O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, prezado Senador Mão Santa, antes de falar da conferência da qual participei no Canadá, US Basic Income Guarantee Network, quero aqui registrar a visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.

            Um ano após a decisão do Supremo Tribunal Federal, baseada no parecer do Ministro Carlos Ayres Britto, que tão bem formulou seu parecer e confirmou a decisão tomada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso de estabelecer a reserva Raposa Serra do Sol, demarcada em 1998. Essa decisão foi homologada pelo Presidente Lula em 2005, mas, como foi alvo de briga judicial com o Governo de Roraima, que questionou no Supremo Tribunal Federal a demarcação em área contínua, foi necessária essa decisão, tomada há um ano, pelo Supremo Tribunal Federal.

            Hoje, Dia do Índio, dia 19 de abril, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ali esteve, em Roraima, onde declarou:

Passamos seis milhões de hectares do Governo Federal para o Estado de Roraima, para que a gente pudesse dar terra para quem quisesse trabalhar, sobretudo para pequenos e médios proprietários, porque a nós interessa que Roraima seja desenvolvida, cresça economicamente, sem tirar o direito de os índios viverem tal como eles queiram viver.

            Na cerimônia, o Presidente Lula saiu em defesa dos indígenas, afirmando que nunca os viu reivindicar nada que não lhes fosse de direito. Disse o Presidente Lula:

Não conhecemos na história nenhum momento em que uma nação indígena invadiu a terra de outro para tomar conta. Pelo contrário, o que acontece normalmente são os outros tentarem invadir as terras indígenas tentando se apossar de uma terra que não é deles.

            O Presidente Lula disse que chegou a ser demonizado no Estado por causa da homologação e lembrou os outdoors espalhados na capital repudiando a Presidente dele e do então Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, na época, em 2005, em que se decidiu pela demarcação em terra contínua.

Era como se nós fôssemos o demônio porque diziam que iríamos tirar a terra que Roraima precisava para produzir. Um Estado com tanta terra ainda sem produzir. E alguns queriam exatamente a terra que não era deles, que era dos índios.

            Lembrou que durante boa parte do se mandato evitou ir à terra indígena por causa das divergências entre o Governo Estadual e Federal em torno da homologação. Disse o Presidente:

Evitei por conta da divergência que se estabeleceu no Estado de Roraima, daqueles que ainda continuam dizendo que tem pouco índio para muita terra e os que, como eu, acham que os índios têm pouca terra, se levarmos em conta que o Brasil todo era deles há 500 anos.

            A Ex-Ministra do Meio Ambiente, nossa colega Marina Silva, hoje, em seu artigo na Folha de S.Paulo, destaca a importância do ato para o qual ela também foi convidada, junto com o Presidente Lula, porque foi uma das pessoas que o ajudaram nessa decisão.

            E ela apoiou aqueles que são os sujeitos principais de todo esse episódio, como ela diz:

Netos de Makonaimî é como se tratam os cerca de 20 mil índios de diversas etnias que vivem em 198 comunidades dentro de Raposa Serra do Sol. Embora memorável, esse foi só mais um passo na conciliação do país com os cidadãos indígenas. Ainda há muito o que fazer como demonstra a situação dos guarani-kaiowá, de Mato Grosso do Sul, cujo pedido de socorro transmiti [a Senadora Marina Silva transmitiu] em carta ao Presidente Lula.

            É importante, então, que possa também ser bem resolvido o caso dos kaiowá-guarani, ali, no Mato Grosso do Sul.

Diz Marina Silva:

Os principais artífices foram os próprios índios, em décadas de luta para ver aplicada a justiça. A tenacidade com que buscaram alianças, a capacidade de convencimento da justeza de sua causa e confiança na lei e na ação do Estado foram qualidades desenvolvidas no sofrimento e na resistência.

            Quero aqui assinalar que tenho a convicção de que nós teremos, em 2010, um ano muito importante para a vida democrática brasileira, com candidatos à Presidência - aqueles que já estão, em princípio, anunciados - de um nível excepcional. Tenho a convicção de que os debates que se travarão entre Dilma Rousseff, José Serra, Marina Silva, Ciro Gomes e Plínio de Arruda Sampaio serão altamente educativos, construtivos. E, na medida em que são pessoas que têm uma história de grande doação ao interesse do Brasil, ao interesse público, certamente os brasileiros terão a oportunidade de realizar uma excelente escolha.

            A candidata Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores - tenho certeza -, tem qualidades excepcionais e méritos que a fizeram ser escolhida por consenso entusiástico de todos nós do Partido dos Trabalhadores. Estejam certos de que ela vai realizar debates do melhor nível com os adversários que acabo de citar.

            Gostaria agora, Sr. Presidente, de mencionar o quão produtiva foi a conferência da qual participei, realizada em Montreal, no Canadá, a Conferência Internacional sobre a Renda Básica, promovida pela Rede Norte-Americana da Renda Básica - The US Basic Income Guarantee Network Conference -, realizada nos dias 15 e 16 de abril, com a participação do Prof. Jurgen De Wispelaere, da Créum, que se distinguiu sobremodo. Também destaco a participação de professores como da Srª Louise Haagh, da Universidade de York, do Reino Unido; da Srª Sally Lerner, da Universidade Waterloo; de Jim Mulvale, da Universidade de Regina; de Karl Widerquist, que é o co-chair da Basic Income Earth Network, professor da Georgetown University School of Foreign Service Exporting e que, na sua exposição, descreveu como ele próprio e o professor Michael Howard estão escrevendo um livro para mostrar como o exemplo do Alaska, o exemplo de se instituir um dividendo pago há 27 anos, resultante do Fundo Permanente do Alaska, pode ser exportado para muitos outros países do mundo, inclusive para os Estados Unidos e para o Canadá.

            Ali ouvimos os professores Andréa Vick, Ernie Lightman, Matt Stahl, William DiFazio, todos de universidades canadenses, que nos falaram de como é que a renda básica poderá contribuir significativamente, inclusive para aumentar o nível de emprego no Canadá.

            Os professores Anita Vaillancourt, Michael Howard, Gianne Broughton e Pat Evans falaram do imperativo ecológico de como que a renda básica poderá ser financiada por meio de um sistema de cobrança sobre o carvão emitido pelas pessoas, pelos atos de emissão de carvão e de poluição.

            O professor Guy Standing, da Universidade de Bath & BIEN, nos falou a respeito do seu livro sobre o trabalho e a globalização das modificações que estão ocorrendo no mundo.

            Os professores Chandra Pasma, James Bryan e Philip Harvey nos falaram a respeito de como é necessário um sistema de maior seguridade para enfrentar as crises econômicas que o mundo moderno tem vivido.

            Os professores Gary Flomenholf, André Presse, da Alemanha, Jeffrey Smith e David Casassas nos falaram de como é possível instituir um fundo para financiar a renda básica de cidadania.

            Os professores Amélie Chateauneuf, Tony Martin, Rob Rainer, Al Sheahen, o Senador Hugh Segal, e o Deputado do Canadá Tony Martin nos falaram de como é possível desenvolver uma política para se instituir uma renda básica universal no Canadá e em muitos países do mundo.

            Eu tive a honra de fazer a conferência de encerramento desse encontro da Rede Norte-Americana da Renda Básica, onde expliquei como aqui no Brasil, felizmente, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 10.853, de 2004, que instituirá, por etapas, a critério do Poder Executivo, a Renda Básica de Cidadania, e como vamos passar do Programa Bolsa Família para esse direito universal de toda e qualquer pessoa; não importa origem, raça, sexo, idade, condição civil ou sócio-econômica, um dia todos partilharemos da riqueza da Nação como um direito de sermos brasileiros e brasileiras.

            Muito obrigado, Sr. Presidente Senador Mão Santa.

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