O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªas e Srs. Senadores, antes de entrar no assunto principal do meu pronunciamento, eu queria fazer aqui um protesto veemente, na qualidade de membro das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Assuntos Econômicos do Senado - inclusive Relator de dois dos projetos do Pré-Sal -, pelo descaso do Governo com esta Casa. É inaceitável! Nós convidamos Ministério da Fazenda e das Minas e Energia, Petrobras, e não mandaram sequer um representante. É um absurdo o descaso! Eles não querem discutir o Projeto do Pré-Sal. Eles querem aprovar na raça.

            Este é o objetivo: a urgência em não querer fazer debate.

            Esse é o protesto que faço como membro da Comissão. E estava aqui neste instante o Senador Garibaldi Alves, que é Presidente da Comissão. É um absurdo! Nós não podemos admitir isso. É um desrespeito com o Senado que não pode continuar acontecendo! É o protesto que faço na qualidade de Senador e membro dessas duas comissões. É inaceitável, é um absurdo o descaso que o Governo tem para com esta Casa. Eu protesto e quero que fique consignado esse protesto em nome dos meus colegas membros das Comissões e dos meus colegas desta Casa.

            Sr. Presidente, o que aconteceu hoje em Camaçari, na Bahia, ultrapassa todos os limites, se é que ainda havia limites a serem ultrapassados na escalada de violência a que a Bahia vem sendo submetida.

            Srs. Senadores, o Delegado Cleiton Leão, titular da 18ª Delegacia de Polícia da cidade de Camaçari, foi morto, atingido por tiros de metralhadora, enquanto dava entrevista, ao vivo, para uma rádio local. Os que acompanhavam a entrevista chegaram a escutar o estampido dos tiros e a voz da esposa do delegado gritando por socorro e invocando a providência divina.

            Um episódio estarrecedor, Sr. Presidente, que dá a nós todos a dimensão a que chegou o descalabro no que se refere à violência, ao sentimento de desamparo e de insegurança que todos os baianos vimos vivenciando.

            Cleiton Leão, considerado um dos melhores delegados da Bahia, era titular da delegacia de Camaçari há pouco mais de um ano e, neste período, vinha comandando e intensificando o combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado na região.

            Srªs e Srs. Senadores, não é mera figura de retórica: a Bahia está em estado de choque.

            Difícil sabermos até quando despencaremos nesse abismo sem fim em que se tornou a questão da segurança pública na Bahia.

            Nesta semana, mais uma revista semanal, desta feita a revista IstoÉ, traz uma matéria sobre o assunto e chama Salvador de cidade amedrontada.

         Os depoimentos que a revista colhe apontam todos na mesma direção: da perplexidade, da falta de esperanças e da tentativa individual de se arrumar um jeito próprio de se defender, de proteger sua família, enfim, de tentar conviver em um ambiente da mais absoluta falta de segurança.

            Uma baiana ouvida pela reportagem diz: “Salvador está sitiada pelo medo. Não fico sossegada enquanto os meus filhos não chegam em casa”.

            Não seria assim tão surpreendente esse testemunho, Sr. Presidente, não tivesse partido justamente de uma delegada de polícia, uma pessoa treinada para avaliar e enfrentar situações de perigo.

            Outra cidadã ouvida, professora, diz que, em razão da falta de segurança para mestres e alunos, a escola pública que dirige deixou de oferecer aulas noturnas e completa:

Tive de aprender a conviver com a violência. Já não me intimido quando vejo alguém armado. Ouço histórias de violência todos os dias. Filho que apanhou da polícia; irmão que morreu por causa do tráfico; aluno vítima de bala perdida.

            Srªs e Srs. Senadores, infelizmente, como demonstra o atentado de hoje, não apenas a nossa capital encontra-se a mercê da bandidagem. O medo está em toda a parte, não é uma exclusividade de Salvador.

            Segundo a Secretaria da Segurança Pública do Estado, 4.796 pessoas foram assassinadas na Bahia em 2009, 48,9% a mais do que em 2006; quase 50% de crescimento.

            Junto com as mortes violentas, cresceram numa espiral perversa também os roubos, os sequestros relâmpagos e os crimes contra o patrimônio. Há apenas duas semanas, comentei aqui o artigo do Jornalista Samuel Celestino denominado “Salvador é uma cidade sitiada pelo medo”.

            Hoje, poucos dias depois, somos obrigados a constatar que, por incrível que possa parecer, a situação se agravou mais ainda.

            A ousadia da bandidagem ao atacar e matar um delegado da expressão e importância de Cleiton Leão, em plena luz do dia e em uma via movimentada, apenas traduz a sensação de impunidade que o crime organizado vem experimentando no Estado da Bahia, resultado de uma política de segurança pública incompetente e tacanha.

            É um episódio, Senadores, para não ser esquecido, pois a morte do Delegado Cleiton Leão não pode ter sido em vão. É um episódio triste, que nos assusta, nos envergonha a todos e exige pronta resposta do Governador Jaques Wagner e das autoridades responsáveis. Chega de insegurança pública, Governador! Aja, Governador! Não aceitamos. A Bahia não aceita mais conviver com esta situação, Governador. Cure a segurança pública da Bahia da incompetência do seu Governo! É inacreditável o que está acontecendo! Chega! A Bahia não aguenta mais.

            A cobrança vai ser agora todo dia. Vamos cobrar providências desse Governo, que está sendo incompetente em várias áreas, mas muito mais ainda na segurança pública.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

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