marconi, dentro de todo esse sistema publicitário que a gente conhece, com técnicas de marketing, a imagem de eficiência para alguém que não é conhecido e não tem imagem de nada porque nunca foi candidato a nenhum cargo público e agora que exerce algum cargo público. Então, se criou esse sistema mercadológico de marketing, feito por marqueteiros profissionais, competentes no sentido de dar à falsa líder esta imagem de falsa competência também.

            É praticamente impossível que uma diferença de 25 bilhões corresponda às mesmas aplicações nos últimos dois meses do ano passado, muito menos que se encontre tal volume de recursos em outra fonte. Por exemplo, o Tesouro Nacional liquidou de despesas com a função habitação 136 milhões em 2009.

            Outra causa de superestimação dos resultados do PAC pode ser a dupla contagem de financiamentos, destinados às mesmas unidades habitacionais. Uma das modalidades de financiamento são os empréstimos concedidos às construtoras. Quando prontas, as unidades habitacionais correspondentes são vendidas para as pessoas físicas, e nessas transações geralmente há uma parcela financiada que gera novo contrato também no Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo. Considerando que em muitos casos o círculo de construção e financiamento pode ser inferior a três anos, há uma hipótese de dupla contagem. Caberia às autoridades competentes esclarecer mais a metodologia e discriminar melhor a execução do SBPE.

            Em suma, nos últimos três anos, metade dos financiamentos habitacionais do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo e do FGTS foi aplicada em imóveis usados, não sendo, portanto, investimento.

            Se a Ministra lançou todos os financiamentos como investimento, o balanço do PAC contabilizou recursos que correspondem simplesmente à troca de proprietários de imóveis e não, como deveria ser, à construção de novas moradias, que geram emprego e renda.

            Quero deixar claro que todos nós somos a favor de qualquer política que incentive financiamento habitacional, seja novo ou usado. No entanto, não podemos mais admitir calados, olhando de uma maneira complacente e às vezes até omissa esses números constantemente maquiados em cima de uma campanha eleitoral arquitetada e bancada com o dinheiro público, da máquina pública federal, tentando criar uma imagem de eficiência a quem não é eficiente. Aqui estão os números e nós vamos voltar a falar sobre a gestão eficiente, sobre a gestão do PAC, sobre o que existe realmente de verdadeiro, dando seguimento inclusive à colocação que foi feita pelo Presidente Fernando Henrique. Sem mentiras, sem maquiagens, vamos discutir com seriedade qualquer comparação que venha a ser feita, sem nenhum tipo de distorção em que sistematicamente o marketing é usado muito mais do que a verdade em cima de números que podem levar a uma discussão mais verdadeira e mais aberta para a sociedade brasileira.

            Por outro lado, eu queria aqui falar à Ministra Dilma. Ela está se caracterizando de uma maneira até desagradável para todos nós. Eu tive alguns contatos pessoais com a Ministra. Temos respeito pela Ministra, mas essa coisa de sistematicamente mentir, Senador Jarbas, não condiz com uma pessoa que é candidata a Presidente da República.

            Nos Estados Unidos da América, por exemplo, o maior pecado que pode acontecer com um candidato... Nós já vimos candidatos serem perdoados por tudo, mas mentir ao público americano, ao eleitor americano, incompatibiliza-o de uma vez por todas com a sagrada posição de Presidente da República.

         A Ministra já foi pega mentindo na questão dos seus certificados de formação acadêmica; a Ministra já foi pega mentindo recentemente na questão do seu encontro com a Secretária da Receita Federal, de uma maneira assim muito clara, muito despudorada; e agora, constantemente, a Ministra tem faltado com a verdade de uma maneira quase que recorrente em relação a números, para inflar, como fez no caso do seu currículo acadêmico, o seu exercício como Secretária da Casa Civil do Presidente Lula. Não condiz.

            Vamos discutir - estamos postos - com números verdadeiros, sem mentiras, sem tentar criar uma liderança falsa, uma liderança de plástico, uma liderança de silicone em cima de fatos que não existem.

            Eu queria dar o aparte, com muita honra, ao Senador Alvaro Dias.

            O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Tasso Jereissati, V. Exª focaliza com muita competência e destaca a arma utilizada pelo Governo com maior constância sobretudo para suportar índices de popularidade do Presidente da República. Esta arma é a mentira. É um governo do anúncio; não é um governo de realizações. É um governo que se apropria de programas de governos anteriores e se julga proprietário deles. É um governo que mantém a política econômica de governos anteriores e desdenha dela, denominando-a política neoliberal. É um governo de fantasia, de ilusão, de marketing. V. Exª focalizou o PAC, que é uma sigla para a publicidade oficial do Governo e se transformou num paraíso das obras superfaturadas. Quantas obras do PAC inaugurou o Presidente nesses sete anos? A campanha eleitoral antecipada, que é uma afronta à legislação - e V. Exª coloca bem -, tem-se utilizado de visitações do Presidente a obras consideradas do PAC. Inaugurações? Só se houve o Presidente dizer que vai inaugurar muito e que a Oposição vai ficar com ódio de tantas obras que o Presidente vai inaugurar. Mas já são sete anos e nós não vemos obras inauguradas. O PAC, no Paraná, é um desastre. O PAC, no Paraná, é uma falácia, não existe, os projetos desaparecem. A promessa é de 10 milhões de moradias. O Governo anuncia - e temos que conferir esses números - duzentas e algumas mil moradias a mais. V. Exª está na tribuna exatamente para denunciar a manipulação das informações, e a Ministra quer comparar. Mas comparar? Comparar como? Comparar se apropriando indevidamente de feito dos outros governos? Manipulando informações? Manejando desonestamente os números? A comparação, se desejarem, no campo da verdade, não há por que o PSDB temê-la. Ao contrário, o PSDB tem um patrimônio de realizações: o patrimônio da estabilização da economia, o patrimônio da responsabilidade fiscal, da recuperação da sustentabilidade financeira e da competitividade da economia do País. São patrimônios inegavelmente que devem ser comemorados pelo PSDB sim. Se há avanços... E nós reconhecemos os avanços, nós reconhecemos os méritos do Governo Lula. Não é honestidade intelectual ignorar o feitos dos outros.

            Não compactuamos com esse modelo adotado pelo Presidente da República de ignorar os feitos dos seus antecessores. Nós reconhecemos os avanços, mas os avanços alcançados na atual Governo só ocorreram porque antes deles existiram governos que plantaram os pressupostos básicos indispensáveis para que esses avanços se verificassem. Portanto, Senador Tasso Jereissati, a campanha está aí na rua e nós temos que convocar o Tribunal Eleitoral, a Justiça Eleitoral. Ainda no domingo, no rádio do carro, eu ouvia discurso de campanha da Ministra Dilma em reunião de jovens petistas, com todo oba-oba, proclamando a sua candidatura. Isso retransmitido em cadeia, por emissoras de rádio, para todo o País. E os outros candidatos? E o espaço dos outros candidatos? Esse favorecimento é tão visível que nós estamos comprometendo a lisura do processo eleitoral e, por consequência, comprometendo o regime democrático. Nós temos que enfrentar essa realidade. Nós temos que denunciar esses fatos. Nós temos que exigir coragem jurídica para impedir que essa deplorável ação de afronta à legislação se sustente de forma impune no Brasil. Parabéns a V. Exª.

            O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Alvaro Dias.

            Vou conceder um aparte ao Senador Papaléo Paes.

            O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Senador Tasso Jereissati, digo que é muito oportuna sua presença na tribuna, pela sua credibilidade, pelo seu conhecimento do serviço público, pela respeitabilidade que tem de todos nós aqui nesta Casa para falar sobre este assunto.

            É obrigação nossa, Senador Tasso, trazermos este assunto para ser discutido aqui, porque estamos com dificuldades para discutir amplamente com a população. E isso é muito grave. Porque, no momento em que deixamos uma campanha para Presidente da República ou qualquer outra campanha ser antecipada unilateralmente, nós estamos desrespeitando a democracia e, principalmente nós que aqui fazemos oposição, estamos aceitando a desmoralização da democracia. Vejo que o Presidente da República, que sempre foi jocoso com o Congresso Nacional e com o Poder Judiciário, acredito que ele, de uma forma ou de outra, tenha influenciado no enfraquecimento destas instituições extremamente importantes para a nossa democracia, quando vemos que os membros do Tribunal Eleitoral estão fazendo uma análise completamente equivocada, achando que não está havendo a campanha eleitoral antecipada. É terrível, porque o Presidente da República detém todo o poder: tem o poder da mídia, tem o poder material, tem o poder desta grande máquina, que é o Estado, para investir em cima da sua candidata, que foi fabricada, todos nós sabemos, que é como se fosse, com todo o respeito, uma marionete, está aceitando de tudo. V. Exª disse que ela não tem passado. A referência que eu sei do passado dela é de movimentos terroristas. É essa a referência que eu sei, e não conheço mais nada.

            Então, nós temos que ficar atentos e não deixarmos essa situação evoluir, não deixarmos... O Presidente Lula tem uma grande virtude, que foi exatamente a de manter os programas de governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Isso é uma virtude, nós temos que reconhecer. A evolução do governo dele, o lado positivo, é baseado na continuidade do nosso governo. Agora, o grande pecado é exatamente o de ter perdido as rédeas e ter deixado campear a corrupção - já fiz, ontem e hoje, dois pronunciamentos a respeito do que o Tribunal de Contas está detectando em todo este País -, ter abandonado isso e se dedicado única e exclusivamente, no caso, agora, à politicagem, tentando eleger sua candidata. Eu digo, Sr. Senador Tasso Jereissati, que essa questão de PAC, por exemplo, o que o Presidente Lula tentou emplacar foi o tal do Fome Zero. Hoje, ouvimos falar do Fome Zero? Não ouvimos. Não pegou, não deu certo. Os marqueteiros viram que não ia dar certo o Fome Zero...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - ...e inventaram tachar de PAC todas as obras que o Governo Federal faz no Brasil. E o povo não sabe o que é PAC: “Eu não sei, mas existe. Onde está? Não sei, não vi, mas existe”. Quer dizer, no meu Estado, as obras do PAC são todas as que já existiam, que ainda não tinham esse nome, e que foram apelidadas de PAC. São essas obras. Não teve nada de novidade. E assim no resto do Brasil. Então, Sr. Senador Tasso Jereissati, parabenizo V. Exª e espero que cada um de nós cumpra com rigor a determinação de defender o processo democrático. Ontem, falava o Senador Mozarildo que nós não podemos ter uma democracia adjetivada. Não podemos, de forma nenhuma. E a maneira do Presidente Lula, comparando com Hugo Chávez, é que Hugo Chávez usa a força, é falastrão, tempo na televisão... E o Lula não. Ele vai matreiramente evoluindo para aquilo que ele...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - ...País, domínio das instituições. Muito obrigado.

            O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Papaléo, por essa intervenção muito oportuna.

            Daria um aparte agora ao Senador Jarbas.

            O Sr. Jarbas Vasconcelos (PMDB - PE) -

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APARTE PROFERIDO PELO SR. SENADOR JARBAS VASCONCELOS AO PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR TASSO JEREISSATI, NA SESSÃO DO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE, RETIRADO PELO APARTEANTE PARA REVISÃO, SERÁ PUBLICADO POSTERIORMENTE.

(Art. 201, §§ 2º e 3º, do Regimento Interno.)

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            O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Jarbas, sem dúvida, uma das lideranças de maior credibilidade no cenário nacional de hoje, que sempre coloca as suas observações de maneira muito objetiva, muito clara e muito pedagógica também.

            Em apenas uma pequena questão eu discordaria de V. Exª. Nós não podemos ficar deixando para desmentir essas inverdades apenas nas eleições. Temos de começar agora. Essa mentira que foi colocada pela Ministra Dilma não pode ficar passando como verdade, e, de novo, essa liderança de silicone que está sendo construída, falsa, bonita por fora mas falsa por dentro, sem dúvida nenhuma, precisa começar a ser desmascarada adequadamente.

            Senador Suplicy, com a palavra. O Senador Suplicy queria um aparte? Senador Suplicy, V. Exª queria um aparte?

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador Tasso Jereissati, gostaria de dizer que, ainda hoje, pela manhã, aqui no Senado, houve um episódio muito interessante: uma proposição do Senador Paulo Paim para instituir o imposto sobre grandes fortunas acabou sendo rejeitada por Senadores do PSDB e do Democratas. Até fiz questão de mencionar: “Olha, aqui está um projeto que o Senador Fernando Henrique Cardoso tinha apresentado, oportunidade em que ele tinha uma afinidade conosco, do Partido dos Trabalhadores”. Inclusive, fiz questão de votar a favor da proposição do Senador Paulo Paim. Quero dizer-lhe que sou um dos que sempre têm reconhecido que o programa Bolsa Família decorreu da evolução das experiências ocorridas com os programas Bolsa-Escola, Bolsa Alimentação, Auxílio Gás e do próprio Vale Alimentação, iniciado no começo do Governo Lula. Também já estava sendo colocado em prática o Cadastro Único, que levou a equipe do Governo do Presidente Lula a avaliar que seria racional e adequado unificar aqueles programas no programa Bolsa Família e com um montante de recursos que foi bem mais significativo. Sim, é verdade que o Programa Bolsa-Escola tinha, ao final do Governo Fernando Henrique, cerca de seis milhões, e o número mais preciso para o Presidente Fernando Henrique citar hoje está em torno de 12,5 milhões de famílias inscritas. Estamos aproximando-nos de assegurar a todas as famílias com aquele patamar de renda de até R$140,00 por mês, no Brasil, que tenham direito efetivo ao que está previsto na lei. Infelizmente, desde 2002, 2003, 2004, até 2008, o último dado do Pnad, todos os anos - e isso já se havia iniciado ao final do Governo Fernando Henrique -, temos tido o registro da diminuição da pobreza absoluta, bem como do Coeficiente de Gini de desigualdade. Ressalto que tanto o Bolsa Família, quanto o Bolsa Alimentação, quanto o Bolsa-Escola, todos esses programas tiveram sempre a aprovação de todos os Partidos. Por ocasião das suas votações na Câmara e no Senado, nós, que hoje somos, digamos, Oposição e Situação, votarmos juntos. Então, isso é algo que resulta da interação Executivo e Legislativo, incluindo-se a Oposição e a Situação. Então, isso também é importante registrar.

            Eu queria mencionar um aspecto da observação do Presidente Fernando Henrique Cardoso, quando ele diz que a Ministra Dilma seria mais como um reflexo de um líder e não tanto uma líder, tal como o é - e reconheço que o é - o Governador José Serra, um importante líder hoje no Brasil. Mas eu gostaria de mencionar que todos nós do Partido dos Trabalhadores hoje reconhecemos os méritos da Ministra Dilma Roussef, exatamente a sua capacidade de bem coordenar os diversos planos, inclusive o Programa de Aceleração do Crescimento e outros do Governo do Presidente Lula, que fizeram com que o Presidente Lula a escolhesse para ser a sua sucessora. Eu mesmo disse a ela que iria apoiá-la - inclusive porque ela havia compreendido tão bem o que vai ser o passo seguinte da Renda Básica de Cidadania, também uma lei aprovada aqui por todos os partidos - e que eu quero ajudá-la a fazer a transição do Bolsa Família para a Renda Básica de Cidadania. Então, no próximo Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores, que ouvirá o pronunciamento da Ministra Dilma Rousseff, no sábado, dia 20 de fevereiro próximo, ela será efetivamente saudada como uma líder verdadeira, não será apenas o reflexo de um líder, que, aliás, é tão significativo, de fato, e reconhecido pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso: Luis Inácio Lula da Silva. Eu gostaria apenas de fazer essas ponderações.

            O SR. PRESIDENTE (Marconi Perillo. PSDB - GO) - Senador Tasso Jereissati, o discurso de V. Exª é muito pertinente e oportuno. Por essa razão, a Presidente vai dar a V. Exª um tempo mais significativo para que possa ser aparteado e concluir o seu raciocínio.

            O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Agradeço ao ilustre Senador Eduardo Suplicy pelo aparte. Ficamos realmente satisfeitos quando vemos um Líder do PT reconhecer que o Brasil de hoje faz parte de um processo. A maioria dos programas, bons ou ruins, faz parte de um processo que também não se iniciou apenas com o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Muitos desses processos tiveram início lá atrás, com outros presidentes. O que não podemos aceitar é que, na tentativa de construir uma liderança, que não é uma liderança verdadeira, o Presidente da República use o tempo, o poder e a máquina da Presidência para construir essa liderança. Segundo, que essa liderança, usando esse espaço e usando esse poder, lance números que não são verdadeiros, que são maquiados justamente para não reconhecer, na maioria das vezes, esse processo que V. Exª acabou, com muito mérito, de reconhecer.

            Quero passar a palavra ao Senador Flexa.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Tasso Jereissati, V. Exª faz um pronunciamento dos mais importantes já feitos nesta Casa. Eu mesmo, se houver oportunidade, vou fazer referência, inclusive pedir a inserção nos Anais do Senado, ao texto do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso “Sem medo do passado”, que é exatamente isso: nós temos consciência daquilo que os governos do PSDB fizeram para o Brasil; construíram o alicerce para que houvesse a continuidade que o próprio Presidente Fernando Henrique Cardoso reconhece. Só não admite que o ponto de partida seja 2003. Aí é mais uma mentira, talvez a maior, que se está colocando para a sociedade brasileira. V. Exª tem toda razão. A Ministra Dilma é uma figura de silicone, ou seja, é uma figura que está sendo moldada à imagem e semelhança do Presidente Lula. Ela própria não tem estrutura política para se apresentar frente à Nação brasileira para defender qualquer programa de governo que seja. Os números a que V. Exª se referiu, do Programa de Aceleração do Crescimento, que estão enxertados, que não são reais, isso ocorre desde o início. Quando a Ministra Dilma disse que os investimentos do governo no PAC eram da ordem de mais de R$500 bilhões, estavam somados aí mais de R$200 bilhões da iniciativa privada, das estatais; do governo, do Tesouro havia de R$50 bilhões a R$60 bilhões. E isso é regra do PT. No meu Estado, o Pará, a Governadora inaugura uma obra privada como sendo pública. O Presidente Lula tem feito isso: inaugurar obras privadas dizendo que é uma ação do PAC, como se fosse uma ação de governo. Eu quero parabenizá-lo e concordo com V. Exª: nós não devemos deixar para o momento da campanha para mostrar à sociedade brasileira que os discursos e os comícios feitos quase diariamente em todos os pontos do nosso País são todos de mentira, ou seja, não são verdadeiros. Nós temos que rebater aqui, do Plenário do Congresso, aquilo que foi dito para a sociedade como sendo verdade, e que não é, com os números reais como V. Exª trouxe aqui, mostrando que mais da metade do valor não foi de construção de novas moradias, foi de transferência de proprietários. Isso não gera nenhum emprego em nenhum lugar do mundo. V. Exª tem toda a razão, e parabéns: a Ministra Dilma é realmente uma candidata de silicone.

            O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Flexa, por sua observação sempre tão pertinente. Concedo agora a palavra ao Senador João Pedro; em seguida ao ACM e depois ao Senador Azeredo.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Senador Tasso Jereissati, o discurso de V. Exª nos impõe uma reflexão sobre 2010, sobre a sucessão eleitoral. O discurso de V. Exª não é diferente das observações feitas pelo ex-Presidente Fernando Henrique, inclusive na forma de tratar a Ministra Dilma. Quero, com tranquilidade, contraditar aqui a importância de 2010, da sucessão. Primeiro, ganha importância por conta da responsabilidade que tem o PSDB como partido nacional e que tem o palanque da Oposição e que foi Governo. Nós temos essa experiência. O PT vai completar 30 anos amanhã. Cometemos acertos, erros. Mas a Casa pode contribuir para a principalidade do debate, assim como a sociedade civil, para avançarmos ainda mais. Avançamos nos últimos anos? Avançamos. Agora, nós não estamos discutindo aqui a Ministra Dilma. Penso que isso diminui o debate, inclusive tratar uma Ministra de Estado como uma falsa líder, uma mulher que mente, mentiu, continua mentindo, forja número. Acho que não ajuda dizer que é uma liderança de silicone. Acho que não ajuda. Nós precisamos colocar no debate a responsabilidade que tem um PSDB e que tem o PT, os partidos aliados, de discutir projetos mesmo, projetos do Brasil, o que pensa cada partido sobre a Amazônia, sobre a integração da América Latina, sobre Mercosul. Acho que isso ganha importância no debate. A Ministra Dilma é pré-candidata, é o nome que nós ainda vamos - estamos discutindo - aprovar mesmo. Ela passou pelo Congresso, ela foi Secretária de Estado, ela é Ministra. No primeiro Governo... Veio aqui, veio aqui...

            O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE. Fora do microfone.) - Mas ela passou pelo Congresso?

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Não, veio aqui conosco. Passou pelo Congresso no debate, no âmbito das comissões, não é? Então, é uma mulher pública competente, competente. Eu penso que... Mas nós não temos que discutir a competência da Ministra. A crítica do Presidente Fernando Henrique de que ela não foi governadora, não foi prefeita, não foi isso, não foi aquilo, foi feita ao Lula; foi feita ao Lula: “Lula, tu tens que ser primeiro vereador, prefeito lá em São Bernardo, governador”. Essa crítica eu já ouvi. E o Lula sai aprovado, é aprovado pelo povo brasileiro. Então eu penso que discutir a Dilma... A Dilma é Ministra, uma mulher pública, competente, coordena o PAC. E V. Exª fez uma reflexão sobre mídia: é fruto da mídia. Ora, eu lembro do Ministro Fernando Henrique que virou pai do Plano Cruzado, e o Presidente Itamar desapareceu.

            O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE. Fora do microfone.) - Não faça injustiça com o Presidente Sarney. O Plano Cruzado é do Sarney.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Não, não, perdão, o Plano Real, o Plano Real. Deixe-me corrigir, o Plano Real. O Presidente Itamar sumiu, sumiu. Eu me lembro perfeitamente do Plano Real colado. Aí, sim, acho que foi fruto da mídia. Mas não é esse o debate principal. Acho que o principal debate aqui é a responsabilidade que tem a Oposição, o PSDB - é essa a minha reflexão - de nós discutirmos projetos e não pessoas; projetos, números. Nós temos números. Nós convivemos com a corrupção. Pelo contrário, a Polícia Federal combateu a corrupção. Aqui mesmo dessa tribuna eu ouvi reclamos de excessos da Polícia Federal, quando a Polícia Federal não fez outra coisa senão a mando da Justiça, senão a mando da justiça. Então, se a gente for para... Eu quero comparar mesmo. Eu acho que é importante comparar a nossa política de juros e a política de juros da experiência do Fernando Henrique; a política do salário mínimo de oito anos atrás com a atual política de salário. Eu acho que isso ajuda. Mas isso também não é a principal ideia do debate. Eu acho que, se nós colocarmos uma discussão sobre projetos que os partidos defendem, ganha o Brasil, ganha o Estado Brasileiro, ganha a América Latina, enfim, ganham todos nós que estamos militância. Mas eu quero parabenizá-lo pela reflexão que faz aqui, na Casa.

            O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Ministro João Pedro, a quem já considero - apesar da pouca convivência, mas pela proximidade aqui das nossas posições - um amigo, a quem respeito, eu queria colocar que, na verdade, nós estamos propondo discutir os projetos do futuro desde algum tempo. O que tem sido divulgado por todos os jornais e pelas Lideranças aqui mesmo, do Congresso Nacional, lideranças partidárias, é que a estratégia do marketing, do marqueteiro do PT é comparar um governo com outro; é levar a discussão para Governo Lula versus Governo FHC. E nós temos até hoje, sistematicamente, evitado essa discussão, porque nós queremos é olhar para o futuro. Não é essa a discussão.

            Fernando Henrique não é candidato, Lula não é candidato. Então, essa discussão, para as eleições de 2010, não tem sentido.

            Segundo. Nós estamos colocando também a questão da figura da Ministra Dilma que, sem dúvida nenhuma, tem de ser respeitada como Ministra, e é um direito legítimo do Presidente Lula e do PT designar quem quer que seja como seus candidatos à Presidência da República, e, a partir deste momento, são candidatos legítimos. O que estamos discutindo é forjar uma liderança feita a partir de todo um invólucro montado pela equipe de marketing que está sendo jogado de uma maneira avassaladora em cima não só da mídia, mas em cima da população brasileira, de eventos, comícios, etc. e, mais ainda, usando números sempre comparativos que não são verdadeiros. E eu estou dando o exemplo daqui. Dessa maneira, se cria uma comparação equivocada em cima de uma estratégia de marketing que não é boa para a discussão brasileira - e estou inteiramente de acordo com V. Exª - e se vai construindo uma liderança em cima de números que não são verdadeiros.

            É essa a questão que eu vim colocar, pedindo aqui que, se formos levar a essa comparação, vamos lá, mas com números verdadeiros. Se for para começar a campanha política, vamos lá, mas vamos começar a campanha política para os dois lados, para os três lados, para os quatro lados que estão aí colocados, e não de maneira absolutamente unilateral. E não vamos desequilibrar essa campanha usando, de maneira tão explícita, da máquina da Presidência da República.

            O terceiro ponto que gostaria de falar com V. Exª é que eu me referi à Ministra com todo o respeito e inclusive disse do meu respeito por ela. Já tive contatos pessoais com a Ministra, mas me espanta muito o PT do Presidente Lula... Quando a gente fala que não é verdade, que aquilo é uma mentira, não é... É a palavra que existe para quando uma pessoa coloca um número que não é verdadeiro, que é falso. A palavra é mentira. Não tem nenhum sentido... Não estou chamando a Ministra de mentirosa. Estou dizendo que, de maneira sistemática, têm acontecido episódios em que a Ministra falta com a verdade: o diploma dela acadêmico; o encontro que todo mundo sabe que houve e que ela desmente com a Secretária da Receita Federal; e, aqui, um número que estou pedindo para que ela esclareça, senão é mais um episódio em que ela aparece publicamente faltando com a verdade.

            Agora, eu só estranho que V. Exª ache isso um pouco agressivo. Não vejo agressividade nenhuma. Quero dizer do meu respeito. Agora, o que V. Exª achou quando o Presidente da República chamou... Está ali o Senador Sérgio Guerra.

            Senador Sérgio Guerra, estou perguntando ao nosso querido Senador João Pedro, que achou que fui muito agressivo em relação à Ministra - e quero até que V. Exª me confirme isso - o que ele achou quando o Presidente da República, do alto da sua posição de dar um exemplo de linguagem, de discussão para este País - ele é uma figura de referência hoje, liderança incontestável, popularidade incontestável -, chamou o Presidente do nosso Partido de “babaca”. O que V. Exª achou disso?

            O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - (Inaudível)

            O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Então, eu queria apenas perguntar. Quer dizer... Vemos aqui o PT... O nosso querido Senador Arruda, do PC do B, tantas e tantas vezes fez a mim mesmo elogios maiores do que esse nas suas campanhas lá no Estado do Ceará.

            Então, é isso que eu queria colocar.

            Espero que V. Exª chame também a atenção do Presidente Lula para tomar cuidado com a linguagem dele.

            Senador Júnior.

            O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - Senador Tasso Jereissati, nunca antes na história deste País se viu tanta mentira e tanto cinismo. Inclusive, querem achar que o PAC é mais do que o Plano Real. Não fosse o Plano Real, não estaríamos nem aqui. O Plano Real é que realmente deixou o País em condições de crescer, e os dividendos vêm aparecendo agora que eles querem capitalizar como se fosse somente o trabalho deles. Na verdade, o trabalho do Presidente Fernando Henrique tem de ser reconhecido, porque preparou o terreno para o crescimento do País, o que hoje vem acontecendo. Mas, indo especificamente ao assunto que V. Exª estava tratando em relação ao PAC, é importante mostrar o seguinte: o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo - SBPE, é um sistema privado, é um sistema dos bancos comerciais e caixas econômicas - bancos múltiplos e caixas econômicas; ou seja, é captação de poupança e financiamento imobiliário. Independe da ação governamental, mesmo para os financiamentos de imóveis novos, o que se considera investimento fixo, mesmo assim ele é autônomo do PAC. Ele não funciona por causa do PAC; pior ainda com relação aos imóveis usados. Então, é uma excrescência se achar que financiamento do SBPE é financiamento do PAC. Não é!

            Não é! É um sistema privado e autônomo. Depois, o FGTS. O FGTS é um fundo público, porém com recursos privados. Os recursos são dos trabalhadores, os recursos não são do Governo. Portanto, é um fundo público com recursos privados. Ele também não poderia ser fonte de financiamento para o PAC. Tudo é colocado no PAC. Se o BNDES financiar uma empresa privada, coloca-se no PAC; se as estatais investirem - e elas são autônomas e independentes para fazer isso -,, coloca-se no PAC. O PAC é um book de projetos. Na verdade, foi uma invenção mercadológica que busca, quando tudo coloca no PAC, capitalizar tudo o que se faz no País. É uma estratégia eleitoreira para a Ministra Dilma. É isso, em resumo, o que é o PAC. É uma mentira, porque o SBPE e o FGTS não podem fazer... Isso é uma mentira! Eles não podem fazer parte do PAC; se os colocam no PAC, estão fraudando, na verdade, a informação para que ela chegue ao público de forma a beneficiar a Ministra Dilma. Por fim, o cinismo. O Presidente Lula vetou o Anexo VI do Orçamento, onde estavam listadas as obras irregulares, muitas delas da Petrobras e, quinze dias depois, o Presidente Lula está mandando para o Congresso um projeto punindo a corrupção, punindo empresas que se envolvem com corrupção. O que tem o Anexo VI? As obras são irregulares por quê? Por causa de corrupção! Então, o Governo que perdoa a corrupção do Anexo VI, ao mesmo tempo manda um projeto querendo punir a corrupção. Isso é cinismo, nada mais do que cinismo. Chega de mentira e de cinismo! Nunca antes na história deste País vimos tanta mentira e tanto cinismo! 

            O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador ACM Júnior. Foi muito importante o esclarecimento que V. Exª fez aqui, e acho que V. Exª não é agressivo quando emprega as palavras adequadas do nosso vocabulário para definir certas circunstâncias. Isso não é feito, de maneira alguma, com a intenção de ofender alguém.

            Senador Azeredo, Senador Sérgio Guerra e Senadora Marisa, gostaria muito de ouvir o Senador. Peço licença ao Senador Heráclito também para continuar essa discussão.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Agradeço a V. Exª, Senador Tasso, pela oportunidade do aparte. Esse discurso que V. Exª faz aqui de maneira corajosa é exatamente o reflexo do que vem acontecendo no Brasil inteiro: a antecipação desbragada da campanha eleitoral por meio da inauguração de canteiros de obra. O Governo, que nos levou na promessa, que levou o povo brasileiro na promessa durante sete anos, agora começa a criar expectativas em torno de obras, Senador Tasso, como se fosse começá-las hoje, o que é inaceitável. V. Exª, como eu, temos o maior respeito pela Ministra Dilma Rousseff, mas vamos separar as coisas. Nós não podemos comparar o apreço, por exemplo, que se tem por um homem público como o ex-Ministro José Serra quando Ministro da Saúde e a situação da Ministra Dilma Rousseff com relação ao Nordeste. Nós mesmos aprovamos aqui, no plenário, recursos para a construção de um gasoduto que sairia do Ceará e iria beneficiar o Piauí e o Maranhão. Naquela época, a Ministra Dilma Rousseff era Ministra das Minas e Energia e engavetou o que decidimos.

            V. Exª sabe da luta que fez aqui e sabe da luta feita por quem tinha poder no Governo quando se tratava da instalação da siderúrgica coreana no Ceará. Essas coisas precisam ficar bem claras. Quando o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso disse que a Ministra é o reflexo de um líder, não é uma calúnia nem uma ofensa, é a pura realidade. Acho que ninguém tem de se sentir ofendido por isso. Agora, Senador Tasso, estão extrapolando - e eu chamo a atenção do Senador Mão Santa para isto. Acabo de receber uma notícia que vem do Piauí: “Justiça notifica o PT do Piauí no dia da sua festa de aniversário”. Comício, palanque. Fizeram lá uma caravana, percorreram o Estado todo usando carros de origem duvidosa, carros de locadora - isso é outro escândalo que tenho certeza de que a Justiça vai apurar -, e marcaram um bandeiraço hoje em Teresina para comemorar os trinta anos do PT. Finalmente, a Justiça tomou uma providência, a Justiça do Piauí. Seria bom que, em outros Estados brasileiros, isso também acontecesse. Uma coisa é a divulgação de um programa de Governo ou de uma obra de Governo, outra coisa é a propaganda desbragada que essas caravanas estão fazendo pelo Brasil afora. Basta ver aquela visita de três dias feita às obras de transposição do São Francisco. Senador Jarbas, eu questiono um fato: fala-se, a quatro ventos, sobre a transposição do São Francisco, mas o perímetro irrigado de Petrolina está há sete anos sem receber um tostão de recurso, está paralisado, o que cria dificuldades para aqueles que acreditaram e investiram naquela região.

            Pois é isto: o Governo não fez um quilômetro de irrigação. De forma, Senador Tasso, que parabenizo V. Exª pela coragem de, nesse último período legislativo, iniciar um discurso que, quero crer, será apenas uma estréia, a inauguração de uma série de pronunciamentos que deverão ser feitos nesta tribuna para alertar o povo brasileiro da dura realidade. Nós estamos vivendo num clube de falsa felicidade, onde as promessas... O Piauí está cheio de promessas: são portos, aeroporto internacional, cinco hidroelétricas e por aí vai. De obra, nada. Senador Sérgio Guerra, lembro que fomos, no segundo ano do Governo Lula - eu, V. Exª e o Senador Tasso Jereissati -, ao Ministério do Planejamento tratar das obras da Transnordestina. As obras estão entregues a uma PPP, e o Governo não libera, sequer junto ao Ibama, o prosseguimento das obras. Sendo assim, o Piauí está vivendo, única e exclusivamente, de promessas.

            O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Heráclito, pelo fatos que V. Exª trouxe à tona. Eles só vêm confirmar as nossas preocupações aqui colocadas.

            Senadora Serys.

            A Srª Serys Slhessarenko (Bloco/PT - MT) - Obrigada, Senador Tasso Jereissati. Eu não estava no plenário - cheguei agora -, mas eu estava ouvindo o pronunciamento de V. Exª. Em primeiro lugar, Senador Tasso, reitero todo o meu respeito por V. Exª - agora mesmo, nós vamos ter uma reunião da nossa Subcomissão de Segurança, que V. Exª coordena com muita competência. Mas com relação à nossa Ministra Dilma, eu gostaria de dizer que, às vezes, chego a pensar que existe até discriminação.

            Pode-se dizer que não há discriminação contra a mulher na família, no trabalho ou na política, mas há sim. Já foi dito aqui que a Ministra Dilma não tem luz própria. Tem luz própria sim, e uma luz com muito brilho. Talvez, Senador, seja esse brilho que esteja nos ofuscando, impedindo-nos de enxergar muita coisa de valor que a nossa Ministra vem fazendo em nosso País. Ela brilha desde quando era Ministra de Minas e Energia, no início do governo do nosso Presidente Lula. Só para citar um exemplo: o programa Luz para Todos hoje é considerado o maior programa social do mundo. O Brasil, na área rural, está ficando iluminado. E quem fez a proposta do programa? É claro que outros ministros vieram e, com sua competência, também vêm levando avante o programa, mas o programa iniciou com ela. Esse é só um exemplo. Desde o início ela já mostrava a sua competência técnica e o seu compromisso político, principalmente com os mais despossuídos, como era o caso da questão dos trabalhadores, dos pequenos produtores da área rural principalmente. Talvez a preocupação esteja no fato de ser uma candidata mulher, Dilma Rousseff, que faz a diferença sim. A gente tem essa possibilidade de, pela primeira vez em nosso País, termos uma mulher como Presidente da República.

            vem se aproximando, vem se aproximando, nas pesquisas, do candidato opositor, pelo menos nas coisas que estão postas, mas isso não é problema do meu ponto de vista. Vamos deixar essa discussão correr, vamos deixar ela acontecer em alto nível, não querendo desprestigiar um ou outro. Eu, pelo menos, nunca pretendo fazer um discurso minimizando ninguém. Eu diria que Dilma Rousseff nunca esteve à sombra do Lula, nunca, nunca ela esteve à sombra do nosso grande estadista, Presidente Lula. Ela sempre esteve ao lado, e ao lado com competência, ao lado com compromisso político. Hoje, Dilma Rousseff não faz campanha pelo Brasil afora não, ela está servindo ao Brasil, ela está trabalhando, porque eu sei que ela é uma mulher de muito, mas muito trabalho, muita competência técnica e muito compromisso político. Não é compromisso político com causas político-partidárias, mas compromisso político com as causas maiores do nosso Brasil. Senador Tasso Jereissati, eu sei que essa discussão ainda vai acontecer em muitos momentos e é salutar que aconteça, é salutar que aconteça entre nós aqui, fora daqui, na sociedade como um todo, mas que a gente faça isso sempre sem procurar desmerecer a candidatura do outro. É procurar apontar aquilo que tem de positivo, de grande, em cada um dos nossos candidatos, e o povo que escolha, que faça a sua opção. Agora, eu acredito, sim, que o Brasil tem, pela primeira vez, a grande possibilidade de ter uma mulher Presidente da República, não por ser simplesmente uma mulher, mas porque é uma mulher que tem muita competência técnica para administrar este País e muito compromisso político com as causas maiores. Muito obrigada.

            O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senadora Serys, minha amiga. Senadora Serys, eu gostaria de dizer que aqui eu simplesmente estou colocando uma questão muito objetiva: eu pedi que a Ministra Dilma, que, todo o Brasil sabe, em campanha à Presidência da República, pousa constantemente ao lado do Presidente Lula, usando a máquina pública - e isso o PT denunciou inúmeras vezes...

            (Interrupção do som.)

            O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - ... não só nos governos estaduais e municipais, mas no Brasil todo, com certeza, lá em Goiás, qualquer coisa do Marconi Perillo; no Rio Grande do Norte, do José Agripino quando era governador, qualquer movimentozinho, sendo que nunca ninguém sonhou em fazer sequer 1% do que está sendo feito em termos de uso da máquina pública para promover determinado ministro.

            Falei aqui do exemplo da Petrobras: quem apareceu ao lado do Presidente Lula fantasiado de Petrobras, em todos os jornais, não foi o Ministro Lobão, nosso amigo e nosso Senador, mas a Ministra Dilma. O Ministro Lobão é que é o Ministro da área. É assim que está acontecendo, não adianta tapar o sol com a peneira.

            Agora, eu só pediria apenas - e acho que esta discussão nós vamos tê-la muitas vezes porque vai fazer parte do processo eleitoral - que se explicasse esse número, que estou dizendo foi maquiado. Que se explicasse esse número, não se ela brilha ou se ela deixa de brilhar; se ela ofusca ou se deixa de ofuscar. E também, por favor, e V. Exª me conhece o suficiente, na nossa tão boa convivência de oito anos, para saber que não existe, da minha parte, nenhum tipo de discriminação em relação às mulheres. Nenhuma. E não podemos cair nesta discussão, ou seja, toda vez que um machão, tipo o Senador Sérgio Guerra e o Senador Papaléo Paes, fizer uma crítica à Ministra Dilma ser acusado de discriminação.

            E para me defender, vou pedir dar o aparte para uma das Senadoras daqui que eu mais aprecio, sem dúvida nenhuma, a mais importante do nosso Partido, a Senadora Marisa Serrano.

            A Srª Marisa Serrano (PSDB - MS) - Obrigada, Senador Tasso Jereissati. Eu agradeço suas palavras e quero falar da minha alegria de poder participar desse debate que, para mim, é muito importante. É importante por várias razões. Primeiro, porque este não pode ser o País do vale-tudo, não pode ser o País da impunidade, do desrespeito à lei, porque eu sou educadora e sei o quanto isso prejudica a forma com que a nossa juventude vê o País. Para ter orgulho do Brasil, ela precisa sentir que os nossos dirigentes governam também pensando nisso, não no país corrupto, não no país do vale-tudo, mas no país que tem as virtudes que o povo brasileiro preza tanto, que é de administrar os bens públicos de forma correta e de garantir uma vida de boa qualidade a toda população. Mas eu quero dizer também que li a reportagem, o artigo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso e digo: se fosse uma herança maldita eu não veria o Governo Lula continuar com os mesmos programas sociais, continuar com a mesma linha na educação, continuar com a mesma linha na saúde, continuar com a mesma linha na economia. Gente, como é uma herança maldita se o Presidente que o segue tem o mesmo fluxo das mesmas atividades e das mesmas ações feitas no governo anterior?

            Acho que isto foi algo positivo do Governo Lula: seguir aquilo que estava sendo feito, continuar aquilo que estava sendo feito, ampliar. Bom de um governo que sucede outro e que sucede o próximo que tem certeza de que vai continuar e ampliar todas as conquistas feitas nos últimos governos. Eu queria colocar essa história da herança maldita, porque isso interfere muito naquilo que a população está pensando. Como é que vai ser o governo se todos falam que ele seguiu as mesmas políticas? Ainda quero perguntar: por que o PT e o Presidente Lula querem discutir o passado? Têm medo do que vem pela frente? Têm medo de a Ministra Dilma, sua pré-candidata, não ter competência para poder responder aquilo que queremos para o futuro, não ter propostas para o futuro? Por que só quer se ater ao passado e se recusa a discutir o presente e o futuro? É no futuro que a população brasileira vai votar. Ela não vai votar no passado. Se vai votar no futuro, é claro e evidente que a Ministra Dilma tem que vir para a linha de frente. Nós não vamos votar no Presidente Lula. O povo brasileiro vai votar em alguém que tenha competência, seriedade, discernimento para governar este País. Aí eu quero deixar muito claro aqui: sou uma pessoa que trabalho em prol das mulheres, presidi o PSDB Mulher, do meu Partido e do seu Partido, durante muito tempo. Sempre estive com Franco Montoro em todas as organizações que ele fez justamente para promover as mulheres. Quero dizer a V. Exª que esse negócio de dizer que mulher só vota mulher é balela. Quando fui candidata à Governadora do meu Estado, as pesquisas todas indicaram que a maioria que votou em mim foi de homem.

            O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - E o PT votou em V. Exª?

            A Srª Marisa Serrano (PSDB - MS) - Não votou em mim porque não tinha condições. Eu era candidata justamente contra o candidato do PT.

            Mas quero dizer a V. Exª que mulher vota em gente competente. Mullher vota naqueles que têm competência, que têm discernimento, mas principalmente naqueles que têm conduta firme, em quem se possa entregar o País. As mães cuidam de seus filhos, dos idosos, da sua casa, do seu lar. As mulheres têm essa forma intimista de ver o mundo. Fazemos política de forma diferente dos homens, graças a Deus! Não somos homens. Então, não podem querer que as mulheres façam política igual aos homens. Vamos fazer sempre uma política diferenciada. E receber uma pessoa que não tem luz própria - e não tem -, porque se escora atrás do Presidente da República, porque tem andado por este País sendo ventríloqua, isso nós não queremos, mulher nenhuma vai querer isso. Vamos querer, sim, a competência instalada em nosso País, principalmente a seriedade, a vida passada, a vida futura. Principalmente, queremos saber quem é que vamos colocar na cadeira para nos dirigir nos próximos anos. Portanto, quero agradecer a V. Exª o aparte que me deu e dizer-lhe que tenho certeza absoluta de que as mulheres deste País vão saber escolher o melhor para o Brasil.

            O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senadora Marisa Serrano. Quero deixar bem claro, bem comprovado - e tenho certeza de que todos que me conhecem não têm a menor dúvida - que não faço nenhum tipo de diferença ou estabeleço qualquer tipo de discriminação. Pelo contrário, não tem sentido. Quero dizer que conheço a vida de V. Exª, vida própria. V. Exª fez uma carreira política à custa de seu trabalho, de sua liderança, expôs-se em várias eleições para Governadora, para Deputada Federal, lidera uma vasta população no Estado de Mato Grosso do Sul.

            foi eleita Senadora da República e é respeitada e admirada por todos os Senadores desta Casa. Se V. Exª fosse a candidata do nosso Partido à Presidência da República, eu votaria, aplaudiria e seria seu humilde seguidor para deixar bem claro isso.

            Senador Eduardo Azeredo, com desculpas pelo atraso por causa das circunstâncias.

            O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Tasso, eu acho que é importante relembrar que o objetivo do seu discurso é mostrar que há manipulação de informações. São manipulações que estão acontecendo não só na área de habitação, acontecem também, por exemplo, na área de estradas. Tudo quanto é obra que já estava prevista, obra de manutenção, obra com emenda parlamentar, o governo coloca como se fosse PAC e, na verdade, com um atraso muito grande. A Ministra Dilma está lá em Minas Gerais hoje. E a terceira vez que ela vai a Minas neste ano. Ela não ia tanto assim lá, não. Ela pode ir quantas vezes ela quiser. É claro que ela será sempre bem recebida. Mas veja que ela foi uma vez e disse que ia lançar a Linha IV do Metrô de Belo Horizonte. Não existe Linha IV. Nós temos a Linha I, que não terminou, que não teve um metro, nos sete anos do governo do PT. Não estou falando em um quilômetro, não; um metro. Aí ela está falando na Linha IV, que não existe nem planejamento. Há uma Linha II - o Senador Elizeu Rezende acompanha bem essa questão do Metrô de Belo Horizonte -, uma Linha III e planejamento. Quatro não existe. Então, veja como ela está realmente fora de sintonia com as questões de Minas Gerais. Aí, hoje, Senador Tasso, lá em Governador Valadares, ela cometeu mais uma dessas gafes. Ela disse assim: “Aqui, em Juiz de Fora!” - em Governador Valadares - e repetiu assim: “No bairro dos Palmares” - era o Bairro Várzea da Palma. Quer dizer, então, ela está forçando uma identidade que, na verdade, não se justifica a não ser por eleição. Veja que o Presidente da República foi lá para inaugurar 98 casas. Ora, 98 casas. Está aí o Presidente da República, com vários Ministros, o avião, o avião reserva. 

            Tem que ir assim mesmo, é claro que Presidente tem que ter segurança, tem que ter isso tudo, mas para inaugurar 98 casas? Eu acho que é pouco para justificar uma viagem de Presidente da República. Então, não há nenhuma dúvida de que existe realmente o uso eleitoral. Eu não sei onde é que está o Ministério Público também. Na época dos Governos do PSDB, ele era ativo, tinha setores do Ministério Público que viviam...

            (Interrupção do som.)

             O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Lembro-me bem, lá em Minas Gerais mesmo, no mês de fevereiro, uma estatal fez uma divulgação de obras de saneamento e proibiram a propaganda, a divulgação, não podia ter mais o anúncio, porque podia ser confundido com campanha eleitoral. Agora não, agora vale tudo, e ninguém faz nada. Quer dizer, nós estamos denunciando, o PSDB está denunciando, V. Exª está denunciando, nós estamos falando. E é importante que fique bem claro que nós estamos questionando números, manipulação. O Governo não está sendo correto, está usando números errados, está iludindo a população. E para terminar, Senadora Serys, eu também fico muito satisfeito de ver aqui a questão das mulheres. Eu também, Senador Tasso, já lhe disse uma vez, fico muito satisfeito de ver que as mulheres decidem com muita clareza. Toda vez que eu disputo eleições, eu tenho mais votos entre as mulheres do que entre os homens. Então, eu fico muito satisfeito.

            O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Eu gostaria de pedir ao Presidente para encerrar com chave de ouro essa minha fala, com dois dos Líderes mais brilhantes desta Casa, que com certeza vão dar um final importante a este meu pronunciamento, que é o Senador Sérgio Guerra e o Senador...

            O SR. PRESIDENTE (Marconi Perillo. PMDB - GO) - Senador Tasso Jereissati, esta Presidência vai conceder o tempo necessário. Aliás, já concedeu a S. Exª o tempo que era indispensável, desde que S. Exª assuma comigo um compromisso de que também me ofereça um tempo para aparteá-lo. Logo após a fala dos dois líderes, também gostaria de aparteá-lo.

            O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB-CE) - Com muita honra, Presidente.

            Senador Guerra.

            O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Senador Tasso Jereissati, eu ouvi suas palavras e muitas das palavras que foram ditas aqui em vários apartes e alguns comentários que surgiram entre nós, nada grosseiros. Esta história de que nós temos preconceito com as mulheres é ridículo. Esse negócio não pega na gente. Não dá certo chamarem-nos e nem incorporar-nos em nenhum legião que tenha qualquer forma de preconceito com as mulheres. Isso é real mesmo, não é conversa não. Estou aqui com o Senador Alvaro Dias, que é um dos nossos mais importantes Parlamentares. Lá no Estado dele, ele teve muito mais votos das mulheres do que dos homens. E ele conta isso a cada 30 segundos. 

            O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - O que não é surpresa para nenhum de nós. 

            O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - O que não nos surpreende. Enfim, mas eu estava notando aqui alguns comentários do Senador Eduardo e de outros Senadores de Minas Gerais, a Ministra confundir Governador Valadares com Juiz de Fora é uma total e completa falta de juízo. O povo de Juiz de Fora - eu conheço o povo de Juiz de Fora - tem muito orgulho da sua cidade, da sua vida, da sua história. Imagina o Presidente Itamar o que está pensando disso. A Ministra com duas dessas ela não vai ter nada em Juiz de Fora e fica fora de Minas Gerais. Pernambuco ela confundiu com a Paraíba. Os pernambucanos acham até bom isso, mas os paraibanos não gostam. Confundiu Capiba, um grande compositor pernambucano, com Ariano Suassuna, um monumento da cultura brasileira que tem um orgulho imenso da Paraíba. 

            Estou falando apenas de algumas pequenas confusões da Ministra, sem falar nas grandes. As grandes ela não começou a armar ainda. Quando ela começar a falar, vocês vão ver. Já fizeram tudo com ela: já a fizeram de um jeito, de outro jeito, fotografaram-na assim, assado. Ela já desenvolveu uma capacidade de sorrir surpreendente, uma capacidade de cuidar das crianças e até de cozinhar na televisão. Muita coisa já se fez com essa Ministra Dilma para que ela fosse uma candidata quente, uma candidata para valer. Eu estou achando o seguinte: que toda essa discussão de Governo Fernando Henrique, Governo Lula, isso é coisa de marqueteiro. Um marqueteiro não muito inteligente, até porque há confusão de quem vai ser o marqueteiro deles. Estão querendo trocar, mas isso é assunto deles. Um marqueteiro lá disse o seguinte: olha, não dá para comparar a Ministra Dilma com o candidato José Serra, não dá. A Ministra Dilma é uma pessoa correta, uma pessoa honesta, mas ela não é simpática, ela gosta muito de enquadrar os outros. Eu conheço uns cinco ou seis empresários brasileiros que foram enquadrados por ela e que continuam amigos dela, para não dizer que ela puniu alguém com esse enquadramento, porque em matéria de enquadramento ela não é lá muito exigente. As decisões do Tribunal de Contas da União não foram cumpridas sobre obras irregulares, e o PAC, que ela protege, o programa de aceleração da campanha da Ministra, esse PAC não presidiu nenhuma decisão correta do ponto de vista dos interesses públicos no Brasil. Está lotado de irregularidades, e ninguém viu a Ministra, ninguém sabe o que ela fez.

            E ninguém viu a Ministra, ninguém sabe o que ela fez. Ela tem a seguinte cultura: chama o assessor, enquadra o cara, diz coisas agressivas, dá um prazo que o cara não cumpriu e passa a impressão de que é uma boa gerente, uma boa administradora. Gente que tem experiência sabe que não é isso que define alguém com verdadeira capacidade gerencial. Mas gente que não tem tanta capacidade de discernimento vai pensar: ih, essa Ministra é dura mesmo. Ela bota para quebrar. Se não fizer, ela vai fazer isso, vai fazer aquilo. O que ela tem que fazer é obra. E fazer obra limpa. Fazer obra sem Tribunal de Contas da União. Isso ela não faz. Obras do PAC, um dia desses eu encontrei um amigo meu que tem lá uma pequena avicultura. Vai inaugurar uma instalação, foram chamá-lo para fazer a inauguração no PAC. O cara não sabe o que é o PAC. A avicultura dele não tem nada a ver com isso e querem botar a avicultura dele no PAC. Já botaram tudo no PAC - tudo. E ainda vão botar muitas coisas, porque muito do que foi anotado lá não está concluído nem está feito. As obras da minha região toda estão atrasadas. Um dia desses, um engraçadinho - um engraçadinho, não tão engraçadinho assim, porque eu sei exatamente quais são os interesses dele - reclamou porque obras de refinarias estavam atrasadas em Pernambuco. Não estão atrasadas por causa da Oposição. Ao contrário, tudo que dependia de nós foi apoiado aqui. Só não podemos apoiar irregularidades. Não devemos e não vamos apoiá-las. Então, essa fantasia de discutir Governo Fernando Henrique e Governo Lula, o que nós fizemos com o que vocês fizeram é, rigorosamente, orientação de marqueteiro para evitar a comparação inevitável entre o que representa cada candidato, quais são os seus compromissos, qual a sua obra feita e qual a sua proposta para o futuro. Essa discussão é a que a sociedade quer. Porém, não é problema para nós discutir um e outro governo.

            Tivemos uma política econômica. Este Governo se orgulha de ter prosseguido com a política econômica que herdou de nós. Criamos programas sociais. Este Governo se orgulha de ter dinamizado e desenvolvido, de forma correta, esses programas sociais. Vamos discutir quem tapou mais buracos, quem fez mais estradas, quem fez essas estradas a custo menor. Toda essa discussão é plausível. Qual era a situação da saúde, quando o José Serra deixou de ser Ministro, e qual é a situação da saúde no Brasil hoje?

            (Interrupção do som.)

            O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) O que fizeram da educação do Brasil e o que fizemos antes? O que fazemos nos governos estaduais? O Governador mais aprovado do Brasil é do PSDB, Governador Aécio Neves; o Prefeito mais aprovado do Brasil é de Curitiba, Prefeito Beto Richa, da terra do Senador Alvaro Dias. São prefeitos do PSDB, administradores do PSDB. Qualquer comparação com Fernando Henrique nos orgulha. Vamos fazê-la hoje, amanhã, depois de amanhã, em qualquer lugar, mas, com limpeza, com correção, com tranquilidade, com palavra empenhada, com responsabilidade. Esse esforço de se querer retomar essa discussão agora é truque, armação, para evitar a discussão que conta o que representa um candidato, o que representa o outro candidato, quais os compromissos de um, quais os compromissos de outro, o que pretende fazer um no Governo e o que pretende fazer o outro no Governo. Nessa discussão, a Ministra não entra, não fala. Ela se protege atrás do Presidente o tempo todo. Não houvesse Lula, ela teria que disputar honrosamente uma eleição de vereador, mas, com Lula, não é com tanta honra que

            ela, hoje, disputa eleição para Presidente da República, porque não expõe suas ideias, não tem coragem de assumir seus gestos. Nunca explicou aqui a história da Drª Lina. Nunca explicou! Qual é o papel dela nesse decreto dos direitos humanos, nessa bobagem que foi lançada e que, evidentemente, partiu da Casa Civil e sobre a qual ela não deu uma palavra? Ela manda em tudo; será que ela não sabia nada daquilo? Qual era a opinião dela? Era a favor ou contra aquilo? Qual é a posição dela em relação a esses problemas? Quais os projetos novos que defende para o Nordeste, em relação a esses que estão aí, estaleiro, refinaria? Já tem quarenta anos! É uma pauta de quarenta anos atrás. Uma parcela dessa pauta foi desenvolvida por Tasso Jereissati, Sérgio Guerra, Jarbas Vasconcelos, Cícero Lucena, Miguel Arraes. Enfim, muitos dos governantes do Nordeste brasileiro a fizeram com absoluta consistência e responsabilidade. Agora, o desafio é ter uma nova pauta. Qual é a pauta deles? O que querem fazer? Outra coisa: vamos ver o custo das obras. Vamos acabar com esse festival de obras irregulares. Por que diminuir o Tribunal de Contas da União? Por quê? O que é que justifica um esforço para diminuir a ação do Tribunal de Contas da União? O que é que está por trás disso? Essa eleição, tomem nota: os sinais são de uma eleição caríssima, uma eleição milionária. No meu Estado, em Pernambuco, mais de vinte festas foram financiadas aqui com dinheiro federal, realizadas por secretário que foi demitido. Algumas nem aconteceram. Era para a campanha eleitoral de candidato a deputado. Se algum dos nossos andou passeando por perto desses episódios, deve ser cassado e punido, denunciado, mas os deles fizeram e desenvolveram esse episódio. Não estou nem responsabilizando o Ministro, que está tomando providências para reduzir isso; estou responsabilizando o conjunto das ações do Governo e dos seus aliados, que é nesse padrão.

            Vamos ganhar a eleição. Temos tranquilidade sobre isso. Vamos fazer a campanha de acordo com a lei e no tempo adequado. Estamos aqui, nos limites estreitos deste Congresso, defendendo nosso ponto de vista. Que venham aqui defender os deles, que venham aqui afirmar os deles. Deixem o Presidente Fernando Henrique fazer o que ele já fez: muito pelo Brasil. E vamos continuar a tê-lo como um orgulho para nosso País, orgulho para nosso Partido. Num país desenvolvido, num país civilizado, num país democrático, personalidades como a de Fernando Henrique Cardoso deveriam ser valorizadas, potencializadas, usadas para o interesse público, como se faz nos Estados Unidos com ex-presidentes da República. Aqui, entregam esse assunto à brincadeira, à irresponsabilidade, a uma discussão política rasteira, que enfrentamos não apenas no nível que eles desejam, mas no nível adequado, na hora , no momento e no lugar que eles queiram. Nada de correr disso. O PSDB não corre um centímetro da defesa, do valor, da importância e da grande qualidade do trabalho de Fernando Henrique Cardoso. Um centímetro! Faço a mesma coisa com o mensalão e com outras coisas mais.

            O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Sérgio Guerra, pela lucidez de sempre, pela percepção política de sempre e, hoje, especialmente, pela ênfase que mostra todo o seu sentimento em relação ao que está acontecendo.

            Senador José Agripino, com muita honra para mim, ouço sua palavra.

            O Sr. José Agripino (DEM - RN) - Senador Tasso Jereissati, V. Exª, com muita oportunidade e com toda a legitimidade, traz ao debate desta Casa, em função do artigo publicado pelo Presidente Fernando Henrique, algumas considerações que reputo muito importantes de serem debatidas neste plenário,

            mas que são ouvidas pelo Brasil inteiro. Estão aqui, no plenário, alguns Senadores, mas a Rádio Senado e a TV Senado estão levando as opiniões que aqui são emitidas por quem é a favor de Lula e por quem é contra Lula para o Brasil inteiro, para que os brasileiros de Norte a Sul, de Leste a Oeste, os que gostam do Governo e os que não gostam possam ouvir os argumentos que aqui estão sendo postos, provocados por V. Exª. Senador Tasso Jereissati, não quero negar os méritos do atual Governo. Talvez, o maior dos méritos tenha sido o de melhorar a renda dos brasileiros. E isso é decorrente de quê? Vamos ser justos: isso é decorrente, evidentemente, do combate à inflação, do exitoso combate à inflação, que é o mais injusto dos impostos. O combate à inflação foi obtido em função de quê? Do equilíbrio fiscal praticado pela União? Sim. Do câmbio flutuante praticado pela União, pelo Banco Central? Sim. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga os Estados e os Municípios a só gastarem o que podem e a não gastarem mais do que podem, gerando inflação? Sim. Onde se instalou a Lei de Responsabilidade Fiscal? De quem foi a ideia? Quem foi que implantou o câmbio flutuante, quem foi que praticou o equilíbrio fiscal, quem foi que fez o Plano Real que originou isso tudo? Foi o Governo de Fernando Henrique Cardoso. Queiram ou não queiram! Foi, isso é insofismável, não tem o que discutir. E para produzir o quê? Aquilo que o atual Governo colheu: o fim da inflação. Colheu e administrou com decência. Manteve o combate à inflação e manteve os níveis inflacionários em níveis descentes e civilizados, produzindo o quê?

            O grande legado da melhoria de renda dos brasileiros. Hoje, o brasileiro comum, aquele que está me ouvindo, Senador Mozarildo, lá, em Mossoró, ou na sua Boa Vista, ou lá, em Itapipoca, no Ceará, que não comprava motocicleta, porque não tinha renda, está comprando hoje, mas “a César o que é de César”. Se méritos existem, eles têm que ser atribuídos a quem foi responsável por esses méritos. O Presidente da República, Lula, está, neste momento, em Minas Gerais com suas basófias. Já fui abordado por uma repórter, lá fora, que me instou a manifestar-me com relação ao que ele falou. Sua Excelência disse que a Oposição não tem discurso. Ora, quem tem discurso, quem tem que ter discurso é Governo, que promete e que tem que cumprir; à Oposição compete fiscalizar, denunciar e cobrar, que é o que estamos fazendo e vamos continuar fazendo e com a autoridade e a legitimidade de quem já foi Governo e que se comportou com decência, não convivendo com a improbidade quando foi Governo. Não convivendo com a improbidade quando foi Governo! Muito bem, digo isso tudo, Senador Tasso Jereissati, para creditar ao atual Governo o mérito da melhoria da renda dos brasileiros, porque, não sei se V. Exª sabe se, no Ceará, há alguma obra de relevo, inaugurada pelo Presidente Lula. No meu Estado, não tem nenhuma. Nenhuma! Fernando Henrique fez, os Presidentes da Revolução fizeram, todos fizeram grandes obras: barragens, estradas, portos, aeroportos.

            O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - No Estado do Ceará, zero.

            O Sr. José Agripino (DEM - RN) - No Rio Grande do Norte, também não tem nenhuma obra de importância inaugurada, não tem um metro quadrado de irrigação, não tem uma barragem construída. O aeroporto de São Gonçalo se arrasta há dez anos. É um grande sonho. Levaram de nós a refinaria.

            Então, com relação a obra, este Governo não tem do que se vangloriar. Ele peregrina para inaugurar 98 casas, como se isso fosse obra para levar Presidente da República a uma festa de inauguração, onde talvez estejam gastando mais dinheiro com a festa e com a mobilização da trupe que com a obra feita. Então, de obra eles não têm do que se orgulhar. Lamentavelmente, não têm. Eu estou inscrito para falar e vou falar sobre o PAC no meu Estado, que é o retrato do PAC no Brasil. Agora, de renda, sim, mas, até de renda, Senador Jereissati, eu quero aqui fazer comentários. Se nós possibilitamos, pelo fim da inflação, a melhoria do padrão de vida dos brasileiros... Você tem de agir abrindo a janela para o mundo e comparando o Brasil com o mundo. O Brasil não é uma ilha dentro de si próprio. Existem índices que fazem a comparação do Brasil com o resto do mundo, para ver se aquele grande trunfo, que é a melhoria de renda, foi uma vitória no contexto internacional. Eu estou me referindo ao IDH e ao Índice de Gini. Esses são dados insofismáveis. Não tem o que discutir. Alguém falou, aqui, que a Ministra Dilma pode ser avaliada por números. Se é por números, vamos aos números! Senador Tasso Jereissati, o Índice de Gini, que é um índice controlado, no plano mundial, por entidades internacionais, mede a distância entre ricos e pobres. É a renda, é a justiça social. V. Exª sabe como está o Brasil situado pelo índice anunciado em 2009? O Brasil é o oitavo mais injusto país do mundo, sob o ponto de vista de distribuição de renda. Oitavo mais injusto!

            V. Exª sabe quem está pior que o Brasil? Eu vou ler: Guatemala, Suazilândia, na África, República Centro-Americana, Serra Leoa, Botsuana, Lesoto e Namíbia - todos na África. O Haiti tem Índice de Gini melhor que o do Brasil. O Haiti da tragédia tem Índice de Gini melhor que o do Brasil. Quem diz isso não é o Senador José Agripino, são as entidades internacionais...

            (Interrupção do som.)

            O Sr. José Agripino (DEM - RN) - ... vinculadas à ONU que atestam e divulgam, e os números não mentem. Eles são o retrato do que o Brasil é perante o mundo. Vamos ao IDH. O IDH é o Índice de Desenvolvimento Humano. Ele traduz o quê? Analfabetismo, mortalidade infantil, saneamento básico e qualidade de vida para os mais pobres de cada país. Como é que está o Brasil? Como é que estava o Brasil em 2008? Estava em 70º lugar - 70. Como é que está o Brasil em 2009, com todas as conquistas, com todo o aumento de renda e com toda a eficiência do Governo Lula e da Ministra Dilma, a madrinha do PAC? Caiu para o 75º lugar. Caiu cinco postos, de 2008 para 2009. Se é com números, vamos avaliar naquilo que é a essência do êxito do Governo Lula: a questão social, a renda. Pelo Índice de Gini, é o oitavo mais injusto país do mundo.

            No IDH, caiu da posição 70 para a posição 75. Eu quero que nos contestem. Eu quero que nos contestem. Caiu de 70 para 75. Piorou em matéria de saneamento, mortalidade infantil, analfabetismo. Piorou! Quem diz isso não sou eu, são as entidades internacionais, e o brasileiro que está nos ouvindo, de norte a sul, de leste a oeste, que cobre. Eu desafio o Governo a contestar esses números. Se vamos fazer uma campanha eleitoral - e aqui não se está fazendo campanha eleitoral -, é preciso que se mostre ao Brasil aquilo que é a verdade do Brasil, aqui e comparada com o mundo. O debate que V. Exª suscita, com o discurso que faz, é oportuno para que a gente mostre aos brasileiros a verdade do Brasil.

            O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Agripino. Mais uma vez, eu acerto quando coloco V. Exª para ser um dos últimos a interpelar o meu discurso, pelo brilhantismo e pela acuidade com que V. Exª detalha aquilo que estamos discutindo e leva, de uma maneira bem didática, à população brasileira. Muito obrigado pelo seu aparte.

            Por último, mas com muita honra também... É fazer campanha política dizer que é o futuro Governador de Goiás? Não sei se isso é fazer campanha política, mas, diante do que está aí...

            O Sr. Marconi Perillo (PSDB - GO) - Senador Tasso Jereissati, minhas primeiras palavras são de cumprimentos a V. Exª pela oportunidade desse discurso, aliás, iniciado, com muita felicidade, pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. Vou começar este aparte dizendo o que tenho ouvido, ultimamente, em relação ao Governo atual, ao Governo Lula.

            Algumas pessoas, especialmente algumas pessoas mais matutas, já estão apelidando, Senador Agripino, este Governo de “governo cegonha”: só leva no bico. É isso que eu tenho ouvido de algumas pessoas, de alguns populares lá no meu Estado. V. Exª acaba de desnudar duas questões fulcrais - o Índice de Gini e o IDH -, provando, com números e estatísticas, que houve uma piora, uma piora considerável em relação a esses dois índices. Mas eu queria dizer, Senador Tasso Jereissati, que se há algo de que o PSDB e a nossa futura aliança não se deverão envergonhar ou temer é em relação aos nossos Governos. Eu disse, outro dia, ao Governador Serra: “Nós temos de nos orgulhar da era Fernando Henrique, da era PSDB, não só no Brasil, mas em todos os Estados por onde passamos como Governadores ou Prefeitos, nós e os nossos aliados do DEM.” Nós não temos de temer o debate da comparação. Pelo contrário, nós temos argumentos sólidos, e de sobra, para irmos para a comparação, se for necessário, embora o nosso objetivo seja debater o futuro e vencer esse debate, não nos utilizando de demagogia barata, hipocrisia, cinismo, mas debatendo números como os que aqui foram trazidos por V. Exª, pelo Senador Agripino e por outros. Mas eu também aduzo, aqui, alguns outros números. Nós tivemos, e é sabido por todos, uma conjuntura internacional absolutamente favorável ao Brasil nesses anos da era Lula. Não tivemos nenhuma crise internacional, salvo essa última.

            E bastou uma crise internacional, Senador Agripino, para que proporcionalmente, em relação ao PIB, nós tivéssemos um crescimento do endividamento interno da ordem de oito pontos percentuais, ou seja, alcançando quase 44% em agosto último. Outro dado que não se pode esconder, e nós vamos ter de comparar, diz respeito à dívida pública. A dívida pública federal atingiu o montante de R$1,5 trilhão no mês de agosto de 2009 - dados do Tesouro Nacional. Ao assumir a Presidência da República, Lula herdou uma dívida, em títulos do Governo Federal, de R$892 milhões. Hoje, essa dívida ultrapassa R$1,8 bilhão. São alguns dados. Um outro dado: só a título de pagamento de amortização da dívida externa, o crescimento representou, em relação às exportações, de 16,5%, em 2008, para 24% em 2009, ou seja, um crescimento estrondoso também em relação a isso. Mas nós queremos comparar, Senador Tasso, as políticas que criamos, como o Plano Real, que acabou com o monstro da inflação e incorporou milhões de brasileiros ao consumo; a Lei de Responsabilidade Fiscal, também combatida pelo PT; o Proer, que nos livrou, hoje, de uma crise muito mais grave, graças à corajosa decisão de FHC; e, principalmente, as reformas. Quais foram as reformas que eles criaram? Nós criamos reformas que revolucionaram as telecomunicações no Brasil, incluindo banda larga, telefonia móvel e fixa. Nós criamos políticas que viabilizaram o Brasil, sob o ponto de vista da energia, do petróleo, do biocombustível. Também estamos dispostos a debater a questão do Fome Zero. Se não fossem os programas de Fernando Henrique,

            e se eu não tivesse criado o cartão da Renda Cidadã, o cartão magnético, para substituir a cesta básica lá no meu Estado, eles não teriam hoje esse mecanismo do Bolsa Família. Eu mesmo sugeri ao Presidente da República que juntasse os programas do Fernando Henrique. E depois, no discurso de lançamento do Bolsa Família - isso eu tenho no meu site -, ele me elogiou, agradecendo a mim e ao Senador Suplicy por termos insistido com esse projeto. O ProUni existiu porque cansei de sugerir que fosse criado um programa de bolsas universitárias, porque nós fomos pioneiros lá no Estado. E o PAC? O PAC não é novidade coisíssima nenhuma, só se falou de crescimento depois que Geraldo Alckmin começou a cobrar um programa de crescimento no Brasil, porque nós tínhamos ficado à frente apenas do Haiti aqui na América Latina em 2005 e 2006. Mas nós tínhamos o Avança Brasil, nós tínhamos o Brasil em Ação, com os chamados eixos estruturantes. Luz para Todos? Nós tínhamos o Luz no Campo, que era até mais eficiente. Portanto, Senador Tasso, nós temos muito o que discutir, o que debater e o que comparar. Nós não temos que temer debate algum no campo da comparação e principalmente no campo da decência. Quem é que foi preso pela Polícia Federal nos escândalos sucessivos que existiram nesse período? Quem é que do mensalão foi preso? Quem é que do dossiê dos aloprados foi preso pela Polícia Federal? Nós temos que comparar inclusive os governos do ponto de vista da ética, da seriedade, da moral e dos escândalos. Fernando Henrique mudou muito os costumes do Brasil, principalmente acabando com uma série de estatais que serviam de cabide de emprego. O Fernando Henrique e nós do PSDB nunca fomos intolerantes em relação à imprensa ou em relação ao Tribunal de Contas da União. Para encerrar, Senador Tasso Jereissati, esse aparte que V. Exª me dá com muito prazer, eu gostaria de dizer que se utilizam do mesmo instituto que era usado pela Gestapo,

            ou seja, uma mentira mil vezes repetida acaba se transformando em uma verdade. Vou citar aqui quatro exemplos de que este Governo é o governo-cegonha, leva no bico. No meu Estado, estão prometendo a inauguração da Ferrovia Norte-Sul para o final deste ano há muito tempo. Quase todas as obras estão paradas. Sabe por quê? Estão paradas por conta de superfaturamento, sobrepreço, corrupção, Senador Tasso Jereissati. As obras do Aeroporto de Goiânia estão paradas desde que saí do Governo porque o Ministério Público e o Tribunal de Contas estão acusando a Infraero de ter superfaturado. As obras estão paradas, e nós estamos passando a maior vergonha; perdemos, inclusive, a Copa do Mundo exatamente por não termos um terminal de aeroporto digno e de acordo com o que Estado de Goiás representa hoje no Brasil. O Presidente Lula vai a Goiás, na sexta-feira, inaugurar a Barragem do João Leite. Pasme, Senador Tasso Jereissati: eu inaugurei a Barragem do João Leite, pronta, inteirinha pronta, quatro anos atrás. Gastei só de cimento o suficiente para a construção de nove estádios como o Estádio Serra Dourada. Vão inaugurar a obra, dizendo que essa obra foi feita pelo PAC, pelo Governo Lula. Eu investi mais de R$100 milhões àquela época, incluindo recursos do BID, do Tesouro estadual, do saneamento de Goiás e também do OGU. Eu espero apenas que não falem de novo que vão resolver o problema da Celg porque já vai ser a terceira vez que, por certo, vão dizer que vão resolver o problema da Celg. Enfim, Senador Tasso Jereissati, o discurso de V. Exª é muito oportuno. Eu estou absolutamente convencido de que também o debate da comparação será benéfico para o PSDB. É claro que queremos olhar para o futuro, mas estamos prontos para debater estes e quaisquer outros temas nesta campanha que vai libertar o Brasil da demagogia, da hipocrisia e do cinismo. Muito obrigado.

            O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Marconi, pelo pronunciamento excelente, que coloca a experiência de dois mandatos de um dos melhores Governadores que Goiás já teve. V. Exª verbalizou aqui uma série de coisas que ficaram, até por culpa nossa, dentro deste debate, omissas. Acho que o fato de estarmos colocando, com toda clareza... Acho que é importante abrirmos este momento dizendo: vamos discutir o passado? Vamos discutir o passado. Vamos levar os números verdadeiros, vamos deixar de mentiras. Nós queremos discutir o futuro, que é fundamental. Se, por falta de propostas para o futuro, quiserem voltar ao passado, estamos prontos para isso.

            O Sr. Gilberto Goellner (DEM - MT) - Senador Jereissati, gostaria de parabenizá-lo pela oportunidade, na tarde de hoje, de discutirmos o futuro do Brasil. Preocupa-me muito a insegurança jurídica que o Governo passa a admitir com o PNDH-3. Realmente, no tocante a direitos humanos, dizer que o agronegócio é temeroso para o País, uma atividade do mal, uma atividade que não traz resultados para o País, é uma aberração tão grande que me preocupa sobremaneira o futuro deste País. Fico preocupado muito mais porque, nos sete anos do Governo Lula, esperançoso que estava o Governador do Estado, Blairo Maggi, fazendo um pacto de união com o Presidente Lula, não houve sequer uma obra de duplicação em estradas. Nós não temos logística nenhuma para escoar a produção, ficou na mesma. E realmente há falta de ferrovia. A única ferrovia do PAC, saindo de Alto Araguaia, que deveria ser inaugurada no final de 2010 - são 230 quilômetros -, não passou de mera abertura de picadas, infelizmente. Como é que vai inaugurar 230 quilômetros até o final de 2010? Então, realmente, é só propaganda, não há obra. E as hidrovias? A viabilização das hidrovias, das eclusas, para que se consiga, juntamente com a hidrelétrica, propiciar a navegação, propiciar esse que é o melhor caminho, o caminho mais econômico de se transportar grandes quantidades de produtos a granel. Saída Mato Grosso tem: Teles Pires-Tapajós. Infelizmente, nada, nem projetos estão sendo analisados. Então, enquanto não se fizer um projeto para o Brasil... Nós esperamos que a Oposição, o Governador José Serra, quando for lançada a sua candidatura, realmente façamos um projeto para o Brasil, discutindo com todos os Estados, vendo a real potencialidade de cada Estado, para se preparar o Brasil para o futuro. Da forma como está pouco ou nada tem sido feito. E o PAC não mostrou a cara ainda no Estado de Mato Grosso. Então, colaboro com a sua...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Gilberto Goellner (DEM - MT) - Muita esperança ainda se tem, e essa esperança é em um futuro governo. Muito obrigado.

            O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Gilberto, por seu oportuno aparte, repetindo aqui o que já foi dito de outros Estados sobre a questão de obras inexistentes do PAC, promessas não cumpridas, atraso em infraestrutura, etc.

            Agradeço à Presidência da Casa - começou aqui com o nosso querido Senador Mão Santa, que me deu a palavra - a paciência com este Senador.

            Muito obrigado.

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