O SR. JOÃO FAUSTINO (PSDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, ocupo esta tribuna hoje à tarde para me associar às preocupações e diria mesmo até à indignação que toma conta dos setores da vida brasileira quando se fala em recriação da CPMF.

            Como se não bastasse, senhoras e senhores, o escorchante percentual que se cobra de impostos dos servidores públicos, daqueles que produzem neste País, a carga tributária brasileira é uma das maiores do mundo: 25% do que se produz neste País, 25% desse contingente financeiro que se recebe de salários, contribuições e remuneração se destinam a pagamento de impostos. Isso para não se falar, estimado e querido amigo Senador Gilvam Borges, na cobrança indevida e inadequada dos inativos e pensionistas, daqueles que recebem pela inatividade e pela aposentadoria após anos e anos de serviços prestados ao País, aos diversos setores, sejam públicos ou privados.

            O Governo arrecadou e confiscou um salário por ano dos 12 salários, ou dos 13 se incluirmos o décimo terceiro salário, que é uma gratificação natalina, dos 12 salários a que o servidor aposentado ou o trabalhador aposentado faz jus. Um desses salários foi confiscado pelo Governo a título de tributo, de contribuição para a Previdência Social. O que significa dizer que o aposentado, que recebia 12 salários, passou a receber apenas 11 salários no decorrer do ano.

            A Folha de S. Paulo, em matéria publicada no dia de ontem, traz dados que nos preocupam. Falar em receita de CPMF quando o Tesouro Nacional arrecadou, após a recusa da CPMF por este Senado Federal, em noite memorável, em madrugada inesquecível, arrecadou duas vezes o valor da CPMF, e nada, absolutamente nada foi destinado para a saúde pública do País.

            No meu entendimento, em vez de se cobrar, e se recompor, e se restaurar a CPMF, o Governo tem é que arrecadar bem e gastar bem os recursos arrecadados. O Governo precisa deixar de ser perdulário, gastar mal.. E o momento é oportuno, Senador Mão Santa.

            Por que o momento é oportuno? É oportuno porque se instalará, a partir de 1º de janeiro do próximo ano, portanto daqui a sessenta dias, menos do que isso, um novo governo, uma nova estrutura de poder, uma nova Presidenta da República tomará posse. E por que não cancelar metade dos cargos comissionados que foram criados no decorrer dos últimos anos? Eu, por exemplo, exerci uma função no Governo Fernando Henrique Cardoso, no seu último governo, e tinha no meu gabinete oito funcionários, e cumpri todas as minhas atribuições e todas as minhas responsabilidades. Pois bem. Hoje, no mesmo órgão estão 120 servidores. Significa que com oito se fazia o que hoje é feito com 120 servidores.

            O Brasil precisa enxugar a sua máquina gestora, extinguir ministérios, extinguir cargos comissionados, e não pensar em ampliar a carga tributária, já insuportável.

            Pois bem, a Folha de S.Paulo publica em sua edição de sábado todos os números sobre o crescimento da arrecadação do Poder central. É algo surpreendente como a União arrecadou nesses últimos anos, sem a CPMF, sem que fosse necessário instituir um novo imposto ou cobrar impostos além dos que já estão incorporados ao sacrifício do povo brasileiro.

            Porém, eu queria apenas ler, Sr. Presidente, o artigo escrito na Folha de S.Paulo, publicado no dia de ontem, pelo jornalista Élio Gáspari. Intitula-se “Dilma ampara um lance de estelionato”. Por que estelionato? Porque em todos os momentos em que ela foi abordada como candidata a Presidente da República, quando se perquiria e se procurava saber a opinião da futura Presidente sobre impostos, ela, de forma peremptória, dizia: “No meu governo não haverá aumento de tributos. No meu governo não se ampliará aquilo que é já exorbitante no cenário econômico brasileiro, que é a cobrança de tributos”.

            Diz o editorialista da Folha de S.Paulo o seguinte:

Durou exatamente três dias a lorota da redução da carga tributária propagada pelo governo e pela oposição durante a campanha eleitoral.

            Foram três dias de ampla divulgação sobre a redução da carga tributária brasileira.

            Continua o artigo:

Dilma Rousseff foi eleita no domingo e, na quarta-feira, docemente constrangida, disse que ‘tenho visto uma mobilização dos governadores’ para recriar o imposto do cheque, a falecida CPMF, derrubada pelo Congresso Nacional em 2007.

Se ela acreditava no que dizia quando pedia votos, anunciaria sua disposição de barrar a criação de um novo imposto. No entanto, disse assim: ‘Não pretendo enviar ao Congresso a recomposição da CPMF, mas não posso afirmar... Este País vai ser objeto de um processo de negociação com os governadores’.

Quando o repórter insistiu, ela se aborreceu: ‘Considero que essa pergunta já está respondida’.

Quem entendeu a resposta ganha uma viagem a Cuba. A ‘mobilização’ vem pelo menos de 13 dos 27 governadores, inclusive - para estranheza nossa - do tucano Antonio Anastásia.

Nenhum deles, nem ela, teve a honestidade de defender a posição durante a campanha. Tentar empurrar a recriação da CPMF como coisa dos governadores é uma ofensa à inteligência do eleitorado que deu 55 milhões de votos à Drª Rousseff.

Se ela começa o governo com tamanha passividade, vem coisa pior por ai. É preferível supor que a doutora soubesse da iniciativa, concordando com ela, desde que as cartas rolassem por baixo da mesa.

Dilma aceitou a enganação e perfilhará a ressurreição de um imposto derrubado pelo Congresso. Pior: um imposto em cascata, pois uma transação que envolve cinco cheques será taxada cinco vezes com a alíquota de 0,1%.

O apoio de Anastasia e a bancada do silencio confirmam que o PSDB é capaz de tudo, menos de fazer oposição. Afinal, a CPMF foi criada e desvirtuada pela ekipeconômica tucana.

         Eu queria apenas dizer que o PSDB está fazendo oposição, tanto que este discurso é de contestação ao anúncio de um possível aumento na carga tributária brasileira.

         Senador Mozarildo Cavalcanti, com prazer, concedo o aparte a V. Exª.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Eu quero não aduzir muita coisa ao pronunciamento de V. Exª, mas dizer uma coisa que realmente me deixa pasmo. Eu participei bastante da discussão a respeito da CPMF tanto na Comissão quanto aqui, no plenário. Eu me posicionei, como médico, claramente, contra esse imposto. Primeiro porque... Estou falando da CPMF antiga. Nem sei se essa CPMF de que estão falando tem semelhança com ela, porque, na verdade, quando a CPMF foi implantada, a defesa dela era muito forte, porque era recolher dinheiro de movimentação financeira, portanto de quem tinha conta bancária, para aplicar na saúde. O que vimos ao longo do tempo? Vimos que esse dinheiro servia para fazer caixa, isto é, superávit primário do Governo Federal, vimos que depois se acrescentou também dinheiro para a seguridade social, aí incluindo o bolsa-família... Então, na verdade, a CPMF foi completamente desvirtuada, mutilada e, portanto, como disse V. Exª, serviu para encarecer até o pão do pobre, o arroz do pobre. Por quê? Porque, como disse V. Exª, era um pagamento em cascata. Quer dizer, quando o consumidor comprava o trigo, pagava CPMF, quando se pagava o transporte, pagava-se a CPMF, e a panificadora, ao final, também cobrava CPMF, embutida no preço do pãozinho. Assim, ara aquele pobre que não tinha conta bancária ou que não recebia aquele valor e ficava isento, tinha a ilusão de não estar pagando o imposto, mas estava. Então, eu entendo que não é preciso novo imposto para a saúde, não - estou falando como médico -, bastando aprovar a Emenda nº 29, que está na Câmara há muito tempo.

            O SR. JOÃO FAUSTINO (PSDB - RN) - É essa a proposta.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Há muito tempo que está lá. Então, eu fico assim admirado de ver governadores... Lógico que o governador, quanto mais dinheiro tiver, mais quer. É importante. Mas pensar que a saída para ter boa saúde é criar novo imposto eu acho temerário. Não quero discutir teses, mas, sim, o princípio de que o que nós vimos na CPMF não foi útil para a saúde. Posso até fazer uma redundância dizendo que não foi salutar para a saúde. O que é preciso na Saúde é realmente uma administração séria, é não roubar na área da Saúde. No meu Estado, por exemplo, roubaram até de remédio, Senador. Só de uma transação lá, foram R$6 milhões. Assim, não tem CPMF que dê jeito. E isso se repete pelo Brasil afora. Agora, por que não olhamos os bons exemplos? Vamos ver aqui o exemplo de um hospital público, administrado direito, que não precisa, portanto, de CPMF, e que está funcionando muito bem, que é o Hospital Sarah Kubitschek. Por quê? Porque é administrado com seriedade. E ele não cobra de ninguém. Ele atende pelo SUS e recebe recursos de emendas do Orçamento. E por que não se pode manter a mesma coisa nos Estados? Então, eu quero aqui, sem fechar questão, manifestar que não se pode, como colocou V. Exª, agora, depois da eleição, vir com essa tergiversação de que “ah, mas o Congresso pode aprovar uma emenda constitucional e criar o imposto de novo”. Vamos, portanto, primeiro aprovar a Emenda nº 29, que define percentuais a serem aplicados na saúde e vamos pedir que a Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas da União fiscalize a correta aplicação desses recursos. Duvido que falte dinheiro para a saúde.

            O SR. JOÃO FAUSTINO (PSDB - RN) - Agradeço a V. Exª. Enriquece o meu discurso, contribui para uma discussão mais ampla sobre esse tema.

            Agora, a verdade, Senador Mozarildo, é que não podemos, por hipótese alguma, aprovar ampliação de carga tributária quando o Brasil já sofre, os brasileiros já sofrem com a monumental carga tributária que é imposta ao povo brasileiro.

            Agora, entendo que cinco providências precisam ser tomadas para que o problema da saúde venha a ser atenuado, resolvido:

            Primeiro, a Emenda nº 29, como V. Exª lembra muito bem. Com a Emenda nº 29, vamos ter definidas as responsabilidades da União, que não se sabe ainda quais são. Vamos ter as responsabilidades dos Estados também bem definidas e as responsabilidades dos Municípios, com recursos devidamente qualificados e alocados.

            Depois, é preciso, como V. Exª levantou, avaliação da gestão dos hospitais e do sistema de saúde. V. Exª lembrou aqui o Sarah. Eu lembraria as Santas Casas, muito bem gerenciadas. Atendem ao SUS, como qualquer outro hospital público. Lembraria também inúmeros outros hospitais espalhados pelo Brasil que são referência de competência, de administração e de gestão.

            O terceiro tema é o Governo gastar menos. O Governo é perdulário. O Governo gasta desbragadamente. O Governo não tem critérios para os gastos públicos: aumento da folha de pagamento, aumento do custeio, aumento de ministérios, aumento de cargos comissionados e aumentos e aumentos de custos. Nunca redução e economia.

            O quarto item, Senador, é uma discussão. Há que se resolver o problema da saúde pública brasileira. Criando um novo imposto? No meu entendimento, não. Temos mecanismos que podem muito bem buscar as soluções de que o Brasil precisa no campo da saúde.

            Por fim, quero agradecer a V. Exª o aparte e dizer que estamos aqui, apesar de por pouco tempo mais, mas estaremos defendendo esse princípio fundamental. Aumento de imposto não dá mais! Temos de cuidar de resolver os nossos problemas com administrações devidamente qualificadas e competentes.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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