O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Pedro Taques, que preside esta sessão de quinta-feira, Srªs e Srs. Senadores, quero dizer que tinha razão Martin Luther King, quando disse, durante a sua luta pelos direitos humanos nos Estados Unidos, que o que mais o preocupava não era o grito dos maus, isto é, a ação dos maus, a corrupção dos maus, mas, sim, o silêncio dos bons.

            Realmente isso se aplica no dia a dia, em qualquer atividade humana, notadamente na política. Existem aqueles que, por serem acostumados a praticar atos ilícitos e não serem alcançados de maneira eficiente pela punição que merecem, são ousados, são, digamos assim, até demasiadamente malvados, ao ponto de acharem que não serão punidos, que não há limite para as atitudes ilícitas que praticam. E, às vezes, atingem o poder, de fato, como é o caso, no meu Estado, do Governador que substituiu, em 2007, o Governador que tinha sido eleito. Virou Governador pelo fato de ser Vice; depois, quase foi cassado e foi absolvido pelo TSE; foi para uma reeleição sem ter sido eleito; e foi eleito de maneira fraudulenta, comprovadamente fraudulenta, tanto que, no primeiro processo a ser julgado pelo TRE - no primeiro! -, ele foi cassado. Há trinta processos na fila ainda. Esse pelo qual ele foi cassado não vou dizer que seja menos grave que os outros, não, mas pelo menos é menos escandaloso. Ele foi cassado porque usou, de maneira vedada, errada, ilícita, a rádio estatal para fazer campanha, durante todo o período pré-eleitoral e eleitoral, de maneira escandalosa. Por causa disso, foi cassado.

            Mas há os outros processos, que são coisas comprovadas de uso e abuso do poder político e de dinheiro. Para dar uma ideia, no primeiro turno da eleição, em Roraima, aliás, no Brasil, a Polícia Federal conseguiu apreender R$4 milhões. Pois bem, só no meu Estado, foram R$2,5 milhões. Ou seja, no menor colégio eleitoral do Brasil, a Polícia Federal apreendeu a maior quantidade de recursos, porque estava a coisa tão escancarada que a polícia não tinha como não apreender.

            Pois bem, por que eu venho me insurgindo não só contra os crimes eleitorais do Governador, mas contra os crimes administrativos, e fiz inúmeras denúncias e até representações contra o Governador? Aqui eu vou deixar uma listagem que peço para ser transcrita como parte integrante do meu pronunciamento.

            A lista começa por um tal de Golpe das Mudas, que eu denunciei em setembro de 2007. Esse golpe consistia em comprar mudas e distribuir mudas de plantas para agricultores. Mas, na verdade, compravam, vamos dizer, no papel, mil mudas e distribuíam cem mudas, e aí as 900 desapareciam. Fiz ofícios ao Presidente do Tribunal de Contas da União, ao Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado e, assim, sucessivamente, a todas as autoridades que tinham a responsabilidade de investigar.

            Depois, o Tribunal de Contas do Estado suspendeu as licitações que o Governador vinha fazendo no Estado sob suspeita de irregularidades, e eu oficiei também. E eram recursos vindo do BNDES. Então, fiz expedientes também ao Tribunal de Contas do Estado, da União e ao Presidente do BNDES, assim como à Procuradora de Justiça do Estado de Roraima.

            Papel meu. É meu papel, como Senador, como Parlamentar Federal, zelar pela aplicação correta do dinheiro e fiscalizá-la. Eu não disse nada contra a pessoa do Sr. Governador. E prossegui denunciando todos os acontecimentos de que eu tomava conhecimento.

            Por exemplo: o uso inadequado das aeronaves do Governo. O Governador usou a aeronave para ir 15 vezes a sua terra natal, Fortaleza; 69 vezes - o mais grave - a uma fazenda no Mato Grosso chamada Juara; e 38 vezes a um Município do Amazonas chamado Moura. E aí vemos o porquê. Fácil de explicar: lá no Mato Grosso, ele estava montando um esquema com pessoas poderosas do agronegócio; e, em Moura, Município do Amazonas, existem títulos que não têm mais validade, mas que representavam terras que foram tituladas quando Roraima pertencia ao Estado do Amazonas, portanto, fazendo uma triangulação e registrando no Iteraima.

            Como denunciei isso, e ficou claramente demonstrado, denunciei também o desvio de medicamentos. Agora mesmo, o Tribunal de Contas do Estado constatou R$30 milhões de desvio de recursos da Secretaria de Saúde e mandou suspender a compra. Como era feita essa roubalheira na Secretaria de Saúde? Compravam medicamentos próximos de vencer, descartavam esses medicamentos e faziam novas compras sem licitação. E aí o Tribunal de Contas do Estado - não é o Senador Mozarildo que está dizendo - constatou R$30 milhões de roubo na saúde, tirando medicamentos das pessoas, tirando o equipamento, tirando o material de consumo, tanto é que os hospitais lá estão, sucessivamente, suspendendo as cirurgias e os procedimentos, porque não têm material.

            Mas fui mais longe: denúncia contra o uso irregular de recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador; depois, durante as eleições, pedi providências ao Ministro da Justiça e ao Diretor-Geral da Polícia Federal; representei contra o Governador, por dois procedimentos, e pedi o impeachment dele. Por quê? Porque ele não repassou o dinheiro, chamado duodécimo, para o Poder Judiciário nem para o Poder Legislativo. Isso é um crime de responsabilidade. Entrei com um pedido na Assembleia.

            Também pedi impeachment porque ele se apropriou, o Governo do Estado reteve o dinheiro que recolhe do funcionário público para o instituto de Previdência e usou esse dinheiro para outros fins. Entrei com um pedido de impeachment, mas a Assembleia, evidentemente do lado dele, negou. Mas o pedido está fundamentado, e eu vou pedir ao Procurador-Geral da República a intervenção federal no Estado, porque agora há mais um agravante: ele reteve - está publicado no Diário Oficial -, durante três meses, outubro, novembro e dezembro, o dinheiro da contribuição patronal, isto é, o dinheiro que o Governo Estadual é obrigado a recolher para fazer o fundo de aposentadoria e de pensão dos funcionários. Ele reteve e depois pediu um parcelamento. Isso é apropriação indébita! Isso é crime previsto na lei. É crime de apropriação indébita previdenciária. Então, não há como esse Governador não ser denunciado.

            Nesse meio tempo, ele deu uma entrevista lá, em um ato público de distribuição de títulos, e disse um monte de desaforos contra mim, contra a pessoa. Entrei com representação contra ele - porque considerei um crime contra a honra - no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Agora, o Ministro-Relator deu o seguinte despacho em 28 de fevereiro: “Determino a expedição de ofício à Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, solicitando autorização para o processamento da ação penal privada contra o Governador do Estado.”

            Pois bem. Por que venho fazendo essas denúncias? Como dizia o Presidente Lula, nunca antes na história do meu Estado vi tanta roubalheira, tanto escândalo, tanto assalto à mão armada e tanto desrespeito à lei. Por causa disso, primeiramente, incendiaram a sede do PTB, Senadora Ana Amelia. Misteriosamente, a sede do PTB foi incendiada. O inquérito até hoje não foi concluído.

            Depois, no mês que antecedia a convenção, em face dessas denúncias que eu já vinha fazendo, recebi, mais precisamente por causa da denúncia do roubo dos medicamentos da saúde - R$30 milhões, conforme o Tribunal de Contas do Estado -, telefonemas no meu escritório dizendo, de maneira categórica - e rastreamos e vimos que foram feitos de telefones públicos, de orelhões -, a mesma coisa para o meu funcionário: que dissesse para o Senador calar a boca porque, senão, iria amanhecer com a boca cheia de formiga.

            Na campanha, solicitei do Senado proteção, que o Senado me concedeu, e fiquei durante toda a campanha com a proteção da Polícia do Senado Federal.

            Pois bem, como o Governador se sente encurralado, o que ele resolve fazer agora? O Governo Federal repassou para o Estado, devolveu para o Estado mais de três milhões de hectares para que o Estado titule e, portanto, garanta o desenvolvimento da agropecuária no Estado. O que ele fez depois de tanta terra na mão dele? Ele resolveu entrar com a primeira ação contra alguém que tem uma terra lá. E quem é esse alguém? Eu. Uma terra que comprei quando nem sonhava em ser político, apenas exercia medicina. Comprei uma terra na justiça, uma propriedade que tinha sido do meu avô, do meu pai, comprei em 1974 e depois comprei de vizinhos outras glebas que estão, todas elas, cadastradas direitinho. Mas não! Agora o Governador resolveu dizer que sou um grileiro, que estou grilando terras públicas. Ora, se estou na posse dessas terras há muito tempo, e é manso e pacífico... Mas não tenho receio, porque ele entrou na Justiça para tomar as minhas terras, e vou provar na Justiça que é apenas um ato de vindita. Tanto é verdade que, depois dessa ação do Governador, de que aliás não fui ainda notificado... Só sei pela imprensa, porque ele se encarregou de alardear na imprensa que Senador está grilando terras e tirando terras de assentados. Não há ninguém assentado nessa propriedade que é minha.

            Aí o Ministério Público Federal baixou uma recomendação, e vou ler aqui: “Ministério Público Federal recomenda suspensão imediata de transferência de terras da União para o Estado de Roraima”. E diz claramente que o Governador vem promovendo, via Iteraima, regularização, se eu posso chamar assim, ou falsa regularização de terra, com indícios claros de maracutaia, de crime.

            E aqui está:

O Ministério Público Federal recomendou ainda ao Incra que oficie à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), ao Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICM/Bio), à Fundação Nacional do Índio (Funai), ao Departamento Nacional de Transporte (Dnit), ao Instituto Brasileiro de Recursos Naturais e Meio Ambiente (Ibama) e a outros órgãos intervenientes para se manifestarem sobre eventual interesse em área contida nas glebas Baliza, Branquinho, Jauaperi, Novo Paraíso, Vista Alegre, Cachimbo, Campinha, Mucucuaú, Pretinho, Santa Maria do Boiaçu, ante o processo adiantado de transferência de terras.

            Vejam bem, aqui não é a área onde está a minha propriedade não. Quer dizer, a bandalheira já vem sendo feita em todo o Estado, e é realmente necessário que o Incra, como órgão responsável pela execução dessa transferência, fiscalize. É necessário também que a Procuradoria da República do meu Estado esteja atenta, como ela está. Está aqui publicada a recomendação e divulgada no site do Ministério Público Federal.

            Portanto, quero dizer, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que não é uma felicidade para mim estar aqui denunciando o Governador do meu Estado, embora seja ele um Governador já cassado que, no meu entender, está governando meu Estado de maneira nefasta, porque, como está cassado, sua preocupação agora é perseguir quem o denuncia, é usar o dinheiro do Estado para proveito próprio, é, inclusive, extorquir empresários, dizendo que precisa de dinheiro para pagar advogados e até insinuando - ele insinuando - que precisa de dinheiro também para dar aos Ministros do Tribunal Superior Eleitoral. Eu disse isso aqui, e ele quis inverter a questão, afirmando que eu estava dizendo que os Ministros do TSE são corruptos. Pelo contrário. Tenho um respeito muito grande pelo Poder Judiciário, até porque tenho dois filhos juízes e sei da integridade da quase totalidade de seus membros. Pode ter, aqui ou acolá, um caso de alguém, como acontece em qualquer atividade humana, que desmereça essa brilhante função, mas quero, ao contrário, dizer aos Ministros do TSE que isso o Governador está dizendo lá, e dizendo para tudo quanto é empresário: que está pegando dinheiro para pagar seus advogados aqui e também insinuando que teria o objetivo de dar dinheiro aos Ministros do TSE.

            Mas faço este registro, Senador Simon, realmente com muito pesar, porque, se o Governador pensa que, incendiando a sede do PTB, do meu partido, que mandando fazer ameaças à minha integridade física, querendo tomar uma propriedade que eu tenho há quatro décadas; se ele pensa que, com isso, ele vai-me calar, ele está muito enganado. Está muito enganado porque, na minha terra, nós que nascemos lá somos chamados de macuxis, que é a maior tribo de índios que existe lá, mas são muito pacíficos, os macuxis. Mas há uma outra tribo, que são os atroaris, e esses são guerreiros, ainda são guerreiros. E eu quero dizer que eu sou uma mistura de macuxi com atroari, e eu não vou me calar, porque o Governador pensa que, com o poder, ele me cala. E, como disse Martin Luther King, não vou ficar naquela de que o silêncio dos bons contribui para que maus, como ele, continuem amedrontando a maioria da população, amedrontando até aqueles que poderiam, em tese, rebelar-se, mas que preferem se acomodar e se calar, mesmo sendo bons, para não sofrerem represálias desse tipo. Mas, quanto a mim, ele pode ficar tranquilo. Na época da ditadura militar, quando nós éramos território federal, eu fui altamente perseguido por um Governador, um coronel que chegou até a tentar não só me prender, como caçar o meu diploma, e eu o enfrentei. Eu exercia apenas a minha função de médico e o enfrentei. Então, eu não tenho medo de enfrentar esse Governador, apesar de saber que ele realmente é um despreparado, um corrupto e capaz de qualquer atrocidade.

            Gostaria, Senador Simon, para encerrar, de pedir a V. Exª que defira a transcrição das matérias a que aqui me referi.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO

CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- Despacho: Ação Penal Nº 636 - DF (2010/00900453-5),

do Ministro Cesar Asfor Rocha (STJ)

- Cópia do Diário Oficial do Estado de Roraima de 17/02/2011,

pg. 01, 13 e 14.

- Nota da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria

da República em Roraima (04/03/2011)

- Expedientes relativos às denúncias envolvendo o Governador

de Roraima

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