A SRª NÍURA DEMARCHI (PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, trago três assuntos a esta tribuna que considero inadiáveis nesta quinta-feira em que o Brasil vive momentos importantíssimos na sua campanha eleitoral. Eu preciso falar de uma situação que vive o Estado de Santa Catarina: a crise dos lácteos.

Os produtores de leite de Santa Catarina e do Brasil enfrentam mais uma crise causada pelas importações maciças de leite. “Desta vez o produto vem do Uruguai, alerta o Vice-Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina, Nelton de Souza. Segundo ele, esta é uma das maiores crises, porque, em plena safra, o preço ao produtor caiu 6%. A causa é o fim das licenças não automáticas à importação de lácteos do Uruguai, aprovado pelo Governo brasileiro.

            Quero citar aqui, Sr. Presidente, do Portal do Agronegócio, que essa é uma das mais graves crises enfrentadas pelo setor, e o Estado de Santa Catarina é afetado diretamente. As importações têm subido de maneira acelerada nos últimos anos, inclusive, de 2008 a 2010.

            Fazemos, então, uma reflexão muito breve, Sr. Presidente:

Lideranças dos produtores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do País estão reivindicando que o governo federal estabeleça cotas para o Uruguai, como ocorreu com a Argentina, também integrante do Mercosul. O leite uruguaio chega ao país custando aproximadamente R$0,63 o litro, contra um preço médio nacional de R$0,72. O vizinho tem a seu favor isenção de impostos, bons solos, clima e subsídio.

            Eu gostaria de deixar isso registrado na tarde de hoje. É uma preocupação do nosso Estado; é uma preocupação do agronegócio brasileiro, e eu não poderia deixar de citar essa situação.

            Por outro lado, Sr. Presidente...

            O Sr. José Bezerra (DEM - RN) - Senadora, por obséquio, eu queria fazer um aparte sobre esse assunto.

            A SRª NÍURA DEMARCHI (PSDB - SC) - Pois não, Senador José Bezerra.

            O Sr. José Bezerra (DEM - RN) - Muito pior do que para os produtores de Santa Catarina isso é para os produtores do Nordeste. Apesar de sabermos dessas notícias de chuvas intensas no litoral do Nordeste, principalmente em Alagoas e Pernambuco, o semiárido nordestino está vivendo uma seca braba, pesada. Há dez anos não se tinha notícia de seca no semiárido nordestino. A gente fica até encabulado. Vão dizer: “Ah, os nordestinos já começaram a chorar de novo! Choveu tanto. Vimos na televisão desgraça lá em Alagoas, desgraças em Pernambuco”. Mas, no meu Estado, é a maior seca dos últimos tempos. Desde 1993, não tínhamos uma seca como essa. A respeito do leite em pó, o Governo do Estado tem o Programa do Leite, que foi criado até pelo ex-Presidente desta Casa, Senador Garibaldi Alves Filho, que compra 155 mil litros de leite por dia e distribui entre as famílias carentes. Esse é um programa do Governo do Estado. O que está acontecendo lá? Esse programa serviria para estimular a nossa bacia leiteira, porque esse leite era comprado lá e distribuído por lá mesmo. O que está acontecendo agora? O leite em pó vindo do Mercado Comum Europeu, do Uruguai e da Argentina está sendo distribuído nesse programa. Ou seja, o Estado do Rio Grande do Norte, um dos Estados mais pobres da Federação, está subsidiando a Europa e o Mercosul, isto é, o Uruguai e a Argentina, ou o Mercado Comum Europeu. O Rio Grande do Norte subsidia hoje esses países porque é quem está bancando o Programa do Leite, distribuindo o leite gratuitamente e pagando, quando era para incentivar a bacia leiteira local. Mas está empestado de leite em pó justamente importado, vindo em nome de outras empresas e que é revendido no Estado para essas usinas, que hidratam e distribuem, quando a finalidade do Programa do Leite era justamente desenvolver a bacia leiteira local. Muito oportuno o seu pronunciamento. O Brasil todo e principalmente as regiões mais carentes, do pequeno e miniprodutor rural, é que estão sofrendo as consequências da importação de leite desses países.

            A SRª NÍURA DEMARCHI (PSDB - SC) - Obrigada, Senador José Bezerra, pelo seu aparte.

            Quero complementar, fazendo-me a lembrança - colocando o seu Estado nesta situação também - de que os maus acordos acontecem muito fortemente no Brasil. Esse mau acordo da liberação do mercado brasileiro de lácteos ao Uruguai faz parte de um acordo firmado no início do ano entre o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e José Mujica.

O Uruguai se comprometeu a retirar as restrições sanitárias impostas à carne de frango brasileira em troca da livre exportação de lácteos ao Brasil. Ao contrário do Presidente do Brasil, o representante do país vizinho, para preservar o mercado local, estabeleceu cotas de participação para o ingresso da carne de frango brasileira no Uruguai. Os lácteos uruguaios, porém, tem livre acesso ao Brasil.

            Quer dizer, é uma injustiça no âmbito do poder comercial que o Brasil tem, inflacionando, de certa forma, justamente os nossos produtores.

            Obrigada pela sua interferência, sempre muito oportuna. Sei que o senhor é um defensor da agroindústria, da microempresa, das pequenas empresas deste País, assim como eu também sou essa voz aqui no Congresso Nacional.

            Temos uma vitória também, Sr. Presidente, contra a carga tributária, inclusive do meu Estado. Num acordo firmado no último dia 10 de agosto, o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem) e a Secretaria de Estado da Fazenda, por ordem e determinação do Governador Leonel Pavan, decidiram e definiram uma redução de 70% da margem de valor agregado para 445 produtos incluídos no regime de substituição tributária a cerca de 28 mil empresas optantes pelo Simples Nacional. Foi mais uma vitória da união do setor privado catarinense contra a elevação da já tão alta carga tributária estadual e brasileira. Se o Governo não voltasse atrás para recompor as vantagens das micro e pequenas empresas, muitas poderiam fechar as portas por não poderem arcar com a alta de até 80% de ICMS imposta pelo sistema de substituição tributária.

            Quero ocupar este espaço, Sr. Presidente, com a sua permissão, para congratular-me com a Confederação do meu Estado, especialmente pela visão pública fortíssima do Governador do Estado de Santa Catarina, Leonel Pavan.

            Mas o que também me traz aqui hoje, Sr. Presidente, é tratar de um assunto que move não só o meu coração, a minha emoção, mas a mente de todo o povo brasileiro: o voto. Esse voto como liberdade de exercer, Srªs e Srs. Senadores, um dever cívico, o voto como convicção pelo dever obrigatório de votar, não como compulsão, mas como um dever coletivo de votar na melhor escolha democrática.

            Esse voto, senhores, tão almejado pelos candidatos ao Legislativo e ao Executivo, é a verdadeira sintonia, essa sintonia secreta do eleitor verdadeiro, do eleitor cidadão, tão secreto que não haverá campo intermediário, midiático. O eleitor verdadeiro exercerá o dever cívico de interessar-se por uma cultura política que emerge pela democracia na mais nobre função de que esse cidadão será o Estado brasileiro nos próximos meses, até o dia 3 de outubro.

            O voto secreto, Srªs e Srs. Senadores, justo e verdadeiro, tanto ao Executivo quanto ao Legislativo, esse voto inviolável que romperá com as imbecilidades produzidas e midiáticas do horário eleitoral.

            O voto secreto, justo e verdadeiro será a troca de consciência de ser Estado - Estado porque o povo é o Membro-Estado - para eleger quem fará as leis e quem administrará tais leis neste País.

            O Poder Legislativo e o Poder Executivo precisam de um voto que não tenha medo de perder benefícios. Os benefícios são constitucionais e não se perdem. Muitas vezes, essas ameaças são recorrentes, ameaças de que, através do voto, perdem-se os benefícios constitucionais. Muito ao contrário, já se instituiu pelo voto democrático brasileiro que benefícios constitucionais não são retirados da nossa sociedade.

            O voto secreto, o voto justo, o voto ficha limpa, a partir da análise dos debates, do olho no olho, Sr. Presidente, é importantíssimo para o nosso País, para quem vai legislar pelos Estados e pela Federação. Esse voto sem quotas, senhores, sem artifícios humanísticos, sem classes, sem poder pelo poder. O voto sincero e forte pela prevalência da consciência; da consciência de cada cidadão brasileiro.

            O voto da mais longínqua região, Senador José Bezerra, aquela onde o eleitor vai a cavalo, aquela onde ele vai de barco, aquela onde ele vai a pé, mas ele vai fortemente imbuído da sua consciência do voto imprescindível, da arma constitucional que ele tem na mão e que terá o mesmo peso, o mesmíssimo peso do voto do cidadão mais próximo; talvez do cidadão mais abastado, do cidadão que teve mais oportunidades, do cidadão que arrebanhou mais riquezas. Esse voto é igual, é igualitário.

            É esse o voto que organiza a vida social. É esse voto que está condicionado ao ideal político de um país livre, um país forte, um país nacional. O voto igualitário e individual, que é tão próprio de cada cidadão. No momento em que ele aplicar, ele tutelará a vida melhor de toda a sociedade. Portanto, ele passa a ser um voto coletivo.

            O voto diante da sociedade que quer representar-se no Parlamento, neste Parlamento, no Parlamento estadual, no Parlamento federal, com seus Senadores, com seus Deputados, que quer se ver representado no Governador do seu Estado - no Governador sério e no Presidente sério.

            O voto competente, cristalino, a favor da cidadania e a favor da dignidade. Um voto cuja educação cívica de amar o seu país é o verdadeiro cumprimento ético de votar no melhor caráter. E isso é um sincronismo, Sr. Presidente, é secreto, é íntimo, é enxergar essa possibilidade como a melhor possibilidade de ser Estado. Esse voto é o voto do Estado.

            Votar não apenas pelo imperativo legal da obrigação de votar - e é muito discutível a obrigação de votar. Seria bom se pudéssemos ter um país onde o voto facultativo fosse tão importante na cabeça de muitos como o voto obrigatório. Não é pelo imperativo legal que nós vamos votar. Não é pela obrigação legal de votar. Mas vamos votar pela integridade de todo o povo brasileiro. Votar pela nossa República. Votar pelos avanços. Votar contra desmandos, impunidades, interferências tão recorrentes no País. A cidadania não pode ter caráter terceirizado, senhores.

            Não se vota em times de propaganda eleitoral. Não se vota em conglomerados. Não se vota em aficcionados. Não se vota em aloprados. Não se vota em invasores das liberdades individuais. Porque a verdade, senhores, não é propriedade do Estado. A verdade é propriedade do cidadão. E esse voto não se confunde, porque líderes políticos ou mesmo o Presidente da República não é o Estado. O Estado é o cidadão.

            E não se vota em imagens, imagens bonitas. Inclusive se usa muito o pobre nas imagens bonitas para fazer valer esse voto. O Senador Alvaro Dias acabou de fazer aqui referências importantíssimas sobre a questão do Governo Federal, as quais devemos, sim, ficar atentos. É muito importante, porque sobre estatística e números é muito fácil de falar. A realidade, contudo, na base do Brasil, é muito diferente, Sr. Presidente.

            Portanto, volto a dizer, não se vota em imagens, desculpas, descasos, omissões e programas eleitoreiros. O regime totalitário deste País destoa do senso comum na busca do aperfeiçoamento democrático.

            Ora, senhores, o que vemos neste momento é um aparato, um aparato enorme de maquiagens.

            O voto deve estar muito perto, mas muito perto da responsabilidade. O voto tem que estar dentro da capacidade objetiva, da capacidade emocional, da atenção do nosso eleitor. Ele tem que ser um voto de virtude, ele tem que ser um voto de lealdade, um compromisso consigo mesmo, com a sua família e com a sua sociedade.

            Portanto, ele é o voto do compromisso, do compromisso forte. O voto de construção, senhores, de um Estado comum para todos e não comum de classes, que vive dividindo o nosso território nacional, dividindo opiniões, inclusive onde, muitas vezes, opinião pública não há.

            O voto da verdade acima dos projetos da mordaça da mídia.

            A supremacia do voto é a verdade do voto acima dos mensaleiros deste País, acima das garras ideológicas falseantes dos direitos humanitários, acabrunhados, flertando com a ilegalidade. E aí eu quero dizer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nunca incluídos nesses direitos humanitários os presos de Cuba, a crueldade iraniana, a Sakineh apedrejada. A verdade do voto acima da impunidade do banditismo que cobre o nosso País, que assola o Brasil todo, muitas vezes movido pela elite do Planalto Central.

            Eu não poderia, Sr. Presidente, deixar de fazer essa referência ao voto brasileiro, ao voto do nosso cidadão. Em que pese a minha ideologia política pensar que o voto facultativo é importante para o Brasil; pensar que o parlamentarismo é fundamental para o Brasil; pensar que a descentralização do Orçamento da União tem que ser feita em prol dos Estados e aos Municípios; pensar que os Vereadores têm que ser fortes; pensar que Deputados Estaduais, Federais, Senadores têm que ser eleitos para cumprir mandato, e mandato forte a favor do Brasil e não a favor de elites e de compensações; e não usar empresa pública para fazer propaganda eleitoral; não usar a Petrobras como o maior programa eleitoral que já se fez neste País; não usar de Programas de Aceleração do Crescimento, como se tem visto, que para mim é um programa de aceleração do caos deste País, porque na verdade, na verdade e de verdade nada é esse Programa de Aceleração de Crescimento, que tem uma mãe, que diz que é a mãe, que é candidata e que se coloca como a mãe de tudo, assim como o pai de todos.

            Não podemos admitir, Sr. Presidente, que esse voto seja confundido por esse tipo de situação que vivemos hoje no País. Não podemos deixar com que a confusão da mídia, a confusão dos programas eleitorais políticos interfiram de forma tão direta no voto brasileiro.

            Faço essas considerações, Sr. Presidente, com preocupação, mas também com alegria por saber que o voto é o maior exercício da democracia, esse voto livre, esse voto condicionado ao coração das pessoas e às mentes livres deste País.

            Muito obrigada, Sr. Presidente, pelo espaço que me concedeu a fim de que eu pudesse me pronunciar dessa forma nesta tribuna, na tarde de hoje.