A SRª NÍURA DEMARCHI (PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu agradeço pelo consentimento da palavra, até porque eu ia fazer um breve pronunciamento a respeito do que ocorreu no meu Estado ontem, algo que achei maravilhoso. Eu não poderia deixar de me manifestar, e o senhor me concede a palavra dentro deste prazo razoável, na tarde de hoje, no Senado Federal.

            Primeiro, eu queria agradecer o Senador que me antecedeu na palavra, Senador Zambiasi, favorecendo e valorizando a presença da mulher no Parlamento brasileiro. É nesse sentido, Sr. Presidente, que trago aqui uma avaliação que fiz ontem em Santa Catarina, no Município do Alto Vale do Itajaí, o Município de Rio do Sul, que ontem ficou considerada a capital dos legisladores catarinenses, exatamente os legisladores das Câmaras de Vereadores Municipais.

            Encontravam-se lá, naquele ambiente, mais de 400 Vereadores do meu Estado, ou seja, 293 Municípios representados pelos Vereadores, e pude observar, com muita alegria, um número de mulheres muito expressivo, bem como de jovens Vereadores do Estado de Santa Catarina.

            Então, eu gostaria, Sr. Presidente, com a permissão de V. Exª, de cumprimentar a Vereadora Presidente do Legislativo de Taió, Iara Mariza Bonin, que é também a Presidente temporária da Associação dos Vereadores de Santa Catarina. Por 120 dias, ela vai fazer esse trabalho frente à grande organização, na minha opinião, do Parlamento Municipal. Não só no Parlamento nacional, o Congresso Nacional, mas nossas Assembleias Legislativas, principalmente as Câmaras de Vereadores, também se destacam.

            Com muita alegria, eu observei que estava presente, naquele grande debate, naquele plenário, ontem, um representante técnico da Interlegis, do Senado Federal, que está fazendo uma grande assessoria às Câmaras de Vereadores do Estado de Santa Catarina, levando um trabalho importantíssimo junto a todas as Câmaras do meu Estado.

            Nós acreditamos, Sr. Presidente, que, quando a base é forte, o poder é forte. E o poder de Santa Catarina vem da base realmente da Câmara de Vereadores. E eu quero deixar um registro, então, à Associação de Vereadores do meu Estado, parabenizá-la pela conquista que está trazendo, pela evolução que está trazendo e, principalmente, pelo valor do Parlamento Municipal. Muitas vezes, não é dado ao Vereador, àquele que representa a porta da nossa comunidade, o valor realmente do Legislativo.

            Eles que trazem para a grande discussão nacional, que é exatamente o que estamos fazendo aqui no Congresso Nacional, nas bases dos nossos Vereadores, na base das nossas comunidades. Lá, realmente, se discutem as grandes ações do nosso Brasil.

            Quero cumprimentar também o Prefeito Milton Hobus, que fez uma apresentação extraordinária ontem; o ex-Conselheiro do Tribunal de Contas do nosso Estado, o ex-Deputado Estadual Moacir Bertoli. Hoje, realmente os Conselhos dos Tribunais de Contas do Estado e os seus Conselheiros fazem um atendimento legislativo importantíssimo, de assessoramento e, principalmente, de freio, contrapeso naquilo que as nossas Câmaras, que as nossas Assembleias e que também o Parlamento Nacional e, propriamente dita, a Administração Pública no sentido executivo do Brasil precisam ser assessorados, orientados para que a nossa Administração Pública seja efetivamente cada vez mais eficiente, melhorada e traduzida nas relações dissociais que o nosso povo realmente precisa e de toda a sua infraestrutura.

            Quero cumprimentar rapidamente, aproveitando o momento, Sr. Presidente, o Senador Acir Gurgacz, pelo tema que abordou. No momento em que ele estava se manifestando no seu pronunciamento, eu me retirei do plenário para fazer um atendimento e, quando voltei, não pude aparteá-lo porque ele tinha encerrado seu pronunciamento. Mas quero dizer que a Organização Social e Política do Brasil deve ser realmente analisada friamente, sem preconceitos e do ponto de vista da evolução. O que é contemporâneo ainda é bom. Nós temos estruturas antigas no País, especialmente nas raízes da educação brasileira, que deram sustentação a muitas coisas importantes. Então, quero fazer voz com o Senador Acir Gurgacz no sentido de se trazer essa matéria que já fez parte da grade curricular, mas num sentido democrático diferenciado.

            A nossa Constituição Federal tem um pouco mais de vinte anos. A nossa Constituição Federal fez uma transformação na educação brasileira muito forte. E nós temos que evoluir, trazer aquilo que é bom.

            Aproveito, Sr. Presidente, para deixar aqui a minha participação na Comissão de Educação e pedir à Comissão Técnica do nosso Legislativo e ao meu gabinete que façamos um estudo no sentido de buscar a possibilidade de incluir na grade curricular, exatamente dentro da fala do Senador Acir Gurgacz, algo que se traduza especialmente no Ensino Médio. Nós temos hoje na grade curricular a disciplina de Sociologia. Eu acredito que, trazendo no âmbito da nossa Constituição Federal a questão da ética e da disciplina, uma série de outros interesses, será bom para a própria estrutura educacional e para a estrutura de conhecimento do nosso aluno. A OSPB abraçaria essa questão, introduzindo nessa grade curricular exatamente uma doutrina voltada ao Direito Constitucional e ao Direito Civil, especialmente no âmbito do Ensino Médio.

            Nós tínhamos, num passado muito recente, matérias interessantes como OSPB, Educação Moral e Cívica e outras técnicas interessantes como Técnicas Comerciais, Educação para o Lar, enfim, algumas matérias que eram interessantes para a propulsão da nossa sociedade, para a formação da nossa sociedade.

            Hoje nós vemos que é um direito fortíssimo e que a própria Constituição nos dá, pois é uma Constituição cidadã. Podemos trazer para o âmbito de um estudo maior a inclusão de OSPB, mas inserindo nessa matéria a formatação da nossa própria Constituição, os nossos direitos e garantias fundamentais. Por outro lado, há o nosso Direito Civil, que é importantíssimo e que fará evoluir por certo a mente de todos os nossos alunos brasileiros.

            Sr. Presidente, quero aqui me congratular com o Dia do Soldado, com toda a nossa Força Nacional de proteção do nosso País. Acabei de dar uma palavra à Agência Senado a respeito da proposta do Governo de aprovar - o Senado Federal já aprovou, no início deste mês - a questão de uma organização única, especialmente para atendimento da nossa força maior aos problemas da defesa civil hoje no Estado Brasileiro, especialmente Santa Catarina, que sofreu, nos últimos dois anos, graves perturbações climáticas, como a enchente de 2008 e outras calamidades. Muitas vezes, o sentido burocrático do nosso País e a nossa própria legislação emperram o procedimento mais rápido de atendimento.

            Por outro lado, entendo que esse corpo maior tem que, desde já, enxergar o sentido igualitário da divisão, especialmente a divisão dos recursos que cabem ao atendimento nos momentos emergenciais aos Estados que realmente estão passando por momento emergencial.

            E faço minha voz aqui ao Estado de Rondônia e a outros Estados que estão sofrendo hoje com as queimadas e que precisam, real e efetivamente, da mão do Governo Federal, na forma de um atendimento efusivo, rápido e eficiente.

            Então, deixo aqui também clara a minha posição no sentido de valorizar essa nova estrutura do corpo maior, da defesa do Estado Nacional, e também quero dizer que, no sentido igualitário, todos tenham essa mesma voz de atender sem muita burocracia.

            Eu sou muito a favor da desburocratização do Estado. Sou extremamente a favor da descentralização do Estado, que as autonomias maiores vão para os Estados Federados e para os nossos Municípios.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Obrigada pelo espaço que me coube neste momento.

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