Pronunciamento de José Sarney em 13/07/2010
Fala da Presidência durante a 17ª Sessão Solene, no Congresso Nacional
Promulgação da Emenda Constitucional 65, de 2010, que altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modifica o seu artigo 227, para cuidar dos interesses da juventude; e da Emenda Constitucional 66, de 2010, que dá nova redação ao parágrafo 6 do artigo 226 da Constituição Federal, que dispõe da dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos.
- Autor
- José Sarney (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AP)
- Nome completo: José Sarney
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
- POLITICA SOCIAL. CODIGO CIVIL.:
- Promulgação da Emenda Constitucional 65, de 2010, que altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modifica o seu artigo 227, para cuidar dos interesses da juventude; e da Emenda Constitucional 66, de 2010, que dá nova redação ao parágrafo 6 do artigo 226 da Constituição Federal, que dispõe da dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos.
- Publicação
- Publicação no DCN de 14/07/2010 - Página 2882
- Assunto
- Outros > POLITICA SOCIAL. CODIGO CIVIL.
- Indexação
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- SAUDAÇÃO, AUTORIDADE, PRESENÇA, SESSÃO, CONGRESSO NACIONAL, PROMULGAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, REFORMULAÇÃO, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUSÃO, TERMO, JUVENTUDE, DETERMINAÇÃO, CRIAÇÃO, ESTATUTO, PLANO NACIONAL, SUPRESSÃO, EXIGENCIA, TEMPO, SEPARAÇÃO, DISSOLUÇÃO, CASAMENTO CIVIL, ELOGIO, EMPENHO, TRABALHO, CONGRESSISTA, IMPORTANCIA, IMPLANTAÇÃO, POLITICA SOCIAL, EFETIVAÇÃO, DIREITOS, REDUÇÃO, BUROCRACIA, DIVORCIO.
- REGISTRO, DATA, COMEMORAÇÃO, ANIVERSARIO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, HOMENAGEM, NELSON CARNEIRO, EX SENADOR, LUTA, DESPESA, DIVORCIO, PROTEÇÃO, FAMILIA, DIREITOS, MULHER.
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