O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, serei bastante econômico no tempo para que outros Senadores possam falar, mas quero, nesta tarde, fazer três registros rápidos, um deles, inclusive, de um assunto levantado pela Senadora Vanessa Grazziotin.

            O primeiro deles é para falar do meu Estado de Roraima, dizer que fechamos, esta semana, a programação do Programa Luz para Todos para 2011, em Roraima. Estive em uma reunião com o Dr. Ildo Sauer, Secretário Nacional de Energia, com o Ministro Lobão e fechamos, para 2011, o atendimento a 8.846 famílias ou ligações para propriedades rurais no Programa Luz para Todos, sendo 7.716 no interior, sob responsabilidade da CER - Companhia Energética de Roraima, e 1.130 ligações no Município de Boa Vista, que tem a responsabilidade da Companhia Boa Vista Energia, uma companhia da Eletrobrás. Portanto, para este ano os recursos já estão garantidos e vamos cobrar o andamento das obras para que possam ser feitas rapidamente.

            No final do ano, o Programa Luz para Todos deveria ser concluído. No entanto, esse atendimento não dará para universalizar toda a população de Roraima, do interior, da forma que queremos. Então, já pleiteamos, junto ao Ministro Lobão, a renovação do convênio, do contrato do Luz para Todos para o próximo ano, para que possamos terminar de atender todas as famílias do nosso Estado.

            É fundamental que em cada vicinal, que em cada localidade, que em cada estrada do interior do Estado a energia chegue, porque esse programa realmente é extremamente importante para a família brasileira e, principalmente, para o interior.

            Então, quero registrar, com satisfação, a garantia dos recursos, a postura do Ministro Edison Lobão de aprovar os recursos para Roraima e dizer que já estamos cobrando da CER e da Bovesa o cronograma de implantação dessas obras para este ano. Já que estamos perto do inverno, é preciso, portanto, que se aja rapidamente. Quero dar essa notícia à população do Estado, porque considero uma notícia importante.

            O segundo assunto de que quero tratar diz respeito também a uma colocação feita pela Senadora Vanessa Grazziotin, que trata dos Restos a Pagar de 2007, 2008 e 2009 dos convênios elaborados, firmados pelo Governo Federal. Quero dizer que, na sexta-feira, estive com o Ministro Luiz Sérgio, conversei também com o Ministro Palocci e tenho colocado a importância de se construir uma outra alternativa que não a de inviabilizar os convênios que já estão em andamento. Entendo que a data de 30 de abril pode ser estendida até 31 de dezembro e, até esta data, pode-se estabelecer um critério que não prejudique aqueles Municípios, aqueles Estados que estão com obras em andamento.

            É muito importante que as obras que foram iniciadas possam ser preservadas, porque, senão, vai haver graves problemas para os Prefeitos e Governadores que estão tocando essas obras. Na hora em que obra que está em andamento for suspensa, na hora em que o convênio for denunciado e extinto, essa obra não estará concluída e se transformará em uma obra em exigência, se transformará em uma tomada de conta especial e se transformará em um problema sério para cada prefeitura que tenha essa pendência. Isso porque, se está em tomada de conta especial e não está concluída, pela legislação, a prefeitura deve devolver o dinheiro daquilo que já foi aplicado, o que, fatalmente, gerará um transtorno muito grande para essas prefeituras.

            Portanto, quero registrar aqui a importância deste tema. Tenho certeza de que o Ministro Palocci, o Ministro Luiz Sérgio, de que a própria Presidente Dilma, alertados dessa situação, vão procurar uma outra condição. Somos favoráveis à contenção de gastos, aos cortes e ao contingenciamento que foi feito no início do ano; essas não são obras que foram iniciadas. Portanto, se temos que reduzir as obras, vamos reduzi-las. Mas o que está em andamento, o que está firmado, pactuado, o que está em obra precisa ser contratado, respeitado e concluído.

            Concedo um aparte ao Senador Acir Gurgacz.

            O Sr. Acir Gurgacz (Bloco/PDT - RO) - Senador Romero Jucá, só para conhecimento: todas as obras que estão em Restos a Pagar vão ser reativadas, inclusive aquelas que não se iniciaram, porque temos algumas obras que foram contratadas no ano passado, mas não tiveram início ainda? Quer dizer, todas elas estão...

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR) - Todas elas estão pendentes de serem canceladas de acordo com o decreto previsto para 30 de abril. Os Restos a Pagar de 2009, 2008, 2007.

            O Sr. Acir Gurgacz (Bloco/PDT - RO) - Elas vão ser revistas?

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR) - Não, elas seriam suspensas. Seus empenhos seriam cancelados e as obras suspensas.

            O que eu estou pleiteando do Governo é que estenda esse prazo para 31 de dezembro e, portanto, que se dê validade a esses convênios durante todo este ano. Assim, neste ano, poderíamos concluir as obras e definir um critério. As obras que não foram iniciadas, em tese, podem ser suspensas, mas obras que já foram iniciadas, se forem suspensas, criarão um grave transtorno para Estados e Municípios. E é isso que nós queremos evitar.

            O Sr. Acir Gurgacz (Bloco/PDT - RO) - Sem dúvida, Senador Romero Jucá. Nossos cumprimentos pela sua brilhante iniciativa, que vem realmente ajudar todos os Municípios, muitos Municípios dos Estados brasileiros.

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR) - Obrigado, Senador Acir Gurgacz.

            O último assunto, Sr. Presidente, é apenas para fazer um registro. Tenho certeza de que a imprensa brasileira já noticiou bastante neste final de semana, mas quero ressaltar a visita do Presidente Obama ao Brasil, registrar a postura firme, coerente e decisiva da Presidente Dilma, e registrar os eventos que foram feitos aqui em Brasília e no Rio de Janeiro.

            Tive oportunidade de participar do almoço e, portanto, vi de perto o entendimento, a oportunidade, a construção que está sendo feita para que Brasil e Estados Unidos possam convergir cada vez mais em pontos muito importantes. Foram assinados dez acordos, acordos importantes para o País, mas tenho certeza de que muita coisa ainda precisa ser feita no caminho da abertura econômica, do desenvolvimento, da igualdade e da paz mundial.

            Quero, sem dúvida nenhuma, registrar a importância desse encontro, registrar a postura do Presidente Obama, uma postura respeitosa para com o Brasil, uma postura carinhosa, uma postura de atenção e de busca realmente de recuperação do tempo perdido. Portanto, considero muito importante esse encontro. Tenho certeza de que na visita da Presidenta Dilma aos Estados Unidos, no segundo semestre, ações consequentes serão tomadas no sentido de ampliar ainda mais essa relação, que já foi muito boa, que já teve percalços, mas que tem tudo para ser construída de forma bastante positiva.

            Quero aqui, de público, parabenizar o Governo brasileiro e registrar, sem dúvida nenhuma - como disse, acompanhei de perto -, a postura firme da Presidenta Dilma, que colocou muito bem os interesses do Brasil, colocou a posição brasileira de forma equilibrada, de forma consistente no sentido de que possamos realmente marcar a posição internacional que o Brasil vem marcando de forma cada vez mais firme.

            Obrigado, Sr. Presidente.

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