O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Srª Presidente, Senadora Serys.

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna repercutir uma matéria publicada hoje no jornal A Tarde, do Estado da Bahia, que deixou a população baiana estupefata. Na primeira página, o jornal estampa que o Governo repassou R$307 milhões a organizações não governamentais desde 2007. Trezentos e sete milhões!

            Os principais blogs do Estado da Bahia também destacam isso. O Bahia Notícias: “Estado pagou R$ 307 milhões sem licitação”. O Política Livre destaca: “Governo do Estado repassou R$ 307 milhões a ONGs desde 2007”.

            Ainda no sábado, o jornal A Tarde destacou: “Tribunal de Contas do Estado apura ligação da Sedur [que é a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado] com instituto”. Srª Presidente, refere-se ao Instituto Brasil Preservação e Sustentabilidade Ambiental, que é uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público). Sobre esse mesmo assunto, o jornal destaca: “Ministério Público da Bahia denuncia prestação de contas com notas frias”.

            Srª Presidenta, essa situação é extremamente preocupante e grave por dois motivos. Primeiro, os repasses a essas organizações pelo Governo do Estado foram feitos sem licitação pública. São R$307 milhões. Assim, fere-se o principio constitucional da impessoalidade, que é um dos pilares constitucionais para administração pública, em qualquer esfera de governo, conforme determina o art. 37 da Constituição Federal.

            Essa também é uma constatação feita pelo próprio Tribunal de Contas do Estado, que aponta três problemas no que considera “excesso” de convênios com entidades sem fins lucrativos. O Tribunal cita, além da “impessoalidade”, a “falta de fiscalização” e até mesmo a falta de execução de serviços que deveriam ser realizados não por Oscips, mas pelo Estado, que tem essa função.

            Não bastassem esses problemas - transparência, fiscalização do dinheiro público, que é um dinheiro do povo baiano -, a magnitude desses valores chama a atenção, principalmente quando os comparamos com os recursos alocados em outras áreas prioritárias, como é o caso da segurança pública, hoje um grave problema para a Bahia.

            Do total de R$307 milhões, repassado às setenta maiores entidades sem fins lucrativos, a maior parte foi paga pelo Estado no ano de 2009 - R$109 milhões, R$109 milhões.

            O povo da Bahia deve estar prestando atenção, deve ter lido o jornal A Tarde. Portanto, não é o Senador César Borges que vem aqui trazer essa notícia; é o jornal A Tarde. Eu estou repercutindo o que saiu no credenciado jornal A Tarde, da Bahia: R$307 milhões, R$109 milhões só em 2009.

            O valor é quatro vezes maior que o total investido pela Secretaria de Segurança Pública no mesmo ano, que foi de apenas R$26 milhões. Já não bastasse o gasto de R$109 milhões em propaganda, agora acontece o gasto, em 2009, de R$ 109 milhões, de um total de R$ 307 milhões, repassados a organizações não-governamentais sem qualquer tipo de fiscalização ou de licitação.

            A soma dos convênios do ano passado é praticamente o mesmo valor de tudo o que foi investido pela Secretaria de Segurança Pública entre 2007 e 2009, que equivale a R$111 milhões.

            O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - O Senador Antonio Carlos Júnior me solicita um aparte. Ouço o aparte de V. Exª, Senador.

            O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - Senador César Borges, este assunto que V. Exª levanta aqui é da mais alta importância. São R$307 milhões sem licitação para ONGs, sendo as comprovações precárias, ou seja, são notas frias e a realização dos serviços é duvidosa. Não há fiscalização por parte do Governo do Estado; somente o Tribunal de Contas se tem manifestado nesse sentido. Isso nos preocupa, porque é o dinheiro público que vem sendo mal aplicado. Já é um costume petista atuar com ONGs de forma indiscriminada e de forma absolutamente irresponsável. Eu gostaria, inclusive, de levar este assunto a uma outra instância. Aproveito a presença do Senador Heráclito Fortes no plenário para dizer que vou encaminhar este assunto à CPI das ONGs, porque o volume de recursos, a falta de comprovação e as notas frias merecem ser apreciadas pela CPI das ONGs. Esse assunto eu vou levar - e peço a atenção do Senador Heráclito Fortes - à CPI das ONGs. Esse assunto merece ser investigado com profundidade, porque já passa dos limites de qualquer razoabilidade o volume de recursos que o governo da Bahia opera com ONGs sem os devidos cuidados, com notas frias, sem comprovação. Então, V. Exª traz um assunto muito importante. Vou dar andamento a esse assunto aqui. Peço, justamente, a atenção do Senador Heráclito Fortes.

            O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Agradeço a V. Exª.

            A nossa preocupação, Srª Presidenta, é uma pergunta que não quer calar: quais são os serviços prestados por essas organizações não-governamentais à população baiana que justificam tal montante de recursos, R$307 milhões, quando em segurança pública foram gastos, no mesmo período, R$111 milhões?

            No que diz respeito à segurança pública, falta policiamento, falta equipamento, falta gasolina para as viaturas policiais e sobra violência, sobram homicídios, sobra insegurança no Estado, sobram assaltos feitos a agências bancárias. Segundo o noticiário de hoje, duas cidades do interior baiano, Licínio de Almeida e Pau Brasil, tiveram agências bancárias assaltadas.

            O mesmo jornal, A Tarde, Srª Presidenta, destacou, no sábado passado, a seguinte manchete: “Homicídios crescem 18,4% nas cidades do interior do Estado”. Há que se perguntar: esse é um jornal de oposição ao governo do Estado? De forma nenhuma, não é um jornal de oposição, é um jornal que simplesmente coloca suas posições com relação ao que está acontecendo na Bahia.

            Então, como é que aumentou em 18% nos cinco meses do ano - comparando com o mesmo período do ano passado - a violência no interior do Estado e não se investe em segurança pública? Fico a perguntar, Sr. Presidente, Senador Presidente Sarney, qual é o critério que justifica que os gastos em segurança pública no Estado da Bahia representem apenas ¼ dos recursos para organizações não-governamentais. Pergunto aos prefeitos de todo o interior do Estado como está a segurança nos seus municípios. Pergunto à população baiana que reside nos 417 municípios baianos como se encontra o policiamento.

            E não há culpa da Polícia Militar nem da Polícia Civil. O que falta é prioridade para essa questão. Certamente, Sr. Presidente, não é o interesse da população que está sendo olhado quando há essa transferência de R$307 milhões para essas organizações não-governamentais. Digo isso porque, segundo o Presidente da Associação dos Praças da Polícia Militar, Sr. Marco Prisco, existe uma grande carência de PMs no Estado. Segundo ele, há cidades com cinquenta mil habitantes que só contam com um policial militar.

            No tocante à Polícia Civil, o cenário não muda. Em muitos casos - e a população baiana tem assistido ao que estou dizendo aqui, principalmente os prefeitos municipais -, a gasolina das viaturas está sendo fornecida pelas prefeituras, quando deveria ser um dever inalienável do Estado pagar por isso.

            Portanto, Sr. Presidente, se o critério de alocação dos recursos do Estado da Bahia não atende aos interesses da população, não podemos desconsiderar que o critério que o critério que está prevalecendo, lamentavelmente, é um critério político.

            A reportagem do jornal A Tarde também denuncia que a organização não-governamental Centro de Assessoria do Assuruá (CAA) é controlada pelo partido que está no Governo, o partido do Governador do Estado, e já recebeu R$11,8 milhões em convênio sem licitação. Seu coordenador geral, Mário Augusto de Almeida Neto, o Jacó, é liderança do partido do Governador entre Jacobina e Irecê.

            Quanto ao caso do Instituto Brasil, o Tribunal de Contas do Estado suspendeu repasses do governo estadual para a entidade, a pedido, inclusive, do Ministério Público Estadual, que investiga prestação de contas feita com supostas notas frias que totalizam R$1 milhão.

            O curioso, Sr. Presidente, é que a Oscip já contou nos seus quadros com a atual diretora de planejamento territorial da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado, que assinou convênio com essa entidade no valor de cerca de R$ 18 milhões. Portanto, uma mistura de interesses que não é compatível com os bons princípios da administração pública.

            Então, o meu dever, Srªs e Srs. Senadores, é o de fiscalizar, de defender a Constituição Federal com respeito, transparência e eficiência. Esses graves fatos precisam ser esclarecidos, precisam ser apurados para o bem do povo baiano e para a utilização justa dos recursos públicos do meu Estado.

            Veja bem, Sr. Presidente, eu trouxe aqui uma denúncia que não parte da minha lavra, parte do jornal A Tarde, jornal da Bahia que tem a maior circulação no Estado e que traz, de forma insuspeita, um problema que estarrece toda a população baiana.

            Muito obrigado.

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