O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V. Exª, meu querido Presidente, Senador Pedro Taques.

            Quero tratar aqui rapidamente de dois temas: o primeiro diz respeito à educação e o segundo é de interesse de Estados e Municípios.

            Na educação, um registro singelo da minha alegria, como de todos os piauienses, por ver um estudante, Izael Francisco de Araújo, de 14 anos, campeão da seletiva nordestina do Soletrando, quadro do programa nacional e popular Caldeirão do Huck, da Rede Globo de Televisão.

            Cito isso porque ele, meu querido Cristovam, é morador do Município de Cocal dos Alves, um Município pequenino, de quatro, cinco mil habitantes, na divisa do Piauí com o Ceará. Esse Município já foi um destaque porque dois alunos de lá também sobressaíram na Olimpíada Nacional de Matemática e Física. Então, não poderia deixar de aqui prestar minha homenagem a ele, a sua família e também, é claro, aos professores e à direção da unidade escolar Teotônio Ferreira Brandão, que é a escola do Izael, à Diretora, Elizete Costa do Amaral. Faço este registro como um estímulo aos alunos do meu Estado, aos alunos do Brasil.

            Também sobre educação, registro, com muito carinho, os 50 anos do MEB.

            Sabemos que a educação é um dos alicerces para o futuro do Brasil. Sabemos o quão importante e dignificante é para uma pessoa poder estudar, como muda sua compreensão de mundo e sua qualidade de vida.

            Por isso, quero hoje prestar uma homenagem ao Movimento de Educação de Base, que completou 50 anos na última segunda-feira, dia 21, e, ao longo desse tempo, mudou por completo a vida de muitos brasileiros e brasileiras.

            O MEB, Sr. Presidente, é um organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, constituído como sociedade civil, de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro no Distrito Federal.

            Para termos uma ideia da importância do trabalho do MEB no Brasil, Sr. Presidente, só nos últimos 8 anos, quase 600 mil brasileiros foram alfabetizados utilizando a metodologia do MEB, nos mais diferentes programas: Cidadão Nota Dez, em Minas Gerais; Saber Viver e Lutar, no Piauí, Maranhão e outros Estados do Nordeste; e Nova Abolição, implementado no Piauí e em nosso País ainda à época do então Ministro Cristovam Buarque.

            Com esse programa, por meio do MEB, mais de 46 mil piauienses foram alfabetizados, como uma aluna de 100 anos de idade, a dona Tereza Alves, que dizia que abriu os olhos e passou a enxergar através das letras.

            A história do MEB teve início em 1961. Nas décadas que se passaram, além da alfabetização, o MEB implantou cursos de capacitação destinados às comunidades, tais como o cooperativismo e o associativismo.

            Destaco, portanto, a importância desse movimento e das figuras que nele se destacaram, como Dom Helder Câmara, Dom Vicente Távora e Dom Augusto Rocha, entre outros bispos.

            Sr. Presidente, há 50 anos, o MEB realiza ações diretas de educação popular em diversas regiões do Norte e do Nordeste, e atualmente está presente nos Estados do Amazonas, Roraima, Ceará, no meu querido Piauí, Maranhão e Distrito Federal, atuando também no Norte e Nordeste do Estado de Minas Gerais, no regime de parceria com o Governo Estadual.

            A opção preferencial por essas regiões está definida em seu estatuto como áreas do Brasil em que os indicadores socioeconômicos revelam situação de pobreza e, consequentemente, índices sociais e econômicos abaixo dos desejados.

            As ações de mobilização social, de alfabetização de jovens e adultos e de educação de base são responsabilidade de equipes regionais em cada uma das unidades da federação em que o MEB atua.

            A coordenação pedagógica, o planejamento, o controle administrativo e a avaliação de resultados das ações são monitorados a partir da Equipe Nacional, localizada em Brasília.

            O MEB também trabalha no contexto da metodologia “Ver, Julgar e Agir” da Juventude Operária Católica, que trouxe significativa mudança na pedagogia da educação popular.

            Esse método, por sua simplicidade e capacidade de operacionalizar decisões transformadoras, constituiu-se no embrião de todo processo da ação pastoral, da manifestação pública e social da Igreja Católica.

            Destaco, assim, o importante trabalho nos processos educativos de alfabetização preconizados por Paulo Freire e continuados por inúmeros agentes e instituições entre os quais se coloca o MEB, que possuem como princípio a redução das desigualdades sociais mediante a conscientização e o envolvimento das pessoas que historicamente sempre estiveram às margens da sociedade. Portanto, é mais do que educação.

            A metodologia do MEB ressalta a dimensão histórica dos seres humanos. Ao mesmo tempo os humaniza, pois os coloca na condição de sujeitos e, potencialmente, autônomos construtores de seus destinos.

            A ação pedagógica nessa perspectiva se efetua no horizonte de diálogos intersubjetivos e comunitários. Tal ação cria real condição de transformação nas estruturas que oprimam o educando/alfabetizando. Este, ao emergir como sujeito histórico, educa-se no próprio processo.

            A ação do MEB, mediante planos e projetos junto aos excluídos, abre novas perspectivas para transformações, ajudas emergenciais e assistenciais, distribuição de renda e projetos sustentáveis.

            O MEB, Sr. Presidente, merece os nossos mais prestimosos elogios pelo seu esforço em sustentar a ação de educação, seja em parcerias governamentais, seja no âmbito interno das ações pastorais da Igreja Católica, contribuindo para a superação da miséria e da exclusão social, mediante educação popular e libertadora.

            Gostaria de parabenizar todos que fazem parte dessa trajetória, principalmente os educadores, os articuladores, os alfabetizadores, os alfabetizandos, os militantes, os voluntários e os anônimos que ajudaram a maravilhosa história do Movimento de Educação de Base nos últimos cinquenta anos.

            Quero registrar que a comemoração oficial pelos 50 anos do MEB acontecerá nesta quinta-feira, em Brasília, e contará com a presença de um ilustre convidado que representará o meu querido Piauí: o Presidente do MEB, Dom Augusto Alves da Rocha, Bispo Emérito de Floriano, que falará sobre as vitórias do MEB no Brasil. Ele, que já atuou na cidade de Picos e em outras regiões do meu Estado, se destaca nesse trabalho.

            Também estarão presentes o Presidente da CNBB, Dom Geraldo Lyrio Rocha, o Secretário Executivo do MEB, Padre Virgílio Leite Uchôa, e outras autoridades eclesiásticas e políticas, prestigiando a comemoração pelo trabalho desenvolvido pela entidade ao longo desses 50 anos.

            Quero, assim, render minhas homenagens a essa importante instituição.

            Por último, Sr. Presidente, também brevemente, quero transmitir uma informação que me animou muito.

            Ontem, em um encontro da Bancada do Partido dos Trabalhadores com o Ministro da Fazenda, tratamos de um tema que acho que é de interesse da Federação brasileira, dos Municípios. Diz respeito a uma medida tomada ainda pelo Presidente Lula de prorrogar o prazo para que tivéssemos a aplicação dos contratos e convênios com a União de restos a pagar. Tendo esses convênios dificuldades na sua aplicação, foi dado um prazo até abril deste ano. Isso é relativo a convênios, a empenhos do ano de 2007, 2008 e 2009.

            Qual é o problema? O problema é que, por várias razões, há um conjunto grande de obras - foi isto que dissemos ao Ministro - que correm o risco de paralisação no meio do caminho. Todos nós - já debatemos isto amplamente no Brasil - sabemos das dificuldades que Municípios e Estados encontram para enfrentar um conjunto de regras em projetos, licitações, licenças ambientais, licenças na área do Iphan, licenças vinculadas à área arqueológica, dependendo da área em que vamos realizar uma obra.

            O fato é que uma medida como essa poderia causar um prejuízo muito grande. Eu, como Governador, acompanhei a medida tomada em 2006, quando foram encerrados os convênios. Além de todos esses problemas, imediatamente, o órgão que representa os Ministérios nos Estados, a Caixa Econômica Federal, por força de lei, ainda é obrigado a encaminhar uma tomada de contas especial.

            Ora, como eu dizia ao Ministro, hoje, verificamos que, muitas vezes, um Prefeito - é o exemplo de um Prefeito, mas também podem ser os Governadores - comemora mais o seu Município não estar no Cauc. Comemora muitas vezes mais do que uma vitória eleitoral, por conta da dificuldade que se tem hoje para tirar um Município da inadimplência. Ora, nesse caso é o Poder Público que está tomando uma medida que, já se sabe, vai gerar uma inadimplência.

            Então, a Presidente Dilma - era isto que eu dizia lá - tem esta missão de colocar um conjunto de obras importantes em diferentes áreas - habitação, obras vinculadas a estradas, à energia. Então, uma medida como essa vai colocar uma quantidade enorme de Municípios brasileiros, cerca de 70%, e todos os Estados que tiverem uma situação como essa inadimplentes. Acho que esse não é o objetivo, não é o desejo.

            Então, levantamos esse problema. Qual foi a conclusão a que chegamos lá? O Ministro autorizou uma equipe, para reavaliar - Secretaria do Tesouro, Ministério do Planejamento, Casa Civil, em articulação com a Caixa Econômica Federal e com as autarquias -, exatamente para que se possa separar o caso dessas obras que estão em andamento. Com que objetivo? Para que elas possam prosseguir até serem concluídas.

            Imaginem uma ponte que está na metade; imaginem uma rodovia que está pela metade. Enfim, ficaríamos com um cemitério de obras inacabadas. O Congresso Nacional, inclusive, já teve até CPI para discutir obras inacabadas, e comprovou-se ali que, no caso de muitas delas, o problema não era dos gestores.

            Então, alegrei-me muito com esse ponto.

            Chamou-me a atenção, de forma especial, 2009. Ora, percebe quem acompanha o Parlamento que é exatamente no final do ano que o Governo coloca mais os empenhos. Às vezes, segura, segura, segura, e é ali, em novembro, às vezes no último dia útil do ano - o Senador Cristovam, que já foi Governador, sabe disso -, que se faz boa parte dos empenhos. Isso aconteceu, também, em 2009.

            Nós começamos o ano de 2010 e, no primeiro semestre, o Governo também, por várias razões - tinha havido a crise em 2009, que adentrou 2010 -, segurou, segurou, e foi em abril, maio, junho que se fez a liberação das primeiras parcelas. Então, é autorizada a contratação, porque a Caixa não dá esse contrato, e às vezes as empresas também não querem começar a obra, sem ter pelo menos uma parcela de dinheiro na conta. O resultado é que em seguida entrou a eleição. Aí vem o calendário eleitoral,que se arrasta até o mês de outubro, quando fica praticamente impedido o repasse de recursos.

            Faço aqui essa análise, exatamente para dizer da justificativa que apresentamos. E o Ministro também ficou de olhar com carinho essa situação de 2009. O ideal é que possamos prorrogar até dezembro deste ano, dando tempo, com o cronograma de liberação de recursos, para dar condições de fazer aquilo que o povo brasileiro mais espera de um Governo: obras - obras começando, obras terminando, porque é nisso que queremos ver a aplicação dos recursos públicos. Ali o Ministro manifestou essa posição. Eu acho que é uma notícia boa, importante, para que possamos garantir que ultrapassemos esse prazo de 30 de abril e, quem sabe, cheguemos ao final de dezembro em condições de realizar todas essas obras.

            Fico feliz pelo Brasil e, de modo especial, por um conjunto de obras do meu Estado, por meio do Governo do Estado e dos Municípios.

            Muito obrigado.

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