Pronunciamento de Paulo Paim em 03/05/2011
Discurso durante a 63ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Importância do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (CODESUL); e outros assuntos.
- Autor
- Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
- Nome completo: Paulo Renato Paim
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
IMPRENSA.
HOMENAGEM.:
- Importância do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (CODESUL); e outros assuntos.
- Aparteantes
- Ana Amélia, Casildo Maldaner.
- Publicação
- Publicação no DSF de 04/05/2011 - Página 13948
- Assunto
- Outros > DESENVOLVIMENTO REGIONAL. IMPRENSA. HOMENAGEM.
- Indexação
-
- COMENTARIO, IMPORTANCIA, ENTIDADE, INTEGRAÇÃO, REGIÃO SUL, COMPOSIÇÃO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), ESTADO DO PARANA (PR), MINISTERIO DA SAUDE (MS), OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
- HOMENAGEM, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO-SUL (BRDE).
- COMENTARIO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, HOMENAGEM, DIA INTERNACIONAL, DIA NACIONAL, LIBERDADE DE IMPRENSA.
SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA |
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Pedro Taques.
Sr. Presidente, eu queira fazer três registros. O primeiro deles, falar um pouco sobre a importância do Codesul - Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul.
Na cidade de Porto Alegre houve um encontro do Codesul. Para a nossa satisfação, o Governador do nosso Estado, Tarso Genro, assumiu a presidência do Codesul, entidade composta pelos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul.
Nesse encontro com o Governador Tarso Genro, estavam presentes o Governador de Santa Catarina, José Raimundo Colombo; o Governador do Paraná, Carlos Alberto Richa; e André Puccinelli, Governador de Mato Grosso do Sul, que assinaram, lá, a Carta de Porto Alegre, que sintetiza as resoluções da reunião e ainda avançou em outros documentos de interesse dos Estados.
Foi destacada a importância de avançarmos na consolidação de um novo pacto federativo, posição defendida pelo Governador Tarso Genro.
Os Governadores decidiram apoiar a proposta de convênio, apresentada pelo Governador de Santa Catarina ao Confaz - Conselho Nacional de Política Fazendária, que autoriza os Estados a concederem benefícios fiscais relativos ao ICMS de até 5% da arrecadação em troca de infraestrutura nos Estados da Federação. Decidiram ainda apoiar o Estado de Mato Grosso na solicitação ao Ministério dos Transportes da inclusão do chamado traçado Campo Grande/ Maracaju/Dourados/Mundo Novo/Cascavel, na ferrovia Norte-Sul.
Também foram assinados inúmeros documentos. Entre eles, está a nomeação do Secretário-Executivo do Codesul, Sr. José Luiz Segalin.
Sr. Presidente, a criação do Codesul visa ainda a impulsionar a economia do extremo sul, excluída do processo de industrialização que, com certeza, está avançando no País.
Sr. Presidente, tradicionalmente, os Estados do Sul recebem investimentos em volume menor que as riquezas geradas por suas atividades econômicas, em decorrência de repasse desequilibrado dos recursos federais.
Cabe ao Codesul promover o levantamento das necessidades da Região, entrosando os planejamentos estaduais, regionais e nacional.
A Srª Ana Amelia (Bloco/PP - RS) - Senador,...
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Em seguida, concederei o aparte a V. Exª. Antes, porém, quero apenas concluir esse raciocínio.
O Codesul, Senadora Ana Amelia, desenvolve também relações internacionais, objetivando a integração e o intercâmbio em áreas de mútuo interesse.
Naturalmente, avançaremos aí com o Mercosul, buscando articular uma série de projetos que garantam a inserção, a competição da Região Sul nesse mercado tão importante. Sr. Presidente, aí vamos destacar as mais variadas áreas: a da indústria, a da agricultura, a do comércio, a dos serviços, a da infraestrutura, a do turismo e tecnologia.
Com certeza, estamos vivendo um grande momento, e a Região Sul, com esse movimento integrado pelos Governadores, há de avançar mais. E, aí, Senadora Ana Amélia - vou lhe passar, em seguida, o aparte -, quero dizer também que, nessa mesma linha, queremos fortalecer o cinquentenário de fundação do BRDE - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul.
Quero aqui lembrar que, conforme documento que recebi recentemente do Diretor-Presidente do BRDE - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul -, Renato de Mello Viana, informando-me que, agora, dia 15 de junho, estaremos comemorando os 50 anos do BRDE.
Concedo o aparte a V. Exª, Senadora Ana Amelia.
A Srª Ana Amelia (Bloco/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Paulo Paim. Renato Viana foi Prefeito, Deputado Federal, Constituinte. E a instituição presta, como V. Exª bem ressaltou, relevantes serviços ao desenvolvimento do Codesul. Queria também registrar, Senador Paulo Paim, já que V. Exª ao destacar essa integração, entre os quatro Estados - Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul - dos Governadores que integram esse conselho, a relevância que há para uma afinidade econômica regional, especialmente com foco no Mercosul, já que os países-membros desse bloco - ou dessa união aduaneira - fazem fronteira com os respectivos Estados-membros do Codesul. Queria voltar a tratar do tema, Senador Paulo Paim, no âmbito do Codesul. Primeiro, sugerir a criação de uma Subcomissão na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo para tratar do Codesul, diante dessa problemática que V. Exª tão bem aborda e dessas limitações que temos. O Rio Grande do Sul, nosso Estado, comparativamente ao primeiro trimestre deste ano - o Brasil teve um superávit com a Argentina de um bilhão de dólares - teve um déficit de meio bilhão de dólares. É exatamente essa a contingência em que está a economia de nosso Estado que precisa de uma atenção especial com medidas compensatórias pelo Governo brasileiro. Neste momento, volto a tratar aqui do tema do setor de máquinas e implementos agrícolas, porque, na visita que fiz à região de Santo Ângelo e de Treze de Maio, ouvi do Prefeito de Horizontina, Irineu Colato, uma preocupação muito séria porque há desemprego nas indústrias de máquinas e implementos agrícolas em função das barreiras protecionistas e comerciais que a Argentina vem fazendo. O Deputado Osmar Terra, do PMDB, já me propôs que façamos uma frente para ir ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para tratar desse assunto, Senador Paulo Paim. E o Prefeito de Horizontina, do meu partido, também está disposto a integrar essa frente com a representação da bancada do Rio Grande do Sul e de outros Estados que fornecem os bens da composição dessas máquinas e implementos agrícolas. Para o nosso Estado, sabe bem V.Exª, o setor metal mecânico, de onde vem V. Exª, de origem sindical muito reconhecida, esse setor é fundamental. Sessenta por cento do maquinário produzido no Estado, inclusive na sua Canoas, Senador Paim, é do setor de máquinas e implementos agrícolas. Portanto, estamos entrando numa semana decisiva desses contatos com o Governo Federal para que o Codesul tenha chances não de um resultado negativo nas relações bilaterais, especialmente com a Argentina, mas que possa o Governo brasileiro ter sensibilidade para atenuar os prejuízos que o setor vem fazendo. Considerando, Senador Paulo Paim, para terminar, que o Rio Grande do Sul, o Brasil, importa mensalmente da Argentina 100 mil toneladas de arroz na hora que o Brasil está comercializando a sua safra, gerando sérios prejuízos aos nossos produtores de arroz. Muito obrigada, Senador Paulo Paim. Cumprimento V. Exª pelo registro do aniversário do BRDE e também pelas ações políticas do Codesul.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senadora Ana Amelia,
Voltarei a falar em seguida sobre o BRDE, quando darei um aparte ao Senador Casildo Maldaner.
Mas permitam que eu aproveite este momento, pois vejo aqui sentado na Tribuna de Honra o Presidente da Federação Nacional de Jornalismo, Sr. Schröder, e os companheiros de São Paulo. Estiveram conosco os companheiros do Ceará e do Rio de Janeiro, porque hoje pela manhã realizamos uma grande audiência pública em homenagem ao Dia Nacional e Internacional da Liberdade de Imprensa.
Achei de suma importância os dados que me foram passados. Foi uma audiência que iniciamos às 9 horas e terminamos às 13h30min, com a participação de líderes dos jornalistas de todo o País.
Permito-me, neste momento, poder dizer no Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, conforme documentos que tenho recebido de todo o mundo, anunciam que a América Latina está em vias de se tornar o lugar mais perigoso para jornalistas. Foram 31 mortos no exercício da profissão em 2010, segundo relatório do Instituto Internacional de Imprensa (IPI). A principal causa seriam dois países, pelas informações que recebi, México e Honduras, que contribuíram para que a região concentrasse um terço dos 92 repórteres assassinados em todo o mundo, em 2010.
No México, 12 jornalistas foram assassinados. É o segundo país mais perigoso para os profissionais de comunicação, atrás somente do Paquistão, com 15 mortos. De acordo com relatório, em Honduras, 10 repórteres foram mortos no mesmo período.
Diante dos ataques a jornalistas no México, uma ONG rebaixou o país como não livre para a imprensa por conta da violência associada ao tráfico de drogas, que levou ao crescimento da autocensura e da impunidade.
Na Venezuela, a ONG Espaço Público alertou para o aumento da censura à mídia por parte do governo daquele país. Foram registrados 52 casos de intervenção estatal em 2010, o que representa 32,7% de todos os 159 ataques à imprensa do país no ano.
Menos livre.
Em todo o mundo, segundo balanço em 196 países, 35% dos Estados seriam de imprensa livre, 33% parcialmente livres e 32% não livre. Isso significa dizer neste dia que de cada seis pessoas do Planeta apenas uma vive com uma imprensa totalmente livre.
Segundo ainda informações, o cenário da liberdade de imprensa está no seu patamar mais baixo em uma década. A mesma pesquisa global sobre independência da mídia percebeu que houve uma maior restrição à imprensa no Oriente Médio e no norte da África em 2010.
Ontem, o relator especial das Nações Unidas para a liberdade de expressão e opinião, Frank La Rue, saudou a grande contribuição de jornalistas, ativistas e blogueiros para as revoluções na comunidade árabe.
A ONG Repórteres sem Fronteiras denunciou que, após a onda de revolta, as regiões que destacou, principalmente no Oriente Médio, se tornaram uma das maiores depredadoras da informação livre este ano. Ainda declarou que, na Síria, na Líbia e no Iêmen, a obstrução da informação chegou até ao assassinato, como no caso de dois jornalistas mortos no Iêmen, em março, por franco-atiradores pagos pelo poder.
Claro, Sr. Presidente, que os documentos que recebi e que foram divulgados em inúmeros jornais, quero aqui destacar, dão conta de que foram 145 jornalistas presos no ano passado, quase metade na China e no Irã, 34 presos em cada um dos países. Foram 66 jornalistas mortos no ano passado. Os destaques negativos eu já tinha lido aqui num primeiro momento.
Faço essa pequena leitura, Sr. Presidente, para que fique registrada a nossa posição totalmente favorável à plena liberdade de imprensa, independentemente do país. A liberdade e os direitos humanos não têm fronteira. Seja país socialista, capitalista, comunista, defenderemos sempre os direitos humanos.
Schröder, pena que você não possa falar aqui. Você e os outros jornalistas que estão ao seu lado, com certeza, dariam uma verdadeira aula do que está acontecendo no mundo e também aqui no Brasil, com inúmeras situações que foram registradas hoje pela manhã, como com um repórter, fotógrafo, que foi agredido covardemente por dois advogados. Só pararam de bater nele - quebraram inclusive a sua máquina - no momento em que a polícia chegou para intervir, calçando ambos com metralhadoras, senão não parariam de bater no repórter, e outros casos que lá foram pela manhã denunciados.
A gente lamenta o que está acontecendo. Vamos torcer para que esses fatos não se repitam, que a gente avance e que se assegure efetivamente a plena liberdade de imprensa.
Quando falamos de liberdade de imprensa não estamos falando somente das grandes empresas ou pequenas. Quero aqui falar principalmente dos profissionais, dos jornalistas, que dão a sua vida - eu acompanhei isso, eu vi - pela defesa da máquina. Como nós defendemos a liberdade de falar neste microfone e não aceitamos que se feche esta Casa, assim fazem os jornalistas com os seus instrumentos de trabalho. Eu vi jornalista rolar no chão, numa oportunidade, agarrado à máquina, dizendo: “Nessa máquina ninguém vai tocar”. Como vi outros defendendo a câmera de TV. Enfim, esses profissionais que informam a população nesse dia precisam ser homenageados.
Por isso, Schröder, estou me referindo mais a você como Presidente da Federação Nacional e sei que você também coordena uma Federação Internacional que trata do tema. Não sei na íntegra o nome dessa entidade, mas quero aqui registrar que o Senado da República hoje presta suas homenagens a tantos que tombaram, que morreram no Brasil e em outras partes do mundo só para terem o direito de bem informar a população. Uns deram a vida, outros foram espancados, outros... Como foi dado hoje o depoimento de um outro jornalista do que aconteceu recentemente no Egito, onde houve prisão, espancamento. Os jornalistas franceses voltaram para casa só com a roupa do corpo, sem documentos, sem o seu material de trabalho. E, infelizmente, nada foi feito.
Por isso, faço esse registro e passo a palavra neste momento ao Senador Maldaner.
O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - Senador Paulo Paim, nada melhor e mais correto que justamente V. Exª tratar de temas como este agora da liberdade de imprensa, quando estamos a comemorar o Dia Internacional da Livre Imprensa. Justamente V. Exª, que é o Presidente da Comissão de Direitos Humanos nesta Casa. V. Exª reúne todas as condições para trazer o tema à tona, para recordar este dia, para tratar desse e de tantos outros temas. Quero me associar ao que diz V. Exª na questão da liberdade de imprensa. Quero subscrever o que V. Exª vem expondo nesta tarde, aqui no Senado, neste começo de noite, aproveitando, inclusive, esta carona, além dessa homenagem à imprensa livre no Brasil, enfim, no mundo. Hoje é o Dia Internacional e aqui está o Presidente da Associação Brasileira da Imprensa, que representa a imprensa livre, os profissionais da área. Aproveito também para mencionar o tema anterior, até por que V. Exª é o Presidente da Subcomissão de Emprego e Previdência na Comissão de Assuntos Sociais da Casa também. Então, V. Exª é um polivalente, V. Exª representa as questões principalmente das pessoas. V. Exª está em todas as questões relacionadas às pessoas, nesta Casa, às pessoas menos aquinhoadas, da terceira idade, ou coisa que o valha. Aí é o Paim daqui, é o Paim de lá, o Senador Paim tem que participar. V. Exª está em todas, é alguma coisa de muito extraordinário. Mas eu quero aproveitar para tratar também do Codesul, outro tema do seu pronunciamento, o BRDE, um banco de desenvolvimento da região Sul do Brasil. Quero cumprimentá-lo e dizer que, inclusive, convivi, por oito anos, no BRDE, participando daquela instituição de desenvolvimento da região Sul, que faz parte do Cone Sul - Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e o Estado de V. Exª, que é o Rio Grande do Sul. Para o dia 7 de maio, tivemos a honra de apresentar uma proposta nesta Casa, um requerimento, para fazermos um homenagem ao BRDE, ao cinquentenário, às bodas de ouro do BRDE, ao desenvolvimento da sociedade da região Sul do Brasil. Muitas coisas nasceram com o BRDE, com essa instituição, desde a própria Itaipu e tantas outras que vamos recordar no Rio Grande, no meu Estado, que é Santa Catarina, e agora também no Mato Grosso do Sul, que está participando disso. Inclusive, esse requerimento foi subscrito pelos Senadores do Cone Sul. V. Exª é um dos subscritores, como a Senadora Ana Amélia, que, há pouco, aparteava V. Exª também. No dia 7 de maio, haverá uma sessão especial, às 14 horas, para homenagear esse tema. V. Exª já está agora em uma antessala, porque, na verdade, nós já estamos convivendo. Este ano é o cinquentenário, quando se comemoram as bodas de ouro do nosso BRDE. Então, no mais, meus cumprimentos, Senador Paim. Continue nessa caminhada em que a sociedade não só do Rio Grande do Sul, mas brasileira o apoia.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Maldaner.
Permitam, com o aparte feito por V. Exª - peço tolerância do nosso Presidente, só para concluir o pronunciamento -, dizer que o BRDE é um banco público de desenvolvimento controlado pelos Governadores do seu Estado, do Rio Grande do Sul e do Paraná, operando com apenas três agências: uma em Porto Alegre, uma em Florianópolis e outra em Curitiba. Nos seus espaços de divulgação e ação, o BRDE alcança atualmente 1.047 Municípios nos três Estados do Sul, ou seja, 88% dos Municípios.
Desde março de 2009, o BRDE passou a atuar no Mato Grosso do Sul, num espaço especial na capital, Campo Grande.
Em todos esses anos de trabalho, o BRDE trouxe mais de R$65 bilhões de recursos para a nossa região Sul. Apenas em 2010, o banco viabilizou R$2,2, bilhões em investimentos, que devem gerar uma arrecadação adicional de R$236,3 milhões, somente correspondentes ao ICMS, para os Estados da nossa querida região Sul.
O apoio a esses empreendimentos vai possibilitar ainda a criação e a manutenção de 51,4 mil postos de trabalhos, dos quais 10,3 mil são empregos diretos.
Ao final de 2010, o BRDE possuirá, com certeza, mais de 40 mil clientes ativos - aqui se diz que o número vai aproximar-se de 40 mil. A carteira de financiamento do banco é composta por 42.441 operações ativas de crédito de longo prazo, com saldo médio de R$147 milhões, o que atesta a vocação da instituição para o atendimento das micro, pequenas e médias empresas e aos mini e pequenos produtores rurais.
Em 2006 e 2010 - e aí termino, Sr. Presidente -, as contratações atingiram um valor de R$7,8 bilhões, em mais de 30 mil projetos aprovados. As operações garantiram investimentos de R$12,6 bilhões na geração que ultrapassou 285 mil empregos. Ainda em 2010, o BRDE encerrou o exercício com ativos totais R$7,885 milhões, patrimônio líquido de R$1,16 bilhão.
Sr. Presidente, termino, dizendo que o BNDE, com certeza, é um parceiro que apoia e acompanha o desenvolvimento de projetos, para aumentar a competência, a capacidade de empreendimentos de todos os portes; é, sobretudo, uma referência em financiamentos de longo prazo para investimentos que vão transformar projetos e sonhos em realidade.
Parabéns BRDE pelos seus cinquenta anos de fundação! Reitero aqui minhas estimas, para que essa instituição, que é sinônimo de parceria e de crescimento, tenha vida cada vez mais longa.
Vida longa ao BRDE. Vida longa, com certeza, a toda essa caminhada histórica de que todos nós participamos, na construção do Codesul, do Mercosul.
Mas quero terminar mesmo, dizendo: vida longa aos nossos jornalistas, verdadeiros heróis, que dão a vida para bem informar a população.
Pelo fim da mordaça e que o sopro da liberdade que há de iluminar os campos do planeta garanta a vocês uma vida sempre na linha de frente, garantindo liberdade, igualdade, justiça e o direito de passar a informação correta. E que cada um faça o seu julgamento.
Vida longa a todos os profissionais da imprensa.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Taques. Bloco/PDT - MT) - Senador Paulo Paim, a Presidência, a Mesa, associa-se a V. Exª no cumprimento aos jornalistas, ao Presidente da Federação Nacional.
Não há imprensa boa ou ruim. A imprensa tem de ser livre. E não há democracia sem imprensa. Dessa sorte, associamo-nos a essas homenagens prestadas por V. Exª.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Eu quero que considere na íntegra o meu pronunciamento.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Taques. Bloco/PDT - MT) - Sim, será feito na forma regimental.
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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM
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O SR. PAULO PAIM (Bloco/ PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebi uma correspondência do Sr. Diretor-Presidente do BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul), Renato de Mello Viana, informando que essa instituição estará completando cinqüenta anos de fundação no dia 15 de junho.
O BRDE é banco público de desenvolvimento, controlado pelos governos dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
Operando com apenas três agências, localizadas em Porto Alegre, Florianópolis e Curitiba, e seis espaços de divulgação, a ação do BRDE alcança atualmente 1047 municípios nos três estados do sul, ou 88% do total.
Desde março de 2009, o BRDE passou a atuar em Mato Grosso do Sul, num espaço na capital, Campo Grande.
Em todos esses anos de trabalho, o BRDE trouxe mais de R$ 65 bilhões de recursos para a Região Sul.
Apenas em 2010, o Banco viabilizou R$ 2,2 bilhões em investimentos, que devem gerar uma arrecadação anual adicional de R$ 236,3 milhões em ICMS para os Estados da Região Sul.
O apoio a esses empreendimentos possibilitará, ainda, a criação e/ou manutenção de 51,4 mil postos de trabalho, dos quais 10,3 mil são empregos diretos.
Ao final de 2010, o BRDE possuía 35.207 clientes ativos. A carteira de financiamentos do Banco era composta por 42.481 operações ativas de crédito de longo prazo, com saldo médio de R$ 147,0 mil, o que atesta a vocação da Instituição para o atendimento às micro, pequenas e médias empresas e aos mini e pequenos produtores rurais.
Entre 2006 e 2010, as contratações atingiram o valor de R$ 7,8 bilhões em mais de trinta mil projetos apoiados.
As operações possibilitaram investimentos de R$ R$ 12,6 bilhões garantindo a geração que ultrapassou os 285 mil empregos.
Em 2010, o BRDE encerrou o exercício com ativos totais de R$ 7.885 milhões, Patrimônio Líquido de R$ 1,16 bilhões.
Senhor Presidente, o BRDE é um parceiro que apóia e acompanha o desenvolvimento de projetos para aumentar a competitividade de empreendimentos de todos os portes e, sobretudo, uma referência em financiamentos de longo prazo para investimentos, capaz de transformar projetos em realidades.
Ao parabenizar o BRDE pelos 50 anos de fundação reitero minhas estimas para com esta instituição que é sinônimo de parceria e desenvolvimento.
Era o que tinha a dizer.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, informo que, em reunião realizada no mês passado, na cidade de Porto Alegre, o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, assumiu a Presidência do CODESUL, Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul, entidade esta composta pelos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul.
Na ocasião, os governadores Tarso Genro (RS), José Raimundo Colombo (SC), Carlos Alberto Richa (PR) e André Puccinelli (MS), assinaram a “Carta de Porto Alegre” que sintetiza as resoluções da reunião e outros documentos aprovados, bem como destaca a importância da consolidação do Pacto Federativo.
Os governadores decidiram apoiar a proposta de convênio apresentada pelo governador de Santa Catarina ao CONFAZ - Conselho Nacional de Política Fazendária que autoriza os Estados a concederem benefícios fiscais relativos ao ICMs, de até 5% da arrecadação do ICMs, em troca de infraestrutura nos Estados da Federação.
Decidiram, ainda, apoiar o Estado do Mato Grosso do Sul na solicitação ao Ministério de Transportes da inclusão do traçado Campo Grande / Maracajú / Dourados / Mundo Novo / Cascavel na ferrovia Norte-Sul.
Sendo assim, foram assinados vários documentos, entre eles a nomeação do Secretário-Executivo do CODESUL, senhor José Luis Segalin,
Sr. Presidente, a criação do CODESUL visou impulsionar a economia do Extremo-Sul, excluída do processo de industrialização em curso no país, acentuadamente no Sudeste brasileiro.
Tradicionalmente, os Estados do Sul recebem investimentos em volume menor do que as riquezas geradas por suas atividades econômicas, em decorrência de repasse desequilibrado dos recursos federais.
Cabe ao CODESUL promover o levantamento das necessidades da região, entrosando os planejamentos estaduais, regionais e o nacional.
O CODESUL desenvolve, também, relações internacionais, objetivando a integração e o intercâmbio em áreas de mútuo interesse. Com o Mercosul, por exemplo, busca articular uma série de projetos que garantam a inserção competitiva da Região Sul nesse Mercado, em segmentos econômicos como agricultura, indústria, comércio e serviços, infra-estrutura, turismo e tecnologia.
Era o que tinha a dizer.
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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE OSR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.
(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º do Regimento Interno.)
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Matérias referidas:
- América Latina decai em liberdade de imprensa, apontam ONGs;
- Fim da mordaça.
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