O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Wilson Santiago, é um prazer muito grande voltar a esta tribuna saudando aqui todos os Senadores e Senadoras, todos que fazem esta Casa, os que nos escutam pelo Brasil e, claro, com carinho especial, no meu Piauí.

            Eu queria, Sr. Presidente, primeiro repassar aqui um pedido. Estamos lá na Comissão da Reforma Política, Partidária e Eleitoral, e o Presidente Dornelles sempre me cobra quando eu falo isso, mas, na verdade, é disso que o Congresso vai tratar. O professor Emilson Nunes Costa, que é de Volta Redonda, encaminhou-me um e-mail agora há pouco do Rio de Janeiro, no qual pede, Sr. Presidente, que a TV Senado possa reprisar, possa repetir as reuniões da Comissão de Reforma Política para os telespectadores em outros horários. Alega que é um tema de interesse de todo o Brasil, e eles querem ver qual o debate para levar ao resultado das propostas que foram encaminhadas.

            Eu também queria aproveitar aqui, antes de entrar no tema propriamente dito, para dizer que nós tivemos esse importante trabalho - como lembrou aqui a Senadora Ana Amelia - na Comissão de Políticas sobre Álcool, Crack e outras Drogas. Na próxima quinta-feira vamos realizar já as primeiras audiências tratando sobre essa área da prevenção e, na terça-feira da semana seguinte, também sobre essa área voltada para a segurança.

            Eu queria ainda dizer que nós vamos comemorar, refletir, debater o Dia Internacional do Autista no próximo dia 2. Faço aqui um convite a todos os Senadores e Senadoras, Senador Walter Pinheiro, que ficarem em Brasília neste final de semana. No próximo sábado, dia 2, aos que ficarem em Brasília, Senador brasiliense aqui, Senador Rollemberg, nós vamos estar... O Presidente Sarney, inclusive, já se prontificou de ele mesmo estar presente às 18h aqui no Senado, no momento em que vai ser colocada uma iluminação azul no prédio, nessa obra de arte do nosso querido Oscar Niemeyer, que é o prédio do Senado Federal; da mesma forma que lá no Cristo Redentor, no Rio de Janeiro; na Ponte Estaiada, lá na minha querida Teresina; certamente, em monumentos da Bahia; nos Três Reis Magos, lá no Rio Grande do Norte; em várias cidades, lembrava a Senadora Ana Amelia hoje, do Rio Grande do Sul. Ou seja, os autistas do mundo inteiro, profissionais, familiares, enfim, estudiosos desse tema, encontramos no azul uma forma de registrar essa passagem e um momento de grande debate.

            No dia 05, na próxima semana, vamos ter a implantação da Frente Parlamentar Mista - Câmara e Senado - da Pessoa com Deficiência, em que também debateremos o tema do autismo. Hoje também tivemos um importante debate na Subcomissão da Pessoa com Deficiência do Senado, liderada pelo Senador Lindbergh. E, dia 08 de abril, na próxima sexta-feira, teremos aqui uma sessão especial. Então, queria fazer esse convite às pessoas que puderem participar desses eventos e a outras que possam encaminhar sugestões de pauta para esse trabalho.

            Pois bem, gostaria de trazer um assunto importante e polêmico para ser debatido nesta Casa. Trata-se de fraudes lamentáveis que estão se espalhando e prejudicando o bom desempenho do nosso Sistema Único de Saúde, mais especificamente do Programa Saúde da Família.

            Devo dizer, Sr. Presidente, que o SUS foi criado em 1990 para assegurar o pleno atendimento médico-hospitalar à população brasileira. E tem alcançado seus objetivos. Porém, infelizmente, também temos presenciado problemas que levaram o Sistema Único de Saúde a transformar-se em alvo de fraudes.

            Matéria do jornal O Globo, do último dia 28 de março, também reproduzida por jornais de vários lugares do Brasil, mostra que o SUS tem sido alvo de desvio milionários, com a utilização de informações falsas em seus cadastros, que permitem a médicos manter o credenciamento em várias unidades de saúde, e abrem brechas para o comércio de CPFs, com o objetivo de burlar as regras do Programa Saúde da Família.

            O Programa Saúde da Família é um excelente programa, com grandes resultados. A ideia é implantar equipes multiprofissionais - médicos, enfermeiros, dentistas, psicólogos, agentes de saúde - em unidades básicas de saúde. A Presidente Dilma lança o Programa UBS, o Programa Unidade Básica de Saúde, que tem por objetivo dar apoio exatamente à área da atenção básica, da prevenção.

            Essas unidades básicas de saúde são responsáveis pelo acompanhamento de um número definido de famílias localizadas em uma área geográfica delimitada.

            As equipes atuam com ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças mais freqüentes, e na manutenção da saúde daquela comunidade.

            Basta examinar o que era a desnutrição no Brasil e o que é hoje, o que foi a mortalidade infantil e os resultados positivos que tivemos ao longo desse período para entendermos a importância dos resultados alcançados com o Programa Saúde da Família. Eu poderia citar o aumento da expectativa de vida e a redução de um conjunto de mortalidades comuns no nosso País para compreender a importância desse trabalho.

            O Brasil conseguiu avançar muito, Sr. Presidente, na área de saúde com a criação do Programa Saúde da Família. Não podemos negar isso. Infelizmente, esse é um programa alvo, repito, daqueles que não se importam em tirar proveito do dinheiro público.

            Numa pesquisa feita pela Controladoria-Geral da União, várias irregularidades foram apontadas: em mais de 40% dos Municípios, diz a CGU, as equipes de saúde da família não cumprem a carga horária - apenas como exemplo. Em 36,5% das 982 cidades fiscalizadas de 2004 a 2009, o atendimento do programa Saúde da Família foi considerado deficiente, Sr. Presidente. Isso porque investigações administrativas do Ministério da Saúde e da Controladoria-Geral da União, feitas entre 2007 e 2010, concluíram que os recursos têm sido desviados de hospitais, clínicas credenciadas e unidades de saúde.

            No total, mais de R$660 milhões foram desviados. Como podemos oferecer um bom atendimento, se os recursos repassados pelo Governo Federal e pelo povo brasileiro, é bom que se diga, com tanto esforço, são alvo de fraudes dos próprios gestores responsáveis por oferecer um bom tratamento à população?

            As irregularidades já atestadas financiariam a construção de 1.439 unidades básicas. Repito: esses R$660 milhões, fruto de comprovado desvio, seriam suficientes para a construção de 1.439 unidades básicas de saúde e de 24 Unidades de Pronto-Atendimento, UPAs, além de pagar os salários de um ano inteiro, com décimo terceiro, de 1.156 equipes do Saúde da Família.

            Temos o caso de um médico que, de acordo com matéria do O Globo, teria 17 vínculos, dos quais 16 seriam com o SUS em duas cidades do Piauí e uma no Maranhão. E diz a matéria que sua carga de trabalho semanal chegaria a 34 horas diárias, sete dias por semana. Impossível, simplesmente impossível, Sr. Presidente.

            Esse mesmo profissional se defende e diz que várias cidades usam o seu CPF e o seu CRM para ganhar mais dinheiro na hora de renovar o cadastro dos profissionais junto ao SUS. Isso é um absurdo e precisa ser investigado a fundo com punição para os culpados.

            Como o Ministério passou a suspender os repasses em que há duplicidade de integrantes das equipes de Saúde da Família, uma nova modalidade de fraude ganha corpo e está sendo investigada em várias regiões do País, inclusive pelo Ministério Público do Piauí e do Maranhão.

            Médicos alugam ou pedem emprestado o CPF ou o CRM de colegas para trabalhar em duas ou mais cidades. Isso também é inaceitável.

            Minha proposta é que o Ministério da Saúde aperfeiçoe seu sistema de forma que seja possível ter um cadastro nacional em rede nacional com o CPF e o CRM de cada médico, dentista, enfermeiro, psicólogo, enfim, dos profissionais do programa. O objetivo é que, no momento em que um ente da Federação ou entidade cadastrar o nome de um desses profissionais, seja possível automaticamente impedir a aceitação da duplicidade ou da incompatibilidade de horários na hora do contrato.

            Creio que essa é medida simples que praticamente não tem custo, mas que terá grande eficiência nos casos problemáticos, será uma grande solução.

            Também precisamos aperfeiçoar o sistema de recebimento e investigação de denúncias feitas pelos médicos que estão no sistema. Muitas vezes a falha é apontada, mas a correção demora a acontecer. Às vezes, é o próprio médico quem denuncia; às vezes, é o próprio Secretário de Saúde, mas demora a solução.

            Deixo aqui meu apelo, Sr. Presidente, para que o Ministro Padilha, nosso Ministro da Saúde, e sua equipe aperfeiçoem esse sistema, mas para que também o Governo Federal utilize os recursos de que dispõe para que seja feita uma investigação mais profunda, com a ajuda da Polícia Federal e da Justiça se necessário, para punirmos os maus gestores ou profissionais que têm prejudicado a saúde da população brasileira.

            Era isso que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Sou grato pela atenção.

            Muito obrigado.

Modelo1 5/9/244:08