O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É uma questão de ordem, meu Presidente, Senador Requião.

            Eu recebi, há minutos - e falava com V. Exª aí -, um documento do Rio Grande do Sul, para que eu fizesse um registro. Como eu entendo que é um registro importante, eu peço a V. Exª que permita que eu faça o encaminhamento à Mesa, depois de uma leitura resumida.

            Sr. Presidente, eu me refiro, neste momento, a um ato público que aconteceu em Porto Alegre, promovido pelo Ministério Público do Rio Grande, pela Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para PPDs e PPAHs no Rio Grande do Sul (Faders) e também pela Ulbra. Trata-se de um ato público em defesa do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que é de minha autoria, que assegura o direito a um salário mínimo, que assegura aposentadoria especial para pessoa com deficiência. Nesse ato, estavam em torno de quatrocentas pessoas. Entre elas, estavam os representantes de cinquenta entidades, como o Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Francesco Conti; o Desembargador do Estado do Paraná Ricardo Tadeu Marques da Fonseca; a Procuradora-Geral de Justiça Simone Mariano da Rocha; o Secretário Estadual de Justiça e Direitos Humanos, ex-Deputado Fabiano Pereira; o Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia do Estado, Deputado Miki Breier; a Promotora de Justiça Miriam Balestro; o Promotor Júlio Almeida; o Promotor Eduardo Veiga; o Secretário Municipal de Acessibilidade e Inclusão de Porto Alegre, Paulo Brun; o Presidente do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Moisés Bauer; o Secretário Nacional para a Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Humberto Lipo; o Presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Roberto Oliveira; o Presidente da Faders, Cláudio Silva; o Presidente da Câmara Legislativa do Rio Grande do Sul, o Deputado Adão Vila Verde.

            Para o Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná Ricardo Fonseca, único magistrado com deficiência visual do País, “a legislação é baseada em decretos que são frágeis e muitos se contradizem, o que dificulta a defesa dos direitos das pessoas com deficiência”.

            De acordo com Moisés Bauer, a aprovação do Estatuto foi recomendada pela ONU. Afinal, a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, ratificada pelo Brasil, recomenda aos Estados-membros que aprovem leis em sintonia com a convenção. É o que o Estatuto fez aqui, no Senado. Ele se encontra agora na Câmara dos Deputados.

            De acordo com os dados do IBGE - e eu vou concluir -, 24 milhões de pessoas no Brasil possuem algum tipo de deficiência; no Rio Grande do Sul, 1,5 milhão.

            Como o próprio nome já diz, esse foi um ato público, uma manifestação não só do Rio Grande, mas de lideranças principalmente da Região Sul, pela aprovação do Estatuto.

            A última frase, conforme disse o Presidente do Conade, Moisés Bauer: “O Estatuto é a maneira segura de garantir todos os direitos aos deficientes, respeito e dignidade à vida”.

            Peço a V. Exª que aceite na íntegra.

            Agradeço a tolerância, mais uma vez, de V. Exª, meu querido Presidente.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, DISCURSOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, tive a honra de ser convidado a participar das celebrações relativas ao Dia Internacional para Conscientização do Autismo, que acontecerá no Rio de Janeiro, dias 1º e 2 de abril.

            Seria, de fato, muito gratificante poder participar desse momento tão especial, pois todos sabem o quanto estou engajado nesta luta em favor dos autistas. Não poder estar com eles me deixa muito triste.

            Tentei de todas as formas encaixar essa visita, mas não foi possível, não houve jeito.

            Meu pensamento estará com eles e também minha profunda gratidão pelo carinho com que insistiram para que eu vá. Sei que vai ser um momento único, incrível!!!

            Gostaria de ler aqui nesta Tribuna, o convite que me foi enviado:

            “Caro Senador Paulo Paim,

            Hoje tive a oportunidade de assistir seu pronunciamento na TV Senado, onde relatava sua emoção ao desfilar no Bloco dos Aposentados, pela avenida Rio Branco!

            Fiquei igualmente emocionada, pois passo naquela avenida toda semana e acompanho sua trajetória como político.

            Fico feliz sabendo que temos no Senado alguém parecido com o povo, que se emociona com o povo e vai para o meio dele sem preconceitos e sem reservas. É porque não esqueceu suas origens. Isso é muito importante, caro Senador!

            Aqui estou agora na qualidade de representante dos AUTISTAS, dos seus familiares, desta vez para lhe pedir que volte, volte ao Rio de Janeiro!

            Desta vez para subir conosco o Corcovado, estar junto ao Cristo Redentor no dia 01 de abril, quando vamos celebrar um momento único, primeiro na história desse país!

            Vamos iluminar o Cristo Redentor de azul, ao cair da tarde (18:hrs) em homenagem aos autistas de todo país, rogando a Deus misericórdia para os excluídos de tratamento, de educação, de lazer, de vida social.

            Queremos que esteja conosco, levantando essa bandeira, falando por nós e recebendo nossa homenagem pelo que já tem feito em prol do autista brasileiro.

            A luta é grande, só foi dado o primeiro passo e não podemos recuar.

            Nesse dia outros locais importantes de todo país e no mundo se iluminarão de azul, como já relatei em email anterior, em homenagem aos autistas!

            Solicitamos também junto à sua assessoria, a iluminação do prédio do Senado de azul nesse dia, ainda sem resposta.

            Esperamos que compreenda a importância de sua presença junto à nós nesse dia.

            Depois da audiência pública de 24 de novembro de 2009, nossa voz passou a ser sua voz em Brasília e em todo país.

            Os vídeos de seus pronunciamentos sobre autismo estão na página de todos os companheiros pelo Brasil afora!

            Por todas as razões que temos para crer que és um político sério e do povo,

            NÓS O ESPERAMOS!!

            O Cristo Redentor abraça os autistas nesse dia, e o senhor??

            NÓS O ESPERAMOS!!!

             Com o respeito e admiração de sempre,

            Atenciosamente,

            Berenice Piana de Piana

            Diretora Administrativa ADEFA”

            Srªs e Srs. Senadores, na tarde do dia 1º de abril às 18:00 h, no Corcovado, o Cristo Redentor, uma das sete maravilhas do mundo será iluminado de azul, a cor do autismo. Na ocasião, Saulo Lucas, tenor autista, cantará Ave Maria.

            Várias entidades estarão presentes e se manifestarão vestindo azul, numa única ação, erguendo uma só voz, em prol do autista, com a frase: CRISTO ABRAÇA OS AUTISTAS!

             No dia 02 de abril, prédios e monumentos públicos em todo o mundo se iluminarão de azul para lembrar a necessidade de se incluir essas pessoas nas políticas de atendimento médico, educacional e social.

            Os autistas, através da frase: " Se você acender uma luz azul no dia 02 de abril, os autistas certamente sentirão o seu carinho, onde quer que estejam", estão convocando o Brasil a iluminar de azul suas casas e estabelecimentos.

            Quero dizer, em relação ao pedido feito para que o Senado também seja iluminado de azul, que já encaminhei requerimento nesse sentido ao Presidente do Senado, Senador José Sarney. Devo dizer que me foi garantido que, no dia 02, o Senado Federal também será iluminado de azul.

            Estarei aqui em frente a rampa do Congresso Nacional vestindo azul... Rezando a Ave Maria que o meu amigo tenor Lucas cantará no Cristo Redentor.

            Como disse, lamento profundamente não poder estar com vocês nesse dia, mas estejam certos de que meu espírito, minha alma e meu coração estarão com cada um de vocês.

            Neste dia vou sorrir, vou chorar, vou cantar com vocês.

            Fiz um pedido à Diretora Administrativa da ADEFA, Berenice Piana, para que me represente no evento, e que leia a seguinte mensagem que escrevi para, de algum modo, estar lá com eles, abraçando o Cristo e celebrando a grandeza que reside em cada um de seus filhos:

            “Meus bons amigos e amigas,

            Imagino que momento lindo vocês devem estar vivendo. Lindo e único.

            Nesse momento de reflexão, gostaria de dizer que felizmente já faz certo tempo que o autismo não é mais sinônimo de exclusão social. O avanço dos conhecimentos médicos possibilitou o surgimento de novos tratamentos e abordagens educacionais.

             A compreensão dos pais de que seu filho poderá ter uma vida independente e feliz também faz toda a diferença para o desenvolvimento de uma criança autista.

            É importante que a sociedade compreenda, que o autismo não se manifesta sempre da mesma forma, como, muitas vezes é retratado pela mídia e como, às vezes, podemos ver no cinema, o que contribui para uma visão que coloca o autismo como uma doença que atinge as pessoas de maneira igual.

            O autismo varia de pessoa para pessoa e essa compreensão deve levar a uma abordagem terapêutica e educativa individualizada.

            Os pais e professores também nunca devem buscar como saída, na educação dos autistas, o isolamento e a privação do convívio... com outras crianças. Os tratamentos que usam animais, como, por exemplo, a equoterapia, devem ser incentivados para estimular seu desenvolvimento.

            Vocês devem lembrar que, quando estive a frente da Comissão de Direitos Humanos pela primeira vez, nós realizamos audiência pública para abordar o tema autismo e ela foi muito positiva.

            Na ocasião vocês entregaram uma sugestão de texto para projeto de lei que institui o Sistema Nacional Integrado de Atendimento à Pessoa Autista, em que estão registradas demandas como:

            Uma vida digna, igualdade, saúde, integridade física e moral, livre desenvolvimento da personalidade, educação e trabalho.

            Sei também que vocês querem que a pessoa diagnosticada como autista ou portadora de Transtorno Global do Desenvolvimento seja reconhecida como pessoa portadora de deficiência, disto decorrendo todos os benefícios legais e a proteção especial estatal dispensados aos portadores de deficiência, notadamente as garantias previstas na Constituição da República Federativa do Brasil e nas normas infra-constitucionais.

            Quero que vocês saibam que nós somos parceiros nesta empreitada e que respeito muito suas aspirações.

            Vou aproveitar esse momento para anunciar que na 5ª feira (31 de março) será aprovado, na Comissão de Direitos Humanos, relatório da Senadora Ana Rita sobre o projeto que, à época, vocês me encaminharam e eu encaminhei para a Comissão de Direitos Humanos.

            O então senador Flávio Arns fez o parecer. Hoje ele é vice-governador do Paraná. Lá ele também estará de azul.

            Chegou finalmente o momento de festejar, pois o projeto será aprovado. O parecer da relatora Ana Rita foi muito positivo e traz a vitória de uma importante etapa na luta dos autistas.

             O dia 2 de abril é o Dia Internacional para a Conscientização do Autismo e, isso que vocês estão fazendo, sem dúvida, é conscientizar. Iluminando as cidades e colocando luz sobre uma questão que, por tanto tempo, foi quase que evitada.

            Este é um momento especial. É a primeira vez que essa data é celebrada em nível nacional!

            Espero que a cada dia todos nós possamos ter, acima de tudo, um olhar individualizado, o olhar especial sobre o ser humano, ou seja, que tão importante quanto o diagnóstico, seja o atendimento especial que deverá ser dispensado ao autista.

            Meu abraço afetuoso e luz, muita luz é o que desejo para vocês, para todos nós. Que no abraço do Cristo, acolhedor e universal, possamos repousar nossas reflexões e encontrar as melhores respostas e a força necessária para alcançar nossos bons propósitos”

            Sr. Presidente, gostaria de convidar a todos os autistas e familiares para participarem da audiência que acontecerá na 5ª feira, às 09:00h, na Comissão de Direitos Humanos. Indiquei a Senadora Ana Rita para relatar o projeto e o relatório será lido na ocasião. Participem, venham, e caso não possam, assistam pela TV Senado, ao vivo. Apresentei requerimento de urgência para que ele seja votado no Plenário.

            Meu pedido a todos que me escutam ou que me vêem neste momento é de que somem sua boa energia à causa dos autistas.

            Termino lendo a Ave Maria, de Vicente Paiva e Jaime Redondo.

            Ave Maria

            Nos seus andores

            Rogai por nós

            Os pecadores

            Abençoai ! nestas terras morenas

            Seus rios, seus campos e as noites serenas

            Abençoai ! as cascatas

            E as borboletas que enfeitam as matas

            Ave Maria

            Cremos em vós

            Virgem Maria rogai por nós

            Ouvi as preces, murmúrios e luz

            Que aos céus acendem e o vento conduz

            conduz a vós

            Virgem Maria

            Rogai por nós.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, amanhã, 26 de março, é aniversário da capital gaúcha, Porto Alegre, a nossa capital que encanta e que está completando 239 anos.

            Porto Alegre certamente é uma alegria para o povo do Rio Grande do Sul.

            É a nossa cidade calorosa, que sempre esteve no centro dos acontecimentos políticos e sociais do Estado e do País. Terra de um povo guerreiro cuja história registra sua coragem frente às adversidades e a luta por seus ideais.

            É Cidade sinônimo de qualidade de vida, capital de progresso, de conquistas sociais, que nos enche de orgulho com seu alto índice de alfabetização e de escolaridade, com seu trânsito considerado modelo no País, com a qualidade de suas creches comunitárias, com a coleta seletiva de lixo.

            É Cidade respeitada em todo País pela construção do orçamento participativo, pelo 1º Fórum Social Mundial, implantados pelo Governo Petista, que buscou aprofundar a relação da Prefeitura com a cidadania, fazendo da participação popular prioridade para o fortalecimento da democracia.

            É Município que respeita seus marcos históricos, que no Centro de seu cerne conserva belezas ímpares como a Praça da Matriz, a Santa Casa de Misericórdia, marco da medicina do Estado, a Biblioteca Pública, a Praça da Alfândega, o Museu de Artes do Rio Grande do Sul, o prédio antigo do Correio, o Museu Julio de Castilhos, a Casa de Cultura Mário Quintana, o Theatro São Pedro e tantas outras obras notáveis, que assim como essas, não se distinguem somente como patrimônio arquitetônico, mas também pela eficiência no cumprimento do ideal a que se destinam, enchendo nossos corações de brio e satisfação.

            Falar de Porto Alegre é falar de um povo acolhedor, de gente que sabe valorizar o trabalho, a cultura, o lazer, a vida. É lembrar dos transeuntes no Mercado Público Central, ou na Rua da Praia, no Brique da Redenção, ou ainda das pessoas que se exercitam nos belos parques da cidade, ou no calçadão de Ipanema, é lembrar daqueles que passeiam pelo Jardim Botânico para conhecer seu acervo natural, ou também daqueles que se divertem no Bairro Cidade Baixa que encanta com seus bares que relembram a boemia dos anos 50.

            Descrever Porto Alegre, é pensá-la em versos, como uma bela poesia, mágica em seu pôr do sol, grandiosa na alma de sua gente e aconchegante em sua esplêndida singularidade. 

            Meu abraço caloroso, saudoso e cheio de orgulho para todos os porto alegrenses, e que a nossa capital continue brilhando sempre mais e enchendo nossa gente gaúcha de alegria e encantamento.

            Termino com a canção de autoria do ex-senador José Fogaça, gravada pela sua esposa Isabela... “Porto Alegre é demais”

            Porto Alegre é que tem

            Um jeito legal

            É lá que as gurias etc... e tal

            Nas manhãs de domingo

            Esperando o Gre-Nal

            Passear pelo Brique

            Num alto astral

            Porto Alegre me faz

            Tão Sentimental

            Porto Alegre me dói

            Não diga a ninguém

            Porto Alegre me tem

            Não leve a mal

            A saudade é demais

            É lá que eu vivo em paz

            Quem dera eu pudesse

            Ligar o rádio e ouvir

            Uma nova canção

            Do Kleiton e Kledir

            Andar pelos bares

            Nas noites de abril

            Roubar de repente

            Um beijo fadio

            Porto Alegre me faz

            Tão Sentimental

            Porto Alegre me dói

            Não diga a ninguém

            Porto Alegre me tem

            Não leve a mal

            A saudade é demais

            É lá que eu vivo em paz

            Porto Alegre me dói

            Não diga a ninguém

            Porto Alegre me tem

            Não leve a mal

            A saudade é demais

            É lá que eu vivo em paz

            Porto Alegre é demais!

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, subo a esta tribuna, nobres Pares, para fazer um registro que julgo da maior importância. Estou me referindo ao Ato Público, promovido pelo Ministério Público do Rio Grande Do Sul, a Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para PPDs e PPAHs no RS (Faders) e o Instituto de Pesquisa em Acessibilidade da ULBRA.

            Trata-se do ato em defesa do Estatuto da Pessoa com Deficiência. O encontro contou com a presença de aproximadamente 400 pessoas.

            Entre elas estavam representantes de 50 entidades, o coordenador do centro de apoio operacional dos direitos humanos, Francesco Conti, o desembargador do estado do Paraná, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, a procuradora-geral de justiça, Simone Mariano da Rocha, o secretário estadual de justiça e direitos humanos, Fabiano Pereira, o Presidente da Comissão de Cidadania de Direitos Humanos da Assembléia do Estado do Rio Grande do Sul, Miki Breier, a promotora de justiça, Miriam Balestro, o promotor, Júlio Almeida, o promotor, Eduardo Veiga, o secretário municipal de acessibilidade e inclusão de Porto Alegre, Paulo Brun, o presidente do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Moisés Bauer, o secretário nacional para a promoção dos direitos da pessoa com deficiência, Humberto Lipo, o presidente do conselho estadual da pessoa com deficiência, Roberto Oliveira, o presidente da FADERS, Cláudio Silva, o presidente da câmara legislativa do RS, Deputado Adão Vila Verde.

            Para o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, Ricardo Fonseca, único magistrado com deficiência visual do país, “a legislação é baseada em decretos que são frágeis, e muitos se contradizem, o que dificulta a defesa dos direitos das pessoas com deficiência”.

            De acordo com Moisés Bauer, a aprovação do Estatuto foi recomendada pela ONU, afinal a Convenção Internacional sobre os direitos da Pessoa com Deficiência, ratificada pelo Brasil, recomenda aos Estados membros que aprovem leis que protejam e garantam direitos da pessoa com deficiência. 

            De acordo com dados do IBGE mais de 24 milhões de pessoas no Brasil possuem algum tipo de deficiência e, desse total, cerca de 1,5 milhão residem no RS.

             Srªs e Srs. Senadores, como o próprio nome já diz, esse foi um ato público, ou seja, foi uma manifestação pública em apoio ao Estatuto da Pessoa com Deficiência.

            Com este ato, fica claro para mim, que a aprovação do estatuto é um anseio do movimento de pessoas com deficiência, conforme está expresso nas palavras de Moisés Bauer, presidente do CONADE, e com as quais finalizo esse registro:

            “O Estatuto é a maneira segura de garantir todos os direitos aos deficientes, respeito e dignidade à vida”. 

            Era o que tinha a dizer.

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