O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Relatório de Monitoramento Global de Educação para Todos 2010, da Unesco, lançado no último dia 19 de janeiro, colocou o Brasil no octogésimo oitavo lugar entre os 160 países que se comprometeram com o alcance dos seis objetivos de Educação para Todos, fixados em 2000, em Dacar, no Senegal. No relatório anterior ocupávamos a septuagésima sexta colocação, o que significa que sofremos uma queda de doze posições.

            Há dúvidas sobre esse número, como se pode constatar em editorial do jornal Folha de S. Paulo, de 25 de janeiro passado, que sugeriu que talvez seja mais prudente confiar antes nos indicadores nacionais para avaliar a situação da educação no Brasil.

            Seja como for, octogésimo oitavo ou septuagésimo sexto lugar - num ranking que mede o alcance de metas que nos coloquem em padrões educacionais aceitáveis -, nenhuma dessas posições condiz com o destaque que o Brasil tem, hoje, no cenário internacional. Condiz menos ainda com o fato de estarmos entre as dez maiores economias do mundo, podendo chegar a ser a sexta, dependendo dos indicadores adotados.

            O Brasil cresceu e avançou nos planos econômico e político, mas no campo da educação, que é, talvez, a base mais sólida para a construção de uma nação, ainda falta muito que fazer. É verdade que avançamos também nos indicadores educacionais, mas, como diz o já mencionado editorial da Folha, também é verdade que “sejam quais forem os dados, (...), os avanços no ensino fundamental já não são suficientes para responder às necessidades imediatas do País”.

            Não custa examinar o que se fez pela Educação brasileira, nos últimos dez anos. Segundo dados oficiais, citados pela revista Isto É, entre 1998 e 2008 a taxa de analfabetismo caiu de 13,8% para 9,9%; o percentual de crianças de 6 a 14 anos fora do ensino fundamental diminuiu de 5,3% para 2,5%; o de jovens entre 15 e 17 anos fora do ensino médio caiu de 24,5% para 15,9%; e o percentual de jovens entre 18 e 24 anos cursando o ensino superior subiu de 6,9% para 13,7%. São avanços relevantes, mas que precisariam ter sido maiores e melhores.

            Essas melhorias não bastam, no entanto, como já disse, para sustentar o nosso crescimento econômico, político e social, e muito menos para garantir nossa afirmação no cenário internacional como um país digno de respeito em todos os sentidos. É que não há, entre as nações do mundo desenvolvido, nenhuma que tenha chegado a essa condição sem o apoio de um sólido sistema educacional público. E uma população bem educada, o que só é possível conseguir com um sistema assim, é um dos pilares centrais da construção de nações ricas, justas e socialmente desenvolvidas.

            A aplicação de recursos financeiros na educação também vem aumentando. Passou de 41,6 bilhões de reais, o que representa 4,6% do PIB, no ano passado, para 50 bilhões neste ano de 2010, o que faz esses recursos chegarem a 5% do PIB nacional. Com a extinção total da DRU, que se completará no ano que vem, a educação deverá contar com 10 bilhões de reais adicionais.

            Talvez seja o momento de fazer uma investida firme, proporcional às necessidades nacionais, para corrigir uma grande distorção que existe no sistema educacional brasileiro. Como se sabe, a educação superior é de responsabilidade da União, ficando os demais níveis com Estados e Municípios, que muitas vezes não dispõem de recursos suficientes para fazer o necessário, particularmente no caso daqueles mais pobres.

            Penso que o Governo Federal deveria promover um amplo pacto nacional para injetar recursos no ensino público brasileiro nos níveis infantil, fundamental e médio, em montantes adequados às necessidades de cada Estado. Os bons resultados que o Brasil vem alcançando os últimos anos se devem exatamente a uma iniciativa como essa, a criação do Fundef, em 1997, posteriormente substituído pelo Fundeb, em 2006.

            Mas essa injeção de recursos teria que ser direcionada a alguns objetivos principais e exigir contrapartidas. A primeira delas é a valorização do professor, com melhoria salarial e preparação continuada. Sabe-se que os baixos salários do magistério não atraem os melhores profissionais e que a falta de preparo dos professores é um problema grave a ser enfrentado para termos uma educação de qualidade.

            A contrapartida, nesse caso, seria a avaliação permanente dos professores, o que serviria como mecanismo de promoção e melhoria salarial, a exemplo do que vem sendo experimentado no Estado de São Paulo.

            Do mesmo modo, seria importante investir na melhoria da gestão escolar, qualificando dirigentes e criando incentivos para aprimorar a administração das escolas públicas brasileiras. Também nesse caso, a avaliação dos alunos, que serviria para auxiliar na medida da qualidade do trabalho desenvolvido em cada escola, seria uma contrapartida desejável, a criar informação e incentivos para a boa educação.

            Outra ação importante seria desatrelar os ensinos fundamental e médio do vestibular, ao qual as escolas brasileiras se dedicam, hoje, de forma obsessiva, sem se importar com a formação de profissionais de nível médio ou com uma melhor preparação de seus alunos para o exercício da cidadania. A única preocupação é com o sucesso no vestibular, o que condiciona toda a ação das escolas de nível fundamental e médio do País.

            Cabe aqui um parênteses, Senhor Presidente, para falar do Enem, uma tentativa recente de melhorar a relação do ensino fundamental e médio com o acesso à universidade. Lamentavelmente, assistimos a um desastre, fruto de açodamento e despreparo para a condução de um processo dessa envergadura.

            Primeiro foi a falha de segurança, que colocou em cheque o próprio exame. Na segunda tentativa, houve erros nas provas - que continham questões com viés ideológico ou com erros conceituais e precisaram ser anuladas - e um absenteísmo de quase 40% dos inscritos, o maior da historia do Exame, conseqüência natural da sucessão de equívocos cometidos. Isso sem contar o prejuízo material: só a reimpressão da prova custou 33 milhões de reais aos cofres públicos, segundo noticiais divulgadas pela imprensa.

            Voltando à idéia de investimento maciço de recursos nos ensinos infantil, fundamental e médio públicos pelo Governo Federal, é imprescindível que isso ocorra obedecendo a duas grandes diretrizes: renovação dos conteúdos curriculares da escola regular e criação de escolas técnicas, voltadas à formação de profissionais de nível médio.

            No primeiro caso, os currículos deveriam ser mais destinados à preparação dos jovens para a cidadania e para o ingresso em cursos de nível superior, como por exemplo, capacitando-os melhor no domínio do idioma e da escrita.

            Hoje, ensina-se Matemática aos alunos do ensino médio num nível que não terá utilidade futura alguma, exceto para os que seguirem carreiras profissionais que tenham a Matemática como ferramenta ou objeto. Mas não se enfatiza, contudo, o domínio da leitura e da escrita, muito mais importante para o cotidiano das pessoas. Da mesma forma, não se ensina com a profundidade necessária a compreensão do valor das leis e do seu cumprimento para o funcionamento de um país. 

            No que diz respeito ao ensino técnico, há, no Brasil, uma enorme carência de bons profissionais de nível médio, que pode ser suprida por meio dessa modalidade de ensino, seja ele ministrado em escolas técnicas, seja combinado com a escola regular, o que compete aos especialistas decidir.

            Estas são, Senhor Presidente, Senhoras Senadoras, Senhores Senadores, algumas idéias para uma ação que não pode mais ser adiada. O Brasil precisa, com urgência e prioridade, investir - e muito! - em educação. Esse será o melhor investimento a ser feito, aquele que fará com que as futuras gerações de brasileiros vivam muito melhor que nós e permitirá que o Brasil alcance finalmente o seu destino de grandeza.

            Muito obrigado.

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