O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Senadora Marta Suplicy, Senadores e Senadoras, pesquisa divulgada ontem, mais uma vez, reafirma, Senador Mozarildo, que a principal preocupação da população é a saúde - saúde, educação e violência.

            Então, sempre é bom lembrar que a Constituição de 1988, de que fiz parte, garante que a saúde é um direito social, ao estabelecer, no art. 196:

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações de serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

            O setor da saúde lida diretamente - não estou aqui inventando a roda - com a vida das pessoas, com o sofrimento das pessoas, exigindo, portanto, de cada um de nós, Parlamentares, autoridades, profissionais, enfim, o povo brasileiro em geral, um esforço para que as ações de saúde sejam aprimoradas e melhoradas. A sociedade brasileira clama, mais uma vez, mediante essa pesquisa, para que o Congresso Nacional aprove a Emenda nº 29.

            Eu falo com muita tranquilidade da Emenda nº 29, porque o Senador Tião Viana, do Acre, foi quem construiu a Emenda nº 29, e nós aprovamos nesta Casa. Eu não posso negar algo que eu já votei e aprovei. A Emenda nº 29 é que vai garantir que 10% das receitas brutas da União sejam destinadas à saúde; Estados, 12%; e Municípios, 15%.

            Temos também que lembrar que seria fundamental, na votação da DRU agora, como fizemos na questão da educação, que garantíssemos que aqueles 20% que saem da seguridade e, consequentemente, da saúde e da assistência ficassem na fonte original do recurso da peça orçamentária, que, pelos meus cálculos, daria mais ou menos R$50 bilhões a mais na saúde.

            Como membro da Frente Parlamentar Mista da Saúde, reitero meu compromisso pela saúde pública e universal gratuita e de qualidade para todos. O Brasil, oitava economia do mundo, que todos apontam que daqui a dez anos poderá ser a quinta economia do mundo, não pode continuar com essa situação gravíssima na questão da saúde.

            Sei que houve um debate sobre esse tema inclusive junto às instâncias de Governo. E o que foi dito? “Apontem mais fontes de recursos.” Eu não tenho problema nenhum. Vamos discutir o que quiser como fonte de recursos, mas que tem que haver mais investimentos na saúde, tem que haver. Não dá para continuar assim.

            Eu me lembro que, recentemente, aprovamos na Comissão de Direitos Humanos uma visita aos hospitais. Solicitaram-nos que esperássemos um pouco mais. Estamos esperando. Mas é preciso, efetivamente, que aconteça esse movimento, porque a saúde não pode esperar, as vidas não podem esperar. 

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Paim, pode me conceder um aparte?

            A Srª Marinor Brito (PSOL - PA) - Pode depois me conceder um aparte?

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Mozarildo.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Paim, quero cumprimentar V. Exª pelo tema, porque realmente dá para ficarmos um pouco perplexos quando se discute essa questão da saúde e vem esse argumento de que se tem de indicar fonte de recurso para poder financiar a saúde. V. Exª citou aí a DRU. Tire, portanto, uma parte da DRU para ficar na saúde e na seguridade, e já se tem uma fonte. Outras fontes. Há vários projetos e, se consolidarmos esses projetos... Por exemplo, loterias, não vai um tostão para a saúde, mas vai para eventos culturais, etc. E as contribuições, que são exclusivas para o Governo Federal? Então, o que acho que temos de discutir é, diante dos tributos e das fontes que já temos, remanejá-las para aplicar na saúde, e não pensar em criar um novo tributo.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senadora Marinor.

            A Srª Marinor Brito (PSOL - PA) - Eu queria parabenizá-lo, Senador Paim, por trazer mais uma vez aqui um tema que é o tema do Brasil. É o tema necessário para pensar a dignidade humana do povo brasileiro. Sem um sistema único de saúde que funcione e que atenda às necessidades do povo trabalhador deste País e da sociedade como um todo, nós não temos a menor possibilidade de pensar em dignidade, Senador Paim.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito bem.

            A Srª Marinor Brito (PSOL - PA) - Eu trouxe essa questão na semana passada, com muita revolta, com muita indignação, e, talvez, se me dedicasse exclusivamente a esse tema, eu tivesse de fazer isso todos os dias, porque todos os dias morre gente no meu Estado por negligência, por falta de atendimento, por falta de estrutura, por falta de condições mínimas de atendimento no Sistema Único de Saúde. Agora, não é justo - V. Exª tem razão - aumentar a carga tributária do povo brasileiro. Não é justo! Não é justo taxar o povo brasileiro. Nós temos de ampliar e taxar as grandes fortunas deste País. V. Exª tem um projeto de lei que tramita aqui. O Deputado Ivan Valente tem um projeto que tramita lá na Câmara dos Deputados. Por que não taxar as grandes fortunas? Ficar buscando alternativas... Ou então, Senador, se não quer mexer com essa parte da elite por opções políticas de governo, tire um pouquinho, tire 1% do pagamento da dívida pública, que absorve hoje 50% dos recursos orçamentários deste País. Então, parabéns a V. Exª. Eu sou daquelas que não desistem de lutar.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Nós não desistimos.

            A Srª Marinor Brito (PSOL - PA) - V. Exª é parceiro nessa caminhada de luta pela dignidade humana, pela condição humana de vida. Nós não podemos aceitar esse tipo de provocação. Eu, pelo menos, me rebelo diante desse tipo de provocação do Governo, que tem milhares de assessores Brasil afora e ainda fica mandando os Senadores apontarem a fonte de renda. Eu estou apontando: reduz o dinheiro do pagamento da dívida pública e aplica na saúde do povo brasileiro. Obrigada, Senador.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Eu vou passar a palavra em seguida ao Senador Paulo Davim. Peço apenas que me permita fazer um registro - Senador Ricardo Ferraço, vou me dirigir a V. Exª -, porque recebi aqui informações sobre a importância da regulamentação da profissão de comerciário.

            Falo aqui em meu pronunciamento da boa vontade de V. Exª como relator. V. Exª já me informou, e eu informei a eles, que o seu parecer ainda não está pronto porque eles não deram as contribuições que queriam dar. Então, quero cumprimentar V. Exª como relator e dizer para as entidades dos comerciários que tenho certeza de que, se depender de V. Exª, a regulamentação da profissão acontecerá.

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco/PMDB - ES) - Nós estamos, na prática, Senador Paulo Paim, basicamente aguardando que todos os segmentos dessa importante categoria de trabalhadores brasileiros possam construir uma convergência, um entendimento, um consenso em torno do tema, para que nós possamos relatar essa matéria, que vai representar um avanço muito grande na estabilidade dos trabalhadores comerciários em todo o País.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito bem, Senador Ricardo Ferraço. Foi essa a resposta que eu dei para eles.

            Senador Paulo Davim, por favor, V. Exª havia pedido um aparte para falar sobre a saúde.

            O Sr. Paulo Davim (Bloco/PV - RN) - Senador Paim, quero parabenizar V. Exª pelo pronunciamento que faz agora. Serei breve para não diminuir ainda mais o seu tempo. Quero apenas me somar às suas palavras. Acho realmente que a Emenda nº 29 é o anseio a sociedade brasileira, é o anseio de todos os profissionais que pensam e que fazem a saúde no Brasil e é, sobretudo, uma necessidade do povo brasileiro. A Emenda nº 29 corresponde a mais recursos para a saúde e, mais do que isso, estabelece obrigações orçamentárias com a saúde entre União, Estados e Municípios, e determina o que é atividade-fim e o que é atividade-meio. Portanto, precisamos votar a Emenda nº 29, como também precisamos abrir um debate para discutirmos fontes de financiamento para a saúde. Só não podemos ficar na passividade, achando que vivemos dias sem problemas na saúde - ao contrário: vivemos num mar de problemas. Parabéns por seu pronunciamento.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Cumprimento V. Exª. Quero dizer que concordo, na íntegra, com seu aparte.

            Srª Presidente, para terminar, recebi três apartes em meus dez minutos, o que é bom, e sei que outros estão esperando para falar. Só quero fazer mais um registro.

            Na região do litoral norte do meu Estado, os Municípios de Tramandaí e Imbé estão, há muitos anos, há três décadas, sofrendo com as dificuldades para o desenvolvimento turístico e da economia, baseada na pesca artesanal. A potência turística do rio Tramandaí e as catorze lagoas que a interligam estão praticamente inexploradas devido à dificuldade de navegação...

(Interrupção do som.)

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Para concluir, Senador.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - O que estou pedindo aqui é que haja um olhar do Ministério do Turismo para essa região. Eles apresentaram uma série de demandas junto àquela Pasta diretamente - não foi emenda parlamentar - que espero possam ser atendidas.

            Assim, Srª Presidente, desejo todo o sucesso aos Municípios de Tramandaí e Imbé, pelo movimento que estão fazendo no sentido de fortalecer o turismo no nosso litoral norte.

            Peço a V. Exª que considere, na íntegra, os três pronunciamentos, já que eu aqui os resumi, de forma muito rápida.

            Obrigado a V. Exª e aos três Senadores que me apartearam.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sempre é bom lembrar que Constituição de 1988 garante que a saúde é um direito social ao estabelecer em seu Artigo 196 que é um, abre aspas, “direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação", fecha aspas.

            O setor de saúde lida diretamente com a preservação da vida e com o sofrimento das pessoas, exigindo, portanto, de cada um de nós, parlamentares, autoridades, profissionais do setor e cidadãos brasileiros em geral, um esforço para que as ações de saúde sejam continuamente aprimoradas.

            A sociedade brasileira clama para que a Câmara dos Deputados, assim como já fez o Senado Federal, aprove a regulamentação da Emenda 29 que estabelece que a União terá que destinar para a saúde 10% das receitas correntes brutas; Estados 12% da arrecadação dos impostos, e municípios, valor igual ou superior a 15%.

            Além da emenda 29, que traria um grande aporte de recursos para a saúde, com a retirada da DRU (Desvinculação das Receitas da União) teríamos mais de R$ 50 bilhões de reais para investir na seguridade social (saúde, assistência e previdência)

            Como membro da Frente Parlamentar Mista da Saúde, reitero o meu compromisso de lutar por uma saúde pública universal, gratuita e de qualidade que vá ao encontro dos anseios e desejos da nossa gente.

            O Brasil como a 8ª economia do mundo não pode mais esperar e aceitar que o seu sistema de saúde continue com poucos recursos e a sua população sofra pela falta de um sistema de saúde eficiente.

            Temos sim que promover avanços e isso requer consciência e decisão.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desejo lembrar hoje, da necessidade de estabelecermos parâmetros adequados para o exercício da atividade profissional de comerciário. Precisamos regulamentar a Profissão de Comerciário!

            Eu me sinto muito feliz por abrir ao debate esta questão, que faz parte da luta árdua e de muitos anos destes trabalhadores, pessoas de tamanha importância e que colaboram para o contínuo desenvolvimento da economia de nosso país!

            São milhões de trabalhadores incluídos na atividade do Comércio, mas até a presente data ainda não foram beneficiados com um diploma legal, um diploma que regulamente a profissão de Comerciário!

            Com isso, outras questões tenderão a se organizar, como por exemplo, a qualificação dos profissionais, o valor do salário, o horário de trabalho, aposentadoria, etc.

            Devido ao aumento da atividade econômica, o comércio passou a abrir aos domingos, dia este, tradicionalmente de descanso e de convívio em família, e isso tornou-se um problema para os comerciários, ou seja, muitas famílias chegaram a se desintegrar, filhos quase não reconhecem mais os pais, momentos de lazer foram suprimidos. Sabemos que é importante a geração de mais empregos e isto deverá ser sempre incentivado, mas o que não se pode admitir é a extensão da jornada de trabalho por até 12 horas consecutivas ou mais, como ocorre em muitos casos.

            A atividade comercial exige a participação do comerciário e não deve somente ser regulada apenas pelo detentor do capital, o empresário, deve-se deixar de lado apenas a visão calculista do lucro pelo lucro e passar a estimular uma mão de obra mais bem qualificada e mais satisfeita com a atividade que executa.

            Assim, os trabalhadores se sentirão mais valorizados e amparados legalmente, como outras categorias já são. Esta proposição encampa o sentimento dos comerciários, manifestado por suas entidades representativas e representa um alerta sobre a situação de absoluta desregulamentação que vive o setor.

            Sr. Presidente! Por isso precisamos regulamentar a Profissão de Comerciário!

            Cabe lembrar que ela já foi aprovada no Congresso Nacional dos Trabalhadores do Comércio, promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio - CNTC.

            Faço questão de destacar o Projeto de Lei que apresentei nesta Casa Legislativa - PLS 115 de 2007, que se encontra na Comissão de Assuntos Sociais aguardando o parecer do Relator, Ricardo Ferraço, do Espírito Santo. Ele tem demonstrado muito boa vontade e inclusive está esperando a presença da categoria, conforme combinado comigo.

            Quero pedir o apoio de Vossa Excelência e dos demais Senadores e Senadoras para a aprovação deste Projeto!

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a região do litoral norte do estado do Rio Grande do Sul, especificamente os municípios de Tramandaí e Imbé, vêm há muitos anos, talvez mais de três décadas, sofrendo com as dificuldades para o desenvolvimento turístico e da economia baseada na pesca artesanal devido o assoreamento do Rio Tramandaí, ou seja, o acúmulo de areia no fundo do rio.

            A potência turística do Rio Tramandaí e as 14 lagoas que a interligam estão praticamente inexploradas, devido à dificuldade de navegação, até mesmo os tradicionais eventos náuticos deixaram de ocorrer.

            Os barcos de passeios turísticos de Tramandaí e Imbé vêm ano a ano diminuindo o seu calado, ou seja, a profundidade mínima de água necessária para a embarcação poder navegar e mesmo assim não conseguem levar os turistas por mais de 5 KM da ponte Garibaldi.

            Os pescadores e suas famílias, que foram os primeiros a povoarem essa região devido a fartura de peixe na época, já estão em extinção. Não temos mais pescadores que sobrevivem somente da pesca, pois devido à escassez do peixe, dividem suas atividades com construção civil, comércio em geral e principalmente, acabam por ficar empregados, trabalhando nas prefeituras locais, diante do desemprego. 

            Sr. Presidente, este relato que aqui dei, chegou às minhas mãos através dos vereadores Clayton Ramos, do PT de Tramandaí, José Paulo Firme da Rosa, do PTB, de Imbé, e dos militantes sociais Márcio Espíndola e Pierre Emerim da Rosa. 

            Segundo eles, há falta de continuidade dos governos, o desinteresse dos órgãos governamentais em discutir as soluções exigidas ao caso para se obter uma maneira política correta, inclusive na proteção da natureza.

            A população daquela importante região gaúcha espera um maior interesse das autoridades e órgãos responsáveis. Da minha parte podem ter certeza que já tem o meu apoio e engajamento a fim de garantir uma solução para o problema e, assim, garantir uma melhor qualidade de vida aos cidadãos e cidadãs do litoral norte do meu estado.

            Era o que tinha a dizer.