A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Agradeço não apenas a V. Exª, mas também à Senadora Gleisi, que, de forma extremamente gentil, permutou o tempo comigo.

            Minha presença na tribuna, no dia de hoje, dá-se pelo fato de que, no último final de semana, dias 19 e 20, estivemos em São Paulo reunidos com a Direção Nacional do nosso partido, o PCdoB. Foi uma reunião do nosso comitê central, do Diretório Nacional, em que, Sr. Presidente, como é comum, de praxe, fazemos uma análise da conjuntura política não só do Brasil, mas também do mundo e debatemos questões internas, do partido. Uma reunião muito importante porque, através dela, não apenas tivemos a oportunidade de reunir dirigentes do nosso partido, do PCdoB de todo o Brasil, mas também com eles debater os problemas candentes da sociedade, sobretudo, da população brasileira.

            Na última reunião, Sr. Presidente, aprovamos quatro resoluções, as quais peço desde já que façam parte dos Anais desta Casa. Uma trata, Senador Mozarildo, da situação política do País, com ênfase na questão econômica; outra trata da política econômica especificamente; outra, dos preparativos para a comemoração dos 90 anos do partido que, fundado em 1922, no próximo dia 25, comemora 89 anos já em um clima de preparação para os 90 anos, que acontecerá no dia 25 de março do ano que vem, do ano de 2012. Aprovamos ainda uma resolução que trata da invasão norte-americana, francesa e de alguns países à Líbia, e outra mais que trata da vinda do Presidente dos Estados Unidos da América do Norte, Barack Obama, que deixou o território brasileiro na manhã do dia de hoje, tendo passado pela nossa Capital federal, Brasília, e pela cidade do Rio de Janeiro.

            Desde já, Sr. Presidente, formalizo aqui o pedido para que essas resoluções sejam inseridas nos Anais do Senado Federal.

            Com relação à situação política, Sr. Presidente, Senador Gilvam, Srªs e Srs. Senadores, nós apoiamos e lutamos pelo êxito do Governo da Presidenta Dilma Rousseff, do qual fazemos parte. Consideramos que, com base nas realizações e conquistas dos últimos oito anos, na força da ampla base política e social que sustenta este Governo e na liderança e no perfil político progressista da Presidenta Dilma, é possível cumprir o compromisso assumido com o povo de continuidade do Governo do Presidente Lula, e, mais do que isso, de avanço das políticas iniciadas pelo Presidente Lula.

            No que se refere à política econômica, definimos os avanços necessários nas mudanças econômicas, indispensáveis para a continuidade da construção de um projeto nacional de desenvolvimento soberano e democrático.

            Nosso propósito é contribuir para que a Presidenta Dilma possa dar sustentação a um novo projeto nacional de bem-estar para o povo e de integração regional. Acreditamos que, para isso ocorrer, é extremamente necessário, primeiro, que o País adote medidas alternativas de combate à inflação, aumentando a oferta de produtos e, ao mesmo tempo, procure restringir o endividamento das famílias. Entendemos que a meta, a busca por uma inflação que fique dentro da meta programada não deve ser uma luta cega, um objetivo cego, que procura todos os meios, inclusive o aumento desenfreado das taxas de juros. Achamos que, no Brasil, existem alternativas capazes e possíveis de barrar, de brecar a inflação.

            Aliás, a própria inflação é medida de acordo com critérios e com itens estabelecidos pelo próprio Governo, e nós sabemos que alguns itens têm seus preços estabelecidos muito mais por características que fogem ao controle, como o caso de alguns alimentos, e que poderiam perfeitamente ser retirados do cálculo da inflação, pela característica que de fato esses produtos não têm tanta interferência assim no processo de uma inflação crescente e duradoura no País.

            Em segundo lugar, entendemos também que, para mudar a política, é necessário que se avance pelo caminho da superação da má distribuição de renda e da valorização do salário. Nesse aspecto, Sr. Presidente, discutimos que, de fato, a Presidenta Dilma, assim como foi o Presidente Lula, tem buscado uma melhor distribuição de renda no País. Isso é muito importante, porque nós estamos muito acostumados com Governos que buscam o crescimento, que buscam o desenvolvimento, mas sem se preocupar com a inclusão social, sem se preocupar em diminuir a situação de diferenças impostas por esse modelo de capital, modelo social e econômico a que estamos sujeitos.

            A Presidenta Dilma tem esse objetivo: diminuir as desigualdades sociais do País. E não é uma luta fácil, não é uma luta tranqüila. É uma luta difícil, porque são milhares e milhares de brasileiros e brasileiras que vivem abaixo do nível da pobreza, na miséria absoluta. Número esse que vem caindo sistematicamente com a aplicação dessa nova política de distribuição de renda e de valorização do salário. E o salário mínimo é a prova disso. No período do Presidente Lula e, logo agora, tem conquistado ganhos significativos que vão muito acima da inflação.

            E quero destacar que, recentemente, tanto nós, do Senado, como parlamentares da Câmara aprovamos a nova política, Senador Jucá, de valorização do salário mínimo. O salário mínimo tem uma regra clara, objetiva, e é uma regra importante porque garante os aumentos sempre acima da inflação; garante anualmente a recomposição do poder de compra do salário dos trabalhadores.

            Também entendemos, em terceiro lugar, que é necessário que o Brasil, que o Governo, principalmente, caminhe no sentido inverso do que estamos caminhando hoje, promovendo a redução da taxa de juros, a fim de beneficiar os investimentos e diminuir as despesas com juros da dívida pública.

            É o velho ciclo: ou um ciclo vicioso, ou um ciclo virtuoso. Temos o entendimento de que, para que o ciclo se feche e seja considerado um ciclo virtuoso, não dá para continuar praticando essa taxa de juros extremamente exagerada. É preciso que se diminua, porque, num linguajar simples, Sr. Presidente, taxa de juros alta significa aumento da despesa do Governo brasileiro com pagamento de serviços da dívida pública, pelo menos de grande parte da nossa dívida pública, o que faz com que recursos que poderiam ser canalizados para salários, para investimentos, sejam canalizados exatamente para um setor não produtivo, um setor que não contribui em nada, em absolutamente nada para o desenvolvimento, indo apenas engordar o caixa do sistema financeiro, sobretudo do sistema financeiro internacional.

            Entendemos, em quarto lugar, que é necessário que o Brasil persiga a meta de taxa de investimento correspondente a 25% do Produto Interno Bruto (PIB). Isso é um estudo feito. Há uma unanimidade entre os economistas que estudam a matéria de que, para que o Brasil cresça num percentual necessário ao tamanho da nossa população, ao volume das nossas necessidades, a taxa de investimentos do Brasil deve chegar próxima a pelo menos 25% do PIB.

            E, no ano passado, quando o Brasil teve um belíssimo desempenho econômico, porque cresceu a 7,5%, o que fez com que a nossa economia fosse elevada à sétima economia do Planeta, a taxa de investimento registrada no ano passado foi de somente 19%, sem o volume de economias que temos hoje. Então, levantamos essa preocupação de forma muito lúcida, muito concreta e sabemos que alguns itens-base da política econômica precisam ser mudados, para que a gente possa garantir o mínimo necessário à continuidade desse projeto e processo tão importante de desenvolvimento com inclusão social.

            Um outro item que nós levantamos é o da necessidade de que haja uma política que taxe pesadamente e estabeleça a quarentena para investimentos externos especulativos, ou seja, o controle de capitais. Acho que o Brasil vem procurando, de uma forma ou de outra, sobretudo após a crise de 2008/2009, até muito mais do que outros países, controlar e regular mais o capital financeiro, principalmente o capital financeiro especulativo.

            Entretanto, temos a opinião de que precisamos de regras mais rígidas do que aquelas que vigoram no dia de hoje, e a quarentena seria uma excelente medida e impediria que o capital entrasse e saísse na hora que quisesse, provocando não só um tumulto, mas levando o nosso País a um risco extremamente exagerado.

            Então, se o Governo pudesse promover uma taxação mais efetiva sobre o capital especulativo e aplicasse a quarentena, nós poderíamos, assim, agir no sentido de controlar as flutuações do câmbio, estabelecendo metas para a taxa de câmbio capazes de promover o desenvolvimento nacional, defendendo a moeda nacional, o Real, da guerra cambial que muitos analisam que nós já estamos travando no Brasil.

            Entendemos como necessário, também, que se preservem os investimentos previstos no PAC dos cortes orçamentários. Vou repetir: de todos os cortes promovidos, nem mesmo obras inseridas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento foram poupadas. Temos o entendimento de que, tal como aconteceu no ano de 2010, neste ano de 2011, também as obras inseridas no âmbito do PAC devam ficar preservadas desse corte de R$50 bilhões promovido no Orçamento da União.

            Entendemos que é necessário que o BNDES se consolide como instituição de fomento aos investimentos, e assim tem sido feito. O BNDES cresceu percentualmente de forma significativa, nesses últimos anos, no que diz respeito à sua participação como indutor do investimento, como indutor do desenvolvimento, não apenas nos grandes empreendimentos, mas também nos pequenos. É bom que se diga que não tínhamos isso no passado. O BNDES era uma porta aberta somente para os grandes. Hoje, não. O BNDES é uma porta aberta para todos os empreendedores do Brasil, sejam os pequenos, os médios ou os grandes empreendedores. Criou-se o chamado Cartão BNDES, e qualquer microempresário, de posse desse Cartão do BNDES, pode acessar financiamento mais barato para poder dar mais vigor aos seus negócios, ao seu empreendimento. E isso é muito importante. Entendemos que essa escalada de fortalecimento e de participação do BNDES como indutor do crédito e, portanto, do desenvolvimento, é muito importante e que deva continuar.

            Um outro item diz respeito à necessidade da reforma tributária. Vários têm sido os parlamentares, Senadoras e Senadores, que ocupam a tribuna e que falam efetivamente desta necessidade, da promoção efetiva da reforma tributária para que o Brasil possa livrar-se de entraves ao desenvolvimento mais acelerado em nosso País. E uma reforma tributária, no nosso entendimento, deve atuar no sentido de desatar o nó da alta regressividade do sistema atual. Precisamos de um sistema tributário que cobre menos de um número maior de contribuintes - essa é a lógica principal - e de uma reforma tributária que não tribute com tanta força exatamente os segmentos dos setores da economia que mais geram empregos. Infelizmente é isso que acontece em nosso País.

            Advogamos também pela necessidade do avanço no sentido de responsabilizar o Banco Central não só pela autoridade monetária, mas também como instituição responsável pelo crescimento econômico e pela geração de emprego. Quanto ao Banco Central, parece-me que o Governo caminha em um sentido, em um rumo, e o Banco Central, noutro completamente diferente. Não tem os seus olhos voltados às necessidades sociais do Brasil, mas tão somente às do grande capital.

            Essa é uma questão que, no nosso entendimento, tem que ser complemente revista, porque nós nos reunimos nesta Casa - 81 Senadores e Senadoras - e aprovamos, rejeitamos ou modificamos leis, leis que vão interferir diretamente na vida do brasileiro e da brasileira. Com o Banco Central não é diferente. O Copom, por exemplo, Presidente Gilvam, reúne-se e decide pelo aumento ou pela diminuição da taxa de juros, decisão esta que reflete diretamente na vida do povo também.

            Então, é necessário que o Banco Central, diferentemente daqueles que defendem a autonomia... Autonomia de quem? Autonomia para quem? Esse é o debate que tem de ser posto sobre a mesa. Diferentemente, o nosso partido defende a postura do Banco Central, que deve ser responsável, não apenas do ponto de vista econômico, mas também do ponto de vista social.

            Defendemos ainda, Sr. Presidente, a necessidade de que se estimulem ainda mais o comércio e os investimentos Sul-Sul com base na reciprocidade e vantagens mútuas. Aliás, no próximo dia 24, vamos comemorar 20 anos de Mercosul. É uma data muito importante!

            Temos o entendimento de que, para fortalecer a nossa economia, é necessário que se fortaleçam também as economias dos nossos vizinhos do Mercosul, porque, juntos, num bloco forte, teremos condições muito mais competitivas de atuarmos diante do mercado internacional. Portanto, defendemos o fortalecimento das relações Sul-Sul, para que a gente possa ter esse avanço de que não só o Brasil necessita, mas também as outras nações vizinhas.

            Levantamos ainda, durante nossa reunião, em nossos documentos, Sr. Presidente, a necessidade de apoiarmos a proposta de que o Real e outras moedas de países emergentes passem a fazer parte da cesta de moedas que serviriam de referência aos Direitos Especiais de Saque do Fundo Monetário Internacional, além das quatro da atual cesta, de forma a diluir o peso do dólar como moeda de referência internacional. Ou seja, hoje não temos apenas uma moeda compondo a cesta do Fundo Monetário Internacional; quatro são as moedas que a compõem. Nós defendemos que esse número seja ampliado não só com a inclusão do Real, mas com a inclusão de moedas de outros países. Porque já se foi o tempo - e há muito se foi - em que os Estados Unidos da América eram a economia de referência no mundo. Pelo contrário, Estados Unidos são uma economia que vivem em crise. Aliás, o exemplo está aí: a última e mais recente crise de 2008/2009 mostrou a fragilidade da economia norte-americana. Portanto, incluir o Real, pelo menos na cesta do FMI nós entendemos como um avanço extremamente importante, nós da Direção Nacional do Partido Comunista do Brasil.

            Já me referi ao fato de que, no próximo dia 25, completaremos 89 anos; e, no dia 25 de março de 2012, completaremos 90 anos de fundação, de atuação ininterrupta na história do País; uma atuação, na maior parte dos anos, muito difícil porque o partido esteve durante longos períodos na clandestinidade. Mas nunca, nunca deixamos de atuar.

            Apresentamos, no que diz respeito ao Governo da nossa querida Presidenta Dilma, propostas objetivas; não apenas fazemos algumas críticas, críticas construtivas, mas apresentamos e declaramos apoio a algumas medidas que, no nosso entendimento, devem ser adotadas no Brasil.

            Portanto, estamos vivendo já esse período de comemoração dos nossos 89 anos exatamente desta forma, analisando o quadro brasileiro e procurando contribuir para que efetivamente aconteça o desenvolvimento.

            O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. Bloco/PMDB - AP) - Senadora Vanessa, a Mesa, preocupada com V. Exª, alerta-a para seu próximo compromisso, que é imprescindível para esta Casa. V. Exª deseja quantos minutos para concluir?

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Muito obrigada. Solicito um minuto, e V. Exª, gentil como sempre, me concede dois minutos.

            Neste primeiro pronunciamento, Sr. Presidente, fiz questão de me referir apenas a um item de tudo aquilo que nos debatemos, e foram debates profundos, longos, de dois dias na cidade de São Paulo.

            Então, quero concluir o meu pronunciamento dizendo que em relação a todos esses pontos que o nosso partido levanta com muita responsabilidade, temos encaminhado não apenas à Presidenta Dilma, mas, sobretudo, à sua equipe, ao seu Ministério, principalmente aqueles relacionados à área econômica, porque temos o entendimento de que medidas que são adotadas no mundo inteiro poderiam, com maior celeridade, ser adotadas no Brasil também e, assim, permitir que não houvesse tão drásticos e profundos cortes, por exemplo, contingenciamentos no Orçamento da República.

            Temos muita preocupação, e aqui falo como Senadora, no que diz respeito ao cancelamento de Restos a Pagar, Senador Romero Jucá, cancelamentos, inclusive, de obras de urgência em cidades que declararam calamidade, que fizeram projetos e que agora estão tendo os seus projetos cancelados, incluídos que estão em Restos a Pagar. Devemos encontrar outros caminhos, dividir um pouco a necessidade da busca da economia, do equilíbrio da inflação sem qualquer susto, mas não cortar tudo de um lado. Acho que é algo sobre o que precisamos não apenas nos debruçar, analisar, mas sugerir pontos concretos que poderiam nos ajudar muito, não ajudar apenas ao Parlamento, mas ajudar ao Brasil e ao povo brasileiro.

            Agradeço a V. Exª, Senador Gilvam Borges, pelo tempo que me concede e, sobretudo, à Senadora Gleisi Hoffmann.

            Obrigada.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE A SRª SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN

EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- PCdoB condena agressão militar imperialista contra a Líbia.

- Sobre as comemorações dos 90 anos do Partido Comunista do Brasil.

- Resolução do Comitê Central do PCdoB sobre a situação econômica.

- Resoluções do PCdoB tomadas na reunião do seu Comitê Central no dia 20/03/2011. (Resolução política: Lutar pelo avanço no governo Dilma e fortalecer o PCdoB).

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