O SR. MÃO SANTA (PSC - PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Senador Geovani Borges, que preside esta reunião de 13 de abril, Parlamentares da Casa, brasileiras e brasileiros que nos assistem aqui, no plenário do Senado da República, ou que nos acompanham pelo sistema de comunicação do Senado, a justiça, vamos dizer, é uma missão de toda a humanidade. Montaigne, um filósofo, disse que “a justiça é o pão de que mais a humanidade necessita”.

            E tudo é baseado... Nós cristãos acreditamos em um Deus único; que Ele nos fez e que, quando escolheu um líder, Moisés, para libertar seu povo, Ele o chamou ao Monte Sinai - ou teria psicografado, o Moisés -, e sei que apareceram as primeiras leis. São os Dez Mandamentos da lei de Deus. O próprio Rui Barbosa ali está e, de muitos ensinamentos, um era marcante, de que só há uma salvação e um caminho: a lei e a Justiça.

            E lembro-me do tempo em que eu estudava história. O filósofo Aristóteles - discípulo de Platão, que nos ensinou o que Sócrates disse - disse mais ou menos o seguinte, que é muito bonito - está ouvindo Zezinho? Aristóteles disse: que a coroa da Justiça seja assim: ela brilhe muito mais do que as coroas dos reis e do que as coroas dos santos. Esse é o conceito.

            Então, neste instante aqui, venho, como representante do Piauí, fazer um apelo. Aqui está um documento produzido pelos líderes da Justiça no Piauí, o Presidente da OAB, Sigifroi Moreno, e Willian Guimarães, Conselheiro Federal da OAB do Piauí.

            Está aqui o prédio da Justiça Federal do Piauí. Este, Geovani Borges, é um prédio, uma construção moderna, mas quem conseguiu esse terreno, tendo essa visão de que a Justiça é o pão de que a humanidade necessita, fui eu, quando Governador do Estado. Desapropriei uma área e a entreguei para que a Justiça Federal fizesse essa construção, na qual distribuem justiça.

            Há um trabalho para que haja uma expansão. E os líderes Sigifroi Moreno e Willian Guimarães hoje estiveram aqui - recebi também um telefonema de Carlos Brandão, que é um Juiz Federal extraordinário do Piauí -, reivindicando que fizéssemos este apelo, e vamos passá-lo aos responsáveis por essa ampliação da Justiça Federal no Brasil.

            Essa necessidade não há só no meu Piauí, mas no Brasil todo. Então, estudaram o número de vagas, e vão criar 230 varas em todo o Brasil. E as lideranças que fazem justiça no Piauí, preocupadas, pedem que nós, juntamente com o Senador Heráclito Fortes, com o Senador João Vicente - atendemos também um telefonema do ex-Prefeito da capital, Sílvio Mendes, que estava com esses juízes federais do Piauí -, reivindiquemos, e vamos levar este pronunciamento ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça, que é o Ministro Cesar Asfor Rocha; ao Vice-Presidente, Ministro Ari Pargendler; ao Corregedor-Geral, que é o Ministro Francisco Falcão; e aos membros efetivos - Ministra Laurita Vaz, Ministro Luiz Fux, Desembargadores Federais Jirair Aram, Paulo Espírito Santo, Roberto Haddad, Vilson Darós e Luiz Alberto Gurgel -, para que atentem ao pleito do Piauí.

            O Ministro Cesar Asfor Rocha, todo mundo sabe, essa figura brilhante que enriquece a Justiça do nosso Brasil, é cearense. Então, ao lado do Piauí, ele conhece as necessidades.

            Nós queríamos, então, do Piauí... Eles fizeram um trabalho pormenorizado das necessidades, da seriedade, quanto ao número de habitantes, quanto a outros dados, à criação de cidades e, evidentemente, chegaram à conclusão do indicativo de carência de varas da Justiça Federal: o Piauí tem uma carência de 56. E, nessa divisão, não dá porque, evidentemente, tem que, vamos dizer, fazer uma comunhão, dividir esse grande pão que a humanidade precisa, que é a justiça.

            Eles fazem um estudo pormenorizado das cidades. Inclusive, me toca muito de perto, porque tem um relatório até da minha cidade natal, que é Parnaíba, que não tem essa vara. Há um trabalho, falando o Prefeito José Hamilton, que acompanhou o Juiz Federal Sandro Helano Soares Santiago e sua equipe em visita ao prédio onde funcionará o posto avançado da Justiça Federal. Então, nós queremos nos associar à reivindicação do Prefeito da cidade de Parnaíba, como das outras.

            Mas, no estudo, Geovani Borges, muito consciencioso, vendo as necessidades e as dificuldades, eles chegam à conclusão, segundo o estudo, de que... Na divisão, eles previam 14, mas, numa precariedade dessa de distribuir esses 230 nos 27 Estados brasileiros, eles chegam à conclusão de que precisamos, no mínimo, de três varas na capital e quatro no interior. Essas do interior premiariam Parnaíba e outras cidades.

            Então, nós aproveitamos esta oportunidade para, em nome dos Senadores do Piauí, fazermos essa reivindicação, depois de termos atendido tanto o Dr. Sigifroi Moreno, que é o Presidente da OAB, William Guimarães e outros juízes federais, que buscaram o ex-Prefeito da capital Sílvio Mendes. E ele nos telefonou, mostrando as suas preocupações e a necessidade de atendimento da Justiça brasileira nessas novas etapas federais.

            O estudo é bem feito, pormenorizado, foi feito com alta responsabilidade. Aí está o Geovani. Vou verificar até o Amapá. Segundo o índice indicativo de carência de Varas da Justiça Federal, seriam necessárias 15 Varas. Eu não sei quantas vão ser, mas acontece que, nas perspectivas, era o minimum minimorum para o Piauí, Presidente.

            Vamos passar este pronunciamento e entrar em contato com o Presidente, que é o César Asfor Rocha, segundo o minimum minimorum dos que fazem justiça e lideram esse movimento, tanto da OAB, o seu Presidente Sigifroi Moreno, o Conselheiro Fiscal William Guimarães e os juízes federais lá. Nós necessitaríamos de, no mínimo, sete Varas: três na capital e quatro no interior.

            O SR. PRESIDENTE (Geovani Borges. PMDB - AP) - Senador Mão Santa, se V. Exª me permitir, até atropelando o Regimento Interno, eu queria me congratular com V. Exª que aborda esse tema tão importante para o seu Estado, e eu não poderia deixar o Amapá de fora. Eu tenho de pegar uma carona do Piauí. Na sua visão, quando foi Governador lá do Piauí, quando construiu, deu a área para esse prédio tão...

            O SR. MÃO SANTA (PSC - PI) - Da Justiça Federal.

            O SR. PRESIDENTE (Geovani Borges. PMDB - AP) - ...operacional da Justiça Federal. Nós estamos agora construindo o nosso, lá no Amapá, com uma emenda do Senador Gilvam Borges, pois o Juiz Federal Dr. João Bosco esteve aqui, conseguiu sensibilizar a Bancada, e está praticamente com 70%, com recurso federal da Bancada Federal do Amapá, trabalhando na direção da construção. Daí essas Varas que V. Exª se referiu, com dados estatísticos, de mais 15 Varas para o nosso Estado, que está crescendo assustadoramente.

            Então, quero parabenizar V. Exª. Peço desculpas por ter interrompido o pronunciamento de improviso tão bem elaborado por V. Exª em cima de dados estatísticos, pela sensibilidade e visão que V. Exª tem da importância da atuação da Justiça em nosso País, principalmente no que diz respeito à Justiça Federal.

            O SR. MÃO SANTA (PSC - PI) - Então, um trabalho bem feito, com muita responsabilidade, dá o índice da carência de Varas na Justiça Federal. No Piauí, seriam 56. Já que o Geovani está aqui, no Amapá, seriam 15; e, no Ceará, pois está aqui este extraordinário Senador e o pleito vai principalmente para o nosso Ministro do Ceará, o Cesar, grande Cesar Asfor.

            É o seguinte: o Ceará eu vou dizer qual era o índice dele, já em respeito aqui. Ceará, era uma carência de 46. O Piauí tem uma carência maior. E o número aproximado de Varas, sugerido pela aplicação indireta do ICVJF sobre as 230 Varas, seria de 14,25%. Mas o Piauí, as suas lideranças entendem - e aí passamos e, graças a Deus, está chegando aqui o Inácio Arruda - que queremos ver o apoio e a sensibilidade do nosso grande Ministro Cesar Asfor Rocha, não é? Então, eles vieram apelar que o minimum minimorum seriam 7 Varas para o Piauí. Eu sei que é difícil distribuir todas, precisa... No próprio Ceará, a carência era de 46, não é? E a do Piauí seria 56 e 15. Mas nós acreditamos na sensibilidade. E queríamos ver este pronunciamento, que farei chegar às mãos do Ministro-Presidente, Cesar Asfor Rocha, que é um pleito de todo o Piauí, do Piauí cristão, principalmente, que eu represento, porque eu sou Líder do Partido Social Cristão, Inácio Arruda. Jesus não tinha esse sistema de comunicação que nós temos. Ele tinha de subir as montanhas e bradar: “Bem aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque eles serão saciados.” Bem aventurados os perseguidos da Justiça, porque eles terão o reino dos céus.” E, mais ainda, quando se abre o Livro de Deus, diz: “Pedi e dar-se-vos-á”. Então, esse é o pedido do Piauí, que entende, como Montaigne disse: “A Justiça é o pão de que mais a humanidade precisa”.

            Então, nós gostaríamos de ter a certeza de que o nosso Ministro Cesar Asfor Rocha vai atender esse pleito, que foi estudado com muita - vamos dizer - dedicação, seriedade dos que fazem justiça no Piauí.

            O Presidente da OAB, Sigifroi Moreno, o Conselheiro Fiscal, William Guimarães, o próprio ex-Prefeito de Teresina, Sílvio Mendes, com outros juízes federais me telefonaram fazendo esse pleito, sobre o qual contatei já o Senador Heráclito Fortes e vou entrar em contato com outro Senador do Piauí, para que possamos dar ao Piauí essa Justiça que significa muito.

            Esse era o nosso pleito.

            Agradecemos pelo tempo concedido.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MÃO SANTA EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e o § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

Composição - Portal da Justiça Federal.

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