O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, na semana passada, estive nesta tribuna apresentando um cronograma de ilegalidades que foram praticadas durante os últimos anos no País e que se constituíram em ameaça ao Estado democrático de direito. Fiz referência aos vários dossiês que foram utilizados nos subterrâneos da política brasileira, na tentativa de alvejar adversários em nome de um projeto de poder de longo prazo.

            Neste final de semana, a revista Veja traz mais uma reportagem bombástica, que revela os bastidores do Governo Lula e a sua aliança com a marginalidade da ação administrativa. A improbidade administrativa configurada, uma vez que a estrutura da administração brasileira é utilizada indevidamente e de forma suspeita.

            O título da matéria diz: “Uma confissão desconcertante. Ex-Diretor da Previ conta que produziu dossiês contra oposicionistas a mando do Presidente do Fundo de Pensão controlado pelo PT.” Isso para desmoralizar os adversários.

            Esse fato se deu no ambiente da CPI dos Correios. Quando as denúncias pipocavam na imprensa brasileira, estampando-se em manchetes o grande escândalo da era contemporânea deste País, o escândalo do Mensalão, essa revista mesmo produziu dezoito capas com o escândalo do Mensalão.

Gerardo Xavier Santiago é um arquivo vivo da atuação de um grupo de sindicalistas do PT no comando da Previ, o maior fundo de pensão do País. Por sete anos, Gerardo foi assessor direto de Sérgio Rosa, o petista que presidiu a Previ até maio deste ano. No cargo, Rosa transformou o órgão em um bunker de espionagem e fabricação de dossiês contra adversários do seu grupo político e do Governo Lula. Gerardo era encarregado direto da produção dos dossiês, principalmente na época da CPI dos Correios, que desvendou o mensalão e quase levou o Governo a nocaute. Em várias horas de conversa com VEJA nos últimos meses, ele revelou os detalhes do método petista de enfrentar opositores - que continua funcionando a pleno vapor e produzindo sucessivos escândalos.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, esse é um fato da maior gravidade. Os fundos de pensão foram investigados durante a CPI dos Correios. No entanto, a CPI se concluiu sem que essa investigação pudesse se aprofundar.

            A utilização dos fundos de pensão em atividades marginais ganhou visibilidade exatamente naquele período. Agora, o que se revela, neste momento, é um fato novo. Que a Previ era uma central de dossiês não se sabia. O que revela esse Gerardo Santiago é estarrecedor. Até mesmo se produzia, na Previ, um relatório paralelo para ser proposto, por intermédio dos governistas, na CPI dos Correios.

            Sr. Presidente, a omissão é condenável num caso como esse. Não se trata de ser Oposição ou de ser Governo. Trata-se de preservar o Estado democrático de direito das ameaças a ele impostas através desses artifícios que são próprios de regimes totalitários.

            O aparelhamento do Estado brasileiro é visível. Um Estado que engordou, que cresceu. Ministérios foram criados. Diretorias, secretarias, coordenadorias, estatais, cargos comissionados, estabelecendo paralelismos indesejáveis sob o ponto de vista da boa gestão pública.

            Esse aparelhamento tem um objetivo, um projeto de poder. Quando o aparelho é destinado a uma ação marginal como essa de alvejar adversários através da confecção de dossiês, a condenação deve ser ainda mais virulenta.

            Não é a primeira notícia sobre esse tipo de comportamento, essa devassa da vida alheia, essa bisbilhotagem, essa espionagem com fins determinados. Ou seja, espionar ameaçando um parlamentar de Oposição que trabalha para investigar em uma CPI é um método de quem quer abafar escândalos. E nós tivemos esse comportamento reiteradas vezes da parte do Governo Lula.

            O aparelhamento do Estado com objetivos eleitoreiros já é conhecido. O aparelhamento do Estado policialescamente com esse objetivo marginal é fato também notório, a partir desta denúncia e de tantas outras que percorrem, nos últimos anos, a imprensa brasileira. Nós estamos neste momento.... E não é em função do período eleitoral. Essa denúncia não partiu da Oposição. Essa denúncia é de um ex-diretor da Previ, que diz que informou, que denunciou e que certamente está disposto, se convocado, a falar oficialmente na Polícia Federal, no Ministério Público Federal, no Congresso Nacional.

Na Oposição, os petistas mantinham uma poderosa e eficiente rede entranhada em diversos setores da sociedade que não media esforços para produzir informações que pudessem contribuir para barrar a ação de políticos e funcionários públicos corruptos. No Governo, a rede se multiplicou e a disposição para produzir informações também, só que com objetivos pouco nobres. Foi assim em 2002, quando pessoas próximas ao então candidato Lula produziram dossiês contra todos os seus oponentes. Foi assim em 2006, quando membros do partido foram presos tentando comprar um dossiê fajuto contra os tucanos.

           Quem é que não se lembra da mala de dinheiro exposta na tela da TV brasileira há quatro anos, em São Paulo?

            E a pergunta que fica no ar: quem foi punido? Alguém foi preso? Houve responsabilização criminal? Não foi crime? De onde veio o dinheiro? Quem é o responsável por aquela operação de marginalidade?

            A impunidade prevaleceu.

Foi assim em 2008, quando servidores do Palácio do Planalto produziram um dossiê [...] [na Casa Civil, durante as investigações da CPI dos cartões corporativos]. Foi assim há dois meses, quando um grupo do partido ligado à campanha de Dilma Rousseff foi surpreendido produzindo dossiês contra os adversários.

            Aliás, mais do que um dossiê, preparava-se uma central de dossiês. Houve o desmonte dessa central de dossiês em função de interesses internos, subjacentes. Ou seja, disputa pelo poder no comando da campanha do PT. Essa pretensão interna, essa ambição localizada é que proporcionou o desmonte de uma central de dossiês que estava em organização e acabou denunciada pelo ex-Delegado da Polícia Federal Onésimo, que inclusive prestou depoimento no Senado Federal.

            E agora, na semana passada, continua a Veja:

[...] foi revelada a existência do mais recente dossiê petista a circular na praça, acusando a modelo Marina Mantega, filha do Ministro da Fazenda Guido Mantega, de fazer lobby em favor de empresas. Pilhados, tanto o PT como o Governo sempre tentam justificar os crimes como uma ação isolada de militantes descontrolados, os tais “aloprados”, como definiu o Presidente Lula.

            Os aloprados não possuem nome, DNA, identidade. São aloprados, mas eles não se apresentam. E o próprio Presidente da República, que os definiu como aloprados, não os apresenta à sociedade brasileira. Por quê? Porque este Governo admite a existência do crime, mas não admite a existência de criminosos. De quando em vez, dribla a opinião pública, apresentando um bode expiatório, como recentemente. Não há o artífice principal do crime; há um coadjuvante. Penalizar um coadjuvante é possível, desde que a penalidade não seja tão grave a ponto de fazer com que ele fale, com que ele conte, com que ele revele tudo o que sabe a respeito do crime praticado. Foi assim em relação a esse dossiê da Casa Civil.

            Agora, quando são apanhados com mais um flagrante de crime praticado no âmbito da Receita Federal - a quebra do sigilo fiscal do Sr. Eduardo Jorge -, deixam vazar a informação de que foi uma senhora de nome Antônio que, usando a sua senha, indevidamente acessou e quebrou o sigilo fiscal de Eduardo Jorge. E queremos ouvi-la. Ela está convidada a comparecer amanhã à Comissão de Constituição e Justiça para falar a esse respeito, porque certamente é coadjuvante. Se a sua senha foi utilizada, obviamente houve determinação superior. Não seria sem que houvesse determinação superior. Isso é elementar. Ela está sendo utilizada como despiste para acobertar o responsável maior pelo crime, pela afronta à Constituição, pela afronta ao Código Tributário Nacional, por essa ameaça reiterada ao Estado de direito.

            A Constituição nos garante certas prerrogativas que não podem ser usurpadas pela ação criminosa daqueles que, eventualmente se encontrando no poder, aparelham o Estado para alcançar objetivos escusos, como no caso.

            Eu concedo a V. Exª, Senador Geraldo Mesquita Júnior, com prazer, o aparte que solicita.

            O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Senador Alvaro, eu acompanho a atuação de V. Exª, sempre trazendo a este Plenário fatos que traduzem o outro lado da atuação do Governo Lula e do próprio PT. A sensação que eu colho é de esperança de que o povo brasileiro um dia acorde para perceber que, em que pesem as realizações, que são inegáveis, uma constatação podemos identificar: em público, aparecem essas realizações do Governo Lula, mas, no privado, ali nos bastidores, o Governo Lula e o PT mal conseguem se manter na linha da legalidade. O fato que V. Exª traz, mais uma vez, ilustra o que eu acabo de dizer. Eu colhi essa constatação de uma crônica da jornalista Dora Kramer, um dia desses, que dizia exatamente isso, analisando a postura do Presidente atual do PT, que formulava, tacitamente, algumas ameaças à livre expressão da imprensa brasileira. Ela dizia isto: “...logo o PT, que não consegue se manter na legalidade”. Portanto, parabenizo V. Exª por, com pertinácia, com absoluta dedicação, trazer e dar conhecimento à população brasileira desses fatos que, como eu disse, em público, não são evidenciados. O que aparece, na verdade, são algumas das realizações do Governo Lula, que ninguém pode desconhecer. Mas a esperança é de que um dia o povo brasileiro se dê conta disso, dessa contradição que grassa nas hostes do Governo Lula e do próprio PT. Em público, é uma coisa; nos bastidores, é uma organização que mal consegue se manter na legalidade. É uma pena que isso aconteça.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Senador Geraldo Mesquita Júnior, obrigado pelo aparte de V. Exª, que nos leva a fazer uma observação. Ainda ontem, estive num debate com estudantes na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, uma faculdade com 180 anos, onde estudaram nove ex-Presidentes da República, figuras como Ulysses Guimarães, por exemplo, presidindo aquele Centro Acadêmico 11 de agosto.

            Estou sorrindo porque se discutiu ideologia partidária. Eu afirmei que Ideologia é a ciência da construção das idéias e partido político é uma organização, uma associação de pessoas que são orientadas, politicamente, pelo mesmo ideário.

         No Brasil, os partidos políticos se transformaram em siglas, para registro de candidaturas, e a ideologia foi substituída por fisiologia. E quando o PT chegou ao poder, ele acabou, definitivamente, com essa divisão entre esquerda e direita no Brasil. Essa é a ideologia do PT? A do aparelhamento do Estado policialesco? Da invasão da privacidade? Da afronta à Constituição? Da ameaça ao Estado democrático de direito? Esta é a ideologia do PT no Governo? Eu não faço nem referência a suas alianças estapafúrdias, que deformam qualquer proposta programática. Mas esta é a ideologia do PT? A pergunta que se ressalta agora: esta é a ideologia do PT?

         Olha o que diz o Sr. Gerardo:

Quando o PT chegou à Presidência da República, os dirigentes botaram a Previ para defender o Governo, o Partido, o Sindicato, a CUT. Hoje, a Previ é um braço partidário, é um bunker de um grupo do PT, uma fábrica de dossiês. A Previ está a serviço de um determinado grupo muito poderoso, comandado por Ricardo Berzoini, Sérgio Rosa, Luiz Gushiken e João Vaccari Neto. Esse dossiê envolvendo a filha do Ministro Mantega faz parte da cultura política stalinista que parece se consolidar no PT, ou pelo menos nessa ala aloprada ligada ao sindicalismo bancário paulista.

            João Vaccari é aquele envolvido no escândalo da Bancoop, em São Paulo.

            A pergunta:

O senhor foi escalado para produzir dossiês contra adversários do Governo Lula?

            Ele responde:

Em dezembro de 2005, quando a CPI dos Correios estava encurralando o PT, o Sérgio Rosa me chamou à sala dele e disse que gostaria que eu reunisse informações sobre investimentos problemáticos da Previ que estivessem ligados a políticos da Oposição. Não citou nomes, mas não precisava. Como eu acompanhava de perto a CPI, sabia quem eram os nossos algozes e quem eram os nossos protetores.

            Nós estamos tratando de uma confissão. Não há que se perguntar: há prova? Sim, há uma confissão, a confissão de um crime.

            Como foi esse trabalho?

Eu sabia que o Conselho Fiscal da Previ havia separado uma série de investimentos de risco, que exigiam uma atenção especial. Quando o Sérgio Rosa me deu a orientação, resolvi pesquisar nesse arquivo, que era uma bela matéria prima. Sérgio me autorizou a ter acesso a documentos sigilosos. Aí consegui juntar denúncias contra o Senador ACM, contra o Governador Serra, contra o então Presidente do PFL, Senador Jorge Bornhausen. Depois de 30 dias de trabalho, fiz o texto. Juntei documentos, encadernei e entreguei ao Sérgio Rosa, que guardou para usar na hora certa.

            E nós vamos ficar calados diante disso? Vamos ficar omissos diante disso?

Qual foi o uso que o Sérgjo Rosa fez desse material?

Em uma sessão da CPI, no final de fevereiro de 2006, o Deputado ACM Neto, da Bahia, estava atacando o Governo e perturbando a Senadora Ideli Salvatti. Então, ela perguntou a um grupo que a assessorava: “ninguém aí tem nada que possa calar a boca desse moleque?” Aí eu falei: “Senadora, contra o rapaz não, mas eu tenho uma munição pesada contra o avô, não serve?” Ela começou a pular e a comemorar. Ligou para o Sérgio Rosa e a coisa andou. O Sérgio enviou o dossiê para o gabinete dela. Duas semanas depois, estava tudo na revista Carta Capital.

            Não sou eu que estou dizendo, mas um ex-homem de confiança do Governo Lula. Ele está fazendo uma confissão. Certamente, ele não suportou o peso das imoralidades que sacudiram o setor onde trabalhava, onde prestava serviço a esse governo.

            Eu vou deixar de... Acho que temos que convocar o senhor Gerardo. Ele tem que vir ao Senado Federal, tem que, oficialmente, reafirmar essas acusações e essas confissões, e o Senado Federal tem que tomar as providências que cabe a ele tomar.

            Nós estamos nos acostumando com uma coisa no Brasil: a hipocrisia daqueles que afirmam “vamos trabalhar e deixar de acusar um, acusar o outro”. O que querem? Querem o silêncio? Querem a impunidade absoluta para que possam viver nos subterrâneos, na prática da imoralidade, da ilegalidade, na afronta à lei? Querem auferir os benefícios da corrupção que praticam sem que ninguém nada fale? É incrível! Procura-se incutir na mente do cidadão brasileiro que é prestar um desserviço ao País criticar, denunciar, investigar. Como eu disse há pouco aqui, querem que este País seja habitado por leitores de um livro só. Não querem o contraditório.

            Aliás, o Poder Legislativo existe para legislar, sim, mas existe também para fiscalizar. Essa missão da fiscalização é tão importante quanto a outra, e não há como recusá-la, não há como ignorá-la. Querem dizimar a oposição no País. Onde há oposição neste País? Quantos são os opositores no Congresso Nacional? Pelo menos quantos são aqueles que realmente fazem oposição no Congresso Nacional? Quando há um debate na televisão entre candidatos, a primeira coisa que fazem é colocar microfone nas ruas para que a população diga: “baixaria, não”, “não quero saber de baixaria, quero saber de propostas”. Ou seja, querem o silêncio absoluto em relação ao crime no País; querem o silêncio absoluto em relação ao roubo no País, ao assalto deliberado que praticam; querem o silêncio em relação à afronta à Constituição, às ameaças ao Estado democrático de direito. É baixaria para alguns. Tentam impregnar a sociedade brasileira de que presta desserviço quem critica o corrupto. O corrupto, não. São aqueles que querem condenar quem denuncia a corrupção e absolver quem a pratica.

            Enfim, Sr. Presidente, além do protesto, do discurso, obviamente, cabem providências e nós temos que adotá-las: a convocação desse cidadão que confessa, que tem esse momento provavelmente de mea-culpa e faz a sua confissão, mas que não pode pagar isoladamente - temos que ouvi-lo, temos que convocá-lo, temos que recolher dele todas as informações para adotar as providências.

            É evidente que não vou defender aqui a instalação de uma CPI em meio ao processo eleitoral. Mas o fato de ser campanha eleitoral, de estarmos em meio a um processo eleitoral não nos autoriza a cumplicidade, a conivência, a complacência diante de atos dessa natureza.

            Portanto, cabe, sim, ao Senado Federal convocar o Sr. Gerardo, que seja lá no final do mês, no início do próximo, durante o período de esforço concentrado, para que ele possa falar e, após o seu depoimento oficial no Senado Federal, as medidas práticas, objetivas possam ser adotadas. A impunidade, não, não pode prevalecer mais uma vez; ela tem sido um estímulo à prática da ilegalidade no Brasil.

            Vamos recorrer, sim, ao Ministério Público porque é do nosso dever.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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