O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu não poderia, depois de aguardar aqui da tribuna tantas intervenções, deixar também de fazer o meu registro de que repudio a forma desrespeitosa como foi tratado o Senador Itamar Franco, nosso ex-Presidente da República. S. Exª, e os oradores que me antecederam colocaram muito bem, teve uma posição firme, mas também teve a posição de não impedir a votação, o que ele poderia ter feito. Então, fica também o aqui meu registro de apoio ao Senador Itamar Franco e de repulsa a esse tipo de “democracia” que esse jornal prega.

            Mas, Sr. Presidente, o objetivo do meu pronunciamento hoje é fazer o registro dos 66 anos de fundação do PTB - Partido Trabalhista Brasileiro, que acontecerá no próximo dia 15, domingo, e que será comemorado na cidade de Salvador, na Bahia.

            O PTB completa, portanto, 66 anos de existência. É um partido que foi fundado pelo Presidente Getúlio Vargas em 14 de maio de 1945 e foi registrado no dia 15, no dia seguinte. Portanto, por essa razão, no dia 15 se comemora o seu aniversário.

            O PTB sempre se caracterizou pela luta em favor dos direitos dos trabalhadores brasileiros, entre eles a Consolidação das Leis do Trabalho, a nossa famosa CLT, fruto do pensamento trabalhista emergente à época e que, ainda hoje, se mantém atual, embora possa até se discutir que precise de algumas atualizações mínimas.

            Primeiro, eu quero ressaltar, Sr. Presidente, que a doutrina do PTB é justamente a do trabalhismo, que se traduz em defender o trabalhador na sua relação com o empregador, isto é, fazer o elo de ligação entre o capital e o trabalho, portanto permitindo que o trabalhador seja respeitado nos seus direitos.

            O trabalhismo brasileiro tem origem na formulação e na implantação da legislação trabalhista no primeiro governo de Getúlio Vargas. Desde então, esse foi o eixo principal da doutrina do partido. Tratava-se de prosseguir na consecução dessa obra por dois caminhos distintos: em primeiro lugar, a luta pelo reconhecimento legal dos direitos adicionais do trabalhador, como o salário-família, a participação no lucro das empresas, o direito de greve, entre outros. Em segundo lugar, a extensão desse conjunto de direitos a todas as categorias de trabalhadores, de maneira a incluir, por exemplo, trabalhadores rurais e servidores públicos.

            Essa ênfase na defesa nos direitos dos trabalhadores corresponde a uma análise particular a respeito do que venha a ser o sistema capitalista de produção e as formas de sua operação. Conforme essa visão privada de controles políticos, o sistema tende a uma situação de espoliação completa do trabalhador e da privação dos seus direitos. Na ausência de regras impostas pela mobilização política dos trabalhadores, a dinâmica interna do capitalismo demanda a liberdade absoluta para os empresários e produz a miséria, a exploração e até a retração dos direitos dos trabalhadores porventura já reconhecidos.

            Segue-se desse eixo principal uma segunda diretriz que diferencia o trabalhismo de outras correntes políticas que buscam a representação da base trabalhadora. A tarefa principal necessária à garantia dos direitos do trabalhador é o controle do sistema capitalista. Portanto, o PTB foi construído justamente para, no regime capitalista que nós vivemos de há muito, nós possamos ser exatamente aquele instrumento regulador do capital a favor do trabalhador, mas mantendo, justamente, essa harmonia que possa gerar empregos e garantir que o trabalhador realmente seja respeitado.

            O diagnóstico a respeito do capitalismo como um sistema que guarda em sua lógica o amesquinhamento do salário e os direitos dos trabalhadores é comum a diversas correntes políticas. Partilham dessa análise comunistas, anarquistas, socialistas de várias espécies e alguns trabalhistas. O trabalhismo que o PTB prega distingui-se, no entanto, de todas as correntes ditas revolucionárias pelo fato de não apresentar como solução o extermínio do capitalismo mas, sim, o seu controle. O que o trabalhismo do PTB quer não é o extermínio do capitalismo, mas o controle do capitalismo pelas regras que regulem realmente essa harmonia entre empregador e trabalhador.

            Os trabalhistas pensam que os efeitos sociais indesejáveis do funcionamento das leis de mercado podem ser corrigidos pela ação política expressa em lei. Assim, a concentração da renda, a subordinação a capital internacional, o predomínio do capital especulativo sobre o produtivo, todos são processos passiveis de prevenção e reversão a partir do âmbito da política.

            Não se trata aqui de abandonar o potencial enorme que o capitalismo tem de gerar riquezas. Não se trata, tampouco, de romper por completo com as instituições da democracia representativa, como propunham os comunistas de outras épocas. Trata-se de, a exemplo da social-democracia européia, garantir, nos termos da democracia de mercado, a inclusão social, a distribuição da renda, a construção de uma sociedade em que todos trabalhem e as riquezas tenham uma distribuição equitativa.

            A consideração dos meios a serem empregados para a consecução desses objetivos nos leva a discutir o papel do Estado na doutrina trabalhista.

            Para o trabalhismo, conforme foi manifestado por seus teóricos mais relevantes, o Estado é o instrumento mais relevante para o controle do mercado. A ideia central é simples. O lucro é legítimo, no interior dos limites do razoável. A partir do momento em que exorbita esse limites, é justa a intervenção reguladora do Estado. O abrigo na lei dos direitos do trabalhador obedece a esse modelo, mas está longe de construir um único exemplo de sua aplicação.

            Os trabalhistas defenderam a intervenção direta do Estado na produção de bens fundamentais à economia, bens cuja entrega à exploração privada poria em risco os interesses populares. Assim foi com o petróleo, outras fontes de energia, o sistema financeiro e os transportes.

            Além da propriedade estatal em setores inteiros da produção, o trabalhismo propugnou, em diferentes períodos, pelo controle de preços e de juros, a limitação da remessa de lucros, a regulamentação dos direitos da propriedade intelectual de exigir pagamento sobre o uso de inovações.

            No fundo, o propósito de toda intervenção estatal, na perspectiva trabalhista, é possibilitar a inclusão social e política de todos os grupos de excluídos e marginalizados da sociedade. Nesse sentido, essa intervenção não pode ser qualificada como conservadora, tampouco como revolucionária. É uma intervenção reformista.

            O reformismo manifesta-se como orientação consciente e manifesta do partido desde as suas origens. Uma das propostas apresentadas, já na eleição de 1945, quando foi fundado o PTB, era a reforma da Constituição vigente, de maneira a consolidar e ampliar a conquista dos trabalhadores.

            As propostas de reforma que foram posteriormente reformuladas e apresentadas para os diferentes setores convergiram para um conjunto de medidas, que veio a denominar-se “reformas de base” e dividiu o campo político nacional no imediato pré-1964. As mais polêmicas, de consequências mais profundas, foram a reforma agrária, a reforma da propriedade do solo urbano e a reforma da educação do País, todas iniciadas pelo PTB, todas iniciadas pelo Partido Trabalhista Brasileiro.

            Num País de latifúndios, no qual 70% da população estava confinada no campo, trabalhando e vivendo em condições de subordinação pessoal aos senhores da terra, o PTB propôs sempre a reforma agrária. Havia a clara percepção de sua importância em termos econômicos. Afinal, era vista como condição necessária da construção de um mercado interno poderoso e político, uma vez que a influência política dos proprietários da terra, muito superior ao que seria proporcional ao seu poderio econômico, era o principal instrumento do conservadorismo.

            Num País cujas capitais começavam a experimentar os graves problemas urbanos que se agravariam nas décadas seguintes, o PTB apresentou a bandeira da reforma urbana que regulava o mercado imobiliário em benefício das camadas menos favorecidas da população.

            Finalmente, reformas na educação foram apregoadas, com o objetivo de garantir, em um País de analfabetos, àquela época, o mínimo de educação indispensável ao exercício do trabalho e da cidadania para toda a população.

            A ênfase na atuação do Estado como promotor de reformas no interior de suas fronteiras não deve levar à ideia de que o trabalhismo desconhecia a problemática das relações internacionais e sua influência determinante sobre as condições nacionais. O quinto eixo da doutrina trabalhista que debateremos expressa a posição do partido nesse campo: o nacionalismo.

            Para o PTB, o campo das relações internacionais é marcado pelo conflito, declarado ou potencial. O interesse de cada país prevalece e o interesse primordial daqueles mais prósperos e poderosos é manter as condições que possibilitam a continuidade de seus ganhos nos países menores e mais pobres.

            Nesse quadro, os trabalhadores devem estar atentos não apenas para as ameaças internas a seus direitos e interesses, mas também, às vezes, principalmente, para aquelas provenientes de outros países. O interesse nacional é continuidade do interesse dos trabalhadores e o nacionalismo é a expressão legítima dessa continuidade e pode direcionar toda uma política de alianças com setores outros da sociedade brasileira igualmente comprometidos com a defesa dos interesses do País.

            Desde a sua fundação, portanto, o PTB encampou bandeiras de caráter nacionalista. Da posição declarada contra a agiotagem internacional, em 1945, até as campanhas pelo monopólio estatal do petróleo, as tentativas de regulamentar a remessa de lucros, a oposição a toda condução da economia subordinada ao FMI. Para o PTB, se o mercado em geral devia ser rigorosamente controlado pela lei, no interior desse mercado o capital estrangeiro deveria ser objeto do controle ainda maior. O campo de sua atuação deveria ser claramente delimitado, a remessa de lucros restrita a montantes compatíveis com o interesse nacional e as empresas já presentes em áreas consideradas estratégicas simplesmente nacionalizadas.

            Examinamos cinco dos eixos fundamentais da doutrina trabalhista. Resta examinar quanto a doutrina permanece atual e quanto foi condenado pela história à obsolescência, ou seja, ao abandono. Conforme adiantamos, a presença do PTB na vida pública do presente deve-se, ao menos em parte, à atualidade de seus princípios e propostas, ou seja, à possibilidade de uma aplicação criativa desses princípios nas condições contemporâneas e não à simples conveniência do trânsito de políticos entre as diversas siglas partidárias.

            Para efeito de uma avaliação como proposta, um acontecimento singular na história recente é central: o colapso do mundo comunista, que representou, na prática, a derrota da única alternativa posta no século XX à esquerda reformista congregada no Brasil em torno do PTB. A partir de então, ficou evidente que a busca da igualdade de condições de vida, a luta na defesa dos direitos dos trabalhadores, o incremento progressivo de sua renda, a melhoria de sua qualidade de vida só pode efetivar-se num contexto social, econômico e político que preserve as instituições democráticas e os mecanismos de mercado.

            Todo debate que se processa no contexto europeu acerca do esgotamento súbito do comunismo e da morte lenta do modelo socialdemocrata tradicional converge para a construção de um novo reformismo sob o nome de “nova esquerda”, “terceira via”, “novo socialismo europeu”. O que se está a afirmar é uma constatação simples, os dois caminhos em que a esquerda europeia se dividiu: um, o revolucionário faliu, pertence ao passado; o segundo sobrevive e é a única possibilidade, mas exige uma reformulação, uma atualização.

            Nesse contexto, o projeto reformista do PTB mantém a atualidade potencial. Nunca pretendeu destruir o mercado, mas contê-lo. A proposta de substituir o Estado democrático de direito por uma ordem monopartidária jamais foi a sua. Por essas razões históricas, o PTB encontrou-se, a princípio, em situação confortável para debater com os partidos congêneres de todos os países os novos rumos da esquerda reformista. Essa situação foi de certo modo reconhecida pelos socialistas europeus, que acolheram, na década de 70, Brizola e os exilados do PTB na Internacional Socialista.

            Dos eixos acima discutidos todos permanecem atuais, com as correções de forma e conteúdo impostas pelo tempo. Os resultados catastróficos do chamado “livre jogo das forças de mercado” aparecem hoje com maior clareza que no século passado.

            A necessidade da intervenção do Estado não mais como agente econômico, mas como agente regulador e fiscalizador das pessoas privadas, inclusive das empresas, continua presente e premente. Direitos dos trabalhadores necessitam ainda mais de afirmação política constante, não subsistem por si mesmos com o apoio exclusivo de lutas do passado. Reformas políticas, sociais e econômicas que tenham por objetivo a inclusão social continuam na ordem do dia. Mesmo o nacionalismo não perde atualidade no mundo globalizado em que vivemos. É certo que não mais pode assumir a forma da busca de autarquia econômica, do isolamento do fluxo do capital e da tecnologia que percorre o planeta.

            Hoje, a soberania nacional depende não do fechamento de fronteiras, mas de sua abertura controlada e consistente, de maneira a gerar resultados positivos e a evitar as sequelas da dependência, da destruição da economia local, do incremento da exclusão.

            Essas são as razões de o programa do PTB manter viabilidade política 66 anos após a sua fundação. O conjunto de bandeiras e propostas construídas ao longo de sua história mantém o que podemos chamar de validade possível. Recuperar essa validade exige, contudo, um trabalho de reflexão, renovação e atualização constante, sob pena de queda, também, na obsolescência política.

            Srª Presidente, por coincidência, V. Exª é do Rio Grande do Sul, Estado onde nasceu Getúlio Vargas.

            Quero dizer, portanto, registrando os 66 anos de criação do PTB - que, aliás, criado no dia 14, foi registrado no dia 15. Ele foi criado no dia 14, por isso tem o número 14 como seu número. E, hoje, o registro formal do partido está devidamente consolidado no dia 15 de maio, que vamos comemorar em Salvador, na Bahia.

            Quero registrar esses 66 anos de vida e dizer que o PTB tem hoje 6 Senadores, 22 Deputados Federais, centenas de deputados estaduais, vereadores, prefeitos e vice-prefeitos, porque, realmente, a sua vocação histórica de defesa efetiva do trabalhador, sem criar uma esquizofrenia contra o empregador, pelo contrário, servindo, de acordo com a doutrina trabalhista, de regulador das ações do capital, isto é, do empregador, tem garantido, com certeza, o caminho que hoje atingimos.

            Portanto, Sra. Presidente, quero pedir também que isso seja parte do meu pronunciamento, uma matéria publicada no site do PTB que fala da vida de Getúlio Vargas, e cumprimentar todos os trabalhistas do Brasil e dizer que estaremos, portanto, no domingo, dia 15, em um evento na Bahia, na capital, Salvador, comemorando os 66 anos de fundação do Partido Trabalhista Brasileiro pelo glorioso conterrâneo de V. Exª Getúlio Vargas.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- Matéria publicada no site do PTB a respeito da vida de Getúlio Vargas.

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