O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, eu serei, espero, breve.

            Quero saudar V. Exª e as Srªs e os Srs. Senadores aqui presentes, dizer também do meu entusiasmo em ver o nosso vizinho, o Estado de Pernambuco, comandado pelo Governador Eduardo Campos, apoiado pelo Partido dos Trabalhadores, apoiado pelo ex-Presidente Lula, apoiado pela Presidente Dilma, por esses grandes Senadores que aqui representam nesta Casa, destaco aqui o trabalho do meu Líder, Humberto Costa.

            Sr. Presidente, falarei hoje de uma matéria do jornal Valor Econômico, que traz uma entrevista da Ministra do Planejamento Miriam Belchior. Ela traça alguns temas que considero da maior relevância para o País. O primeiro é a medida de reduzir de 360 para 60 programas. Eu concordo com ela nos argumentos de que é impossível você ter uma gestão eficiente - e esse é um exemplo que Pernambuco nos ensina, o próprio Governador Wilson Martins está buscando aprofundar nesse caminho também no Estado do Piauí -, você ter uma gestão eficiente com 360 programas. O fato é que nós temos aproximadamente 60 áreas estratégicas, e já é de bom tamanho. No Piauí, a gente trabalhava com 40 projetos estratégicos, mas creio que, mesmo para um País como o Brasil, 60 áreas já é de bom tamanho.

            Então, essa mudança vai-se refletir, pela proposta, no PPA, na Lei de Diretrizes e, logo em seguida, no Orçamento do País.

            Ela cita o exemplo do Ministério da Saúde: são 13 programas e, a partir daí, um conjunto de projetos. Pela proposta da Ministra, nós vamos ter apenas um programa nessa área da saúde, um programa que vai funcionar com o nome de Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde. Esse programa único vai ter 13 subprogramas e vários projetos; com isso, nós temos condições de ferramentas para o acompanhamento.

            Então, são muitos aqui os dados apresentados, mas eu queria me ater a uma informação importante. Já vim a esta tribuna tratar disso. Creio que cada Senador e Senadora, cada Deputado e Deputada Federal e Estadual é cobrado hoje dos governadores e dos prefeitos, das lideranças municipais, das empresas que têm obras contratadas com os Estados uma pergunta muito simples: nós temos um decreto, que o Presidente Lula editou no final de 2010, que coloca 30 de abril como prazo limite para a validade dos programas, dos contratos, dos convênios, com os Governos Municipal e Estadual, ou contratos diretos da União, em obras, em ações, de 2006, 2007, 2008 e 2009. Tive a oportunidade de tratar sobre esse tema tanto com a Ministra Miriam Belchior quanto com o Ministro da Fazenda e outros membros da equipe do Governo, como o próprio Ministro Luiz Sérgio.

            E aqui perguntada sobre o que o Governo vai definir sobre isso, ela disse: “Estamos ainda discutindo. Esses restos a pagar deveriam ter caído em dezembro. Nós prorrogamos até abril, justamente para fazer uma análise criteriosa. Fizemos um levantamento rigoroso da situação de cada um desses restos a pagar. É preciso lembrar que o PAC está fora, que saúde está fora”. E repito aqui: a educação também, a área social também.

            Ela diz que 2010 não é abrangido pelo decreto: “Acho que estamos caminhando para termos uma proposta. Não tenho condições de adiantar nada neste momento. A informação que eu tenho é que há uma proposta que precisa ser submetida à Presidente Dilma Rousseff agora, na sua chegada dessa viagem à China”.

            Por que trago esse problema, Sr. Presidente? Para fazer um apelo. Eu acompanhei, ainda na condição de Governador, medidas tomadas, como, por exemplo, com os restos a pagar em 2006, Senador Magno Malta.

            A primeira medida que é tomada, quando se encerra um convênio com obra em andamento, é uma tomada de conta especial. E é preciso reconhecer que o Brasil, que avançou em muitas coisas, ainda tem graves problemas na gestão pública. Por isso, considero da maior importância a redução, como disse aqui, de 360 programas para 60 programas, como está sendo pleiteado.

            É inaceitável que você, depois de cumprir um conjunto de exigências... Eu imagino lá o prefeito de um Município pequeno ou um Município grande como Vitória, ou um Município como Teresina - aliás, aqui esteve o Prefeito, nesta semana, tratando disso. Há pouco, esteve aqui o Prefeito de Betânia do Piauí, uma cidade pequena, na divisa com a Bahia. E veja: qual é a dificuldade? Um Parlamentar colocou emenda ou, em um dos programas do Governo, o gestor municipal fez ali um projeto e pagou por isso. Disputou a verba, conseguiu que ela fosse empenhada, fez a licitação, a licença ambiental, às vezes licença do Iphan, sei lá mais o quê. E muitos começaram as obras. Uma parte concluiu as obras; outra parte, não.

            Sr. Presidente, é aí onde está o problema. Você tem uma ponte que está na metade. Vem uma medida e encerra o convênio. E agora? O Município não tem condições de tocar essa obra; não tem condições de devolver os recursos como manda a lei. O que faz a Caixa Econômica ou outro administrador do convênio no Estado? Manda pedir uma tomada de contas especial. Piora mais ainda a situação: o Município fica inadimplente, o gestor responde a processo, o Governo Federal quer fazer um novo convênio e não pode mais. Você inviabiliza o País!

            Estou falando de centenas de Municípios de praticamente todos os Estados brasileiros que estão nessa situação.

            Então, eu quero aqui fazer um apelo para que tenhamos as condições de, para as obras que já se iniciaram...Uma obra de 2007, de 2008 que ainda não se iniciou, perdoe-me, mas aí não tem jeito. Mas uma obra que está em andamento, cujo problema é só a falta da liberação do dinheiro, aí sim. Então o problema não é do Município, o problema não é do Estado; o problema é da União. Não tem cabimento esse cancelamento. Defendo que se tenha a continuidade dessas obras.

            Em segundo lugar, 2009. Em 2009, veja só: todo mundo aqui sabe, nesta Casa...

            O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - Senador Wellington.

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Com prazer.

            O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - Senador Wellington, não cortando o seu raciocínio, meus parabéns pela colocação, meus parabéns pelo tema e meus parabéns pela defesa desses quase sem-voz, que são esses prefeitos do interior que estão vivendo esse drama e sendo chamados de irresponsáveis quando irresponsáveis não são. Irresponsável é quem tomou essa medida. Então, amanhã, esses homens públicos, que nada têm com isso, vão visitar as páginas dos jornais como fichas-suja. Essa história do Ministério Público, desses promotores novinhos, que vão para o interior, fizeram concurso para a Caixa e não passaram, fizeram concurso para os Correios e não passaram... Depois, fizeram concurso para o Ministério Público, passaram e, aí, ficaram todos valentes. Aí choveu, caiu muro, ele fica brabo. Dá 24 horas para o prefeito fazer. E o prefeito fala: “Não pode, como é que faz um muro em 24 horas?” “Eu te processo.” Aí o prefeito faz. O promotor faz outro processo porque não foi feita licitação. Aí o homem, que era de bem na cidade, virou ficha-suja porque aquele jovenzinho, de 25, 26 anos, impetuoso, que não tem coragem de enfrentar bandido, não, só faz isso com político que tem medo. Aliás, eu quero avisar aos prefeitos que estão me ouvindo que enfrentem eles. Diga a eles que agora tem o Conselho Nacional do Ministério Público. “Me processa que eu te processo. Eu vou lá dizer que você me obrigou a fazer em 24 horas um muro, o que não é possível, eu não sou doido.” Ninguém é doido. Então, se você vai ficar sem dormir, põe ele sem dormir também. Se você vai contratar advogado, faça ele contratar também, para acabar com essa palhaçada nos Municípios. Além disso, tem isso que V. Exª está falando.

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - É verdade.

            O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - Então, quero lhe parabenizar pela coragem de colocar um tema que, certamente, em uma outra situação, um Líder de Governo não falaria, se calaria, porque é do seu Governo. Normalmente o sujeito que é ligado à Liderança de Governo, muitas vezes, tem que defender o indefensável. E V. Exª tomou uma posição diferente, em defesa daqueles que não têm voz neste momento. V. Exª é digno de aplauso porque é verdade absoluta aquilo que está colocando.

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Eu agradeço a V. Exª.

            Vou além ainda: nas relações com o Ministério Público, acho que o grande problema é que muitos assinam os termos de ajuste de conduta e são levados a situação como essa. Eu agradeço aqui pela forma brilhante com que defende essa tese.

            Veja: eu quero aqui chamar a atenção para 2009. Todo este Senado sabe, toda a Câmara, toda a Esplanada dos Ministérios, todo o Brasil, se quiser saber é só olhar o Diário Oficial, que boa parte dos empenhos foram feitos no final do ano de 2009, até porque estávamos saindo de uma crise de 2008 - é bom contextualizar. Nos meses de novembro e dezembro, estão a maior quantidade dos empenhos. Pois bem, começa o ano de 2010, novamente empurrado pelas dificuldades da crise, e chega o mês de abril, como estamos agora, passa maio; só em junho que se tem as liberações. Ora, o que quero dizer com isso? Vem em seguida a eleição, e, assim, fica-se impedido de celebrar contrato, começar obras, repassar recursos. Resultado: paralisam-se as obras. Terminamos aí o período eleitoral em outubro. Houve liberação em novembro, em dezembro? Não. Não teve essa liberação. Este ano teve liberação? Não.

            Então claramente o problema não está com o gestor municipal nem estadual.

            É por essa razão, Senador Walter Pinheiro, que estou repetindo o apelo que fiz aos Ministros para que a Presidente Dilma possa acatar a sugestão de, em relação aos anos de 2007 e 2008, manter os convênios cujas obras estão em andamento e, quanto a 2009, que a gente possa prorrogar até dezembro deste ano, porque essa é a esperança que tem o gestor municipal. Com relação a 2010, ninguém nem sabe o que vai acontecer. Até agora, não sabemos nem como vai ser - está contingenciado -, se vai ter recursos ou não. Se não puder dar andamento a essas coisas que já estão prontas, conveniadas, preparadas, no ponto de começar, faltando apenas os recursos, meu Deus do céu! Então quero aqui fazer esse apelo. Estou falando de obras, de ações importantes para os Municípios do Brasil inteiro.

            O Prefeito Francisco Macedo, que é Presidente da Associação dos Prefeitos do meu Estado, reunido comigo, pediu-me que tratasse desse tema. Quero cobrar isso aqui com toda a força. Espero que a gente tenha um resultado favorável. Dos convênios, repito, de 2007 e 2008, com obras em andamento, que prossigam as obras. Dos convênios relacionados ao Orçamento de 2009, que a gente tenha uma prorrogação pelo menos até dezembro, com um cronograma de liberação de recursos até dezembro, porque essa é a única forma que se tem de concluir as obras.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

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