O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA. Pela Liderança - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Mão Santa. Agradeço a V. Exª. O meu partido realmente está ficando forte, mas não está ainda preparado para o lançamento de Presidente da República.

            Mas, Sr. Presidente, eu vou inicialmente tocar num assunto sobre o qual pretendo voltar a esta tribuna para dele tratar.

             Trata-se de um problema que traz uma inquietação muito grande a uma região muito importante do meu Estado, que é uma região composta por duas dezenas de Municípios, a região de Irecê, uma grande região produtora de alimentos, com mais de 300 mil habitantes, atendidos por um sistema de abastecimento de água que foi construído no ano de 1994. Eu era, à época, Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do então Governador Antonio Carlos Magalhães. Ele, com a visão de um homem voltado para atender às camadas do interior do Estado, me autorizou a construir essa adutora, que usa água da barragem de Mirorós, para resolver um problema grave que afligia toda aquela população da região de Irecê, que abrange Municípios como Ibipeba, Ibititá, Central, Lapão, Barra do Mendes, Barro Alto, Canarana, João Dourado, São Gabriel, Presidente Dutra, Uibaí, Jussara, e mais outros Municípios.

            Em oito meses, Sr. Presidente, nós fizemos essa adutora, chamada Adutora do Feijão - região é uma grande produtora de feijão -, com mais de 150 quilômetros no seu eixo principal e que foi uma redenção para a região.

            Utilizamos água da Barragem de Mirorós. Entretanto, desde aquela época sabíamos que essa barragem enfrentaria problemas para que o seu manancial fosse suficiente para múltiplas utilidades, como, por exemplo, um projeto de irrigação da Codevasf existente à jusante da barragem, os próprios irrigantes que estavam à margem do rio Verde, que não podiam ser desamparados, e o abastecimento humano, que é a utilidade mais nobre da água.

            Na época negociamos com a Codevasf, que reduziu o programa de irrigação do projeto de três mil para dois mil hectares, para que fosse possível assegurar 700 litros por segundo para essa adutora.

            O governo do Estado investiu aproximadamente R$50 milhões na fase inicial. Mas, posteriormente, toda a região foi precisando e reivindicando mais água. E essa adutora foi se estendendo, foi tendo subadutoras, ramificações, para atender não só às sedes municipais, mas também para atender com água aos pequenos distritos, cuja população também é merecedora da atenção do Estado - água boa, água doce, em boa qualidade e quantidade suficiente. A água que existia na região era de péssima qualidade, vinha de poços calcários, e nem sequer conseguia fazer espuma no sabão.

            Mas isso foi em 1994, Sr. Presidente. De lá para cá, nós já temos 16 anos. A população cresceu. Hoje já não são mais 300 mil habitantes atendidos, provavelmente mais de 600 mil habitantes. As cidades cresceram, até porque chegou água, que permitiu crescimento, desenvolvimento industrial, econômico e social da região.

            Mas o que está acontecendo, Sr. Presidente, é que lamentavelmente hoje começa a ter, na verdade, uma disputa forte por essa água, ou para irrigação ou para abastecimento humano.

            No tenho dúvida nenhuma - acho que nenhum Senador acredita ou pode achar o contrário - de que a função principal da água é o abastecimento humano. Claro que ela pode ter uma função econômica como a irrigação, e nós defendemos isso. O Presidente Lula vai agora a Juazeiro, amanhã, inaugurar um projeto de irrigação, o Projeto Salitre, projeto que se arrasta há anos por várias administrações públicas e que terá a sua parte inicial de cinco mil hectares inaugurada pelo Presidente Lula. A obra foi viabilizada através do Ministério da Integração Nacional, do Ministro Gedel Vieira Lima, que é um baiano.

            Entretanto, há o abastecimento humano. Nessa questão da região, acabo de receber um comunicado da Câmara Municipal de Ibipeba, subscrito pelos vereadores, que diz que está carente de encontrar uma saída para o grave problema da água em nossa região.

            A Barragem de Mirorós, que é exatamente a fonte da captação, responsável pelo abastecimento em toda a micro região de Irecê, clama por providências urgentes dos governantes. Então, os vereadores estão pedindo a minha atuação como Senador, razão pela qual venho a esta tribuna para trazer este problema. É preciso que haja uma junção entre os entes governamentais, e aí falo de uma parceria entre o Governo Federal e o Governo Estadual para que se dê uma solução a este problema que se transformou, Sr. Presidente, num verdadeiro conflito; e nós não sabemos qual será o resultado. Hoje nós sabemos que o resultado tem sido um conflito com graves problemas para a população, o povo que necessita dessa água. E o problema se agrava a cada dia.

            Então, urge que se tome uma providência. Essa providência seria a água do rio São Francisco, vinda da região da cidade de Xique-Xique, passando por Central, chegando à região de Irecê, que usaria toda essa adutora, trazendo a água do São Francisco, o que daria uma adutora de aproximadamente 120 quilômetros, cujo projeto tem que ser feito, cuja execução tem que ser imediata.

            Não quero responsabilizar nenhum ente federativo, nem o Governo Federal nem o Governo do Estado; o que eu quero, nesse momento, é me juntar a essa população nesse reclamo, nesse pedido, para que o Governo Federal, através do Ministério da Integração Nacional, e o Governo do Estado, através da Empresa Baiana de Águas e Saneamento, Embasa, que é a empresa responsável pelo abastecimento de água e gerenciamento desse projeto, se juntem para uma solução rápida para esse problema.

            Voltarei a esta tribuna com este assunto, com dados mais elaborados, porque trouxe de imediato esse manifesto da Câmara Municipal de Ibipeba. Sei que é grave esse problema na região, mas voltarei a este assunto, Sr. Presidente.

            E agora passo para o assunto que vim, inicialmente, tratar nesta tribuna, que acho da maior importância.

            Estamos, também, Sr. Presidente, vivendo um momento onde se discute o pré-sal. Estamos já com um projeto do pré-sal, são quatro, estamos com um deles em análise nesta Casa e três estão sendo aprovados na Câmara dos Deputados, e em breve estará nesta Casa.

            E eu venho a esta tribuna defender que esses recursos oriundos da repartição de royalties e participações especiais do petróleo, da denominada camada pré-sal, sejam repartidos de forma igualitária, equânime, entre os entes da Federação brasileira. É uma oportunidade única para o Brasil fazer uma política de compensação que permita que as regiões e os entes federativos menos aquinhoados possam desenvolver-se.

            A Câmara dos Deputados deve concluir - acredito - na próxima semana a votação dos projetos de lei que definem o marco regulatório do pré-sal, deixando para o final a deliberação da proposta mais controversa, que trata da emenda que irá definir uma regra de repartição equitativa dos dividendos do petróleo.

            Sr. Presidente, já está em análise no Senado, na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto de lei que cria a Petrosal, o PLC nº 309, de 2009, que é uma empresa pública que deve administrar os contratos do novo regime de partilha na exploração dos recursos. Também já foi aprovada pelos Deputados na semana passada a proposição que prevê a criação do fundo social com recursos do pré-sal, que foi o PL nº 5940, de 2009.

            As áreas beneficiadas são os programas de combate à pobreza, de enfrentamento das mudanças climáticas e de desenvolvimento da educação, cultura, saúde pública, ciência e tecnologia.

            A proposta também obriga que 5% dos recursos de combate à pobreza previstos nesse fundo deverão ser utilizados para recompor as perdas das aposentadorias superiores a um salário mínimo, uma justa forma de repor as perdas dos nossos idosos ao longo do tempo. Eles, que se aposentaram com três, quatro salários mínimos - o Senador Paulo Paim conhece essa questão melhor do que ninguém nesta Casa -, porque assim contribuíram em função desses valores, hoje estão ganhando próximo a um salário mínimo.

            Senador Paulo Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador César Borges, primeiro, quero aqui de público dizer o que eu disse lá hoje, no Supremo Tribunal Federal, quando fui convidado para falar sobre as ações afirmativas. Disse lá e repito aqui que V. Exª foi fundamental - o povo da Bahia tem que saber disso - na aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, tanto V. Exª como também o falecido Antonio Carlos Magalhães. Falei isso lá, falei de V. Exª e falei também do Senador Antonio Carlos Magalhães, que permitiu que todos os prazos fossem atropelados para que o seu relatório fosse aprovado e o Estatuto fosse aprovado por unanimidade aqui na Casa. Quando eu digo atropelados, que fossem suprimidos. E, assim, o Estatuto foi para a Câmara dos Deputados. Em segundo lugar, cumprimento V. Exª pelo pronunciamento. E, neste momento, V. Exª reafirma aquilo que acho que aqui, no Senado, não tem volta, não: o Senado há de manter, sim, que tem de ter dinheiro do pré-sal. Eu concordo na íntegra. Que vá para a educação, que vá para a cultura, que vá para a infraestrutura, que vá para o meio ambiente; para mim, pode ir para a saúde, mas tem que ir para a previdência. Nós não estamos inventando a roda. Nós temos já projetos aqui na Casa discutindo isso, e que bom que a Câmara já aprovou uma emenda nesse sentido. Na Noruega, por exemplo, a parte dos trabalhadores quem garante é o dinheiro do petróleo: o percentual do petróleo é que garante que os trabalhadores não paguem, então, um percentual exagerado. Outros países caminham nesse sentido. Eu não vejo problema nenhum. Se eles dizem que a previdência tem problemas - isso é histórico aqui no País -, eu digo que não tem; mas, se tem, é uma boa oportunidade de, via pré-sal, melhorar ainda mais a receita da nossa Previdência. Parabéns a V. Exª.

            O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Obrigado, Senador Paulo Paim. Eu aproveito seu aparte para destacar que, na Comissão de Assuntos Econômicos, nesta semana, conseguimos aprovar uma modificação na legislação fiscal que permite que os proventos que venham da previdência para os aposentados acima de 60 anos sejam também não passíveis da tributação do Imposto de Renda.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) (Fora do microfone.) - Combinando com o Estatuto do Idoso.

            O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Com o Estatuto do Idoso. Que o que já estava previsto apenas para acima de 65 anos agora viesse para 60 anos, porque isso está, sim, no Estatuto do Idoso. Então, nós fazemos uma legislação não apenas social, mas também do ponto de vista fiscal.

            Com isso, avança-se, fazendo justiça ao aposentado brasileiro.

            Senador Cristovam Buarque, deseja um aparte também?

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Desejo, Senador.

            O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Pois não.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Pela importância do tema e para tocar especificamente na ideia da repartição dos recursos do pré-sal. Eu continuo insistindo que esses recursos devem ser bem distribuídos não apenas entre a atual geração de brasileiros por Estado, mas também entre a atual geração de brasileiros e as futuras gerações. Nesse sentido, sabendo de sua influência, de seu interesse e de sua participação, que será importante quando o projeto chegar aqui, eu queria chamar atenção para uma emenda que quero apresentar. Já o fiz sob a forma de projeto de lei, que diz que os recursos que estão previstos para o Fundo Social - não vou discutir criação de empresas, nada disso - não sejam diluídos, como a proposta que veio do Governo faz, permitindo que qualquer um apresente projeto, desde que seja para a luta contra a pobreza, para a educação, para a saúde e para cultura. E, na Câmara, eu creio que acrescentaram para a previdência, para a aposentadoria. Eu defendo que a gente concentre esses recursos, para que eles tenham impacto na educação de base e que a distribuição seja feita para os Estados, proporcionalmente ao número de crianças na escola. Se a distribuição for feita proporcionalmente ao número de crianças na escola, além de toda legitimidade, há um lado importante do ponto de vista federativo: é que os dois Estados que mais se beneficiarão serão São Paulo e Rio de Janeiro, os dois Estados onde a bacia do pré-sal está. O Espírito Santo, nem tanto, mas o seu Estado, Bahia, também seria um dos maiores beneficiados - merecidamente, pelo número de crianças que o Estado tem de manter na escola, porque é um Estado que precisa de mais recursos para a educação. Eu lhe informo e peço sua simpatia para essa visão. É uma maneira de distribuir bem entre todos os Estados e, ao mesmo tempo, distribuir bem com futuro, porque a gente estaria investindo na educação de nossas crianças, o que significa um futuro com mais ciência e tecnologia, com mais cultura, com menos pobreza, com tudo aquilo que o Fundo Social diz que quer fazer; mas que não vai conseguir fazer pela diluição dos recursos. Esse é o aparte que eu queria fazer, na verdade aproveitando seu pronunciamento para pedir seu apoio - que não precisa ser manifestado agora. Mas, se o quiser, depois continuaremos a conversar sobre isso, até para aperfeiçoar essa minha ideia.

            O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Agradeço o aparte de V. Exª. Não tenho dúvida de que temos que aprofundar a discussão e acho que é fundamental a concentração em setores como a educação. Mas, se houver também outros setores que, eventualmente, precisem ter o apoio dessa repartição, que possamos discutir isso e em que percentual poderia apoiar, também, esse setor e outros da sociedade.

            Senador José Nery.

            O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Senador César Borges, para um rápido aparte a V. Exª, apoiando a ideia de que os recursos oriundos das riquezas naturais exploradas na camada do pré-sal sejam efetivamente distribuídos de forma equânime, de forma igual, para os brasileiros. Não se trata de pensar aqui nos entes federados, nos Estados. É para todos os brasileiros, porque não se pode, dentro do próprio território, pelo fato de a natureza permitir que recursos que estejam em águas de um território próximo a um Estado brasileiro, entender que isso se lhe dá o efetivo, total e absoluto direito de auferir vantagens para si em detrimento da nacionalidade, do conjunto da população do povo brasileiro. Portanto, é para manifestar a minha completa solidariedade a essa visão. Em segundo lugar, quero concordar com a manifestação do Senador Cristovam Buarque, que traz um sentido de prioridade na aplicação desses importantes recursos, porque, se não o fizermos, há o risco de diluirmos esses recursos por um conjunto de ações do Estado brasileiro e, ao final, não teremos condições, inclusive, de mensurar os efeitos, os benefícios que eles venham trazer para o desenvolvimento do País, especialmente em setores estratégicos, fundamentais... Não conheço alguém neste Congresso que não tenha repetido pelo menos de cinco a dez vezes que educação é prioridade nacional. Façamos, portanto, do discurso algo concreto, algo prático. Meus cumprimentos a V. Exª e à brilhante manifestação do Senador Cristovam Buarque.

            O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Muito obrigado, Senador José Nery. O nosso pronunciamento vai na direção do que diz V. Exª no sentido de que essa é uma riqueza nacional, não é do Estado “a” ou do Município “b” e tem de ser repartida de forma equânime. Nesta semana, os Deputados votaram um projeto de capitalização da Petrobras, que autoriza o Governo a participar do aumento de capital da empresa. Além disso, foi aprovada a emenda que permite que os atuais acionistas minoritários possam usar até 30% de sua conta individual do FGTS para a subscrição das ações.

            O trabalhador que investiu na Petrobras em 2000 teve uma rentabilidade de 798% até fevereiro deste ano, enquanto que as contas vinculadas renderam somente 62% no mesmo período. Veja que diferença, Senador Paulo Paim. Para a próxima semana, deve ficar a deliberação da questão mais polêmica, que, sem dúvida, tem gerado uma disputa, uma divergência entre Estados e Municípios produtores e as demais esferas subnacionais, ou seja, a imensa maioria dos Estados e, sobretudo, Sr. Presidente, V. Exª que eu sei que é um municipalista, a questão dos Municípios brasileiros.

            Trata-se da emenda ao projeto do regime de partilha do pré-sal, que é o PL nº 5.938, de 2009, de autoria dos Deputados Humberto Souto, PPS-MG, e Ibsen Pinheiro, lá da terra do Senador Paulo Paim.

            A proposta redistribui os royalties e muda as participações especiais provenientes da produção de petróleo, substituindo os critérios atualmente vigentes, que são vigentes pelas cotas do Fundo de Participação dos Municípios e o Fundo de Participação dos Estados, FPM e FPE, respectivamente.

            A emenda exclui da distribuição via FPM/FPE apenas os royalties e a participação especial destinada à União e os royalties e participação especial pagos à produção em terra. O restante é dividido: 50% entre os Estados, com base nos coeficientes do FPE, e 50% entre todos os Municípios, pelos coeficientes do FPM.

            Se a emenda for aprovada, 5.562 Municípios serão beneficiados, enquanto apenas 197 perderiam de forma líquida, conforme estimativas da Confederação Nacional dos Municípios.

            No meu querido Estado da Bahia, apenas nove Municípios perderiam, enquanto 408 cidades seriam beneficiadas. Os ganhos líquidos anuais somariam R$426 milhões, que poderiam se traduzir em mais escolas, postos de saúde, saneamento básico, enfim, na melhoria da qualidade de vida dessas populações que vivem nos Municípios brasileiros.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o pré-sal é uma área de exploração de grandes profundezas. Na profundeza da plataforma continental da costa brasileira, onde o domínio da União sobre o minério enfatiza a coletividade formada por Unidades da Federação. Essas Unidades possuem constitucionalmente suas representatividades equânimes, merecendo participações nos royalties e nas compensações financeiras, o que hoje somente cabe de forma majoritária à União, e aos Estados e Municípios produtores.

            Por outro lado, abrigamos em nosso País imensas e injustas desigualdades econômicas, sociais e regionais que precisam ser superadas.

            As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste conjuntamente detêm 43% da população brasileira, mas respondem por apenas 27% da participação do Produto Interno Bruto do nosso País.

            Em termos sociais, os Estados do Norte e Nordeste detêm os mais baixos índices de desenvolvimento humano, o conhecido IDH, que tem como objetivo expressar e medir a qualidade de vida nos Estados brasileiros.

            Essas disparidades, que são de origem histórica e estão na base no processo de formação econômica brasileira, conflitam com o atual modelo de repartição que se deseja de uma sociedade mais justa.

            Considerando os dados de 2008, a União, os Municípios do Estado do Rio de Janeiro e o próprio Estado do Rio de Janeiro receberam 71% dos recursos.

            Em 2008, as participações especiais, que são compensações financeiras extraordinárias nos casos de grandes volume de produção ou de grande rentabilidade, são ainda mais concentradoras: 97,5% dos R$11,7 bilhões foram destinados para a União e para o Estado e Municípios do Rio de Janeiro.

            Nada contra o Estado do Rio de Janeiro ou os Municípios produtores que merecem alguma forma de compensação para os investimentos em infraestrutura e a reparação dos danos ambientais em função da exploração. Entretanto, o atual sistema de distribuição de dividendos é extremamente injusto com a nossa realidade socioeconômica e com o nosso modelo constitucional que está preceituado na Constituição Federal, que é construir uma “sociedade livre, justa e solidária” (inciso I, art. 3º da Constituição Federal), “erradicando a pobreza e a marginalização, com a redução das desigualdades sociais e regionais” (inciso III, art. 3º da Constituição Federal).

            Por fim, Sr. Presidente, serei aqui sempre um incondicional defensor de uma divisão mais igualitária dos dividendos e participações do pré-sal entre os entes da Federação brasileira, buscando apoio entre todos os Srs. Senadores, dos meus Pares, para construirmos caminhos para uma solução mais justa e mais republicana para a distribuição das riquezas nacionais.

            Muito obrigado pela compreensão e pela tolerância, Sr. Presidente.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador César Borges, permita-me ainda, antes que V. Exª desça da tribuna. Primeiro, tenho que elogiar esta sua iniciativa relativa à isenção do imposto aos sessenta anos. Eu lhe confesso que escrevi no meu twitter, escrevi no blog, elogiando o seu projeto. V. Exª foi muito feliz quando disse que está adaptando aquilo que manda o comando maior do Estatuto do Idoso. Só que a lei diz que é sessenta e cinco anos. E V. Exª, corretamente - espero que a Câmara aprove com rapidez -, traz para sessenta anos. Então, meus cumprimentos também por essa iniciativa. Segundo, quero dizer que vão fazer aqui um bom debate. Eu não tenho problema algum de que se aumentem as verbas para a educação, mas vou fazer aqui - e tenho certeza de que V. Exª também tem este entendimento... Fala-se tanto que a previdência está quebrada, e não está. Eu quis confirmar o dado antes de falar com V. Exª - por isso, eu estava ao telefone: o faturamento previsto com pré-sal é de US$15 trilhões. Quinze trilhões de dólares, se não me engano, dá quase cinco vezes o PIB brasileiro. Então, é impossível que, de US$15 trilhões, a gente não possa mandar uma parte para a previdência. Então, meus cumprimentos a V. Exª. Eu quero, claro, que aumente o máximo para a educação, para a saúde, mas não vou me esquecer, pelo menos agora, daqueles que construíram e fizeram a história deste País, que são os idosos, que V. Exª, neste projeto, contempla muito bem.

            O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Senador Paulo Paim, o projeto foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos, não virá a Plenário - espero que não haja recurso - e vai à Câmara. Eu peço a V. Exª sua ajuda desde já para que nós possamos juntos acompanhar essa tramitação, para que ela seja rápida da Câmara, para que se alcance este efeito que é mais do que é justo, que adapta apenas a legislação fiscal ao Estatuto do Idoso e possa valer o mais rapidamente possível.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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