O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso sem revisão do orador) - Se me permite, Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, antes de iniciar meu pronunciamento: eu não diria que houve “escorregão”, mas um pico de tensão.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Entendo assim, também.

            O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO) - Porque há tensão em duas pessoas extraordinárias, tanto a Senadora Marina da Silva...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Quem de nós não cometeu algo semelhante? Eu já cometi e confessei aqui.

            O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO) - Acho que ele vem nesse caldeirão de pressão, de discussões, há tanto tempo já... É pressão do lado do Governo, é pressão da oposição, é pressão da própria base aliada. Então, é realmente uma pressão muito forte. Eu assisti, eu já estava em casa. A Deputada Marinha, minha esposa, estava na sessão, eu liguei a TV e estava acompanhando as discussões na Câmara dos Deputados, quase à meia-noite. Acho que foi um momento de tensão muito forte, em que ele falou. Certamente, já deve ter pedido desculpas. Conheço o temperamento do Deputado Aldo Rebelo, e, repito, são duas pessoas extraordinárias que o Brasil tem de aplaudir. No final, tenho certeza de que vai sair um acordo bom para o Brasil, bom para o povo brasileiro.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Cumprimento V. Exª. Prefiro essa frase sua à minha. Se o Aldo está vendo, ele sabe o carinho que tenho por ele; foi um momento de tensão. Cumprimento V. Exª, Senador Valdir Raupp.

            O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO) - Obrigado, Sr. Presidente. Antes de iniciar novamente a minha fala, queria registrar, com muita tristeza, lamentando muito, o acidente ocorrido com o Senador Lobão Filho, nosso colega aqui, no Senado Federal, filho do Ministro das Minas e Energia, nosso companheiro Edison Lobão, que ocorreu ontem à noite, em São Luís, quando ele se dirigia ao aeroporto local.

            Sofreu fraturas nas duas pernas e outras escoriações. Fui informado, agora há pouco, que ele está sendo removido de São Luís para São Paulo. Lamentamos o ocorrido e desejamos pronta recuperação.

            Ele estava dirigindo um Fiesta, um carro pequeno, e bateu em uma caminhonete. Lembro-me, Senador Paim, do que aconteceu em Rondônia com o nosso colega, Senador Eduardo Valverde, do seu Partido, coordenador da nossa bancada, que disputou o governo na eleição passada. Ele estava com um Prisma, indo para Costa Marques, na BR-364, e também sofreu um acidente frontal com um caminhão e veio a falecer.

            Então, nossas rodovias são muito perigosas. Por isso tenho defendido com muita ênfase - falei, ainda ontem, com o Diretor-Geral do DNIT, Dr. Luiz Pagot, que comece a elaborar um programa de duplicação das nossas rodovias. Em rodovias duplicadas, a quantidade de acidentes com vítimas fatais é muito pequena, o percentual é muito baixo. Já em rodovias de pistas simples, quando ocorre um acidente frontal, se a pessoa não morre, fica com fraturas.

            Então, vou continuar defendendo aqui, na tribuna do Senado, que o Brasil, que é a sétima economia do mundo, não pode mais ficar com as rodovias na forma em que estão. E tem-se de construir ferrovias também, porque isso vai diminuir, com certeza, o tráfego intenso de grandes caminhões nas nossas estradas.

            Peço a Deus que interceda na saúde do nosso colega, Senador Lobão Filho, para que ele possa recuperar-se em breve e voltar a trabalhar no Senado Federal.

            Sr. Presidente, entro agora no pronunciamento que devo fazer nesta manhã, sobre a Amazônia. A Amazônia é - ou costumava ser! - uma região tradicionalmente carente de oportunidades de trabalho e de emprego, onde o nível de geração de renda não atendia, sequer minimamente, as premissas básicas do desenvolvimento socioeconômico.

            Esse panorama, entretanto, vem sofrendo significativas alterações, a partir, principalmente, do rearranjo das políticas públicas de incentivo fiscal lá adotadas, cujos objetivos vêm agregando cada vez mais a dimensão do desenvolvimento humano - isto é claro -, sem perder o foco da competitividade.

            Assim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, foram mantidos ou gerados, nos últimos três anos, cerca de 490 mil postos de trabalho, diretos ou indiretos, e atraídos mais de R$10 bilhões em razão direta da estrutura de incentivos fiscais. O volume total de investimentos mantidos ou atraídos situou-se na faixa de R$35 bilhões. 

            Esses números, em si mesmo espetaculares, vêm acompanhados de outras boas notícias. Uma delas é que o Estado do Amazonas, o maior Estado do Brasil, embora ainda campeão na aprovação de projetos, não exibe hoje o nível de predominância que apresentou no passado. E, de fato, a quantidade de projetos situados nos Estados menores vem aumentando sistematicamente: dos 800 que foram aprovados pela Sudam, desde 2007, 117 têm como destino o Estado do Pará; 86, o do Mato Grosso; e 72, o de Rondônia, ente federativo que tenho a honra de representar no Senado Federal.

            Entretanto, essa crescente desconcentração precisa ser ainda mais estimulada, uma vez que, a despeito dos avanços recentemente realizados, o Amazonas ainda retém 59%, Senador Mozarildo, das novas iniciativas empresariais no âmbito da Sudam.

            Parte dessas mudanças no panorama certamente se deve ao melhor grau de conhecimento da estrutura dos incentivos fiscais atualmente disponíveis para aplicação na região. Para isso, certamente, colaborou o volume intitulado Marco Regulatório - Incentivos Fiscais da Zona Franca de Manaus, Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio. A publicação é fruto de parceria entre a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam, e a Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, e foi prefaciada pelo eminente tributarista Ives Gandra Martins.

            Cito também, entre a Sudam e a Suframa, o Banco da Amazônia, que tem também contribuído para o desenvolvimento da nossa região, em parceria, é claro, com a Sudam e com a Suframa. O Banco do Brasil também tem contribuído, a Caixa Econômica Federal; essas entidades têm sido muito importantes.

            Já o BNDES agora, com a construção das usinas do rio Madeira, começou a aportar uma quantidade mais vultosa de recursos na nossa região, mas, até então, toda a Amazônia, que representa 61% do território nacional - é claro, com uma população ainda menor, de 22 milhões de habitantes -, não recebia sequer 5% dos financiamentos, dos investimentos do BNDES. Então, espero que isso comece a mudar também a partir de agora.

            Também foi importante a atuação dos diversos escritórios de projetos espalhados por toda a Amazônia e - não menos relevante - o firme apoio dado pelas federações das indústrias dos diversos Estados da região. Recentemente nós assistimos, ali no auditório da Confederação Nacional da Indústria - CNI, a apresentação de um programa, de um projeto elaborado pela Confederação e com as federações do Norte do Brasil, de logística de transporte, de energia elétrica, enfim, de logística para o desenvolvimento da nossa região.

            Dessa forma, projetos que, na época da extinta Sudam, levavam até dois anos para serem aprovados, hoje o são em cerca de 60 dias. Parabéns, portanto, a todos os profissionais e a todas as instituições envolvidas nesse admirável avanço.

            A divulgação, contudo, precisa melhorar ainda mais. Prova disso é que, entre os diversos tipos de incentivo fiscal passíveis de ser adotados na região, sua maior parte, em volume financeiro, é constituída pelas modalidades Redução Fixa do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, Isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante e Isenção do IOF nas operações realizadas para pagamento de bens importados.

            Outras linhas de grande potencial ainda carecem de melhor conhecimento por parte do empresariado.

            Entre essas, é possível citar o Reinvestimento de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, a Depreciação Acelerada Incentivada para Cálculo do IRPJ e o Desconto da Contribuição PIS/Cofins na incorporação de imobilizado em projetos situados nas microrregiões menos desenvolvidas. Essa depreciação, pouca gente sabe, é mais para maquinário e equipamentos. Isso ajuda muito as empresas na região.

            É crucial, portanto, que o conhecimento sobre os incentivos fiscais aumente cada vez mais, principalmente naqueles Estados que são os menores e os mais carentes no contexto de toda uma região que, em si mesma, também é menos favorecida se a compararmos com as outras que compõem o País.

            Da mesma forma, é crucial saber que ser menor não significa, automaticamente, apresentar piores perspectivas de futuro. O mesmo acontece em relação ao país: não é pela sua população que as pessoas vão viver melhor. Há países pequenos, como alguns da Europa - Suíça, Suécia -, ou o Uruguai, vizinho nosso, e tantos outros, que têm uma renda per capita, um IDH e condições de vida muito melhores do que os grandes países.

            Então, os nossos Estados também, Senador Mozarildo, com certeza, poderão desenvolver-se e ter um IDH... É o que já temos em Rondônia, que deve ser, hoje, o 13º ou 12º IDH do Brasil; quer dizer, está na média dos Estados brasileiros, mesmo sendo um Estado novo, um Estado jovem ainda. Certamente, Roraima não é muito diferente disso.

            Concedo, com muito prazer, um aparte ao nobre Senador Mozarido Cavalcanti.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Valdir Raupp, V. Exª aborda um tema que, para nós, é muito caro: a Amazônia, notadamente a Amazônia ocidental. Infelizmente, o desenvolvimento da Amazônia tem sido feito de maneira desigual, começando pelas sedes dos órgãos de desenvolvimento, que estão localizados em Belém: Sudam, Basa. A coisa melhora no Amazonas por causa da Suframa, e nós, da Amazônia ocidental, beneficiamo-nos um pouco também pela existência da Suframa. É verdade que precisa haver uma remodelagem nessa questão. Tenho certeza de que a Presidente Dilma vai fazê-lo, por intermédio de seus Ministros, principalmente o Ministro da Integração Nacional e o Ministro do Desenvolvimento, para que a gente possa, de fato, ter um desenvolvimento por igual. Não é possível que Roraima, Amapá, Acre e até o seu Estado, que é muito mais desenvolvido que esses que citei, tenham o rótulo de “Estados periféricos”. Se nós queremos tanto, como se fala, preservar o meio ambiente na Amazônia, é preciso que se deem condições aos 25 milhões de pessoas que vivem lá e, notadamente, a essas pessoas da Amazônia ocidental, que engloba o meu Estado, Roraima, o seu Estado, Rondônia, o Estado do Acre, do Senador Aníbal, e o Estado do Amazonas. 

Eu acho que deve haver um plano. E a minha obsessão é que tenhamos um plano nacional de desenvolvimento da Amazônia. Espero que possamos até contribuir com um projeto daqui para que o Governo, de fato, o implante. Não quero aqui reclamar das outras regiões, mas o certo é que a nossa região, que é imensa - 61% do território nacional -, não tem tido nenhum tratamento, e os nossos Estados são ainda mais maltratados, embora, como disse V. Exª, isso tenha melhorado muito nos últimos tempos.

            O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO) - Obrigado, nobre Senador Mozarildo. V. Exª tem sido um defensor, como Presidente da Subcomissão da Amazônia, e tem lançado propostas inovadoras, que, com certeza, vão contribuir para o Governo e para os ministérios que têm trabalhos naquela região desenvolverem a nossa Região, como faz o Programa Amazônia Sustentável e outros de interesse da nossa região.

            Veja, Sr. Presidente, o caso de Rondônia. Com a energia farta e barata que estará à disposição dos empreendedores, com a entrada em operação das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, o céu é o limite! O Estado passa a se habilitar vantajosamente como sede de atividades as mais diversas que dependam do emprego de eletricidade.

            Já que vamos ter energia em grande quantidade, inclusive mandando-a para São Paulo, porque a subestação receptora de grande parte dessa energia gerada em Rondônia vai ser em Araraquara, no Estado de São Paulo, e uma grande parcela dessa energia vai ficar em Rondônia, eu acredito que vamos ter lá uma possibilidade muito grande de se atraírem indústrias. Estou propondo... Apresentei no Senado há uns três anos e aprovei aqui uma Zona de Processamento de Exportação, como tem na China.

            Agora mesmo, o Senador Cristovam, que permutou comigo, está recebendo uma delegação chinesa aqui, no cafezinho do Senado. Eu também estava conversando com eles. Então, há interesse de investimentos por parte da China aqui, no nosso País.

            Falo das ZPEs, das Zonas de Processamento de Exportação, que há em grande quantidade na China - são centenas delas. Por isso, a China exporta para o mundo inteiro, porque abre essa possibilidade com essa Zona de Processamento de Exportação. Os Estados Unidos as têm em grande quantidade também, e a grande maioria dos países desenvolvidos têm Zonas de Processamento de Exportação, dando incentivos para os exportadores. O nosso modelo prevê 80% dessa produção para exportação e apenas 20% para o mercado interno.

            Já que o Brasil precisa exportar para compensar o desequilíbrio da balança comercial. A Presidente Dilma, na época Ministra, garantiu-me que o Governo seria favorável - e o Governo dela também está sendo favorável - à implantação das Zonas de Processamento de Exportação.

            Eu aprovei quatro em Rondônia: uma em Porto Velho, uma em Guajará-Mirim, uma Ji-Paraná e uma em Vilhena. Num primeiro momento, vamos implantar a de Porto Velho, que fica à margem do rio Madeira, nós temos o porto que hoje exporta soja, carne, madeira e outros produtos para outros países. Então, essa Zona de Processamento pode muito bem ser instalada às margens do rio Madeira, na nossa capital, Porto Velho. Depois, podemos trabalhar para implantar outras ou subzonas de exportação em Guajará-Mirim, Ji-Paraná e Vilhena, dividindo o Estado em quatro grandes regiões.

            A logística de transportes de Rondônia é muito boa. A Rodovia do Pacífico está prestes a ser inaugurada, já foi toda pavimentada até os portos do Peru - portos de Ilo e de Matarani - e do Chile - portos de Arica e de Iquique. Temos ali uma passagem muito boa para o oceano Pacífico, para os mercados asiáticos. Daqui a algum tempo vamos ter a ponte binacional em Guajará-Mirim, e a Bolívia está asfaltando de Guayará, na fronteira de Rondônia com a Bolívia, até La Paz, fazendo também a integração aos portos do Chile - seria mais uma saída para o oceano Pacífico. Portanto, a logística de transporte de Rondônia é muito boa e certamente vai atrair indústrias de grande porte.

            Nesse momento, os incentivos governamentais tornam-se ainda mais relevantes. e cabe a nós, que trabalhamos pelo desenvolvimento sócio-econômico da Região Norte, fazer com que sejam cada vez mais conhecidos e utilizados. E que, em conjunto com a melhora da infraestrutura regional, façam bem feito o papel para o qual foram criados: trazer prosperidade às brasileiras e aos brasileiros daquele lugar, daquela região.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Agradeço pela generosidade quanto ao tempo.

            Agora, certamente, virá me suceder aqui na tribuna o Senador Cristovam Buarque, que está atendendo a delegação chinesa ali no cafezinho do Senado Federal.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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