Pronunciamento de Antonio Carlos Valadares em 08/12/2010
Discurso durante a 202ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Comentários acerca da participação de S.Exa. em seminário do PSB sobre as experiências socialistas do Executivo do Brasil; e em reunião da CCJ, onde se discutiu projeto de lei que trata das férias dos magistrados, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia-Geral da União. Registro da aprovação, na CAE, de uma proposta de obtenção de recursos junto ao BID para o município de Aracaju. Homenagem a vários senadores cujos mandatos terminam em 31 de janeiro de 2011.
- Autor
- Antonio Carlos Valadares (PSB - Partido Socialista Brasileiro/SE)
- Nome completo: Antonio Carlos Valadares
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
JUDICIARIO.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
POLITICA PARTIDARIA.
HOMENAGEM.:
- Comentários acerca da participação de S.Exa. em seminário do PSB sobre as experiências socialistas do Executivo do Brasil; e em reunião da CCJ, onde se discutiu projeto de lei que trata das férias dos magistrados, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia-Geral da União. Registro da aprovação, na CAE, de uma proposta de obtenção de recursos junto ao BID para o município de Aracaju. Homenagem a vários senadores cujos mandatos terminam em 31 de janeiro de 2011.
- Aparteantes
- Arthur Virgílio, João Tenório.
- Publicação
- Publicação no DSF de 09/12/2010 - Página 57568
- Assunto
- Outros > JUDICIARIO. DESENVOLVIMENTO REGIONAL. POLITICA PARTIDARIA. HOMENAGEM.
- Indexação
-
- JUSTIFICAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, AUTORIA, VALTER PEREIRA, SENADOR, DEBATE, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, REFERENCIA, FERIAS, MAGISTRADO, MINISTERIO PUBLICO, DEFENSORIA PUBLICA, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU), ADVOGADO, COMENTARIO, PRESENÇA, PRESIDENTE, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), REUNIÃO, COMISSÃO.
- COMEMORAÇÃO, APROVAÇÃO, PROPOSTA, INVESTIMENTO PUBLICO, MUNICIPIO, ARACAJU (SE), ESTADO DE SERGIPE (SE), DESTINAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, CONSTRUÇÃO, CRECHE, CONTRIBUIÇÃO, MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA, POPULAÇÃO, COMENTARIO, VALOR, EMPRESTIMO, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), PRAZO, PAGAMENTO.
- REGISTRO, PARTICIPAÇÃO, SEMINARIO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB), DEBATE, ANDAMENTO, PROJETO, GOVERNO ESTADUAL, PREFEITO, ESFORÇO, PREPARAÇÃO, CANDIDATO ELEITO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, SOCIALISMO, CUMPRIMENTO, GOVERNADOR, ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), REELEIÇÃO, ELOGIO, ATUAÇÃO, RESPEITO, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, COMPROMISSO, SOCIEDADE, MELHORIA, RODOVIA, EDUCAÇÃO, SAUDE, HABITAÇÃO, INFRAESTRUTURA, AMBITO ESTADUAL.
- HOMENAGEM, OSMAR DIAS, ARTHUR VIRGILIO, MÃO SANTA, PAPALEO PAES, AUGUSTO BOTELHO, TASSO JEREISSATI, SERGIO GUERRA, CICERO LUCENA, EDUARDO AZEREDO, SENADOR, ENCERRAMENTO, MANDATO PARLAMENTAR, ELOGIO, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA |
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a V. Exª pela generosidade de ter-me lembrado de que eu estava inscrito.
Eu estava, há pouco, em um encontro do PSB, um seminário sobre as experiências socialistas do Executivo do Brasil, antes, porém, de haver saído de uma reunião, no Senado, muito importante, aliás de duas reuniões: uma, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em que discutimos, debatemos, com o Presidente da Comissão, Senador Demóstenes Torres, assunto que é do interesse dos juízes do Brasil inteiro, vez que trata das férias dos magistrados, proposta de autoria do Senador Valter Pereira, e que teve a inclusão também das férias do Ministério Público, como não poderia deixar de ser, porque isso já consta da Lei Orgânica do Ministério Público, e da Defensoria Pública, assim como da Advocacia-Geral.
Essa proposta, de autoria do Senador Valter Pereira, tem o objetivo de proporcionar aos advogados do Brasil o direito às férias, por que, se não há férias definidas para os juízes, os advogados continuarão atuando para não perderem os prazos e, não perdendo os prazos, seus clientes não vão tomar prejuízos. Dando continuidade ao processo, os juízes não tendo férias definidas, como queremos fazer constar na Constituição, no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro (férias coletivas e individuais, que serão definidas pelos Tribunais), a OAB se interessou por esse projeto, tanto que estava presente à reunião o Presidente da OAB nacional, o advogado, Dr. Ophir Cavalcante. Também, na Comissão de Assuntos Econômicos, eu tive a oportunidade de comparecer, quando foi aprovada uma proposta, da mais alta importância, para o Município de Aracaju, capital do Estado de Sergipe. Mais de US$30 milhões, que serão tomados junto ao BID, recursos estes, aliás, que deverão ser pagos no prazo de 25 anos, para obras de pavimentação, drenagem, construção de creches; enfim, obras estruturantes e importantes para a melhor qualidade de vida do povo que reside na capital de meu Estado, Aracaju, tendo como Relator dessa matéria o Senador Inácio Arruda, do PCdoB do Estado do Ceará, que fez um brilhante parecer, aprovado por unanimidade pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Após essas duas reuniões, eu fui ao seminário do PSB.
O seminário do PSB está sendo organizado pela Fundação do Partido - Fundação João Mangabeira. Tem o objetivo primacial de proporcionar aos novos administradores, não só governadores como também prefeitos, escutar de técnicos e também dos próprios governadores já em exercício na função sobre projetos que estão sendo desenvolvidos pelo PSB nos Estados governados por socialistas. Não deixa de ser um seminário da mais alta importância, porque vai transferir conhecimento, vai transferir experiências, vivências daqueles que, dirigindo os Estados, dirigindo os municípios, encontraram soluções básicas para os problemas locais.
Não é fácil governar nos dias atuais. Há uma pletora de leis, uma imensidão de leis, um cipoal de leis. Se não forem bem interpretadas, certamente, o administrador poderá cometer erros que redundarão em punições graves, que podem variar desde um simples pagamento de uma multa até a própria cassação do registro ou de uma candidatura possível desse gestor.
As nossas leis existem hoje justamente para punir os abusos que vez por outra são cometidos pelos nossos administradores. A Lei de Responsabilidade Fiscal tem que ser observada de forma estrita a fim de que os limites ali concebidos, tanto para o Poder Legislativo como para o Poder Executivo e o Poder Judiciário, não sejam ultrapassados. Do contrário, isso poderá resultar em punição do gestor público e da própria instituição, que se tornará inabilitada para a assinatura de qualquer convênio com entes federais ou para a obtenção de financiamento para obras estruturantes do Estado ou do Município.
Portanto, eu quero, neste momento, aproveitar o ensejo para felicitar o presidente do Partido, o presidente do PSB, o Governador Eduardo Campos, que teve uma vitória brilhante. Mais de 84% do eleitorado de Pernambuco foi às urnas e o elegeu governador. Ele é um dos exemplos de como se deve administrar a coisa pública: com transparência, com honestidade e, acima de tudo, com o compromisso social de realizar pela educação, pela saúde, pela habitação, pela melhoria das estradas, na montagem de uma infraestrutura forte em um Estado nordestino que precisa realmente se preparar para os dias do amanhã.
Sr. Presidente, acredito que o Senado Federal, nesta legislatura, cumpriu um papel importante, um papel republicano. Vários Senadores voltaram, outros não voltaram. Os que voltaram, naturalmente, tiveram mais sorte, tiveram um ambiente mais favorável, porque a questão de voltar ou não às vezes não depende do candidato, depende das circunstâncias, da conjuntura, porque ninguém é melhor do que o outro.
Um Senador como Osmar Dias, por exemplo, é um Senador exemplo, um Senador padrão, com um comportamento que honra este Senado. Não vai voltar. Ele não volta, mas eu tenho certeza absoluta de que contará sempre com admiração dos seus pares, pelo respeito que ele aqui granjeou em face do trabalho realizado.
O Senador Arthur Virgílio, esta figura monumental do Parlamento brasileiro, este homem que tem a simpatia de todos os partidos porque, apesar dos embates, muitas vezes acalorados, jamais o Senador Arthur Virgílio foi capaz de ofender um colega seu, sempre se utilizando da tribuna e da palavra, que ele sabe usar com maestria, para mostrar as suas ideias, para edificar este Parlamento com um discurso grandioso. Não volta, mas fique certo, Senador Arthur Virgílio, de que V. Exª contará não só com a minha admiração e com o meu respeito, mas de toda esta Casa, que lhe devota muito carinho, muita amizade.
O Senador Mão Santa...
O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - V. Exª permite, Senador.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Com muito prazer, concedo a V. Exª o aparte, Senador Arthur Virgílio.
O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Eu só tenho que registrar que, de fato, a nossa relação foi construída no passo a passo, do mesmo modo que procurei construir relação boa, positiva, com todos os meus adversários e, obviamente, com todos os meus aliados. Nós conseguimos provar aqui, pessoas como V. Exª, eu próprio tentando, que é possível se ter divergências profundas, duras, sem que isso aí descambe para o desforço pessoal. Sobre o episódio da eleição que disputei no Amazonas, não como pano de fundo, mas como um dos itens da fala que proferirei, eu me reservo a deixar isso para quarta-feira que vem. Terei muita honra se puder contar com V. Exª neste plenário. Por ora, eu agradeço a V. Exª pela grandeza e pela generosidade, que, aliás, são suas marcas. Essas fazem de mim seu colega por enquanto e eternamente seu amigo e admirador.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Agradeço a V. Exª, Arthur Virgílio. V. Exª merece nossas homenagens e o faço com a maior sinceridade, porque isso parte do fundo do nosso coração, da nossa alma e da memória que V. Exª construiu com seu trabalho.
Senador Mão Santa, grande figura da política do Piauí e do Brasil, V. Exª cumpriu religiosamente com seu dever nesta Casa, foi um exemplo. Não há uma só sessão... Praticamente em todas as sessões realizadas aqui no Senado Federal nós contamos com a sua presença no plenário. E agora, nestes últimos dois anos, V. Exª presidiu cotidianamente o nosso Senado Federal, sempre com aquela desenvoltura, com o conhecimento intelectual, com aquelas frases que V. Exª aprendeu nos livros e que, com sua sabedoria e sapiência, sempre animou, entusiasmou a todos nós. Daquela Presidência, V. Exª construiu a reputação de um Senador assíduo, trabalhador, competente e amigo de todos.
V. Exª não volta por enquanto, mas é novo, ainda poderá fazer outra tentativa e, quem sabe, teremos V. Exª de novo aqui no Senado Federal ou mesmo na Câmara dos Deputados, compondo este grande mosaico político do Brasil, que é o Congresso Nacional.
O Senador Augusto Botelho, esse médico exemplar, companheiro dileto, homem devotado à saúde, à melhoria das condições de vida da população. Eu o homenageio por tudo que fez V. Exª no Partido dos Trabalhadores aqui no Senado Federal em favor do seu Estado, em favor do seu povo, em favor do povo brasileiro. Na Comissão de Assuntos Sociais, V. Exª foi um destaque merecedor de elogios e de reconhecimento de todos os Senadores e Senadoras que compõem esta Casa.
O Senador Papaléo não volta por enquanto. Porque ainda é muito jovem terá outras oportunidades para prestar serviços ao seu Estado e à nossa Nação. V. Exª foi cumpridor dos seus deveres. Eu que acompanho detidamente a atuação parlamentar dos nossos companheiros posso dizer que V. Exª é um exemplo, não só na tribuna como nas comissões, na apresentação de projetos e de propostas viáveis, da coragem que sempre teve em defender a grandeza e a força da democracia que é exercitada aqui no Congresso Nacional. V. Exª, com a sua palavra, sempre valorizou o Senado Federal, o Congresso Nacional, como instrumento indispensável para a liberdade, para a democracia e para a força que deve ter a mídia, a imprensa nacional.
Se nós temos hoje liberdade de imprensa, com os jornais escrevendo tudo que querem, naturalmente, tudo isso só pôde ser feito graças à luta desenvolvida pelo Congresso Nacional, por Parlamentares como V. Exª, que podem não concordar, mas não divergem quanto à liberdade de imprensa. V. Exª pode não concordar com determinada opinião, mas jamais criará qualquer fator impeditivo para a liberdade de imprensa.
V. Exª merece o nosso carinho, o nosso respeito. Não volta, por enquanto, mas ficará a sua passagem marcada nesta Casa como a passagem de um Senador que cumpriu com o seu dever.
Eu quero também fazer uma homenagem ao Senador Tasso Jereissati, que acaba de entrar nesta Casa. Fez oposição, mas, na Oposição, exercitou seu mandato com coragem e coerência, sem distorcer os fatos, trazendo para o debate as grandes questões do seu Estado e as grandes questões nacionais.
V. Exª foi relator de várias matérias, muitas delas importantes, que construíram uma vida melhor para o povo brasileiro. V. Exª foi relator da reforma administrativa do Senado Federal, que agora, hoje, já chegou à Comissão de Justiça, uma prova evidente de que o Senador Tasso Jereissati foi um Senador atuante, cumpridor do seu dever e deu uma parcela ponderável, muito forte, para a valorização do Poder Legislativo. V. Exª não volta, por enquanto. V. Exª ainda é bastante jovem, mas deixou a sua marca, fez história nesta Casa, pela sua tenacidade, pela sua resistência, pelo seu denodo em defender suas ideias e opiniões.
O Deputado Sérgio Guerra volta, para a Câmara dos Deputados, para a Câmara Baixa. Sai da Câmara Alta e vai para Câmara Baixa, mas sempre com esse ar cavalheiresco, essa cordialidade típica do homem pernambucano. V. Exª, que é do PSDB, igualmente, como o Senador Tasso Jereissati, haverá de dar continuidade ao seu trabalho no Senado Federal, pontificando, como grande Presidente de Partido, um homem conciliador, um homem da palavra, um homem de entendimento, a fim de construirmos aqui no Senado Federal um diálogo importante para o fortalecimento do nosso Congresso.
O Senador Cícero Lucena, que está ali, não se candidatou, mas tem ainda quatro anos de mandato. Ele queria ser candidato a Governador. Não pôde ser candidato a Governador. V. Exª é um homem de sorte, e o Senado ganhou muito ao trazê-lo de volta para cá, porque V. Exª fez um grande trabalho e continuará fazendo, como Senador da República.
Enfim, peço desculpas se esqueci de alguém, mas gostaria de...
O Senador Eduardo Azeredo foi eleito Deputado Federal. O nosso Senador pelo Estado de Alagoas, Tenório, não voltará, mas teve um papel importante, principalmente na área da agricultura, na área empresarial, em que é especialista, é um homem trabalhador, um homem que defendeu com afinco o Estado de Alagoas. Parabéns a V. Exª. O Senado sentirá a sua falta, a sua experiência, a sua cordialidade, o seu engajamento com as coisas boas que o Brasil está construindo.
O Sr. João Tenório (PSDB - AL) - Senador, se me permite um aparte, gostaria de dizer que Alagoas, apesar de separado ou unido pelo rio São Francisco ao Estado de V. Exª, se sente absolutamente representado também pelo seu trabalho, pela sua presença nesta Casa. Então, não farei falta, digamos, porque V. Exª estará aqui em defesa dos interesses do Brasil, que é a principal função desta Casa. Mas tenho certeza de que Alagoas, sua vizinha, estará no seu coração e sempre será lembrada nas horas de necessidade. Muito obrigado.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Senador, se V. Exª precisar de alguma coisa para o seu Estado, V. Exª sabe que eu serei o quarto Senador de Alagoas.
Obrigado.
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