O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Vanessa Grazziotin, Srªs e Srs. Senadores, desde sábado - ou diria até mesmo antes de sábado -, o noticiário do Brasil, tanto dos jornais impressos, revistas e televisões, tem dado, como de fato merece ou mereceu, destaque à visita do Presidente Obama ao Brasil.

            Quem acompanhou todos os momentos, desde a sua chegada, a estada em Brasília, seus pronunciamentos tanto aqui, ao lado da Presidente Dilma, quanto no Rio, teve a oportunidade de ver e sentir que, efetivamente, o Presidente Obama, embora não distante dos padrões e das tradições norte-americanas, é um homem que vê o mundo com olhar do presente para o futuro.

            Lógico que ele também se defronta com alguns dilemas que teoricamente contradizem suas pregações na campanha como, por exemplo, agora, ter que, do Brasil, autorizar uma operação contra a Líbia. Mas essa contradição é só aparente, porque, de fato, trata-se de uma iniciativa - e foi uma decisão da ONU - para garantir direitos individuais, direitos coletivos, a liberdade do povo líbio, que está sendo massacrado pelo seu próprio governante.

            Então, as observações que ele fez em relação ao Brasil e os compromissos e acenos que fez referentes às relações dos Estados Unidos com o Brasil são realmente um sinal muito claro de que podemos viver novos tempos.

            O pronunciamento da Presidente Dilma também foi muito importante, porque mostrou uma presidente que, de fato, se preocupa com a relação entre um país proeminente como os Estados Unidos e que, por coincidência geográfica, está aqui nas Américas, não está lá no continente europeu, nem no asiático. E ela, portanto, em seu pronunciamento junto ao Presidente Obama e também nos anteriores, mostra claramente que a diplomacia brasileira não estará apegada a questões ideológicas, a questões político-partidárias. Tem que ser como realmente é dever: uma política de Estado, uma política de nação. E a Presidente Dilma foi muito objetiva nas suas colocações, nos desejos do Brasil, como também o Presidente Obama.

            Para mim, chamou a atenção uma coisa importante, quando ele disse que precisamos ter uma relação de igual para igual. Aliás, um termo que é muito interessante, uma relação que seja do ganha-ganha não pode ter aquela história de só um ganhar e o outro sempre perder.

Não. Tem que ser uma relação em que ganha o Brasil e ganham os Estados Unidos. Portanto, que essa relação seja assim, lógico, adequando determinados pontos da agenda, seja comercial ou diplomática.

            Então, entendo e até penso, Senadora Vanessa, que nós - V. Exª pertence ao Estado do Amazonas; eu, ao Estado de Roraima - estamos geograficamente muito mais próximos dos Estados Unidos do que, por exemplo, São Paulo ou Rio de Janeiro. Evidentemente, a importância, a beleza e a questão estratégica do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Brasília, como sede do poder central, do Governo brasileiro, concentram essa agenda.

            E eu queria fazer aqui a leitura de uma matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo, cujo tema é: “Os dilemas de uma antiga amizade”. O texto traz uma coluna que mostra os dilemas na economia, e outra os dilemas na política. Na economia, o carro chefe, diríamos, da nossa reivindicação é com relação ao etanol. Isto é, o combustível ecologicamente correto, que podemos produzir em larga escala:

Etanol

Os Estados Unidos prorrogaram por mais um ano (até dezembro deste ano) a política protecionista contra o etanol brasileiro. Dão subsidio de 45 centavos por galão para os produtores locais [isto é, norte-americanos] de etanol.

            O etanol deles vem do milho. O nosso, que é muito mais correto, vem da cana. Porque o milho é um alimento, enquanto que da cana só tiramos o açúcar e o etanol.

Além disso, o álcool brasileiro paga taxa de 54 centavos de dólar por galão, mais 2,5% para ingressar no mercado americano.

- O que o Brasil quer: a eliminação dessas taxas ou sua redução a um mínimo.

            A um mínimo aceitável para, não digo acabar com a produção americana do etanol do milho, mas que possamos sim, como o próprio Presidente Obama disse, ele quer comprar o nosso petróleo, então, ele deveria dar prioridade também a comprar o nosso etanol.

Bitributação

Empresas que atuam nos dois países são taxadas em ambos e não há acordo para eliminar a dupla incidência.

- O que o Brasil quer: a criação de um grupo de alto nível para resolver o problema.

            Realmente, é um contrassenso: uma empresa brasileira que atua aqui e nos Estados Unidos paga imposto aqui e paga imposto lá, e vice-versa. Uma empresa americana paga imposto lá e paga imposto aqui. Assim, não há estímulo para uma relação bilateral, como ele disse, do ganha-ganha.

Exportações

Uma nova lei americana obriga brasileiros que exportam para os EUA a ter um representante legal no país. Isso encarece as exportações, principalmente das pequenas e médias empresas.

- O que o Brasil quer: a derrubada dessa lei.

            Realmente, é uma exigência que, tecnicamente, não se justifica.

Algodão

O Brasil conseguiu que a OMC condenasse os subsídios do governo dos EUA aos produtores de algodão, mas os EUA ainda não implementaram totalmente as medidas de compensação requeridas pelo Brasil.

- O que o Brasil quer: expectativa de que o subsídio ao algodão seja eliminado na legislação agrícola [...] de 2012.

Sistema geral de preferências.

Algumas exportações brasileiras não pagam tarifa de importação, que é da ordem de 3% a 4%, dentro desse regime criado para beneficiar países em desenvolvimento.

            Esse sistema expirou em 31 de dezembro do ano passado, e a sua renovação está em exame no senado americano. O Brasil corre o risco de ser eliminado do programa, assim como a Índia. E o que o Brasil quer? Que as normas do sistema de preferência sejam renovadas pelo senado americano.

            Essa, vamos dizer assim, é a agenda na economia, que precisa ser obviamente solucionada, discutida e resolvida num curto espaço de tempo, se, realmente, o Presidente Obama, dos Estados Unidos, como ele deixou claro, quer essa parceria em que ambos vão ganhar.

            E na política?

A aproximação do Governo Lula com o Irã, que admite apedrejamento de mulheres e desrespeita os direitos humanos, contrariou a Casa Branca e esfriou as relações. O Governo Dilma abandonou essa política, e as diferenças tendem a desaparecer.

Estratégia nuclear.

O Brasil surpreendeu os Estados Unidos ao votar na Organização das Nações Unidas (ONU) contra seu pedido para que o Irã interrompesse seus projetos nucleares. Tudo indica [até aqui, bem claramente colocado] que, no governo Dilma, o Brasil pelo menos se abstenha de apoiar Teerã nessa área.

Colômbia.

O projeto de instalação de bases militares americanas em território colombiano despertou desconfianças no Brasil e nos demais vizinhos. O plano americano foi de momento engavetado, mas a estratégia americana não mudou.

Unasur.

A União das Nações Sul-Americanas (Unasur), que esvazia a Organização dos Estados Americanos (OEA) e cria um fórum regional sem a presença dos Estados Unidos, não agrada a Casa Branca. Já a Unasur conta com o Brasil, para que a entidade, por influência da Venezuela, não se torne foco de dificuldades.

Conselho de Segurança da ONU.

Os Estados Unidos não endossaram a admissão do Brasil como membro permanente do Conselho de Segurança da ONU. O assunto deixou de ser prioritário para o Brasil, mas continua a expectativa de que os EUA mudem sua posição.

            Aqui, a Presidenta Dilma foi explícita, disse claramente que reivindicamos, sim, um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. E foi muito mais clara, disse que não se tratava apenas de um desejo burocrático de ocupar um lugar, mas, sim, de fazer, realmente, com que o Conselho de Segurança da ONU seja uma instituição mais representativa e mais condizente com a realidade do mundo atual.

Honduras.

Os dois países tiveram posições opostas na crise de Honduras de 2009, quando o Brasil acolheu em sua Embaixada hondurenha o presidente Manuel Zelaya. Deposto por tentar um golpe contra a Constituição, Zelaya ficou sob proteção brasileira entre setembro de 2009 e janeiro de 2010.

            Creio que esse episódio foi superado. Tenho certeza de que a diplomacia do Governo Dilma, portanto, do Brasil, vai primar por aquilo que ela falou em seu pronunciamento. Ela, realmente, demonstrou as posições do Brasil, de maneira muito clara, sensata, equilibrada, mas altiva. É importante que se diga que tanto a fala da Presidente Dilma deixou bem clara a posição do Brasil, como a fala do Presidente Obama. Embora alguns tenham dito que ele não se comprometeu com certos temas, ele deixou claro que vai propiciar que esses temas sejam debatidos e resolvidos na ONU.

            Mas, Senador Gilvam, falei, há pouco... Senadora Vanessa, do Amazonas, eu, do Estado de Roraima, V. Exª, do Estado do Amapá, somos de Estados próximos - incluído também o Pará - dos Estados Unidos, do ponto de vista geográfico, e não há uma política brasileira que contemple essas regiões, que precisam ser desenvolvidas, nesse intercâmbio comercial com os Estados Unidos.

            Digo isso, inclusive, a respeito da Venezuela, mas V. Exª poderá dizer com respeito à França, já que a Guiana Francesa é um território da França na América do Sul. Então, entendo que a política externa do Brasil deve levar em conta, também, a geografia do País, porque, senão, se melhoramos esse relacionamento com os Estados Unidos, com a Venezuela, mas, como citei, se quem ganhar forem os Estados já desenvolvidos, efetivamente não vamos contribuir para eliminar desigualdades regionais. Este deve ser o grande tema dos amazônidas, notadamente dos Estados mais setentrionais da Amazônia: realmente pedir, exigir, cobrar que tenhamos uma participação mais efetiva.

            Sei que isso compete não só ao Ministério das Relações Exteriores, mas também - e muito mais - ao Ministério da Integração Nacional e ao Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior. Entendo que é preciso, sim, fazer a melhoria e a inserção do Brasil não só no Mercosul, como também com os Estados Unidos, com o Canadá, com o México, com a América Central, mas de maneira que, dentro desse relacionamento, principalmente comercial, seja levado em conta também um plano, uma estratégia em que Amazônia, repito, notadamente os Estados setentrionais da Amazônica, como Amazonas, Roraima, Pará e Amapá, sejam mais contemplados. Senão, dessa forma, vai haver aquela história que diz aquela música: os ricos vão ficar cada vez mais ricos, e os pobres, cada vez mais pobres. Isso, falando aqui na questão do nosso desenvolvimento interno.

            Quero encerrar, Senador Gilvam, dizendo que tenho certeza de que, como eu, milhões de brasileiros ficaram bem impressionados com o que viram e ouviram do Presidente Obama na sua visita, tanto em seu pronunciamento oficial quanto em seu pronunciamento no Rio de Janeiro; sobretudo com o exemplo que ele nos deu de que uma pessoa humilde, pobre como ele era, de cor pode, sim, chegar a um posto. Ele esteve com a mãe dele aqui, quando era pequeno e disse que ela jamais imaginaria que ele viesse, na sua próxima viagem ao Brasil, como Presidente dos Estados Unidos. Então, é um exemplo para todos os brasileiros que, de alguma forma, ainda são discriminados.

            Também uma coisa me chamou a atenção: a demonstração de apego e de união familiar dele, da esposa, das filhas. Acho que foi um brinde às famílias brasileiras que ele fez, ao demonstrar esse carinho, esse apreço à esposa e às filhas.

            Assim, Senador Gilvam, quero terminar, pedindo a V. Exª que autorize a transcrição na íntegra dessa matéria que li, que comentei e que gostaria que ficasse como parte do meu pronunciamento.

            Muito obrigado a V. Exª.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- Os dilemas de uma antiga amizade.

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