O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Para

uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - O

art. 405 do nosso Regimento Interno, do Senado Federal,

diz que a questão de ordem será decidida pelo

Presidente com recurso para o Plenário, de ofício ou

mediante requerimento, que só será aceito se formulado

ou apoiado pelo Líder.

E eu aqui falo como Líder do Partido dos Trabalhadores,

sou o Vice-Líder em exercício da Liderança,

e tendo em conta o que diz o art. 21, que eu já li, segundo

o qual as Comissões Parlamentares Mistas de

Inquérito serão criadas em sessão conjunta, sendo

automática sua instituição...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) -

Criadas. Nós estamos prorrogando-a, como fizemos

em relação à CPI da Pedofilia.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP)

- Se requerida por um terço... Sim, mas é o mesmo

sentido...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) -

Não, não, não. Criar é uma coisa, prorrogar é outra.

Pode consultar o dicionário, isso é problema de vocabulário.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) -

...e justamente por causa disso, Sr. Presidente, e com

base, então, no art. 405 do Regimento Interno, desejo

interpor recurso da decisão de V. Exª, com todo respeito

e carinho pelo Presidente Mão Santa.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) -

Direito que assiste a V. Exª. Encaminharei à Comissão

de Constituição e Justiça.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) -

E porque V. Exª não acatou a questão de ordem por

mim solicitada, sendo assim, solicito que seja levada

ao Plenário, após ouvida a Comissão de Constituição

e Justiça, pois é preciso verificar se a CCJ considera

que está prejudicada ou não a leitura do pedido de

prorrogação da CPMI relativa ao MST.

Uma vez que a CPMI é mista e que tenha aqui

sido solicitada a leitura, informo a V. Exª que eu mesmo

já fiz esse procedimento, mas depois foi levada à

leitura da Câmara e só convalidada mediante leitura

perante o Congresso Nacional.

E, por essa razão, é que eu apresento recurso à

Comissão de Constituição e Justiça e só então, ouvida

a CCJ, deverá ser votado...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - V.

Exª me permite esse debate qualificado.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - ...

aqui, em Plenário, o recurso que apresento.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI)

- Com o número de assinaturas, é o Congresso Nacional.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - E

gostaria de informar a V. Exª sobre...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) -

São 176 Deputados Federais...

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - ...

todos os temas que V. Exª há pouco leu, todos esses

temas foram objetos de trabalhos, de convocações, de

oitivas, de audiências na Comissão Parlamentar de Inquérito

Mista. Os temas que V. Exª leu foram devidamente

esclarecidos. O Deputado Jilmar Tatto apresentou o

seu parecer, o seu relatório de conclusão; o Deputado

Onyx Lorenzoni apresentou também o seu relatório, um

parecer de outra forma, mas ambos conclusivos sobre

todos esses temas que V. Exª há pouco leu.

Então, o trabalho foi realizado, de maneira que

apresento o recurso. Ouvida a CPI, deve haver uma

decisão do Plenário e, obviamente, o Plenário precisará

estar com quórum para que tenhamos a decisão

definitiva.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) -

Senador Eduardo Suplicy, deixe-me responder...

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) -

Esta é a questão de ordem que apresento para que

seja encaminhada também à Comissão de Constituição

e Justiça, para ser ouvida relativamente à decisão

que acaba de tomar.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) -

Primeiro, eu defendo o meu entendimento.

Segundo, nós estamos aqui atendendo à questão

de ordem, o direito que V. Exª tem de fazê-la. V. Exª

representa o Partido dos Trabalhadores, e nunca o PT

teve um Líder tão grandioso como V. Exª.

Mas, acatei o pedido de ordem de V. Exª, eu o

estou ouvindo, mas eu não poderia deixar de acatar

um documento trazido - que representa o Congresso

Nacional - por 176 Deputados Federais e 37 Senadores.

Eu sei que V. Exª é um grandioso, é um Líder do

Partido dos Trabalhadores, mas eu não poderia deixar

de receber e deferir um documento assinado por 176

Deputados Federais e 37 Senadores. E o requerimento

de V. Exª, eu mandarei à Comissão de Constituição e

Justiça, ao Presidente Demóstenes Torres.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) -

Muito bem. Então, o senhor defere minha questão de

ordem para encaminhar à Comissão de Constituição

e Justiça. Agradeço a atenção de V. Exª, porque mostra

que está cumprindo o Regimento e a solicitação

deste Líder.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) -

Sim. E reconheço que nunca o Partido dos Trabalhadores

foi representado com tanta grandeza como por

V. Exª.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP)

- Agradeço a providência de V. Exª em acatar o recurso.

O