O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Querida Presidenta Senadora Vanessa Grazziotin, em primeiro lugar, quero expressar a minha palavra de solidariedade à Senadora Marta Suplicy e à Senadora Marinor Brito diante dos episódios que foram de uma agressão indevida a ambas, logo após a reunião da Comissão de Direitos Humanos, onde estavam falando do projeto relativo à proibição de ações de homofobia no Brasil

            Também quero expressar a minha solidariedade à Senadora Marina Silva, mas também ao Senador Jorge Viana, que esclareceu, inclusive ressaltado por V. Exª, Senadora Vanessa Grazziotin, de maneira respeitosa a história do Deputado Aldo Rebelo, procurando esclarecer o que aconteceu com Fábio Vaz de Lima. Acho importante esses esclarecimentos.

            O tema que gostaria de trazer hoje refere-se à reforma fiscal e o Estado de São Paulo, porque alguns cuidados são necessários.

            O Governo da Presidenta Dilma Rousseff está dando mais um passo na construção de um ambiente econômico que mantenha as suas diretrizes de crescimento econômico com estabilidade de preço e mais justa distribuição de renda. Para isso, prepara uma proposta de reforma tributária que prevê a harmonização das alíquotas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestação de serviço de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, ICMS, além de outros itens.

            Segundo Ribamar Oliveira em sua coluna de hoje no Valor Econômico, a proposta de reforma tributária em discussão, inclusive levando em conta o depoimento do Secretário Executivo do Ministério da Fazenda Nelson Barbosa recentemente, na Comissão de Assuntos Econômicos, prevê a redução gradativa da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços em todas as operações interestaduais, de modo que a incidência do tributo seja concentrada no destino, pois atualmente existem duas alíquotas interestaduais de ICMS, de 12% e 7%. Esta última é usada em operações dos Estados da Região Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais com o restante do País.

            Se a alíquota final de um produto é de 18%, por exemplo, o Estado exportador fica com 12% da receita, alíquota cobrada na operação interestadual, e o consumidor, com 6%. A diferença entre 18% e 12%.

            O sistema atual beneficia, portanto, o Estado de origem da mercadoria, e é essa a situação que motiva a chamada guerra fiscal entre os Estados, pois todos querem ficar com a maior parcela do ICMS, o principal tributo estadual. Para isso, os governadores procuraram atrair indústria por meio de incentivos fiscais.

            Assinala Ribamar que o Governo está discutindo com Secretários Estaduais da Fazenda o pedido de transição e a alíquota única que será adotada. O Governo quer 2%, alguns Estados preferem 4%, como é o caso de São Paulo.

            Com base nesse trabalho, o Palácio do Planalto definirá o sistema de compensação que constará do projeto de reforma tributária a ser encaminhado ao Congresso. O sistema prevê a criação de um fundo temporário de compensação das perdas de receitas, a concessão de incentivos tributários regionais e a realização de investimentos em infraestrutura econômica e social em substituição à guerra fiscal.

            Avalio como positiva essa proposta, mas alguns cuidados são necessários para evitar que os Estados da Federação sejam penalizados com a mudança na tributação de ICMS. Segundo a reportagem do Valor Econômico, a arrecadação de ICMS, em 2010, está sendo concentrada basicamente nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná, que arrecadam 64,38% de toda a receita desse tributo.

            O impacto dessas medidas nas finanças do Estado de São Paulo foi recentemente estimado pelo Secretário da Fazenda Paulista, Andrea Calabi, perante a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Segundo ele, a perda...

(Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Vou concluir, Srª Presidenta.

            A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB - AM) - Pois não, Senador. V. Exª tem dois minutos para concluir.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Segundo Andrea Calabi, a perda do Estado de São Paulo será de R$5,19 bilhões por ano se a alíquota interestadual for reduzida para 4%, considerando uma alíquota interna média de 15%.

            Isso posto, considero muito importante que as discussões sobre esse assunto sejam conduzidas sem atropelos e que sejam consultados todos os setores envolvidos.

            Teremos de pesar bem todas as modificações que signifiquem perdas e ganhos em decorrência das mudanças propostas, quais são as possíveis compensações e a garantia de que possa, antes, haver a anuência de todos os governos estaduais e da sociedade brasileira.

            Muito obrigado, Srª Presidente.

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