Pronunciamento de Fátima Cleide em 01/09/2010
Discurso durante a 153ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Saudações à realização, pela Prefeitura de Porto Velho, de reunião para criação do Comitê Gestor do Pólo Moveleiro de Porto Velho. Discordância de que o Governo estaria utilizando-se ilicitamente de dados sigilosos da Receita Federal. Comentários acerca dos efeitos da Lei da Ficha Limpa que estaria construindo uma cultura da responsabilidade política. Referência à Carta Compromisso: Pela Garantia do Direito à Educação de Qualidade, que trata de compromissos com a construção do Plano Nacional de Educação 2011-2020. Parabéns ao jornal Folha de S. Paulo pelo editorial "Por um ensino melhor". (como Líder)
- Autor
- Fátima Cleide (PT - Partido dos Trabalhadores/RO)
- Nome completo: Fátima Cleide Rodrigues da Silva
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
EDUCAÇÃO.:
- Saudações à realização, pela Prefeitura de Porto Velho, de reunião para criação do Comitê Gestor do Pólo Moveleiro de Porto Velho. Discordância de que o Governo estaria utilizando-se ilicitamente de dados sigilosos da Receita Federal. Comentários acerca dos efeitos da Lei da Ficha Limpa que estaria construindo uma cultura da responsabilidade política. Referência à Carta Compromisso: Pela Garantia do Direito à Educação de Qualidade, que trata de compromissos com a construção do Plano Nacional de Educação 2011-2020. Parabéns ao jornal Folha de S. Paulo pelo editorial "Por um ensino melhor". (como Líder)
- Publicação
- Publicação no DSF de 02/09/2010 - Página 44252
- Assunto
- Outros > DESENVOLVIMENTO REGIONAL. LEGISLAÇÃO ELEITORAL. EDUCAÇÃO.
- Indexação
-
- ELOGIO, PREFEITURA, MUNICIPIO, PORTO VELHO (RO), ESTADO DE RONDONIA (RO), ORGANIZAÇÃO, REUNIÃO, CRIAÇÃO, COMITE, OBJETIVO, AGILIZAÇÃO, PROCESSO, IMPLANTAÇÃO, POLO INDUSTRIAL, MOVEIS, ALTERNATIVA, REDUÇÃO, DEFICIT, EMPREGO, POSTERIORIDADE, CONCLUSÃO, OBRAS, USINA HIDROELETRICA, RIO MADEIRA, RIO SANTO ANTONIO, CRITICA, NEGLIGENCIA, GOVERNO ESTADUAL, REGISTRO, DEBATE, MATERIA, ENCONTRO, FEDERAÇÃO, INDUSTRIA, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, SINDICATO, INDUSTRIA EXTRATIVA, MADEIRA, SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE), EMPRESA ESTRANGEIRA.
- REGISTRO, RESULTADO, PESQUISA, OPINIÃO PUBLICA, DEMONSTRAÇÃO, POPULARIDADE, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CRITICA, ALEGAÇÕES, RESPONSABILIDADE, QUEBRA DE SIGILO, RECEITA FEDERAL, DEFESA, CONSCIENTIZAÇÃO, POPULAÇÃO, PROCESSO ELEITORAL.
- SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, EDITORIAL, JORNAL, FOLHA DE S.PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), LEITURA, TRECHO, REGISTRO, LANÇAMENTO, CARTA, COMPROMISSO, COBRANÇA, CANDIDATO, ELEIÇÕES, INCENTIVO, EDUCAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, AMPLIAÇÃO, FINANCIAMENTO, ESCOLA PUBLICA, VALORIZAÇÃO, PROFESSOR, DEMOCRACIA, GESTÃO, APERFEIÇOAMENTO, POLITICA, AVALIAÇÃO.
SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA |
A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Srªs e Srs. Senadores, Srª Senadora Presidente Serys Slhessarenko, venho a esta tribuna na tarde de hoje, inicialmente, para saudar a realização, pela Prefeitura de Porto Velho, no dia 30, segunda-feira passada, a organização de uma reunião para criação do Comitê Gestor do Polo Moveleiro de Porto Velho. É um colegiado que ficará responsável para agilizar o processo de instalação do polo industrial idealizado pela Prefeitura, que atuará como alternativa econômica na geração de emprego e renda para suprir o desaquecimento com a conclusão das hidrelétricas do rio Madeira, Santo Antônio e Jirau.
Infelizmente, essa tarefa tem sido a grande preocupação da Prefeitura de Porto Velho, apenas. E eu digo “infelizmente” porque é uma tarefa que deveria estar sendo realizada há muito tempo pelo governo do Estado, mas como o governo do Estado nada faz além de propaganda, o Prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, deu um passo à frente, chamou o BNDES, chamou a Susfor, que é a empresa americana que adquiriu a madeira e, desta forma, está fazendo um trabalho articulado para garantir que o aproveitamento da madeira retirada das áreas que serão alagadas, cerca de oito mil metros cúbicos, reverta-se em desenvolvimento, em emprego e geração de renda na cidade de Porto Velho para a sua população.
A implantação desse polo, Srª Presidente, foi o assunto principal do fórum “Organizando o Polo Industrial Moveleiro de Porto Velho”, que, realizado pela Prefeitura, aconteceu no auditório da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia - Fiero - e contou com a participação de empresários dos setores moveleiro e madeireiro da capital. Participaram também desse debate o Secretário de Planejamento e Gestão, Sérgio Pacífico; o Presidente da Fiero, Denis Baú; o representante do BNDES, Antonio José Alves, que é Chefe do Departamento de Relações com os Governos; o vice-Presidente da Susfor para a América do Sul, Francisco Macedo; o Presidente dessa mesma empresa para a América do Sul, Leandro Guerra; o Presidente do Sindicato dos Madeireiros de Rondônia, José Carlos Moura; e o Presidente do Sindicato das Indústrias Extrativistas, Pedro Teixeira, que também é Diretor-Presidente do Sebrae.
Srª Presidente, nosso País está imerso em um profundo e construtivo debate político. Apesar daqueles que reclamam a falta de propostas, é evidente que está à disposição dos eleitores dois projetos já conhecidos da população brasileira.
Os resultados das pesquisas de opinião e da popularidade do nosso Presidente Lula são a demonstração cabal de que os eleitores brasileiros já sabem a diferença entre o discurso e a prática. Votam pelo que conhecem na prática e discurso algum é capaz de ludibriá-los, como querem fazer agora criando mais um fato para transformar em escândalo essa questão acontecida na Receita Federal.
Eu quero discordar de algumas afirmações feitas aqui anteriormente de que o Governo está utilizando-se de meios ilícitos para perseguir as pessoas. Com relação a esse fato ocorrido na Receita Federal, como já citou aqui o Senador Roberto Cavalcanti, o órgão já se pronunciou em nota pública. Quero dizer que o meu Partido, o Partido dos Trabalhadores, também já se pronunciou sobre o fato, inclusive afirmando que responsabilizará aqueles que se utilizam de afirmações que buscam apenas tentar aterrorizar o País.
Nesse sentido, Srª Senadora, eu queria dizer que a campanha política prossegue. Essa campanha política envolve a renovação do Poder Executivo federal, estadual, da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas e da maior parte desta Casa do Senado Federal. Mas essa campanha conta com uma grande novidade: a Lei da Ficha Limpa. Mesmo quando não ocorre a impugnação de candidaturas, a manifestação dos tribunais por si só já reverbera na opinião pública, que espera que realmente seja feita justiça.
Estamos construindo uma nova cultura, a cultura da responsabilidade política. E responsabilidade, Srª Presidente, implica também compromisso. Os compromissos frente ao povo nos embates eleitorais devem ser assumidos com responsabilidade, com a certeza de que iremos responder por eles durante o nosso mandato e no maior legado da honra pessoal, em nossa biografia.
Digo isso, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, porque ontem, dia 31 de agosto de 2010, pela manhã, foi apresentada a Carta-Compromisso: Pela Garantia do Direito à Educação de Qualidade - Uma convocação aos futuros governantes e parlamentares do Brasil. Essa apresentação foi feita no Conselho Nacional de Educação. Trata-se de um documento elaborado por 26 entidades.
Os candidatos desta eleição, ao assinarem a Carta-Compromisso, comprometer-se-ão a construir uma agenda de promoção e fortalecimento de políticas públicas e educacionais no Brasil.
As deliberações da Conferência Nacional de Educação ocorridas no início deste ano, a Conae, são inequivocadamente a inspiração do conteúdo dessa importante iniciativa da sociedade brasileira.
Uma iniciativa que reúne movimentos sociais, sindicais, gestores públicos e privados na construção de uma plataforma mínima, que certamente sintonizada com a construção do Plano Nacional de Educação, virá à tona nos debates logo após a eleição.
A Carta-Compromisso apresenta quatro compromissos fundamentais, que são: a ampliação adequada do financiamento da educação pública; a implementação de ações concretas para a valorização dos profissionais da educação; a promoção da gestão democrática e o aperfeiçoamento das políticas de avaliação e regulação. Em cada um desses compromissos, a Carta reafirma as posições que temos defendido no plenário desta Casa.
A Carta encerra dizendo:
Por fim, a construção do Plano Nacional de Educação 2011-2020 é uma grande oportunidade de avanço no marco legal educacional, podendo transformar em metas e estratégias todos os desafios e compromissos propostos nesta Carta- Compromisso. Por todos esses aspectos, um novo projeto de educação para o Brasil tem de ir além do tempo de um governo, incorporando toda essa energia crítica e criativa e aproveitando as oportunidades políticas para avançar na perspectiva dos direitos sociais.Os proponentes reconhecem que tanto a institucionalização do Sistema Nacional de Educação, como os desafios prioritários apontados e os quatro compromissos fundamentais para a superação dos mesmos (sic) devem contribuir de maneira decisiva para a efetivação de um país mais justo e menos desigual, assegurando às atuais e às futuras gerações uma educação de qualidade para todos e todas.
É por isso, Srª Presidente, que solicito que o conteúdo da Carta- Compromisso seja apensado ao meu pronunciamento e apelo para que todos os candidatos e candidatas de nosso País sejam signatários e partícipes desse grande movimento da educação brasileira no século XXI.
Quero por fim, Srª Presidente, parabenizar também - de vez em quando a gente tira alguma coisa muito interessante - a Folha de S.Paulo pelo editorial do dia de ontem, “Por um ensino melhor”. Esse editorial também se refere ao lançamento da Carta-Compromisso Pela Garantia do Direito à Educação de Qualidade. E a conclusão do editorial é muito interessante. Também é uma conclamação para que todos os candidatos subscrevam esse compromisso. O editorial diz o seguinte: “Todos os candidatos deveriam subscrever o compromisso, ainda que fazendo as ressalvas cabíveis no que respeita à aplicabilidade e explicitando que interpretação dariam aos princípios sujeitos a controvérsia”.
Era isso, Srª Presidente, eu gostaria de solicitar que tanto a Carta- Compromisso quanto o editorial da Folha de S.Paulo sejam apensados ao meu pronunciamento nesta tarde.
Meu muito obrigada.
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DOCUMENTO A QUE SE REFERE A SRª SENADORA FÁTIMA CLEIDE EM SEU PRONUNCIAMENTO.
(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)
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Matéria referida:
Editorial da Folha de S.Paulo, “Por um ensino melhor”;
Carta-Compromisso Pela Garantia do Direito à Educação de Qualidade.
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