O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Muito obrigado, Senador Jayme Campos. Vou prestar os esclarecimentos que V. Exª acaba de pedir, separando, primeiramente, as duas coisas: o Plano de Cargos e Salários e a reforma administrativa.

            Quero recordar à Casa que quem levantou esse problema de termos necessidade de promover uma reforma administrativa no Senado, modernizando e adaptando a Casa às novas tecnologias de informação e, ao mesmo tempo, utilizando os instrumentos da Informática, fui eu. No discurso de candidato, tive oportunidade de dizer até mesmo que recorreria à Fundação Getúlio Vargas (FGV) para que nos ajudasse nessa tarefa. A FGV é considerada no mundo inteiro, está incluída entre os cinco grandes organismos de especialidade e de pensamento - não quero usar a expressão inglesa para não ser pedante, mas, a respeito disso, a FGV é considerada acima de qualquer suspeita. E a FGV, aqui chegando, fez um diagnóstico da Casa. Quero dizer que a primeira coisa que fiz foi distribuir aos Srs. Senadores esse diagnóstico. Cada um deles o recebeu, até com um pedido para que oferecesse sugestões. Recebemos duas sugestões do Senador Suplicy. Durante toda a tramitação desse projeto da reforma administrativa, nós, permanentemente, distribuímos aos Senadores da Casa todos os projetos apresentados. V. Exªs os receberam em seus gabinetes.

            Em terceiro lugar, no Portal da Transparência do Senado Federal, encontram-se também publicadas todas essas matérias que são objeto da reforma, porque nada pode deixar de ali estar presente, de maneira que nada foi feito sem o conhecimento de qualquer um dos Srs. Senadores.

            A reforma que está aqui agora em tramitação é resultado de um projeto, como outro qualquer projeto de lei, sendo que esse diz respeito à organização da Casa, feito pela Mesa Diretora e apresentado ao Plenário.

            No plenário, qual é a sistemática nossa, como em qualquer projeto? Manda-se a matéria às Comissões, a Comissão emite parecer e recebe emendas, e, ao final, a matéria é votada pelo Plenário.

            Na reforma administrativa, estamos justamente numa etapa. Qual é essa etapa? O projeto foi apresentado ao Plenário, que o mandou para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que, por sua vez, nomeou não somente um Relator, como também uma comissão, que está fazendo um excelente trabalho. E é o que desejamos.

            Quero citar o Deputado João Agripino, que foi meu colega ainda no Rio de Janeiro e que dizia que nenhum projeto nesta Casa deve deixar de ser emendado e que toda emenda melhora os projetos apresentados. E, por isso, o Parlamento... Se fosse assim, bastava entrar um projeto. De maneira que esse projeto, como outro qualquer projeto - e esse mais importante ainda, porque diz respeito à organização da nossa Casa -, deve merecer dos Srs. Senadores a devida meditação, deve ser estudado. Ele está publicado no Portal da Transparência, está publicado nos avulsos que foram colocados aqui. Eu mandei, no momento em que mandava para o plenário da Casa, mandei entregar a cada gabinete esse projeto para ser examinado pelos Srs. Senadores. A Comissão está examinando, está dando o parecer. Ela achou que era necessário ouvir a Fundação Getúlio Vargas uma vez mais, para que esse projeto saísse melhor ainda. Eu acho que é importante. Muitos dos itens que vieram na proposta foram resultado de uma comissão colegiada, que era a Mesa, de um trabalho que, durante muito tempo, consumiu horas e horas, dias e dias de trabalho do pessoal da Casa, dos Srs. Membros da Mesa também encarregados do assunto. E quero dizer da dedicação com que acompanhou esse projeto o Senador Heráclito Fortes, como 1º Secretário.

            Então, foi esse projeto que foi apresentado. E que está aqui, está nas mãos dos Srs. Senadores para votarem. Então, ninguém está... De maneira nenhuma ele é restrito, porque está publicado - mais que publicado - e sujeito à... Muitos Senadores mandaram, na fase final, quando eu mandei distribuir, algumas sugestões, que foram incorporadas, umas, ao projeto, outras não foram incorporadas; mas ele pode agora, no momento da votação, no momento da tramitação, receber emendas e, ao mesmo tempo, receber críticas, ser discutido para, finalmente, termos um projeto de consenso que seja o melhor para a Casa. E é esse o nosso objetivo. Estamos assim agindo democraticamente, dentro dos parâmetros que nós podíamos fazer. E acredito que nós vamos ter, como resultado, um excelente projeto para modernização da administração do Senado Federal.

            Eu, pessoalmente, acredito nisso. E os desgastes que possamos ter durante esse período, incompreensões, eu posso até pagar, se o resultado final for o resultado que nós esperamos ter.

            Como eu disse, nós estamos aqui prontos para ouvir, até mesmo não só ouvir, mas acompanhar algumas das críticas que nós devemos... Eu estou também de acordo, acho que devemos fazer. Mas nós estamos numa Casa colegiada, e essa é a sistemática dos nossos projetos. Todo projeto aqui é submetido à análise, recebe críticas e, ao mesmo tempo, recebe colaboração, emenda. E nós estamos nessa fase, justamente, com os relatores tratando do assunto. Essa se refere à Reforma Administrativa da Casa.

            Quanto à outra parte do projeto, que V. Exª falou, dos salários, do Plano de Cargos e Salários, eu quero esclarecer a V. Exª que a opinião que eu tinha e que tive foi que nós devíamos votar esse projeto conjuntamente com o projeto da Câmara dos Deputados. Porque, sendo as duas Casas do Legislativo, nós não poderíamos criar discrepância entre os vencimentos de uma Casa e os vencimentos da outra, de maneira que nós pudéssemos nivelar. Essa era a minha orientação por fazer.

            Infelizmente, o Senado resolveu votar, em primeiro lugar, o projeto da Câmara. Votou o projeto da Câmara, que estava aqui. E o projeto nosso, de cargos e salários, nós estávamos justamente, no sentido de atender à solicitação, à orientação de ser para o segundo semestre o aumento, para ele entrar em vigor a partir do segundo semestre... Ele está na Mesa Diretora. Quer dizer, o projeto não está ainda em Comissões. É Relator o Senador Heráclito Fortes e esperamos que, logo que ele regresse, apresente o seu relatório. Nós apresentaremos o projeto, que virá ao plenário para ser examinado pelos Srs. Senadores, e os Srs. Senadores terão a oportunidade de achar o que é justo, o que é injusto, melhorar, piorar. Essa é uma função da Casa.

            Acredito que, logo, com o regresso do Senador Heráclito Fortes, nós teremos o projeto de cargos e salários submetido aqui. Embora eu tenha o meu ponto de vista, que era o de que devíamos ter feito junto com o da Câmara dos Deputados, mas eu não estava aqui quando o Senado tomou a deliberação de votar imediatamente o projeto da Câmara dos Deputados. E, votado o projeto da Câmara dos Deputados, nada mais justo do que votarmos o projeto do Senado Federal, já que votamos o projeto da Câmara dos Deputados.

            Neste momento, quero também prestar uma homenagem, dizer que nessa crise que chamamos de crise do Senado quem mais sofreu com ela ao longo do tempo foram os funcionários da Casa. Porque esta Casa era tida, e é tida ainda por mim, como uma Casa que tem um núcleo de funcionários dos melhores que temos no serviço público do País, em alguns setores da nossa organização. Porque devemos distinguir que temos dois tipos de funcionários na Casa: o tipo que forma o núcleo da Casa, por concurso, faz carreira e que tem uma experiência extraordinária; e outro, dos funcionários que fazem parte dos gabinetes dos Senadores. São 81 Senadores, e cada gabinete é uma repartição à parte. Os funcionários são nomeados pelos Senadores, por indicação dos Senadores, para os seus gabinetes. E é esse núcleo dos funcionários da Casa que leva esta Casa. Posso citar aqui a Secretaria-Geral da Mesa, que passa a noite inteira, até a madrugada, de maneira que os nossos trabalhos se desenvolvam e, no dia seguinte, tenhamos a ata pronta. Recordo-me de que, quando fui Presidente a primeira vez nesta Casa, a ata estava atrasada seis meses. Hoje, nós a temos no dia seguinte. O diário da Casa também se encontrava atrasado mais de noventa dias. E, hoje, nós o temos como se fosse um relógio, um trabalho desenvolvido pela Mesa Diretora. O mesmo posso dizer da Consultoria, o mesmo posso dizer da área de informação, o mesmo dos Recursos Humanos. Graças a essa estrutura de gente tão boa no serviço público, hoje mesmo estava assinando um convênio com a Procuradoria-Geral da Fazenda para darmos treinamento para funcionários do Ministério da Fazenda. Por quê? Porque o Senado tem convênios com o Poder Judiciário, tem convênios com vários órgãos do Executivo, dando treinamento. Somos considerados como detentores de um organismo exemplar dentro do serviço público brasileiro.

            Espero que tenhamos oportunidade de julgar os funcionários do Senado Federal sob este aspecto, de que sempre foram merecedores pelo trabalho que exercem nesta Casa e pelo País.

            Portanto, já saímos de fases mais difíceis. Estamos na fase final, para entregar ao Senado - nós todos entregarmos, porque é um trabalho conjunto - uma reforma administrativa que coloque o Senado Federal como um organismo que será exemplar no serviço público brasileiro.

            Muito obrigado a V. Exª por esta oportunidade de prestar esses esclarecimentos. (Pausa.)