Pronunciamento de Romero Jucá em 24/05/2011
Discurso durante a 81ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Registro da determinação do Presidente da Infraero para que se iniciem as obras do armazém de cargas do aeroporto de Boa Vista/RR; e outros assuntos.
- Autor
- Romero Jucá (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RR)
- Nome completo: Romero Jucá Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
DESENVOLVIMENTO REGIONAL.:
- Registro da determinação do Presidente da Infraero para que se iniciem as obras do armazém de cargas do aeroporto de Boa Vista/RR; e outros assuntos.
- Publicação
- Publicação no DSF de 25/05/2011 - Página 18359
- Assunto
- Outros > DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
- Indexação
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- SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, ORDEM, SERVIÇO, EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA (INFRAERO), DETERMINAÇÃO, INICIO, OBRA DE ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO, ARMAZEM, CARGA, AEROPORTO, MUNICIPIO, BOA VISTA (RR), ESTADO DE RORAIMA (RR), EXPECTATIVA, ORADOR, MELHORIA, LOGISTICA, AMAZONIA OCIDENTAL.
- SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, TEXTO, ASSUNTO, HOMOLOGAÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE), BANCO DE DADOS, CARTOGRAFIA, ESTADO DE RORAIMA (RR), EXPECTATIVA, ORADOR, PROGRESSO, PROGRAMA, REGULARIZAÇÃO, SISTEMA FUNDIARIO, AMBITO ESTADUAL.
SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA |
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiro, quero dizer que o Senador Ivo Cassol lança nesta Casa um debate que é importante que seja feito. Providências devem ser tomadas. O Poder Público deve exercer um papel de proteção da sociedade. E o debate é fundamental para que possamos ter leis duras que possam efetivamente proteger a sociedade, nesse caso específico do projeto do Senador Cassol, as crianças e os adolescentes do Brasil.
Quero dizer também ao Presidente Wellington que essa questão do Pré-Sal é um desafio que o Congresso deve enfrentar. Precisamos resolver a questão do Pré-Sal porque hoje manter a situação do jeito que está, na verdade, é manter o status quo em que Rio, Espírito Santo basicamente levam toda a vantagem na questão dos royalties.
Nós não queremos que o Rio e Espírito Santo tenham prejuízos no seu fluxo financeiro do que já têm, mas, pelo tamanho do Pré-Sal e para o futuro do Brasil, essa justiça do desenvolvimento deve ser feita para todos os Estados da Federação. O Piauí merece, o Mato Grosso do Sul merece, Rondônia merece, e meu Estado de Roraima merece muito também. Portanto, nós vamos fazer aqui uma equanimidade de recursos para que todos os Estados e todos os brasileiros possam usufruir dessa riqueza e exercer as condições de ter uma melhor educação, uma melhor saúde, um melhor serviço público.
Mas eu pedi a palavra, Sr. Presidente, para fazer dois registros rápidos. O primeiro deles é dizer que recebi hoje, das mãos do Dr. Gustavo Vale, Presidente da Infraero, esta cópia da ordem de serviço que foi assinada hoje para iniciar a obra do armazém de cargas do aeroporto de Boa Vista.
Essa obra é fundamental para Roraima porque somos agora uma ZPE, somos uma área de livre comércio e não temos um armazém alfandegado. E esse armazém do Aeroporto Internacional de Boa Vista será o primeiro armazém alfandegado de Roraima e, portanto, dará condição de recebermos cargas do exterior e dará condição também do aeroporto de Boa Vista ser um aeroporto de apoio de carga à Zona Franca de Manaus, porque hoje o aeroporto de Manaus está saturado.
Hoje, uma carga para ser despachada, depois de recebida no Aeroporto de Manaus demora de sete a dez dias; e, se for desembarcada no aeroporto de Boa Vista, com um dia estará no pátio da empresa que encomendou aquela carga. Portanto, é uma alternativa concreta ao sistema de logística da Amazônia Ocidental.
O Dr. Gustavo Vale me trouxe a ordem de serviço para a empresa JE Comércio de Produtos Eletro Eletrônicos Ltda que tem seis meses e 180 dias para realizar a obra, que está com recursos garantidos.
Esse é um pleito que fiz em 2009. O compromisso da Infraero foi feito em 2010 e, agora, em 2011, estamos iniciando a obra a partir de 1º de junho.
Portanto, quero aqui comunicar com satisfação essa vitória, que não é minha só, mas é do povo de Roraima.
O segundo registro que quero fazer é também referente ao Estado de Roraima. É um registro também importante: é que a base cartográfica contínua de Roraima é a primeira base cartográfica homologada pelo IBGE para a Amazônia Legal. O Secretário Haroldo Amoras, do Planejamento, e o Zé Antônio Barroso, da coordenadoria da questão de logística de terras, fizeram um excelente trabalho e hoje Roraima tem o Estado todo georreferenciado, fazendo com que o programa Roraima Legal, o projeto de regularização fundiária do Estado possa avançar mais do que nunca. Tivemos o apoio do Incra nesta questão, tivemos o apoio do MDA, Ministério do Desenvolvimento Agrário, nessa questão, mais o Governador Anchieta, o Secretário Haroldo Amoras e toda a equipe da Secretaria de Planejamento foi fundamental para que nós tenhamos esse handicap, essa conquista que vai fazer com que a regularização fundiária de Roraima possa avançar ainda mais, a passos largos.
Essa foi uma conquista que fizemos da regularização fundiária no Governo do Presidente Lula, e essa regularização fundiária precisa ser levada a todos os trabalhadores, a todos os produtores do nosso Estado.
Portanto, eu registro aqui com satisfação essa conquista da área técnica do Governo de Roraima, que faz com que a sua base cartográfica seja homologada no processo de georreferenciamento, dando inteireza e rapidez a todo o processo de regularização.
Eu solicito a transcrição deste material que registrei, Sr. Presidente, e agradeço a V. Exª ter-me concedido a palavra.
Boa noite.
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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO.
(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)
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Matérias referidas:
- Ordem de serviço nº 008/EGNR/2011, da Infraero;
- Base Cartográfica Contínua de Roraima é a primeira homologada na Amazônia Legal, artigo do site roraimaemfoco.
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