O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o desafio da promoção da saúde da população, em nosso País, requer a adequação das políticas públicas às particularidades de cada público a ser atendido. O Estado só se desincumbe de sua tarefa de promotor da saúde na medida em que leva em conta as características peculiares dos indivíduos, inclusive as diferenças relativas a gênero.

           Por essa razão, o Ministério da Saúde tomou a elogiável iniciativa de instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem, mediante a Portaria nº 1.944, de 27 de agosto de 2009.

           Na definição do referido documento, essa política tem por finalidade a promoção da (abro aspas) “melhoria das condições de saúde da população masculina brasileira, contribuindo, de modo efetivo, para a redução da morbidade e da mortalidade dessa população, por meio do enfrentamento racional dos fatores de risco e mediante a facilitação ao acesso, às ações e aos serviços de assistência integral à saúde” (fecho aspas).

           Srªs e Srs. Senadores, a diretriz ministerial de focalizar a saúde masculina é digna de elogios, uma vez que os coeficientes de mortalidade entre homens, por conta de inúmeros fatores, são muito maiores que os coeficientes de mortalidade femininos, ao longo das idades do ciclo de vida.

           Por esse motivo, a ação governamental orienta-se por alguns princípios, como o de universalidade e equidade nas ações e serviços de saúde voltados à população masculina; a humanização e qualificação da atenção à saúde do homem; a co-responsabilidade das diversas áreas de governo e da sociedade quanto à saúde e à qualidade de vida da população; e também a orientação, voltada à população masculina, aos familiares e à comunidade sobre a promoção, a prevenção, a proteção, o tratamento e a recuperação das enfermidades do homem.

           A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem também se funda na ideia de que a prevenção é fundamental para a manutenção da boa saúde dos homens brasileiros, que, menos longevos que as mulheres, são mais vulneráveis a enfermidades graves e crônicas. Essa constatação estatística resulta, por exemplo, da baixa procura masculina pelos serviços de atenção primária. Em verdade, e em grande medida por razões culturais, os brasileiros geralmente adentram o sistema de saúde apenas quando necessitam de atenção ambulatorial e hospitalar de maior complexidade, situação que eleva os índices de morbidade no grupo e aumenta os custos do sistema de saúde.

           Por isso, segundo o próprio Ministério da Saúde, (abro aspas) “a resistência masculina à atenção primária aumenta não somente a sobrecarga financeira da sociedade, mas também, e, sobretudo, o sofrimento físico e emocional do paciente e de sua família, na luta pela conservação da saúde e da qualidade de vida dessas pessoas” (fecho aspas).

           O desafio que se impõe à política ministerial reside, portanto, em uma profunda mudança de cultura, que desperte os brasileiros para a importância da prevenção, com vistas à boa conservação da saúde. Essa mudança de cultura exige a neutralização da falsa consciência, muito presente nos homens, de sua própria invulnerabilidade, o que gera resistência masculina a tratamentos preventivos, por conta do temor dos pacientes de que, em exames de rotina, os médicos descubram algo de errado com sua saúde física.

           Srªs e Srs. Senadores, minha experiência profissional na medicina já me permitiu constatar, no gênero masculino, a mencionada resistência ao tratamento preventivo. Concordo inteiramente, portanto, com a estratégia da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem, no sentido de lutarmos pela mudança cultural, esforço que demanda tempo e paciência dos profissionais da saúde.

           A política ministerial, ademais, está correta em distribuir competências entre a União - a quem cumpre coordenar e fomentar, em âmbito nacional, a implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem - bem como os Estados e os Municípios brasileiros.

           Em um País continental, como o Brasil, que conta, atualmente, com nada menos que 5.561 municípios, somente a estreita colaboração das diversas instâncias do Estado e da sociedade poderá fazer frente a um desafio de tamanha magnitude. Nossa preocupação, todavia, reside no fosso entre o conteúdo ambicioso e por vezes utópico de diretrizes como esta, em análise, e a sua real possibilidade de efetivação, para o bem da sociedade.

           Por isso, entendemos ser fundamental o acompanhamento detalhados de iniciativas estatais como a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem, a qual, pela sua importância, exige transparência e seriedade na sua implementação, em todas as esferas de poder.

           Senhoras e Senhores Senadores, a diretriz estatal de elevar os padrões gerais da saúde pública tem tamanha ascendência sobre os destinos do povo brasileiro que se constitui em objetivo axial de nossa República, com o dom intrínseco de inspirar governos sucessivos na mesma direção. Não há e nem pode haver dissenso de qualquer natureza - político, partidário ou ideológico - no que tange ao quesito “saúde pública”, que deve integrar o núcleo duro das políticas públicas em nosso País.

           É nesse sentido que eu, com parlamentar e médico, apoio integralmente a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem, ao mesmo tempo em que entendemos vital o acompanhamento da correta alocação de recursos, distribuição de esforços e conquista de resultados pela iniciativa.

           Relembramos, por último, que a conservação da boa saúde do gênero masculino é de interesse de toda a sociedade, na medida em que garante à família brasileira filhos, irmãos e pais mais longevos e mais saudáveis, com todas as inúmeras repercussões benéficas que a presença prolongada desses brasileiros pode representar.

           Muito obrigado.

           Era o que eu tinha a dizer.

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