O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senadores e Senadoras, eu quero, nesta tarde, valer-me da revista Carta Capital, que fez uma entrevista com o ex-Governador, ex-Prefeito, ex-Deputado Federal e ex-Ministro das Cidades Olívio Dutra, meu amigo Olívio Dutra, a qual peço que seja colocada nos Anais da Casa. Particularmente, não gostei do título, mas a matéria é muito boa, bem como as respostas que deu meu amigo Olívio Dutra.

            Sr. Presidente Geovani Borges, Olívio Dutra é conhecido, lá no Rio Grande, como “galo missioneiro”. Foi o fundador do PT e - como eu disse - Prefeito da capital, onde aplicou e implantou o Orçamento Participativo.

            Quando Olívio completou 70 anos, em nome do movimento social do Rio Grande e - eu diria - do Brasil, eu entreguei a ele uma placa, que dizia que Olívio personificava a universalidade dos homens livres que nasceram do ventre da mãe terra e que, com sua coragem, sabedoria e olhar sereno, nos ensinou a abrir caminhos e a construir largos dias, sempre pensando no bem comum: fazer o bem não interessando a quem.

            Olívio, naquele dia do aniversário em que lhe entreguei a placa, disse: “Política não é profissão, mas uma missão transitória que deve ser assumida com uma enorme responsabilidade”.

            Sr. Presidente, na carta, Olívio fala da sua trajetória, da sua vida, de cada passo, de cada momento. E há um momento, na entrevista, em que ele diz que dividiu, quando aqui chegamos, na Constituinte, um apartamento em Brasília com o ex-Presidente Lula e com este Senador. Ele disse que só a sala daquele apartamento era maior que o apartamento em que mora hoje em Porto Alegre, no Passo da Areia.

            Olívio é um símbolo de militante das causas populares. No aniversário, eu disse a ele, Senadora Angela Portela: “Olívio, para mim você é o número um de todos os militantes, que conheço no Brasil, de causas populares. Pode haver militantes iguais, mas não maiores que você”.

            Foi um belo momento em que, eu diria, quase todas as lideranças do Rio Grande, independentemente de partido, estavam lá para homenagear Olívio Dutra. Eu entreguei essa placa a ele em nome do movimento social gaúcho e, tenho certeza, brasileiro.

            Sr. Presidente, peço que considere na íntegra este meu pronunciamento, que, na verdade, é uma pérola que homenageia este grande lutador de toda nossa gente: Olívio Dutra.

            Sr. Presidente, quero também, neste momento, aproveitar para falar um pouco sobre a situação do arroz lá no meu Estado.

            A Câmara Municipal de Vereadores do Município gaúcho de Rosário do Sul, por meio do seu Presidente Alsom Pereira da Silva e também de seus Vereadores Cíntia Pereira de Souza, Catarina Severo, Edmundo Coelho da Rosa, Everton Cardoso Leal, Rogério Souto Azevedo, Vilmar Oliveira e Vilmar Ferreira, encaminhou ao meu gabinete documento da Associação dos Arrozeiros de Rosário do Sul, assinado pelo seu Presidente, Sr. Rafael da Silva Pinto.

            O setor orizícola atravessa uma crise de comercialização, em que os preços de mercado do arroz estão R$10,19 abaixo do custo de produção e R$6,79 do preço mínimo, situação que provocará um prejuízo de 50% no setor, com enormes prejuízos para o Brasil e para o Rio Grande do Sul.

            No documento, eles dizem: “Apesar de estarmos colhendo a maior safra de nossa história, acima do nosso consumo interno, estão ocorrendo importações desnecessárias de arroz do Mercosul”.

            Hoje, realizei um debate muito forte, eu diria, na Comissão de Direitos Humanos, sobre a questão da Unasul, do Mercosul, de uma América do Sul integrada, e já mostrávamos lá algumas preocupações que estamos tendo em relação ao não cumprimento dos acordos do Mercosul.

            Mas, enfim, o setor orizícola reivindica, entre outras ações: suspensão, mesmo que temporária, das importações de arroz do Mercosul, casca e beneficiado, até que o setor seja recompensado por diferenças regionais; implementação a curto prazo de novo mecanismo, denominado “preço meta”, para arroz irrigado, baseado no custo da produção dos órgãos oficiais; providência pelo Governo Federal na redução urgente de dois milhões de toneladas do estoque de arroz excedente no Brasil - isso mostra que somos autossuficientes -, através de doações sociais, produção de etanol ou troca por países que produzem etanol a partir do arroz.

            Peço à Mesa do Senado que registre nos Anais da Casa documento que recebi da Câmara de Vereadores e também da Associação.

            Sr. Presidente, por outro lado, o Governo Federal anunciou algumas medidas que tenho certeza de que serão o pontapé inicial para atender à demanda do setor arrozeiro. Uma delas é a comercialização de 1,5 milhão de toneladas de arroz por meio de prêmios de escoamento do produto, contratos de opção e equalização de preços.

            Desde o início do ano, o Governo já autorizou compras públicas, leilões e outros programas para 2,15 milhões de toneladas, 80% das operações contratadas. Como vemos, o Governo está se movendo. Não vou dizer que atendeu a tudo, mas, com certeza, está olhando para o setor.

            Cito também o Contrato de Opção de Venda: 500 mil de toneladas/R$300 milhões; e a subvenção para o lançamento de opções privadas: 500 mil toneladas/R$60 milhões.

            Sr. Presidente Geovani Borges, essas medidas não resolvem tudo, mas dão um fôlego para o setor. Tenho absoluta certeza de que novas medidas virão em breve, até porque esse setor é muito importante para o lastro da economia nacional.

            Aproveito para registrar que recebi do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, nosso colega aqui, Senador Acir Gurgacz, ofício encaminhado pela Câmara de Vereadores de São Borja, que solicita a inclusão na pauta de discussões da Comissão da questão do embargo russo à carne brasileira, tema de que falei diversas vezes aqui da tribuna e que também a Senadora Ana Amélia abordou. Além disso, querem o acompanhamento da questão para que não se permitam maiores prejuízos à economia gaúcha e à própria economia brasileira.

            Eu vou encaminhar à Mesa a carta que recebi e os encaminhamentos propostos aqui por mim, tanto na questão do arroz como também na questão do boicote, eu diria, com os obstáculos criados pelo governo russo à carne brasileira.

            Por fim, Sr. Presidente, quero dizer que, hoje pela manhã, fizemos uma audiência pública para discutir a integração verdadeira da América do Sul.

            Dizia eu lá que nós temos que sair do romantismo e, de forma concreta, fazer com que a Unasul e o Mercosul, de forma integrada - lembro-me aqui, de novo, do Olívio Dutra, que usava muito a expressão “integrada e integradora” -, garantam a unidade da nossa América. Para isso, propus um projeto que me foi apresentado pela Intersul, que tem como objetivo assegurar uma parceria no empreendimento público-privado, olhando o lado dos direitos humanos, olhando as questões sociais e olhando o emprego na América do Sul. É um projeto interessante, Sr. Presidente, que visa a esses investimentos, mas sempre com um olhar para o meio ambiente, para a infraestrutura, para a questão dos direitos sociais sem permitir o dumping, como muitos falaram lá, que acontece a partir dos outros blocos.

            Se houver um bloco forte aqui na América do Sul que ultrapasse o Mercosul e a própria Unasul, teremos muito mais força para fazer um bom debate, por exemplo, com os blocos da Europa ou mesmo com aqueles que representam hoje a América do Norte.

            Quero cumprimentar a todos que estiveram naquele evento, Sr. Presidente, porque percebi pelos painelistas, economistas de São Paulo, do Rio de Janeiro e também aqui de Brasília, que todos estão preocupados porque cada vez mais os países de primeiro mundo vão ser agressivos da sua política de exportação. E nós temos que ter o maior cuidado com o mercado interno para não deixar que políticas que usam o dumping como exploração lá fora cheguem aqui ocupando o nosso mercado de trabalho. Se os produtos chegam aqui manufaturados, consequentemente quem perde o emprego somos nós.

            Então, temos que olhar para o mercado interno e também ser muito firmes na política de exportação. A saída desses economistas, Sr. Presidente, e eles foram muito firmes tanto na visão dos direitos humanos como na questão social... E me lembro aqui do representante da Nova Central Sindical, que mostrou a sua preocupação com a política de empregos e me falava de eventos de que está participando em outros países e a preocupação é a mesma.

            Por isso aceitei no final a coordenação da Frente Parlamentar, junto com a Deputada Jandira Feghali, para a Integração da América do Sul.

            Voltarei à tribuna em outro momento, Sr. Presidente. O meu tempo terminou.

            Peço a V. Exª que considere na íntegra o meu pronunciamento para falar exatamente como estamos vendo que é possível garantir a interação da América do Sul. E encerro dizendo que li uma fala da Presidenta Dilma Rousseff, em recente evento no Itamaraty, em que mencionava a importância da integração da nossa América do Sul.

            Era isso. Obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com orgulho que registro aqui desta tribuna a matéria veiculada na última revista Carta Capital, assinada pelo jornalista Lucas Azevedo, sobre o ex-prefeito de Porto Alegre, ex-governador do Rio Grande do Sul, e ex-ministro das Cidades, Olívio de Oliveira Dutra.

            Olívio Dutra é conhecido lá no querido Rio Grande como “galo missioneiro”. Ele foi um dos fundadores do PT e como prefeito da capital gaúcha implantou pela primeira vez o Orçamento Participativo que depois seria levado para a esfera estadual.

            Quando Olívio completou 70 anos eu disse que ele personificava a universalidade dos homens livres que nasceram do ventre da mãe terra e que com sua coragem, sabedoria e olhar sereno nos ensina a abrir caminhos e construir largos dias.

            Sr. Presidente, são palavras de Olívio Dutra que eu faço questão de repetir aqui na Tribuna: “Política não é profissão, mas uma missão transitória que deve ser assumida com responsabilidade”.

            Era o que tinha a dizer.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. art. 210, inciso I, §2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- Homenagem a Olívio Dutra, revista Carta Capital.

Em um velho prédio numa barulhenta avenida de Porto Alegre, em companhia da mulher, vive há quatro décadas o ex-governador e ex-ministro Olívio Dutra. Em três ocasiões, Dutra abandonou seu apartamento: nas duas vezes em que morou em Brasília, uma como deputado federal e outra como ministro, e nos anos em que ocupou o Palácio do Paratini, sede do governo gaúcho. Apesar dos diversos cargos (também foi prefeito de Porto Alegre), o sindicalista de Bossoroca, nos grotões do Rio Grande, leva uma vida simples, incomum para os padrões atuais da porção petista que se refastela no poder.

No momento em que o PT passa por mais uma crise ética, dessa vez causada pela multiplicação extraordinária dos bens de ex-ministro Palocci, Dutra completou 70 anos. Diante de mais uma denúncia que mina o resto da credibilidade da legenda, ele faz uma reflexão: “Política não é profissão, mas uma missão transitória que deve ser assumida com responsabilidade”.

De chinelos, o ex-governador me recebe em seu apartamento na manhã de terça-feira 14. Sugeriu que eu me “aprochegasse”. Seu apartamento, que ele diz ter comprado por meio do extinto BNH e levado 20 anos para quitar, tem 64 metros quadrados, provavelmente menor do que a varanda do apê comprado por Palocci em São Paulo por módicos 6,6 milhões de reais. Além dele, o ex-governador possui a quinta parte de um terreno herdado dos pais em São Luiz Gonzaga, na região das Missões, e o apartamento térreo que está comprando no mesmo prédio em que vive. “A Judite (sua mulher) não pode mais subir esses três lances de escada. Antes eu subia de dois em dois degraus. Hoje, vou de um em um.” E por que nunca mudou de edifício ou de bairro? “A vida foi me fixando aqui. E fui aceitando e gostando”.

Sobre a mesa, o jornal do dia dividia espaço com vários documentos, uma bergamota (tangerina), e um CD de lições de latim. Depois de exercer um papel de destaque na campanha vitoriosa de Tarso Genro ao governo estadual, atualmente ele se dedica, como presidente de honra do PT gaúcho, à agenda do partido pelos diretórios municipais e às aulas de língua latina no Instituto de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. “O latim é belíssimo, porque não tem nenhuma palavra na sentença latina que seja gratuita, sem finalidade. É como deveria ser feita a política”, inicia a conversa, enquanto descasca uma banana durante seu improvisado café da manhã.

Antes de se tornar sindicalista, Dutra graduou-se em Letras. A vontade de estudar sempre foi incentivada pela mãe, que aprendeu a ler com os filhos. E, claro, o nível superior e a fluência em uma língua estrangeira poderiam servir para alcançar um cargo maior no banco. Mas o interior gaúcho nunca o abandonou. Uma de suas características marcantes é o forte sotaque campeiro e suas frases encerradas com um “não é?” “Este é o meu tio Olívio, por isso tenho esse nome, não é? Ele saiu cedo lá daquele fundão de campo por conta do autoritarismo de fazendeiro e capataz que ele não quis se submeter, não é?”, relembra, ao exibir outra velha foto emoldurada na parede, em que posam seus tios e o avô materno com indumentárias gaudérias. “É o gaúcho a pé. Aquele que não está montado no cavalo, o empobrecido, que foi preciso ir pra cidade e deixar a vida campeira”.

Na sala, com exceção da tevê de tela plana, todos os móveis são antigos. O sofá, por exemplo, “tem uns 20 anos”. Pelo apartamento de dois quartos acomodam-se livros e CDs, além de souvenires diversos, presentes de amigos ou lembrança dos tempos em que viajava como ministro das Cidades no primeiro mandato de Lula.

Dutra aposentou-se no Banrisul, o banco estadual, com salário de 3.020 reais. Somado ao vencimento mensal de 18.127 reais de ex-governador, ele leva uma vida tranquila. “Mas não mudei de padrão por causa desses 18 mil. Além do mais, um porcentual sempre vai para o partido. Nunca deixei de contribuir”.

Foi como presidente do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, em 1975, que iniciou sua trajetória política. Em 1980, participou da fundação do PT e presidiu o partido no Rio Grande do Sul até 1986, quando foi eleito deputado federal constituinte. Em 1987, elegeu-se presidente nacional da sigla, época em que dividiu apartamento em Brasília com Lula e com o atual senador Paulo Paim, também do Rio Grande do Sul. “Só a sala daquele já era maior do que todo esse meu apartamento”.

Foi nessa época que Dutra comprou um carro, logo ele que não sabe e nem quer aprender a dirigir. “Meu cunhado, que também era o encarregado da nossa boia, ficava com o carro para me carregar.” Mas ele prefere mesmo é o ônibus. “Essa coisa de cada um ter automóvel é um despropósito, uma impostura da indústria automobilística, do consumismo”. Por isso, ou anda de carona ou de coletivo, que usa para ir à faculdade duas vezes por semana.

“Só pra ir para a universidade, gasto 10,80 reais por dia. Como mais de 16 milhões de brasileiros sobrevivem com 2,30 reais de renda diária? Este país está cheio de desigualdades enraizadas”, avalia, e aproveita a deixa para criticar a administração Lula. “O governo não ajudou a ir fundo nas reformas necessárias. As prioridades não podem ser definidas pela vaidade do governante, pelos interesses de seus amigos e financiadores de campanha. Mas, sim, pelos interesses e necessidades da maioria da população”.

O ex-governador lamenta os deslizes do PT e reconhece que sempre haverá questões delicadas a serem resolvidas. Mas cabe à própria sigla fazer as correções. “Não somos um convento de freiras nem um grupo de varões de Plutarco, mas o partido tem de ter na sua estrutura processos democráticos para evitar que a política seja também um jogo de esperteza”.

Aproveitei a deixa: e o Palocci? “Acho que o Palocci fez tudo dentro da legitimidade e da legalidade do status quo. Mas o PT não veio para legitimar esse status quo, em que o sujeito, pelas regras que estão aí e utilizando de espertezas e habilidades, enriquece”.

E o senhor, com toda a sua experiência política, ainda não foi convidado para prestar consultoria? Dutra sorri e, com seu gestual característico, abrindo os braços e gesticulando bastante, responde: “Tem muita gente com menos experiência que ganha muito dinheiro fazendo as tais assessorias. Mas não quero saber disso”.

Mas o senhor nunca recebeu por uma palestra? “Certa vez, palestrei numa empresa, onde me pagaram a condução, o hotel e, depois, perguntaram quanto eu iria cobrar. Eu disse que não cobro por isso. Então me deram de presente uma caneta. E nem era uma caneta fina”, resumiu, antes de soltar uma boa risada.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Câmara Municipal de Vereadores do município gaúcho de Rosário do Sul, através de seu presidente, Alson Pereira da Silva, e vereadores, Cíntia Pereira de Souza, Catarina Severo, Edmundo Coelho da Rosa, Everton Cardoso Leal, Rogério Souto Azevedo, Vilmar Oliveira e Vilma Ferreira, encaminharam ao meu gabinete documento da Associação dos Arrozeiros de Rosário do Sul, assinado pelo seu presidente, Sr. Rafael da Silva Pinto.

            O setor orizícola atravessa uma crise de comercialização, onde os preços de mercado do arroz estão R$ 10,19 abaixo do custo de produção e R$ 6,79 do preço mínimo, situação que provocará um prejuízo de 50% no setor, com prejuízos enormes para o Rio Grande do Sul e para o Brasil.

            Diz o documento: apesar de estarmos colhendo a maior safra de nossa história, acima do nosso consumo interno, estão ocorrendo importações desnecessárias de arroz do Mercosul.

            O setor orizícola reivindica, entre outras:

            Suspensão temporária das importações de arroz do Mercosul, casca e beneficiado, até que o setor seja recompensado pelas diferenças regionais

            Implementação a curto prazo de novo mecanismo, denominado “preço meta”, para arroz irrigado, baseado no custo da produção dos órgãos oficiais...

            Providência pelo governo federal na redução urgente de dois milhões de toneladas do estoque arroz excedente no Brasil, através de doações sociais internacionais, produção de etanol ou troca por países que produzem etanol a partir do arroz.

            Peço à Mesa do Senado que registre nos anais da casa este documento que recebi da Câmara de Vereadores e da Associação dos Arrozeiros de Rosário do Sul.

            Sr. Presidente, por outro lado, o Governo Federal anunciou algumas medidas, que tenho certeza serão o pontapé inicial, para solucionar o problema. Se não vejamos: Comercialização de 1,5 milhão de toneladas de arroz por meio de prêmios de escoamento do produto, contratos de opção e equalização de preços.

            Desde o início do ano, o governo autorizou compras públicas, leilões e outros programas para 2,15 milhões de toneladas, 80% das operações contratadas.

            Cito também o COV (Contrato de opção de venda): 500 mil toneladas/R$ 300 milhões; e o PROP (Subvenção para o lançamento de opções privadas): 500 mil toneladas/R$ 60 milhões. É claro, Sr. Presidente, que essas medidas não contemplam totalmente as necessidades do setor.

            Tenho absoluta certeza que novas ações virão muito em breve até por que este setor é um importante lastro da nossa economia.

            Srªs e Srs. Senadores, aproveito para registrar que recebi do presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, senador Acir Gurgacz ofício encaminhado pela Câmara de Vereadores de São Borja, em que é solicitada a inclusão na pauta de discussões da comissão, do embargo russo à carne brasileira, bem como o acompanhamento da questão, para que não traga maiores prejuízos à economia gaúcha e do nosso país.

            Era o que tinha a dizer

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I, §2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- Of gpc.nº 221/2011, da Câmara de Vereadores de Rosário do Sul.

- Documento da Associação dos Arrozeiros de Rosário do Sul.

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