O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Só para dizer ao Sr. Presidente que eu vou traduzir em português o que ele falou. Corte a palavra dele na hora que tocar a primeira campainha... Ele já pegou o microfone lá. Está tomando o meu tempo.

            O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - Não foi isso, não, meu querido amigo, Senador Magno Malta. Quero apenas que se cumpra um pouquinho o Regimento.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Espere, rapaz. Você nem esperou o maior amigo.

            Nós só queremos que cumpram o Regimento quando estamos sentados lá embaixo. Aqui em cima, não.

            Sr. Presidente, só vou pedir isonomia para mim e para o Jayme. V. Exª terá o mesmo tempo que o nosso nobre orador José Bezerra, que fez o primeiro discurso dele. V. Exª terá isonomia com ele e, se quiser, comigo.

            Estou brincando, Sr. Presidente. Aqui temos uma relação fraterna de amizade.

            Quero cumprimentar os Srs. Senadores que acabam de assumir e a Srª Senadora. Recebam o meu abraço, o meu carinho. Essa relação de amizade com o Senador Jayme Campos é amor antigo, que nos proporciona essa relação descontraída e que nos permite falar algumas verdades realmente. Sentados ali, queremos que acabe logo. Quando ficamos em pé aqui, queremos o tempo do mundo todo. E, se o espírito de Mão Santa pegar V. Exª, vai ser ótimo, porque aí eu falo por duas horas.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, gostaria de fazer um registro. Recebi de um cidadão, que deixou no meu gabinete,... É o País inteiro lutando, tomando providências com relação à desgraça que se abate contra a sociedade brasileira. “Crack só se for de bola.” Deve ser algum abnegado da vida humana que luta pelo interesse das crianças e da família. Deixou-me esta camiseta também: “A marcha contra o crack continua - Eunápolis, Bahia”. Recebo sempre essas camisetas aqui. “Drogas nunca. Jesus sempre.” Vou botar aqui, porque essa deve ser a camisa que todo mundo deve vestir quando o País está em chama e a família está sendo desmoralizada pelo advento do vício e, de uma maneira muito especial, pelo crack, que vai invadindo os condomínios, porque a invasão já foi feita nas pequenas cidades.

            Sr. Presidente, há algum tempo, Senador Paim, nós encampamos uma luta no início do nosso mandato, há oito anos. Há oito anos, nós fomos tomados de surpresa pelo novo Código Civil, que passou 20 anos, Senador Valadares, para ser elaborado. Não sei se V. Exª se lembra, mas vou lembrar V. Exª agora, vou lembrar também o Senador Paim. Foi uma luta tão grande, foi no início do nosso mandato, e não pode passar despercebida: 20 anos para o Código Civil ser elaborado.

            Ao ser elaborado, ele vem e trata um País laico como o nosso, de liberdade religiosa, onde a Constituição diz que você pode professar a sua fé onde você quiser, na rua, dentro de casa, onde nós não temos religião oficial e nem discriminamos confissão religiosa neste País, graças a Deus, vem o Código Civil e joga tudo isso por terra e pega a confissão religiosa, num País laico como este, e diz: são pessoas jurídicas de direito privado as associações, as sociedades, as fundações, as organizações religiosas e os partidos políticos, colocando as organizações religiosas, a saber, as igrejas, no mesmo patamar de um clube de futebol, de uma escola de samba.

            Uma luta se travou no Brasil. Não era uma luta de católicos, nem de espíritas, nem de confissões religiosas afrodescendentes, ou protestantes, ou budistas, hinduístas. Não. Judaísmo, judaizantes. É um País laico que seria vilipendiado, impedido da sua confissão de fé, porque a partir desse momento os dízimos, se não depositados e entregues ao Ministério Público os recibos, seria caixa dois, e as ofertas não poderiam ser feitas no momento do culto. Uma luta se travou, e me lembro muito que eu e o nosso querido Senador Marco Maciel, representante da CNBB, nos juntamos e fui o Relator dessa matéria. Num período recorde, relatei na Comissão de Justiça e de Cidadania; V. Exª estava no exercício do mandato, substituindo o nosso querido Cristovam Buarque, naqueles dias, como Senador. E, no penúltimo dia do ano, primeiro ano de mandato do Presidente Lula, Sua Excelência sanciona aquela emenda votada nesta Casa, quebrando todos os interstícios para respeitar um país laico, de confissão religiosa e que não podia pegar as igrejas e colocar de baixo dos pés do Ministério Público, a exemplo de uma escola de samba ou de qualquer agremiação esportiva, Senadora.

            Justiça se fez, resgatou-se esse Estado religioso no País, respeitando-se as mais diversas confissões, e eu me orgulho muito. E, naqueles dias, dizia: “Se no meu mandato somente isso tivesse acontecido, eu estaria muito satisfeito”. A minha confissão de fé é evangélica, é onde eu professo a minha fé. Mas a confissão de fé não é fator determinante para que alguém exerça a vida pública. O Senador Paim é um parlamentar de confissão de fé católica. Aqui tem outros de confissão de fé espírita e outros ateus.

            Na vida pública, o homem precisa ter comprometimento dentro da vocação que lhe foi dada para cumprir um papel digno, honrado com a sociedade brasileira. Por isso, muito me orgulho, Senador Paim, de me lembrar daqueles dias, daqueles embates nos primeiros trinta dias, quando essa emenda chegou aqui para que pudéssemos colocar as coisas em seu devido lugar. E elas foram colocadas no seu devido lugar, e me orgulho muito de ter sido eu o Relator dessa matéria aqui nesta Casa, com uma manifestação total desta Casa, com a palavra de todos os Srs. Senadores, numa manifestação em favor da liberdade religiosa que sempre cultivamos e cultuamos neste nosso País.

            Senador Paim, eu sou da Base do Governo Lula como V. Exª, e tenho a maior alegria de ser da Base do Governo Lula. Eu gostaria de dizer ao meu Estado que, nos últimos seis anos, a bancada federal do meu Estado é formada por bancadas de duas legislaturas. O nosso mandato é de oito anos, e convivi com um mandato de duas legislaturas. E pude, na primeira legislatura, ser o coordenador da bancada do meu Estado, essa bancada que lutou de maneira muito decisiva e forte: dez Deputados Federais - de um Estado pequeno, Sr. Presidente - e três Senadores.

            Nós lutamos para que Cachoeiro tivesse um contorno, uma vez que Cachoeiro do Itapemirim, como capital do mármore e do granito, os caminhões invadiam a cidade de Roberto Carlos e Rubem Braga, criando transtornos ao trânsito e dificuldades para os empresários do setor.

            O contorno de Cachoeiro foi feito, numa luta da bancada federal - e eu tive oportunidade, até porque a oportunidade primeira me foi dada por aquela cidade. Fui Vereador em Cachoeiro, sou um filho adotivo, abraçado por aquela terra, e tive a oportunidade de lutar para que esse contorno saísse, num esforço homérico no Governo Lula, e saiu. Essa bancada lutou pelo chamado Contorno de Vitória. 

            Essas duas legislaturas, essas duas bancadas lutaram pelo contorno de Colatina. Aliás, Colatina tinha uma ponte que iria dar cria e que conseguiu ser inaugurada depois de vinte anos, já no exercício do Ministro de Alfredo Nascimento, que pertence ao meu partido, o que muito me orgulha, um ministro operacional, trabalhador, que fez com que esta obra deslanchasse, que a obra da terceira ponte, a ponte de Colatina, fosse feita.

         Ainda uma variante lá em Colatina a travessa urbana de Linhares, a travessa urbana de São Mateus, a BR-447, acesso a Capuaba, ao porto nosso, BR-447 acesso a Capuaba, e restauração das Brs 259,101 e 262.

         Contorno de Cachoeiro, Contorno de Colatina, Contorno de Vitória, Variante de Colatina, Travessia Urbana de Linhares, Travessia Urbana de São Mateus, Br-447, acesso a Capuaba, restauração das Brs 259, 101 e 262.

         Tive oportunidade, Senador Paim, Sr. Presidente, de ser autor de quatro propostas de federalização de rodovias no meu Estado. A Lei 11.729, de 24 de junho de 2008, que é de minha autoria, aprovou a criação do trecho rodoviário conhecido como Contorno do Mestre Álvaro, entre o quilômetro 249, quilômetro 275 da Br-101, na nova relação descritiva do Sistema Rodoviário Nacional do Plano Nacional de Viação. O projeto, no valor de R$500 milhões, está previsto para começar este ano com conclusão das obras em trinta meses.

         Tive oportunidade de aprovar outra obra de extrema importância para o desenvolvimento das regiões que compreendem o Estado do Espírito Santo, Minas Gerais e Bahia, região conhecida como Rodovia da Cana e atende ao polo alcooleiro desses três Estados. O projeto de lei de federalização dessa rodovia foi apresentado em 2004 por mim e aprovado e sancionado; é a Lei nº 11.911, de 31 de março de 2009, com projeto previsto para 2010 e o início das obras a começar.

            Apresentei o projeto de federalização do trecho de Aracruz-Viana - que vai mudar o mapa rodoviário do Espírito Santo -, que se encontra em tramitação neste Congresso. A municipalização da BR-262 e a BR-101, um projeto de lei de minha autoria, objetiva incorporar essas vias aos interesses urbanos municipais, transferindo a malha rodoviária a cada um dos seus Municípios para que esses deixem de criar vias alternativas e passem a ter maior gestão e agilidade em ações pontuais que beneficiam os moradores da sua região.

            Sr. Presidente, a bancada federal do Espírito Santo é pequena, mas presente, Senador Paulo Paim, em todas essas ações; é uma bancada federal aguerrida e lutadora, em todas essas ações. São projetos de minha autoria que viraram lei, duas sancionadas pelo Presidente Lula, mas em nenhum momento estive só. A bancada do meu Estado, dez deputados federais, três senadores, o tempo inteiro, buscou o interesse de um Estado pequeno, pujante, que é o Estado do Espírito Santo.

            Senador Paulo Paim, ao longo desses oito anos, tive a oportunidade de lutar por interesses homéricos do meu País. Veja a compra da Garoto pela Nestlé. V. Exª estava aqui quando essa batalha foi travada, quando o Cade autorizou que a Nestlé comprasse a Garoto, que estava quebrada. Não foram duas grandes que se juntaram para fazer monopólio; uma grande comprou uma pequena. Depois, sabe Deus por quê - a Bíblia diz que tudo que é feito nas trevas um dia virá à luz, a luz um dia revelará - dois anos depois, mandou desfazer o negócio. E a luta da bancada federal foi tão grande, que havia um projeto de resolução meu, votado aqui no Senado, para inviabilizar essa tomada de atitude do Cade. A verdade é que foi para os tribunais, e, nos tribunais, a Nestlé venceu.

            A Garoto recebeu investimentos e continua com os empregos no meu Estado, gerando emprego, gerando dignidade e gerando honra, porque a honra de um homem é seu trabalho, e quem gera emprego gera honra. Continua gerando honra e dignidade aos cidadãos do meu Estado. A Garoto foi levantada: uma luta da bancada federal do Estado do Espírito Santo.

            Senador Paim, eu me lembro ainda, aqui neste plenário, quando das demandas colocadas em favor do meu Estado. Muito nós recebemos. No início desses oito anos, o meu Estado vivia uma dívida muito grande com servidores. O Estado estava chegando ao limiar da quebradeira, chegando ao limiar do descrédito. Foram catorze anos nos quais o crime organizado tentou ajoelhar um Estado pujante e de gente trabalhadora! O Presidente Lula comprou os royalties do petróleo de olhos fechados, assumindo o Governo. Eu era o coordenador da bancada federal. O Governo estadual cumpriu o seu papel, fez o dever de casa, o Governador com os seus secretários. A bancada fez o seu papel, e o Presidente Lula cumpriu um papel com o Estado do Espírito Santo. Ao pagar os royalties do petróleo, o Presidente Lula nos deu a possibilidade de dar um pontapé para reequilibrarmos e acertarmos o Estado do Espírito Santo, um Presidente que nunca faltou com o Estado do Espírito Santo.

            No Estado do Espírito Santo, meu Presidente, nós temos 200 mil famílias que recebem a Bolsa Família. A Bolsa Família, alguns dizem que é esmola, mas eles passaram oito anos no poder e nem esmola eles deram. Esmola? O Brasil tinha 40 milhões de miseráveis. Não há demérito nenhum em ser pobre. O pobre come, dorme, trabalha. Eu sou filho de uma mulher que ganhava meio salário mínimo por mês, era pobre. Demérito é miséria. Quarenta milhões de miseráveis num País, o único do mundo que tem uma empresa como a Vale do Rio Doce, que arranca ouro do chão 24 horas por dia! Não há que se conceber que tenhamos milhões de irmãos passando fome, na miséria, neste País! Abaixo da linha da miséria! Um País que tem granito, que tem café, um País que tem peixe, um País que tem petróleo, petróleo, petróleo, petróleo e petróleo: 40 milhões abaixo da linha da miséria! Hoje temos 20 milhões porque 20 milhões deixaram de ser miseráveis e viraram pobres. E o pobre no Brasil hoje, Sr. Presidente, ele pinta casa, ele financia casa, o pobre no Brasil hoje compra eletrodoméstico. É verdade que o Bolsa Família não pode perdurar a vida inteira porque o discurso é este: olha, nós não podemos continuar dando o peixe na mão, temos que ensinar a pescar. Mas este País tem 20 milhões de pessoas que já sofreram tanto, tanto, tanto, tanto, que eles não aprenderão a pescar nunca mais.

            Agora, o Presidente Lula: criou 19 novas universidade, 19 novas universidades, 300 Cefets no País, inclusão social pela via digital, inclusão social dando condição a pobre de entrar na Caixa Econômica, tomar empréstimo para reformar sua casa ou comprar um motor para colocar no barco para pescar. Ora, 300 Cefets em sete anos! No Governo Fernando Henrique, havia um decreto que era proibia fazer escola técnica; quando Cristovam Buarque foi ministro, esse decreto foi para o chão. Trezentos Cefets, 19 novas universidades!

            Então, os filhos desses agora incluídos já não precisarão mais do Bolsa Família, mas esses ainda precisarão do Bolsa Família, sim, porque já foram tão esfolados, deles tiraram tudo, que eles precisam receber o peixe na mão.

            Senador Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Magno Malta, eu assisto aqui ao seu pronunciamento e me vêm à mente alguns dados do Governo Lula que nós temos que falar. Olha, estamos numa situação de quase pleno emprego. Isso não existe, no capitalismo, em lugar nenhum do mundo: 14 milhões de trabalhadores com carteira assinada. Esses dias, veio ao meu escritório lá em Canoas um empresário da construção civil. Sabe o que ele me disse? “Paim, me arruma 500 trabalhadores que eu coloco todos”. Nunca teve tanta falta de mão de obra. Nunca vi os empresários tão felizes, do campo e da cidade. São dados oficiais. Eu tenho me reunido com eles. Eles têm muito medo que mude. Eu não crio a linha do terrorismo, daqueles que diziam que, se o Lula entrasse, tudo iria para trás. Eu não digo isso. Eu digo: olha, fiquem tranquilos. Este País está com a economia com total estabilidade. Vai continuar. Inflação sob controle, juros sob controle, quase um milhão de pessoas entrando na universidade gratuita com o Pró-Uni. V. Exª falou aí: o salário mínimo, que antes era US$60 - eu fazia greve de fome no plenário do Congresso para ver se chegava a 100! -, hoje é em torno de US$300. Isso é fato, é real. Alguém acha que o Lula estaria sendo praticamente o nº 1 do mundo porque eles gostam dos olhos do Lula? Não, é pela mudança, pela revolução que aconteceu neste País pela via democrática. Geramos mais escolas técnicas em oito anos do que este País gerou em cem anos. Eu sou filho de escola técnica. Conheço isso com a maior profundidade. Quanto às universidades, V. Exª lembra muito bem. Em todos os setores houve avanços inegáveis. Não há quem negue isso! Claro que não acreditavam que um operário, metalúrgico, poderia vir e fazer a revolução que fez: PAC 1, PAC 2, um milhão de casas. Agora, teremos dois milhões de casas, investimento em 121 bilhões de reais no PAC 2 só para o Minha Casa, Minha Vida. Pergunte a qualquer empresário da construção civil se houve tanto investimento na construção civil como houve nos últimos oito anos. Isso é fato. É real. Eu digo isso e, muitas vezes, sou considerado rebelde. Então, parabéns a V. Exª! Acho que teremos um grande momento! Como é boa a democracia! No processo democrático, cada um irá mostrar o que se fez no passado e o que este Governo fez durante oito anos. Parabéns a V. Exª! Desculpe-me ter tomado parte do seu tempo.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Eu sei que há muito acertos, como há erros. E é assim em todo governo. Uma casa que cresce... O Lula não fez tudo. Se o Serra ganhar, não fará tudo,. Se a Dilma ganhar não fará tudo. O outro que entrar terá muito o que fazer e assim sucessivamente. Uma casa é arrumada o tempo todo. E assim sucessivamente...

            Também tenho postura independente, discordo de muita coisa. Penso que erramos na segurança pública. A Senad, a Secretaria Nacional Antidrogas, foi criada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. Foi um grande passo. Ele fez um discurso na ONU, dizendo que erradicaria as drogas no Brasil em dez anos, mas só tinha oito de governo e, ao deixar a Secretaria, deixou-a com R$65,00 de orçamento. Essa Secretaria não funcionou até hoje, porque não se gasta orçamento para fazer pesquisa no Brasil para saber se estão cheirando mais em São Paulo ou cheirando mais no Rio Grande do Sul; se estão fumando mais crack no Espírito Santo ou no Rio Grande do Norte. Onde é que há a violência do pequenos? Olha, no Brasil inteiro.

            Guardando-se as devidas proporções, é tudo igual. Correu frouxo. Nós não estamos no país de Alice; estamos num país onde homens de dezessete anos de idade, de dezesseis, quinze, matam, queimam seres humanos dentro do pneu. Depois, quando a polícia põe a mão neles, eles dizem: “Tira a mão de mim que eu sou menor”!

            Ora, nós estamos errados! Eu sou o autor, Senador - V. Exª está chegando aqui agora -, da proposta da redução da maioridade penal. E a minha proposta é nenhuma. Nós não precisamos ter faixa etária para isso, porque não existe faixa etária no crime. A minha proposta é: qualquer cidadão brasileiro que cometer crime com natureza hedionda, porque há um elenco de crimes que não são hediondos e um há um elenco de crimes hediondos, perca-se a menoridade, seja colocado na maioridade para responder pelas penas da lei.

            O crime mais novo na mídia é o da Eliza Samúdio, o crime do Bruno, que agora o Ministério Público denunciou. Quem deu as coronhadas na cabeça dela? Um homem de dezessete anos chamado de menor. E agora o advogado trabalha para que nada eles falem, porque no ordenamento jurídico brasileiro bandido tem direito a tudo; a sociedade não tem direito a nada. E eles vão trabalhar para que esse crime caia nas costas desse de dezessete anos, porque ele vai cumprir três anos, o Bruno tem como bancar advogado, ele sai com vinte e continua delinquindo.

            Ora, isso é o fim do mundo. Quantas mães choram porque o filho foi assassinado na escola por causa de um celular; a filha, tomaram a bicicleta e estupraram na rua. Uma mãe dorme com o coração inquieto, até que essa filha ou esse marido chegue da rua, do trabalho ou da universidade ou essa mulher chegue em casa. A violência grassou em todas as ordens e de cada dez assassinatos no Brasil em oito o executor é um homem chamado de menor. Ora, erramos aí? Claro que erramos!

            E penso que, com a popularidade do Presidente Lula, juntamente com o Judiciário, poderíamos reverter essa situação com uma Bancada nesta Casa, com a força que o Presidente Lula tem na Câmara, principalmente, porque aqui a base é meio gelatinosa para ele, nós poderíamos ter mudado essa realidade brasileira.

            Nós temos 1.100 quilômetros abertos com o Paraguai; 700 quilômetros abertos com a Bolívia e 2.500 pistas clandestinas para aeronaves de pequeno porte para droga, e arma para matar os nossos filhos. Nós somos o entreposto, Senadora, para droga ir aos recantos internacionais por causa da nossa estrutura portuária, dos nossos aeroportos e das nossas fronteiras secas, porque os nossos vizinhos são “chegados”. “São chegados.”

            E, ainda, ouvi discurso nefasto de legalização de droga de quem tem medo de enfrentar de frente um grande problema. Discurso fácil de quem não conhece a lágrima de uma mãe que chora, porque tem um filho drogado. Não conhece a dor de uma mãe que vai ao cemitério visitar um filho, que, drogado aos 13 anos de idade, sucumbiu aos 17. Quem não conhece as filas das penitenciárias, nos domingos, de mães, homens, e mulheres sendo expostos nas suas partes mais íntimas para poder visitar um filho que virou bandido por causa das drogas.

            Ora, nós precisamos tratar! E o Governo vai saindo, deixando dívida com a segurança pública. Mas há que se reconhecer o que este País recebeu. Ora, e a crise? A crise pegou o Primeiro Mundo de frente, pegou a gente de lado. Falar em fundamentos da economia num processo eleitoral é bobagem. Estamos falando de quê? Mas esse é um processo que começou no Governo Fernando Henrique e a que Lula deu continuidade. As bases foram dadas no Fernando Henrique, e o Lula deu continuidade. A gente precisa reconhecer, ter dignidade, ter grandeza para reconhecer. E hoje o mundo nos respeita. A nossa economia é firme, é respeitada. Pagamos o FMI. Vivemos outra situação neste País nos dias de hoje. Agora de que a nação precisa? Nós temos o PAC das estradas, o PAC das pontes. Nós temos o PAC da saúde. Nós precisamos do PAC da vida, Senador Paim. Nós precisamos do PAC da vida. Precisamos voltar e recobrar valores de família. Esqueceram os valores de família, porque a mídia, que tem uma dívida muito grande, ensinou a sociedade brasileira que tudo de ruim que acontece neste País está na conta dos políticos e da polícia, quando, na verdade, criação de filho é dever de pai e mãe.

            É preciso que a sociedade brasileira comece a refletir sobre seu real papel. Quando digo sociedade, é a partir de pai e mãe, de um casal, a partir da família, porque a célula mater da sociedade é a família. Não é o Conselho Tutelar. Não é a escola. Deus não criou a escola; Deus criou a família. A célula mater da sociedade não é a polícia, não é a classe política; é a família. Então, vamos refletir e pensar: “Que tipo de filho estou criando? Que tipo de cidadão estou formando? Que tipo de caráter nós estamos formando dentro de casa para entregar à sociedade?”

            Agora, veja: há um projeto na Câmara, Senador, pelo qual pai e mãe não pode dar palmada no filho. Olha, se essa excrescência passar na Câmara, aí só vai faltar chover para cima, porque eu já vi tudo! Mas, se passar lá, não passará aqui. A Bíblia diz que filho sem correção é a vergonha de seu pai e a decepção de sua mãe. Eu agradeço a Deus porque fui corrigido por minha mãe, Senador Jayme Campos. Pai não tem direito de espancar filho, de queimar filho com ponta de cigarro, de bater com o salto do sapato na boca do filho, de espancar filho, humilhá-lo publicamente, não tem direito; mas pai deve corrigir filho.

            A Bíblia diz que “Deus corrige a quem Ele ama.” A correção é gesto de amor. Olha aonde nós chegamos. Nós estamos com o País em chamas por conta de drogas, violação de direitos de crianças com correção. E sem correção, aonde vamos chegar?.

            O SR. PRESIDENTE (João Faustino. PSDB - RN) - Senador Magno Malta, o discurso de V. Exª agrada a todos nós e certamente agrada a todos os telespectadores que sintonizam a TV Senado.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Muito obrigado, então vou continuar.

            O SR. PRESIDENTE (João Faustino. PSDB - RN) - Todavia, quero apenas lembrar que há ainda sete ilustres Senadores que deverão usar da palavra nesta noite. Mas, continue com o brilhantismo que lhe é peculiar.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - O Jaime fez assim para mim: três minutos.

            Mas Sr. Presidente, em três minutos eu encerro..

            Quando presidi a CPI do Narcotráfico na Câmara Federal, eu denunciei a pedofilia, mas não era o fato determinado, porque o fato determinado era o narcotráfico. E nos últimos seis anos da minha vida aqui nesta Casa eu subi nesta tribuna deste lado para falar desta desgraça que campeia no seio da sociedade brasileira. V. Exª é minha testemunha, porque V. Exª foi um dos primeiros a assinar o requerimento dessa CPI, Senador Jaime Campos. Havia um descrédito porque ninguém tinha conhecimento deste monstro nem do tamanho que ele tem. Onde é que estava suas patas, suas garras, suas unhas?

            O que o Brasil sabia, Senador, é que é sempre um padrasto que abusa de uma enteada, ou, mais fácil, colocar isso na conta dos caminhoneiros. E o Estado, o País, está cheio de caminhoneiros criando filhos com decência no volante de um caminhão e que não abusam de criança. E levavam essa conta.

            Senadora, há dois anos e meio eu fui colher as assinaturas com dificuldade. Aqui desta tribuna eu me tornei o delegado do mundo, porque as pessoas começavam a me ouvir e os problemas acontecendo nos Municípios,

            E eles começaram a falar comigo por e-mail, por carta, por telefone. O Ministério Público começou a se relacionar comigo pela Internet. Nós fizemos a CPI da Pedofilia. Se essa CPI, que vai passar de dois anos, tem um mérito a ser reconhecido pela sociedade é o mérito de ter acordado a sociedade brasileira, de ter chamado a atenção e de ter pautado o País. O País hoje está pautado por esse tema, porque estamos num País onde há mais usuários de crianças que usuários de drogas. Estamos entre os três maiores abusadores do planeta! E, em consumo de abuso, de crime na Internet, somos o número um do planeta! Esse crime movimenta US$3 bilhões por ano.

            Na semana passada, a Polícia Federal fez a Operação Tapete Persa. Já tivemos a Operação Orkut, ou seja, Operação Tukro, que é Orkut de trás para frente, a partir da quebra do sigilo do Orkut feita pela CPI da Pedofilia, quando abrimos esse sigilo e descobrimos a desgraça e a miséria do mundo, descobrimos a degradação da humanidade.

            O Senador José Nery é meu parceiro nessa CPI e tem cruzado o Brasil comigo de ponta a ponta, de todos os lados, tratando com crimes emblemáticos, que envolvem pobres e ricos, letrados e iletrados, detentores de mandato ou não, religiosos e ateus. Quem abusa de criança é assassino da mesma forma, é criminoso da mesma forma.

            E nós construímos uma legislação que deu ao País, depois de 18 anos, a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente. Criou-se a possibilidade de acontecer essas grandes operações, por conta da criminalização da posse feita pela alteração do art. 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

            Essa é uma matéria que está em pauta no País, essa é uma matéria que está na mão do País, essa é uma matéria que está na mão das famílias e acordou o País para uma discussão eficiente, de maneira a tratarmos pela via da prevenção, porque via lei e polícia não resolveremos. Mas trataremos do assunto via prevenção, pelo efeito multiplicador das informações neste País. Já dou um aparte a V. Exª, Senador José Nery.

            Eu queria dizer daqui que, no meu Estado, o Espírito Santo, e no Estado do Rio de Janeiro, especialmente no Estado do Espírito Santo, Deus espalhou as riquezas. Lá para Minas Gerais, Deus deu o minério e deu para vocês, no Rio Grande do Norte, aquelas praias quentes e o petróleo em terra firme, não é? Deu o Morro do Careca para vocês. Mas para nós deu as bacias do petróleo e deu o pré-sal. O petróleo é do Brasil, a lei diz, é de todos, mas os royalties são nossos. Royalty não é petróleo; royalty é pagamento por degradação, ou por passivo ambiental ou por passivo social. Se esse vazamento do Golfo do México tivesse acontecido no Espírito Santo, e se a emenda do Ibsen Pinheiro e a do Senador Simon nesta Casa já tivessem passado e sido sancionadas, como nós resolveríamos o nosso problema com o vazamento nas nossas águas, sem que tivéssemos o dinheiro do passivo ambiental e do passivo social?

            Quero dizer ao povo do meu Estado que acredito no Presidente Lula. Acredito que ele vai vetar essa emenda que é eleitoreira, criminosa, mal colocada e, por puro interesse eleitoral, foi feita nesse período. Então, você degrada e, além de querer o produto embaixo da terra, você diz: “O dinheiro que ia pagar a degradação divide conosco também.” É como se nós estivéssemos requisitando parte das dunas do Rio Grande do Norte para o Espírito Santo e parte do petróleo em terra seca para nós também. Ou é como se estivéssemos requisitando parte do minério de Minas para dividir conosco e até - quem sabe? - as terras férteis para as uvas do Rio Grande do Sul para que fossem divididas conosco.

            Acredito no Presidente Lula, mas, enquanto eu estiver nesta Casa, certamente essa emenda vai encontrar uma barreira em favor daquilo que é interesse do povo mais simples do meu Estado.

            Senador Nery.

            O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Senador Magno Malta, quero cumprimentá-lo especialmente em relação a um dos temas que V. Exª abordou em seu pronunciamento: a luta contra a exploração de menores e contra a violência sexual de crianças e adolescentes, em especial os crimes de pedofilia. V. Exª fez referência ao trabalho da CPI, presidida por V. Exª. Tive a oportunidade, convocado por V. Exª, de participar dos trabalhos dessa Comissão Parlamentar de Inquérito. Quero dizer a V. Exª que é com muita tristeza que registro que um dos acusados e condenados pela Justiça do Pará a 22 anos de prisão, o ex-Deputado Luiz Afonso Sefer, pleiteia candidatura às eleições de 2010 para a Assembléia Legislativa do Pará. Infelizmente, o tribunal, apesar de o Ministério Público Eleitoral ter requerido o cancelamento do registro dessa candidatura - foi pedida a sua impugnação -, até agora não deu um pronunciamento final, o que revela a necessidade urgente de que a sociedade se manifeste para que alguém que renunciou ao seu mandato e que se enquadra perfeitamente nos critérios adotados pelo projeto Ficha Limpa não possa, não deva ser candidato às eleições no meu querido Estado do Pará. E lamento também, Senador Magno Malta. Nós fizemos, quando da realização de um seminário estadual para avaliar o trabalho e a repercussão junto à sociedade e às instituições públicas do Estado do Pará, no último dia 7 de junho - o senhor se lembra? -, uma moção, aprovada naquele seminário, bastante representativo, com todas as organizações da sociedade civil, do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa, das universidades, do Poder Judiciário, do Ministério Público - o senhor se lembra de que foi aprovada uma moção? -, rechaçando a possibilidade de que organização dirigida por aquele ex-parlamentar viesse a tomar conta, a administrar os hospitais metropolitano e regionais do Estado do Pará. Pois eu quero comunicar a V. Exª que, tristemente, a organização social presidida por aquele ex-parlamentar foi conduzida à condição de gestora do Hospital Metropolitano de Belém, do Hospital Regional de Breves e do Hospital Regional de Redenção, no sul do Pará. Por si só, tenho certeza de que V. Exª tem a plena consciência, como têm consciência dessa luta em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes pessoas no meu Estado e no País, de que essa decisão do Governo do Estado do Pará é um acinte ao que nós apuramos na CPI. Principalmente, é um acinte à decisão da Justiça Estadual, que condenou esse cidadão a 22 anos de prisão. Mas ele está solto, está livre e se candidatando a uma vaga na Assembleia Legislativa novamente. Estou dizendo a V. Exª que isso é algo inaceitável. Tenho certeza de que isso causa repulsa a muitos do meu Estado, e tenho certeza de que V. Exª está igualmente indignado por ver que, após investigação realizada por ação da Justiça , esse cidadão foi sentenciado, mas, infelizmente, está disputando as eleições, em vez de pagar por seus crimes. Parabéns a V. Exª pela determinação e pela luta e obrigado a V. Exª pelo aparte.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Eu comungo com V. Exª. E olho para as câmeras como se estivesse olhando para as autoridades do seu Estado. O Sr. Luiz Afonso Sefer é pedófilo comprovado, investigado, abusador de criança. Seria um acinte à sociedade brasileira esse rapaz voltar para o Parlamento, porque eles são compulsivos. Uma vez abusador, abusador. É por isso que vou continuar minha cruzada, Senador Jayme, de que essa gente tem que ter prisão perpétua.

            Precisamos mudar a legislação brasileira de forma muito imediata para mantê-los longe do convívio da sociedade. V. Exª tem o aparte.

            O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - Senador Magno Malta, V. Exª que tem ao longo do seu mandato, aqui no Senado, nos presenteado com belos pronunciamentos quero, uma vez mais, cumprimentá-lo, todavia discordando, até certo ponto, de algumas partes do seu discurso, tendo em vista que, na verdade, o Presidente Lula foi um grande Presidente, em determinadas áreas ele atuou de forma presente, mas o senhor disse aqui dos avanços, das conquistas, sobretudo tudo aquilo que V. Exª conseguiu para o seu Estado do Espírito Santo, que é a questão da federalização das rodovias daquele belo Estado. Entretanto, a minha admiração maior pelo senhor é pelas suas convicções, pelos seus ideais e, sobretudo, pelo trabalho que V. Exª fez em defesa das crianças brasileiras. Seu mandato aqui nesta Casa valeria, por si só, na defesa das crianças e contra os pedófilos. Talvez o senhor não tenha imaginado que essa sua luta ensejou despertar de toda a sociedade brasileira uma política decente em relação às crianças e, sobretudo, o combate aos pedófilos. Tenho certeza absoluta de que vamos segregar esses malfeitores que certamente muitos levaram aos descaminhos as nossas crianças, que prejudicaram, que talvez frustraram essas nossas crianças de um futuro melhor. Por isso, quero lhe cumprimentar uma vez mais. Todos os seus discursos que acompanhei nesta Casa foram pertinentes, e isso vai dar condição suficiente, de novamente, V. Exª voltar, retornar a esta Casa como legítimo representante do povo capixaba, por quem tenho a maior admiração, tendo em vista sua luta incessante. E o que mais admiro em V. Exª, Senador Magno Malta, é que o senhor é um homem corajoso. O senhor aqui combate os narcotraficantes, combate com certeza aqueles bandidos que são perniciosos à sociedade, que defendeu uma política e aprovou um projeto de lei nesta Casa do combate aos pedófilos. Por isso, tenho certeza absoluta que V. Exª, que fez um trabalho exemplar, operoso, competente, não tenho dúvida alguma, de que o povo capixaba novamente vai lhe dar essa procuração para bem representar aquele Estado aqui no Senado. Desta maneira, quero lhe cumprimentar pelo seu trabalho, mas principalmente, pelo mais importante que foi o trabalho que V. Exª realizaou contra os pedófilos, os malfeitores, que nós temos que segregar do seio da sociedade brasileira. Parabéns, Senador Magno Malta.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Senador Jayme Campos, recebo e incorporo ao meu pronunciamento a sua fala de uma forma emocionada, porque, enquanto V. Exª falava, tinha uma imagem na minha cabeça recebendo V. Exª em meu gabinete com o pai do menino Kaytto, com uma delegação do seu Estado, com o nosso querido Deputado Valtenir, quero abraçá-lo, chorosos, sofridos.

            Srs. Senadores que acabaram de chegar nesta Casa, o menino Kaytto é um menino de nove anos, que foi estuprado e morto em Mato Grosso por um pedófilo que estava preso, que não deveria sair, porque estuprou e matou também um menino de nove anos, da mesma idade. Saiu antes do tempo, saiu sem exame psicológico, foi colocado na rua, atraiu e matou. E, ao ser preso, disse que faria novamente.

            O ordenamento jurídico deste País é alguma coisa ridícula, que só julga recursos. Um crime hediondo dessa natureza, o sujeito cumpre parte da pena, vai para a rua pela progressão de regime.

            Eu sou autor da lei, Senadora, que criou o rastreamento eletrônico, ou seja, pulseira, ou como queira, algema eletrônica. Que o sujeito em progressão de regime estará sendo olhado pelo satélite, guardado pelo satélite. Se esse indivíduo, nesse ordenamento jurídico brasileiro, tivesse saído, guardado já por essa pulseira eletrônica, quem sabe o Kaytto estivesse vivo.

            Já é lei no país, Senadora. O Presidente Lula sancionou a lei que leva o nome do menino Kaytto, dessa vítima do seu Estado, Senador Jayme, a lembrança do nome do Kaytto para levar essa lei. Lembre-se Brasil de que, ao falar em rastreamento eletrônico para progressão de regime e para indulto, aqueles que saem em indulto de Natal e não voltam. Eles voltam depois presos por sequestro e assalto. Eles sairão agora com algema eletrônica, guardados pelo satélite e não terão como delinquir, porque a algema é inviolável. E alguém com algema eletrônica não custará mais R$ 2.000,00 reais ao Estado, mas apenas R$ 400,00 reais.

            Leva o nome de um menino do seu Estado. Abraça o pai dessa criança, um lutador. Sujeito que se derrete nas suas emoções por conta da violência com que seu filho foi levado. E a sociedade, que se mobilizou de maneira tão tamanha, mas a imagem que tenho é de V. Exª entrando no meu gabinete, pedindo que tomássemos providências. Fui ao seu Estado, fui à Assembléia Legislativa, fizemos um grande fórum, fizemos um grande trabalho, mas que não trouxe a vida do Kaytto. Que o Kaytto seja um símbolo, como tantas outras crianças deste País, como o João Hélio, arrastado nas ruas, como a garota morta pela janela pelos pais, a família Nardoni.

            Ora, que esse menino seja um símbolo da instalação de um momento novo para coibirmos, combatermos e não aceitarmos a violência colocada na sociedade brasileira contra os pequenos, contra os grandes, que apavora a todos.

            Muito obrigado.

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