O SR. JOÃO FAUSTINO (PSDB - RN. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aproveito a oportunidade para conclamar os integrantes do Parlamento brasileiro a uma reflexão sobre o momento que vivemos. Penso que poderíamos iniciar essa reflexão a partir de um exame do atual estágio de nossa realidade democrática.

            A expressão oportuna poderia ser: uma avaliação do Estado da nação.

            Estado da nação é uma expressão de Norberto Bobbio, pensador, político, filósofo, que norteou o sentimento político da sua época, da sua geração e que se perpetua até hoje. Estado da nação significa uma nação sobre o Estado, o Estado submisso à nação, isto é, o Estado expressando o sentimento da nação, o sentimento nacional.

            Creio que estamos em momento particularmente propício para realizar a reflexão que proponho. A proximidade das eleições para o Executivo e o Legislativo - eleições essas que constituem o marco central da nossa democracia - possibilita abrir ao debate grandes temas de interesse nacional.

            Minha proposta é iniciar essa discussão com uma pergunta: qual é o Estado da Nação brasileira? A questão enseja outras indagações: Para onde vamos? Que caminhos devemos trilhar? O que, de fato, queremos para o nosso País?

            Como bem sabem V. Exªs, o Brasil é um Nação plena de possibilidades, com um enorme potencial. Somos soberanos de um território que, além de imenso - continental -, é um dos mais ricos e férteis do Planeta.

            “Celeiro do Mundo”, mais do que gasta metáfora, é uma realidade incontestável, haja vista a vocação de produzir para o mercado interno e levar o excedente de alimentos para os mais diversos países.

            E, se nossa agroindústria já é reconhecida como das mais adiantadas e promissoras, nosso parque industrial experimenta firme progresso, já configurando terreno aplainado para atração de investimentos nas mais variadas atividades.

            Como decorrência, igualmente assistimos a um setor de serviços tomar forma agigantada de forma visível nas últimas décadas, não somente nos grandes centros urbanos, como nas cidades médias e até pequenas.

            Esse cenário mostra uma Nação, que, ao lado da Índia e da China, é considerada, pelos melhores especialistas internacionais, como uma das mais promissoras entre as economias contemporâneas. Caminhamos para ocupar, em menos de uma década, a posição de quinta potência mundial.

            Se tivéssemos alcançado esse estágio de amadurecimento em épocas anteriores, certamente teríamos sido mais assolados do que fomos na recente crise econômica financeira que devastou a economia de países ricos e poderosos.

            Trata-se da confirmação de um axioma mais caro da economia: país algum se desenvolve sem um mercado interno potente, sobretudo em um mundo contemporâneo globalizado, no qual as trocas mercantis só prosperam se transitarem em via de duas mãos.

            Em paralelo, o saneamento empreendido em nossas finanças desde meados da última década do século passado, sem dúvida foi fundamental para que a crise ficasse aqui circunscrita em âmbito passível de administração.

            Sr. Presidente, ocorre que nada disso garante a concretização da plena potencialidade do nosso País. Apesar dos inquestionáveis feitos nos últimos anos, principalmente no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso e no atual Governo, resiste a nefanda desigualdade social com as consequências que todos conhecemos. Persistem, assim, as questões que o atual Estado da nação ainda não responde: Para onde queremos ir? Que meios e recursos devemos buscar? Qual o rumo que precisamos seguir?

            O reconhecido economista e cientista social Eduardo Giannetti da Fonseca formulou, recentemente, uma imagem bastante emblemática. O Estado brasileiro atual, disse ele, é um cérebro com dois hemisférios desconectados. Um deles recebe impulsos dos Ministérios Econômicos e do Banco Central. Este hemisfério opera uma política econômica de curto prazo, buscando melhorar a confiabilidade do ambiente macroeconômico.

            O outro hemisfério recebe os impulsos não econômicos. São esferas que não raro abrigam setores estatizantes, intervencionistas. E, como não há interlocução entre os dois hemisférios, ações sistêmicas, coordenadas, de efeito no longo prazo, restam prejudicadas. O resultado, não raro, é uma Nação em estado de inércia, de descoordenação e de improvisação.

            Essa ambivalência não passa despercebida pela generosa população brasileira, até porque seus efeitos alcançam a todos: despossuídos, trabalhadores, empreendedores, enfim todos os que aguardam há séculos a emergência do Brasil como Nação, exercendo a plenitude de seus potenciais.

            Não quero aqui estender-me além do necessário, Sr. Presidente. Não posso, contudo, deixar de eleger pelo menos alguns temas que simbolizam a percepção de todos quantos buscam identificar os obstáculos que enfrenta a Nação brasileira; é algo necessário.

            São exemplos dos famigerados “gargalos” que, reunidos, formam o não menos conhecido “Custo Brasil” - verdadeira pedra que, a exemplo da eternizada pela mitologia grega no mito de Sísifo - e, para ficar na imagem de um dos nossos maiores poetas -, persiste no meio do caminho do País rumo à realização de seus potenciais.

            Escolho, para esta representação, a interpretação, feita pela LCA Consultoria, do relatório do Fórum Econômico Mundial, com sede na Suíça. Essa análise, que se fixou no período de 2009 a 2010, mostrou que o Brasil ainda é um dos piores do mundo em infraestrutura.

            Entre o ranking dos 20 países analisados, o Brasil ocupa a 17ª posição. E isso, apesar dos inegáveis avanços que experimentamos nos últimos anos.

            Outro fator que emperra nossa busca por maior competitividade - e esta é uma crítica praticamente unânime entre nós - diz respeito à alta carga tributária que alcança os brasileiros. Trata-se apenas de uma das muitas questões que impedem nossa emergência, nosso crescimento e que, em sua essência, afeta todos os brasileiros.

            No caso dos trabalhadores, por exemplo, a imprensa registrou há pouco uma contabilidade quase inacreditável: um trabalhador brasileiro, hoje, labora nada mais, nada menos do que cinco dos 12 meses do ano apenas para honrar impostos. Aliás, um dos fatos da vida - os impostos - dos quais podemos ter certeza de que é desafiador.

            No caso das empresas, pressionadas que estão para atingir produtividades cada vez mais elevadas, a questão é tão ou mais inquietante. Dados e informações sintetizam a contramão em que trafega o Brasil nessa área tributária.

            Segundo números pesquisados pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento do Estado de São Paulo, as empresas brasileiras destinam, em média, 108,3 dias por ano para o cumprimento de suas obrigações tributárias, quase o dobro da média mundial, que é de 56 dias.

            Mesmo sem mencionar a burocracia que isso implica, trata-se de mais um certame no qual, lamentavelmente, somos campeões mundiais: as empresas brasileiras são as que mais dedicam tempo no mundo para pagar altos impostos.

            As análises não param por aí. Este produto de que acabo de falar, produto imposto, é, indiscutivelmente, um instrumento rebelde, perverso para a economia do País da forma como é cobrado.

            Eis, senhoras e senhores, uma singela amostra do Estado da nação.

            Um balanço mais aprofundado - que, por temer enfadonho, não faço aqui - certamente revelaria aberrações ainda mais gritantes. Nem é preciso. Basta recorrer ao clamor das ruas. Quem, por espírito de dignidade, não lhe fez ouvidos moucos, sem dúvida recolheu a voz da população clamando, em todos os segmentos, em todos os setores e em todas as regiões, por reformas.

            Reformas política, fiscal, tributária, educacional, de saúde, trabalhista - eis o Estado de ânimo de uma Nação exaurida, que quer mudanças, que quer se modernizar, que quer crescer, que quer justiça social.

            Sr. Presidente, somos uma jovem e ainda frágil democracia. Há pouco lutávamos pelo Estado democrático de direito.

            Há pouco, em termos históricos, edificamos a Constituição, que, muito apropriadamente, foi chamada de Constituição Cidadã e que já recebeu, nestes 22 anos, mais de 60 emendas.

            Eis o indicativo, melhor, eis o sintoma de que está mais do que na hora de aperfeiçoá-la, de ter a coragem, a ousadia de se promover uma reforma do Estado brasileiro, não para retroceder nas conquistas e no aperfeiçoamento do Estado democrático, muito menos para ceder a interesses escusos, inconfessáveis, oportunistas ou casuísticos de perpetuação do poder nas mãos de quem quer que seja!

            Ao contrário, nossa democracia é jovem, mas não admite, nem como hipótese, retrocessos antidemocráticos. Estou convencido: todos aqui, assim como a imensa maioria da população brasileira, reagiria à altura a qualquer tentativa que implicasse mudanças e retrocessos nas liberdades individuais, no Estado de direito e na democracia do nosso País.

            Avanços, isto sim, eis que precisamos, nunca de retrocessos inadmissíveis. E avanços significam dar respostas às questões profundas que ouso repetir:

            Para onde vamos?

            Quais caminhos devemos trilhar?

            O que de fato queremos para o nosso País?

            A regulamentação das regras sociais é uma constante no processo civilizatório da humanidade. Mesmo antes do advento da escrita, essa regulamentação já estava esboçada, embora ainda no âmbito dos mores.

            Com a invenção da escrita, essas normas sociais passaram a se constituir em Cartas Magnas, na busca de consagrar direitos e deveres dos cidadãos, com o intuito, este sim sobremaneira civilizatório, de afirmar a supremacia do interesse público sobre o interesse privado.

            Mas, Sr. Presidente, as Cartas Magnas, as Constituições possuem suas características. São imutáveis no que se refere aos esforços para aprofundar o processo civilizatório, ao mesmo tempo em que podem e devem ser reformadas sempre que seus ditames se apresentem aquém da realidade social.

            Permito-me neste ponto empreender uma breve referência de como as Constituições, dispositivos que organizam os Estados, sempre avançaram no sentido de responder às demandas das sociedades sem que, com isso, fossem corrompidas.

            Cada Constituição reflete, assim, o espírito de seu tempo. As mais lembradas inscreveram anseios oriundos de revoluções. Refiro-me, como já perceberam, à inglesa, à francesa e à americana - todas cujo empenho sempre foi o de consagrar conquistas libertárias.

            Detenho-me na Carta americana, consagrada como a Declaração de Virgínia, de 1776, erigida no calor da Independência dos Estados Unidos, com apenas sete artigos. Não por acaso, recebeu, ao longo de mais 200 anos, apenas 27 emendas.

            Apenas para ilustrar: na Carta inicial, manteve-se a escravidão, e, mais relevante, não se admitiu a possibilidade de extingui-la, o que ocorreu somente em 1865 e 1870, com três Emendas Constitucionais: a 13ª, a 14ª e a 15ª. Mesmo assim, foi pouco emendada e, ainda hoje, é paradigma de avanço nas sociedades contemporâneas.

            A história das Constituições brasileiras caminhou por trilhas diversas. Essa história registra sete Cartas Magnas: uma na Monarquia e seis na República. A primeira, em 1824, foi outorgada por Dom Pedro I e trazia preceitos de moderado liberalismo.

            Com a República, foi promulgada a de 1891, com nítida inspiração na Constituição americana. Vale dizer, inscrevendo, ainda que de maneira limitada, princípios democráticos, como eleições diretas para o Legislativo, maior autonomia dos Estados, voto universal, embora exclusivo para homens - veta-se, assim, a cidadania a mulheres, militares e analfabetos - e a separação entre Estado e Igreja.

            E, como não poderia deixar de ser, em uma sociedade em busca de seu aperfeiçoamento rumo à democracia, tivemos graves retrocessos. Basta lembrar a Constituição do Estado Novo, outorgada por Getúlio Vargas em 1937, sob a inspiração do fascismo. Na verdade, esta, a “Polaca”, não pode ser considerada uma Constituição, uma vez que foi o seu oposto ao instituir uma ditadura.

            Para não me alongar, pedindo até desculpas por ter usado o tempo demasiado, e porque me fixei em retrocessos, menciono a Constituição de 1967, promulgada em Congresso após o Golpe Militar em 1964. Embora já contivesse anacronismos, como o estabelecimento de eleições indiretas para mandatos majoritários e a instituição de um forçado e artificial bipartidarismo, foi ao limite da arbitrariedade com o Ato Institucional nº 5, de dezembro de 1968 - uma revogação, na prática, da própria Constituição.

            É por isso que merece o sinônimo de “Cidadã” a Constituição de 1988 - na verdade, uma afirmação do anseio da sociedade brasileira em retomar os caminhos que levem a um Estado democrático de direito.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, permitam-me elencar esses fatos históricos que sei do conhecimento de todos, apenas porque, me parece, sustentam o argumento. A história das Constituições, penso, é uma história de reformas, para fazer com que as leis maiores, basilares, evoluam conforme evoluem os legítimos anseios dos cidadãos.

            Tenho outra certeza: as seguidas e numerosas emendas constitucionais em nossa atual Carta Magna não são suficientes para responder às urgências do que chamei no início deste discurso de o Estado da Nação, nessa quadra.

            E, enfatizo, não se propõe aqui reformar a Constituição de 88 no que nela se constitui em avanço - propõe-se, isto sim, reformá-la nos aspectos em que a Lei Maior já se deixou ultrapassar pelas urgências da realidade.

            Trata-se de algo plenamente factível, democrático, legítimo e, mais relevante, acredito de maior eficácia, comparando-se ao intento de prosseguir os mesmos e nobres objetivos por meio de emendas constitucionais, sempre de lenta e, não raro, polêmica tramitação.

            A erudita interpretação de nossos melhores juristas sustenta a tese que, repito, apresento apenas para a reflexão de todos:

1.     A Constituição dispõe sobre a organização do Estado;

2.     O Poder Constituinte pertence ao povo e é permanente;

3.     A Assembleia Nacional Constituinte é a forma democrática e por excelência do Poder Constituinte;

4.     A melhor doutrina distingue espécies de Poder Constituinte: o originário, como o é da Constituição de 1988, e o derivado, que, entre outras prerrogativas, pode se caracterizar como Poder Revisor.

         Esta é a proposição que aqui trago: a instituição, na próxima legislatura, de uma Assembleia Constituinte Revisora, que, ressalto, sob a luz da melhor doutrina jurídica, possa abrigar as prerrogativas de modificar, implementar ou retirar dispositivos de nossa Constituição atual.

            Sempre - é preciso enfatizar - no espírito de adequá-la à realidade, sintonizá-la com as urgências do mundo contemporâneo, aperfeiçoá-la de acordo com os anseios dos cidadãos brasileiros.

            E sempre a partir de uma ampla discussão - plural o suficiente para abarcar todas as correntes de pensamento que, tenho certeza, serão representadas no próximo pleito que se avizinha.

            E qual é o objetivo central dessa Constituinte Revisora? Produzir as reformas fundamentais para a modernização do Estado brasileiro.

            É inconcebível dispormos dos mais avançados sistemas tecnológicos, que movimentam a roda da sociedade da informação, e continuarmos a trabalhar com ferramentas do passado nos campos da política, dos tributos, da previdência e das relações trabalhistas.

            Não há como realizar tal escopo sem a ação, a intermediação, a dedicação, o ânimo, a disposição, enfim, de um corpo parlamentar voltado exclusivamente para a reforma do Estado brasileiro.

            Essa é a proposta que apresento neste instante para apreciação e discussão deste colegiado.

            As próximas eleições se configuram como uma oportunidade única. Dela emergirão as mulheres e os homens que, neste Congresso, terão a chance de debater o Estado que a Nação vive, o Estado de que a Nação carece.

            Sob esta crença, que é a crença do aperfeiçoamento da nossa democracia, faço a presente proposta: promover pela via constitucional as reformas de que o Brasil precisa, dotar o Estado de instrumentos que permitam melhorar os serviços básicos de saúde, de educação, de segurança, de previdência, dotar o Estado de mecanismos legais que permitam fazer da atividade político-partidária um valor capaz de fortalecer a democracia e legitimar a representação popular. É isso que proponho e, para isso, solicito o apoio de todos os Senadores e Deputados, porque este é o anseio da Nação brasileira.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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