O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero rapidamente fazer três registros que considero importantes.

            O primeiro deles demonstra o compromisso do Governo Federal, da Presidente Dilma Rousseff, com a promessa que firmamos aqui quando da votação do salário mínimo.

            Hoje foi editada a Medida Provisória nº 528, que trata e oficializa a correção da tabela do Imposto de Renda em 4,5% para o ano de 2011, para o ano de 2012, para o ano de 2013 e também para o ano de 2014. A correção da tabela do Imposto de Renda planeja a ação do Governo para os próximos quatro exercícios, da mesma forma que foi feito com a votação do reajuste do salário mínimo.

            Quando nós votamos aqui o salário mínimo, confirmamos à população brasileira, às Senadoras e aos Senadores, neste plenário, que, assim que fosse aprovado o salário mínimo, ainda este ano, a Presidenta Dilma editaria uma medida provisória para que essa correção da tabela do Imposto de Renda pudesse beneficiar também os contribuintes brasileiros já a partir da sua edição.

            Essa edição impacta as contas públicas em 1 bilhão e 600 milhões para o ano de 2011 e algo em torno de R$ 2 bilhões para os anos seguintes, porque vai valer durante os doze meses. É um fato extremamente importante. Nós queremos registrar que, junto com a correção da tabela do Imposto de Renda, mudam-se os valores de desconto, mudam-se os patamares de isenção. Portanto, todos são beneficiados.

            O segundo registro que gostaria de fazer é que a Presidenta Dilma, em solenidade no Palácio, no final da semana passada, afirmou que, dentro de alguns dias, encaminhará uma medida provisória ao Congresso, dando condições para garantir o custeio das creches que estão em construção. Como as creches são construídas e só recebem recursos do Fundeb no ano seguinte, a Presidenta Dilma, preocupada com essa ação, nessa solenidade, assinou convênios para a construção de 718 creches. Ela também anunciou uma fórmula para que essas creches possam subsistir até receber recursos do Fundeb.

            Portanto, uma medida provisória deverá definir recursos do Ministério da Educação para essa transição do funcionamento das creches, de tal forma que não impacte as prefeituras que não têm condição, muitas vezes, de arcar com essas despesas.

            Portanto, é uma medida também operacional importante, preocupada a Presidente Dilma com as crianças brasileiras e com o Programa Nacional de Construção de Creches.

            E o terceiro registro que gostaria de fazer diz respeito ao meu Estado de Roraima. Trata-se da garantia que tivemos do Ministro Edison Lobão, da Eletrobrás, de que ainda este ano será lançado o leilão para a construção da linha de transmissão que vai unir Manaus a Boa Vista, uma linha em 500 kVA, que vai fazer com que o sistema de Boa Vista seja interligado ao sistema de Manaus, e o sistema de Manaus, interligado ao resto do Brasil pelo sistema de Tucuruí.

            Portanto, o compromisso do Governo para comigo, do Ministro Lobão, Presidente da Eletrobrás, e do próprio Governo Federal da Presidente Dilma é de que, este ano de 2011, seja feito o leilão para que, em 2013 e 2014, haja conexão, ligamento do restante do Brasil com Tucuruí e Manaus e seja feita também a ligação de Boa Vista com Manaus.

            Portanto, eu quero registrar à população do Estado de Roraima que esse é um grande passo para resolver definitivamente a questão de energia do nosso Estado, porque a interligação vai possibilitar não só o atendimento à população de Roraima de energia vinda do restante do Brasil, mas vai propiciar também que Roraima possa construir quatro hidrelétricas que já estão estudadas pela EPI, para que nós tenhamos a condição de, construindo essas hidrelétricas, vender energia para o restante do Brasil.

            Portanto, é um anúncio importante que faço aqui, registrando o compromisso do Governo de construir, de iniciar os processos de construção, por meio de leilão, dessa linha de transmissão ainda no ano de 2011.

            Peço a transcrição das matérias “Dilma anuncia medida provisória para garantir recursos às creches públicas” e “Governo oficializa correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda até 2014”.

            Muito obrigado, Srª Presidente.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. art. 210, inciso I, §2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Dilma anuncia medida provisória para garantir recursos às creches públicas” “Governo oficializa correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda até 2014”

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