O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Senadora Marta Suplicy, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, Srs. Telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, eu hoje tive uma grata satisfação de ler nos jornais uma postura da Presidente Dilma com relação a esse burburinho que está sendo formado, reivindicações etc, sobre a volta da CPMF. Nós discutimos exaustivamente aqui essa questão. Eu diria que a poeira nem assentou e já vêm esses argumentos de que a saúde precisa ter a CPMF de volta.

            Eu discuti essa questão aqui à exaustão e fiquei feliz com a declaração da Presidente Dilma, que diz: “Descarta a volta do imposto antes do mapeamento dos problemas da saúde e da implantação de melhoria na gestão do SUS”. Lógico, Senador Gilvam. Essa é a questão central.

            Eu já fiz um pronunciamento aqui, inclusive referindo-me a essa questão e mostrando que a CGU - a Controladoria-Geral da União -, órgão do Poder Executivo, constatou que, nos últimos cinco anos, houve corrupção na Funasa equivalente ao montante de R$500 milhões, quer dizer, meio bilhão de reais. Então, como pensar em botar mais dinheiro numa instituição que está cheia de corrupção? É a mesma coisa, como se diz no popular, de querer salgar uma carne já estragada. O que nós temos que fazer é realmente corrigir esses desmandos na saúde, essa roubalheira que existe em todos os órgãos da saúde.

            E aqui não se pode argumentar falta de recursos, não. O Brasil só perde em arrecadação, Senador Gilvam, no mundo, para a Espanha. Arrecada mais do que os Estados Unidos, mais do que o Japão, mais do que a Argentina, mais do que a China, mais do que Índia e mais do que o México. Por que vamos ter uma carga tributária desse tipo e ainda vamos implantar uma CPMF?

            O pior é que há uma discussão - e discutimos muito isso quando foi a época de derrubar a CPMF - de que é ilusão dizer, por exemplo, que o trabalhador que não tem uma conta bancária não vai pagar CPMF. É uma mentira, porque a CPMF está embutida no pãozinho que ele compra, no arroz, no feijão. Portanto, é sobrecarregar também o trabalhador que não tem conta bancária.

            Aparentemente, o imposto só incide sobre movimentação financeira. Isso é, quando passo um cheque, já perco o valor da CPMF, ou seja, é descontado.

            No entanto, na prática, isso é mentira. Vamos falar do pãozinho. O produtor do trigo paga a CPMF, quando compra a semente. O comprador do trigo paga a CPMF, quando paga a compra do grão. O moinho paga a CPMF. Finalmente, quando a pessoa vai à panificadora para comprar o pão, está lá a CPMF embutida em cadeia.

            Então, não acredito nisso e quero louvar a postura da Presidente Dilma de descartar essa discussão antes que se faça um diagnóstico real do que existe na saúde. Não tenho dúvida de que o indício, o sintoma, é muito claro: a corrupção na saúde campeia a rodo. No meu Estado, por exemplo, a Secretaria de Saúde se transformou num antro de rapinagem, roubando-se dinheiro de medicamentos, de material de consumo, de equipamentos - e falta dinheiro para a saúde.

            Não falta, não. O que falta é moralização. Isto é outro ponto ao qual a Presidente Dilma se referiu na abertura do Congresso: que cuidaria da correta aplicação do dinheiro que o povo paga por meio de impostos. Se fizer isso, Senadora Marta, não tenho dúvida: não vai faltar dinheiro na saúde. O que falta, verdadeiramente, é vergonha na cara...

(interrupção do som)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - ...e respeito com o dinheiro do povo, porque roubar da saúde é mesmo o que matar as pessoas que procuram atendimento.

            Portanto, quero fazer esse registro, louvando a Presidente Dilma por não aceitar essa pressão por uma nova CPMF e ao Ministro da Saúde também, que disse que o Ministério precisa de verbas, mas evita apoiar a volta da CPMF.

            Quero dizer para o Ministro: faça primeiro o dever de casa. Faça - ele que é médico - esse diagnóstico para ver que a doença da saúde não é falta de recursos, é falta de honestidade na aplicação do dinheiro.

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