O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senadores e Senadoras, eu vim à tribuna, no dia de hoje, segunda-feira, primeiro, para registrar que, hoje, pela manhã, foi realizado no Teatro Dante Barone, na Assembleia Legislativa do meu Estado, o seminário chamado “Segurança no trânsito e motorista profissional”. O debate foi muito produtivo e apresentou as ações promovidas pelo Governador Tarso Genro no debate sobre a década de segurança no trânsito. Trata-se de um estudo que foi desenvolvido pela Organização das Nações Unidas em vários países e tem como meta principal reduzir em 50% o número de acidentes de trânsito no período 2011-2020.

            Venho à tribuna, Sr. Presidente, Senador Anibal, porque fui convidado para o evento, em que eu deveria falar sobre “O Estatuto do Motorista: pacto pela vida”. Quero aqui agradecer muito ao Vice-Governador Beto Grill que me fez o convite para que eu estivesse na Assembleia, participando como painelista desse evento, em que ele era a figura principal. Ficam aqui os meus cumprimentos a esse grande evento realizado no Estado, coordenado pelo Vice-Governador Beto Grill.

            Quero também enfatizar, Sr. Presidente, que só não estive lá, porque tive de voltar a Brasília ontem, à noite, uma vez que, hoje, pela manhã, presidi a Comissão de Direitos Humanos, quando fizemos um grande debate sobre os dez anos da Associação Brasileira de Canais Comunitários. Debatemos canais de TV e, claro, debatemos também a importância das rádios comunitárias.

            Quero dizer também Sr. Presidente, que, apesar de não estar lá no debate, eu gravei um vídeo, em que faço uma análise do motivo dos acidentes de trânsito e faço uma análise da situação de todo o transporte terrestre, que foi passado para as centenas de participantes daquele importante evento.

            Quero também destacar, Sr. Presidente, que, segundo Luiz Mincarone, que fez a apresentação de um projeto chamado Trânsito Seguro, esse movimento cresce não só no Brasil, mas fora dele também. É um movimento global que visa combater os acidentes no trânsito. Lá, no Estado, foi muito enfatizada, Sr. Presidente, a importância de uma ação conjunta também de fiscalização e educação no trânsito, com apoio do Detran, da Brigada Militar, da Polícia Militar, da Polícia Civil e também foi feito um anúncio pelo Vice-Governador de que, a partir do mês de setembro, como parte das ações do Comitê Estadual de Mobilização pela Segurança do Trânsito, serão realizadas nove conferências municipais no Rio Grande do Sul para debater o pacto pela vida e diminuir os acidentes no trânsito.

            Quero destacar que, além, naturalmente, do Vice-Governador Beto Grill, estiveram presentes também o Dr. Alessandro Barcelos, Presidente do Detran-RS; o Deputado Hugo Leal, PSC - Rio de Janeiro, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro; e o Deputado Miki Breier, PSB, Presidente da Frente Parlamentar Estadual em Defesa do Trânsito Seguro, ou seja, o Pacto em Defesa da Vida.

            Também, Sr. Presidente, aproveito este momento para fazer mais dois registros. Um deles, Sr. Presidente, vem de Caxias do Sul, minha cidade natal. Quero registrar que recebi da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, lá na Serra Gaúcha, a Moção de Apoio nº 24, de 2011, de autoria também lá da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança - a mesma Comissão que presido aqui no Senado -, em que manifestam o apoio à luta por justiça promovida pela comunidade do bairro Fátima em razão, neste momento, da morte da jovem Jéssica de Oliveira, que foi assassinada em 09 de agosto de 2011. Na manhã de 11 de agosto, cerca de 200 estudantes, colegas de Jéssica e de outras escolas, promoveram uma grande caminhada no centro de Caxias exigindo justiça para o assassinato. Na tarde do dia 16 de agosto, cerca de 300 moradores do bairro Fátima realizaram uma passeata até o fórum protestando e exigindo que não houvesse a liberdade para o criminoso.

            Diz a moção, Sr. Presidente:

Mesmo tendo confessado, o autor permanece em liberdade, causando indignação de todo o povo daquela cidade e região.

Diz mais:

Além da revisão da legislação pertinente, solicitamos que a investigação seja levada com a severidade merecida e que a apuração e a punição sejam realizadas de forma rápida, ágil, cumprindo rigorosamente os prazos previstos no Código Penal.

            E aí, Sr. Presidente, assinam o texto os Vereadores Marcos Daneluz, Presidente da Câmara de Vereadores, e Denise Pessoa, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, e os Vereadores e Vereadoras Ana Corso, Renato Oliveira, Mauro Pereira e Renato Nunes.

            Essa é a moção de apoio que recebi da cidade de Caxias do Sul.

            Ainda, Sr. Presidente, uso a tribuna neste momento para informar que amanhã a Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência, que eu presido, vai realizar uma audiência pública às 9 horas, na Sala 3, aqui, da Alexandre Costa, com o objetivo de discutir a inclusão do carvão mineral nas matrizes energéticas, no Leilão A-5, que estabelece o comércio de fontes energéticas futuras produzidas no Brasil.

            O Governo Federal, Sr. Presidente, fixou o prazo para o cadastramento de empreendedores interessados em participar do leilão da venda de energia.

            Segundo Portaria nº 498, do Ministério de Minas e Energia, de 26 de agosto de 2011, no Leilão A-5, que ocorrerá em 20 de dezembro, serão contemplados empreendimentos de geração a partir da fonte eólica, da termoelétrica e da biomassa. Também o gás natural, em ciclo combinado, mas deixou de fora, Sr. Presidente, o carvão mineral.

            Representante do setor carbonífero estima que os prejuízos da não inclusão do carvão no leilão podem chegar a R$6 bilhões e a extinção de cerca de 10 mil postos de trabalho.

            Devido a isso é que faremos essa audiência pública amanhã, quando vão participar lideranças de todo o País.

            Estão vindo do Rio Grande do Sul três ônibus com trabalhadores vinculados à mineração de carvão, seja na usina, na extração ou no transporte. Foram ainda convidadas as seguintes autoridades: represente do Ministério de Minas e Energia - liguei pessoalmente para o Ministro Edison Lobão, que confirmou a presença de um representante -; também Maurício Tiomno Tolmasquim, Presidente da Empresa de Pesquisa Energética EPE; José Carvalho da Costa Neto, Presidente das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás; César W. de Faria, Diretor-Presidente da Copelmi Mineração Ltda.; Fernando Luiz Zancan, Presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral - ABCM; Hermes Chipp, Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico - NOS; Nelson José Hübner Moreira, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; Carlos Fernando Niedersberg, Presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental; Jussara Cony ,Secretária do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul - SEMA/RS.

            Pelo meio ambiente, ainda participarão: Henrique Luiz Roessler; Ruy Hulse, Presidente do Sindicato da Indústria da Extração de Carvão do Estado de Santa Catarina - SIECESC; Manoel Arlindo Zaroni Torres, Diretor-Presidente da Tractebel Energia; Oniro da Silva Camilo, Presidente do Sindicato dos Mineiros do Rio Grande do Sul; Luiz Carlos Folador, Prefeito de Candiota, Rio Grande do Sul; Miguel Almeida, Prefeito Municipal de Minas do Leão/RS.

            Como vemos, Sr. Presidente, será uma grande audiência pública, com a presença dos principais líderes empresarias, dos trabalhadores e do Governo, para debater a questão do carvão.

            Se, efetivamente, o carvão não for contemplado, Sr. Presidente, toda a região carbonífera do Estado do Rio Grande do Sul e - tenho certeza - de outros Estados serão muito, muito prejudicadas.

            Por fim, Sr. Presidente, usando meus últimos onze minutos, quero falar, mais uma vez, sobre o voto secreto.

            Todos sabem - e tenho repetido aqui da tribuna do Senado - que, quando cheguei ao Congresso Nacional, há vinte e seis anos - foram quatro mandatos de Deputado Federal, estou no segundo, no Senado -, o meu primeiro discurso foi para demonstrar a minha estranheza quanto ao por que de o Congresso Nacional ainda votar secretamente.

            Sr. Presidente, apresentei essa PEC na Câmara; reapresentei aqui no Senado há anos, mas até hoje ela não foi votada. Não dá para entender por que o voto no Congresso é secreto, Sr. Presidente, quando na maioria das Assembléias, nas Câmaras de Vereadores e no Judiciário, o voto é aberto. E aqui no Congresso, na Câmara e no Senado, se insiste na permanência do voto secreto. 

            Sempre gosto de dar um exemplo.

            Eu sempre gosto de dar um exemplo: eu, nos meus 26 anos aqui na Casa, já votei mais de cinco mil vetos, desses diria que 90%, 98% foram votados por unanimidade. Matéria vetada vem para cá e o veto é mantido, ou seja, alguém está mentindo. Quando o voto é aberto, vota de uma forma, quando o voto é secreto, vota de outra. Isso é inaceitável, Sr. Presidente, em nome da transparência. A gente que fala tanto hoje em combate à corrupção, à impunidade, para mim, o combate à corrupção, o combate à impunidade começa por acabar com o voto secreto. Não tem meia verdade, não há duas verdades. Existem a verdade e a mentira.

            E se, efetivamente, não temos o que temer, não há por que não expressarmos no painel de forma transparente as nossas posições, seja em qualquer situação.

            Por isso que a PEC, por mim apresentada, Sr. Presidente, apenas diz que não existirá mais nenhuma possibilidade de se votar secretamente, nem escolha de autoridade, nem afastamento de mandato. O impeachment do Presidente, em uma época que a Casa aqui votou, o voto foi aberto. Se o impeachment de um presidente pode ser voto aberto, porque a gente não pode acabar com essa história de voto secreto?

            Eu tenho cuidado desse tema há muito tempo. Na Assembleia Nacional Constituinte, insisti muito, fui constituinte, isso há mais de vinte anos, quase 28 anos, para que o voto não fosse secreto. Perdi a votação. Repito, apresentei como Deputado e como Senador. E o que mais se argumenta é a história do veto. É um argumento mais fajuto de todos, porque é exatamente no veto que não se derruba porque o voto é secreto.

            Quero destacar, Sr. Presidente, que, num dos livros que escrevi, O Rufar dos Tambores, já dizia da importância da mobilização popular. O que é o Congresso? O Congresso tem que funcionar mesmo de acordo com aquilo que chamo de caixa de ressonância da sociedade. E, muitas vezes repito e digo, Sr. Presidente, se o rufar dos tambores nas ruas, ou seja, se a opinião pública não pressiona o Congresso, aqueles que pressionam levam, seja o setor econômico das mais variadas áreas.

            Por isso que o voto transparente é que dá essa tranqüilidade para que o cidadão na rua saiba como nós aqui estamos agindo. O voto secreto me lembra muito o tempo da ditadura. Aí tinha lógica, porque conforme o voto que você dava aqui você perdia o mandato, ou você era até perseguido, era torturado. Mas num Estado democrático de direito você manter ainda o voto secreto não tem argumento, não tem argumento. Para mim manter voto secreto é caminhar do lado da corrupção e da impunidade. Por que quem tem medo do voto secreto? Quem tem medo? Não há motivo para se ter medo. Eu voto “sim”, “não” e explico para a opinião pública porque votei. Esses dias mesmo teve uma votação aqui de um certo tema, eu fui procurado por uma série de entidades e por outras. Eu poderia ter-me abstido de votar, ou sair do plenário. Votei. Votei e fui, no fim de semana, inclusive, um congresso deles, onde estavam divididos e tive posição. Meu voto foi esse aqui, expliquei o porquê e no fim fui aplaudido. Então, quem defende as suas posições com convicção a população respeita. Para mim não respeita quem vota secretamente. Posso vir aqui à Tribuna e dizer, por exemplo, que sou totalmente favorável a acabar com o fator previdenciário - estou dando um exemplo - , até porque é uma lei de minha autoria - que aqui derrubamos. Foi para a Câmara. A Câmara agora, digamos, vote o fator como eu quero, digamos que seja vetado. Como é que os senhores vão saber, inclusive eu, como é que eu votei? Nunca vão saber. Nunca vão saber se eu votei de uma forma ou de outra porque o voto é secreto.

            Então o que venho a tribuna, neste momento, Sr. Presidente, é fazer um apelo a todos. Para mim não me interessa, me dizem que tem uma PEC igual a essa que apresentei, lá na Câmara. Votem então, votem e mandem para cá. Seria uma boa disputa que o Senado e a Câmara assumissem o compromisso, de forma mais rápida que o outro, votassem o fim do voto secreto. Se uma Casa vota, a outra Casa, a tendência, é acompanhar. Não tem lógica, em hipótese alguma, você votar de forma escondida, mesmo que tivesse com vergonha de estar votando. Ora, nós fomos votados para isso. Nós fomos eleitos, a população nos passa uma procuração e nós temos que prestar conta para ela. Como é que eu presto conta se o voto é secreto? Não presto conta. É como aquele advogado malandro que pega a procuração e nunca dá o retorno para o seu cliente se ganhou ou perdeu a ação. Porque ele nunca vai saber, porque não teve o retorno. Nós ficamos nessa situação, e por isso que eu quero fazer, Sr. Presidente - vou passar em seguida para o Senador Ferraço o aparte-, quero aqui lembrar, estou comentando aqui no meu pronunciamento, só algumas Assembléias que eu quero destacar aqui: Rio Grande do Sul não tem voto secreto, em nenhuma hipótese. Paraná não tem voto secreto em nenhuma hipótese. São Paulo, só para citar alguns, também não tem voto secreto, mas sei que a maioria dos Legislativos vão nesse sentido. Vale lembrar aqui que vários Parlamentos do mundo não utilizam o voto secreto para apreciação, por exemplo, de vetos, leis, emendas, nomeações, indicações e até perda de mandato.

            Um exemplo é que nos Estados Unidos ocorreu o famoso caso do impeachment do Presidente Bill Clinton que acabou absolvido. Ele foi absolvido quando havia uma onda para que ele fosse cassado, o Congresso americano, no voto aberto, entendeu que ele não teria que ser cassado e ele não foi cassado, com o voto do democratas de também dos republicanos.

            Senador Ricardo Ferraço, é uma alegria o aparte de V. Exª.

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco/PMDB - ES) - Senador Paulo Paim, falo apenas para me associar à manifestação que V. Ex.ª faz com muita convicção e sem nenhuma preocupação com a paternidade ou com a autoria dessa importante reforma na prática, no costume e no hábito do exercício político parlamentar porque o Congresso Nacional deveria sair na frente e dar exemplo da maior referência legislativa no País, não apenas para assembléias legislativas, mas também para câmaras municipais. Assim como V. Exª, eu tenho essa convicção até porque mandato político parlamentar não é propriedade particular de quem o exerce. Quem exerce mandato exerce por delegação da população. Portanto, não haveria um momento mais conveniente que incorporamos a prática Parlamentar não apenas do Senado, mas do Congresso Nacional, a transparência no exercício dos nossos votos para que a população pudesse acompanhar e acompanhar em tempo real como estamos representando aqueles que confiaram o seu voto em nossos exercícios políticos. De modo que me associo à convicção e à manifestação de V. Exª.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito bem, Senador Ricardo Ferraço, por conhecer, nesse período em que estamos juntos aqui no Senado, não tinha nenhuma dúvida de que o aparte de V. Ex.ª iria nesse sentido para garantir que todos saibam como é que a gente trabalha aqui. V. Exª mesmo está no debate da reforma da Casa e só está pedindo transparência absoluta em tudo. Tive o cuidado de olhar a proposta e, vou mais além, V. Exª é tão transparente que V. Exª é Relator de um projeto importantíssimo que é a regulamentação da profissão de comerciário

            A profissão de comerciário, uma das profissões mais antigas...

(Interrupção de som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Isso é que combina e eu concordo com essa tese.

            Seguindo a sua orientação, sei que empresários e trabalhadores dialogaram muito, durante quase dois meses. V. Exª está aguardando para dar o seu parecer mediante um entendimento e ainda ontem me falaram, por telefone, que iriam procurar V. Exª e tudo indica que construíram um grande entendimento. V. Exª é transparente.

            O meu relatório é claro que vai ser a favor daquilo que está no campo da razoabilidade, do entendimento e da transparência.

            Agora, se os setores se entenderem facilita muito para nós aqui. Acho que neste caso do voto secreto, V. Exª vai na mesma linha. Quem pode ser contra o voto aberto? Acho que ninguém. Voto e assumo o meu ponto de vista e pronto.

            Sou da base do governo e resolvi, pelas minhas convicções, votar contra, vou à tribuna e digo por que votei contra ou o contrário, se votei com o governo digo, para aqueles que pensam diferente, porque votei dessa forma e acabou.

            A opinião pública, naturalmente, fará o seu juízo de valor, vai analisar o voto que cada um de nós acabou dando em cada embate, em cada debate e em cada situação.

            O que não pode é a omissão. O voto secreto para mim é uma omissão. Você não quis assumir uma posição frente a um debate de um tema que pode não agradar a todos.

            Nessa questão do voto secreto eu chego à conclusão, até pelo número de correspondências que tenho recebido, não especificamente a PEC 50 que é de minha autoria, só pedindo que eu continue falando sobre o fim do voto secreto. As pessoas pedem que aprovem o da Câmara ou o do Senado, mas aprovem. O que não pode é não decidir e continuar nesse imbróglio, alguns dizem nessa lambança. Porque é uma lambança mesmo. Calcule se não é uma lambança...

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT- RS) - Com Deus e com o diabo.

            Ele promete uma vela para um e uma vela para outro e, às vezes, age de uma terceira forma. É uma lambança.

            Tem de ter posição, eu prefiro ficar com Deus. Espero que as minhas decisões sejam sempre com Deus e com muita clareza, pelo menos a minha intenção é essa. Posso até errar em certos momentos, mas voto com muita convicção.

            Sr. Presidente, agradeço a V. Exª. Pelo tempo que me foi assegurado e acho que fiquei nos meus 20 minutos.

            Muito obrigado, Presidente Aníbal. Peço que seja transcrito na íntegra.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, DISCURSOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aproveito para registrar que recebi da Câmara de Vereadores do município de Caxias do Sul, na serra gaúcha, cópia da Moção nº 24/2011, de autoria da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança, que manifesta apoio à luta por justiça promovida pela comunidade do bairro Fátima e pelos familiares e amigos da jovem Jéssica de Oliveira, assassinada em 09 de agosto de 2011.

            Na manhã de 11 de agosto, cerca de 200 estudantes, colegas de Jéssica e de outras escolas, promoveram uma caminhada no centro de Caxias, exigindo justiça para o caso. Na tarde do dia 16 de agosto, cerca de 300 moradores do bairro Fátima realizaram uma passeata até o Fórum, protestando contra a liberdade do criminoso.

            Diz a Moção, abre aspas: Mesmo tendo confessado, o autor permanece em liberdade, causando indignação na cidade e continua: Além da revisão da legislação pertinente, solicitamos que a investigação seja levada com a severidade merecida, que a apuração e a punição sejam realizadas com agilidade, sendo cumpridos rigorosamente os prazos previstos no Código Penal. Assinam o texto os vereadores Marcos Daneluz, presidente da Câmara de Vereadores, Denise Pessoa, presidente da Comissão de Direitos Humanos e também os vereadores Ana Corso, Renato Oliveira, Mauro Pereira e Renato Nunes.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos últimos dias o meu gabinete recebeu uma avalanche de e-mails, cartas, telefonemas, e também via redes sociais (twitter, facebook, Orkut) solicitando que eu voltasse a esta tribuna para falar sobre uma proposta de emenda à Constituição, a PEC 50/2006, de minha autoria, que acaba com o voto secreto em todas as instâncias do Congresso Nacional.

            Este assunto tem tomado uma parte da minha vida pública. Quando assumi pela primeira vez um mandato parlamentar, ou seja, na Assembléia Nacional Constituinte o meu primeiro discurso como deputado foi exatamente sobre o fim das votações secretas no âmbito da Câmara dos Deputados do Senado Federal. Quem tiver oportunidade de ler o livro O Rufar dos Tambores, de minha autoria, terá a disposição o meu discurso feito no dia 22 de fevereiro de 1987, que lá pelas tantas diz: Faço um apelo a todos os constituintes, para que em hipótese alguma ocorram votações secretas. Do contrário, estaremos como a avestruz que enfia a cabeça no buraco e deixa o corpo do lado de fora. Seria um absurdo não termos coragem de assumir publicamente nossas posições. Na verdade, se isso acontecer, estaremos virando as costas para o povo e proibindo, de fato, a participação popular. Voto secreto faz lembrar golpe militar; secreto lembra dívida externa; secreto lembra os trabalhadores do campo e da cidade torturados, voto secreto lembra ameaças. É preciso fazer que a Assembléia Constituinte se torne, de fato, transparente.

            Sr. Presidente, voltemos aos dias atuais. A votação de vetos presidenciais no Congresso a projetos aprovados, com ampla participação da sociedade civil, é um bom exemplo.

            Somente nos últimos quatro anos foram mais de dois mil vetos apreciados e nenhum derrubado. É preciso que se diga que a forma como isso ocorre é através do voto secreto de senadores e deputados.

            O processo se dá de maneira que um projeto é aprovado via votação aberta e com a opinião do parlamentar exposta aos quatro cantos do país... com ampla repercussão na imprensa da sua base eleitoral. 

            No entanto, quando ele recebe o veto presidencial, esse veto é submetido a uma votação no Congresso, mas desta feita a votação é secreta. O que ocorre então é que o veto é aceito pelos parlamentares e o que havia sido apalavrado lá atrás com a população e a opinião pública cai por terra, desmoronando feito castelo de areia. É só checar os números.

            Não concordo com a argumentação de que esse tipo de procedimento é para proteger o parlamentar contra possíveis represálias. Pelo contrário, o voto secreto permite que acusações, muitas vezes sem fundamento, sejam feitas "a torto e a direito" como uma metralhadora giratória gerando disputas desleais entre forças políticas, pois ninguém sabe e nunca saberá do voto que foi dado.

            O voto secreto é tão injusto que pode se tornar um instrumento para condenar inocentes ou absolver culpados, tanto no caso de julgados como no de julgadores. É essa trama nebulosa e obscura que temos o dever de combater com as armas do diálogo e da argumentação.O parlamentar recebe uma procuração lavrada nas urnas pela população para ser seu legítimo representante. Há uma cumplicidade entre eleitos e eleitores que fundamentalmente não pode, de jeito nenhum, contemplar a ocultação de opiniões e decisões.

            Algumas Assembleias Legislativas já liquidaram com o voto secreto, como as do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, entre outras. Essa iniciativa dá transparência e propicia que todos votem de acordo com suas convicções e as confirmem, fortalecendo assim a relação de eleitos e eleitores, mas, essencialmente, com o Poder Legislativo.

            Vários Parlamentos do mundo não utilizam o voto secreto para apreciação de vetos, leis, emendas, nomeações, indicações. Nos EUA, ocorreu o famoso caso do impeachment do então presidente Bill Clinton, que acabou absolvido inclusive com votos dos republicanos. Dessa forma todos ficaram sabendo como foi o voto de cada parlamentar.

            Eu creio que esta Casa pode ousar e votar a PEC 50/2006 que acaba de vez com todas as votações secretas no Congresso. Ela já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e está pronta para o Plenário.

            O voto secreto é um instrumento da ditadura e não do estado democrático. Nós vivemos numa democracia, então já não está mais do que na hora de nos perguntarmos: a quem interessa a votação secreta?

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, qero registrar que, hoje pela manhã, foi realizado, no Teatro Dante Barone da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, o seminário “Segurança no trânsito e motorista profissional”. O debate apresentou as ações promovidas pelo Estado no âmbito do projeto. Década de Segurança no Trânsito. O estudo é desenvolvido pela Organização das Nações Unidas em vários países. Tem como meta principal reduzir, em cinqüenta por cento, o número de acidentes de trânsito no período de 2011 a 2020.

            Fui convidado para o evento, quando recebi um telefonema pessoal do vice-governador Beto Grill, presidente do Comitê Estadual de mobilização pela Segurança no Trânsito, convidando-me para participar do evento e falar sobre o Estatuto do Motorista Profissional, que dialoga diretamente com as ações que busquem a promoção da segurança no trânsito.

            Não pude estar presente ao debate na Assembléia pelo fato de estar, no mesmo momento, presidindo Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, na qual debatemos sobre os dez anos da Associação Brasileira de Canais Comunitários.

            Apesar não poder comparecer ao Seminário, fui representado pelo Secretário Executivo Movimento Pró Estatuto do Motorista, Luiz Alberto Mincarone que além de apresentar o PLS 271/2008 que institui o Estatuto do Motorista e os debater regionais que estamos realizando pelo país, também exibiu um vídeo o qual eu falo sobre o tema na TRANSPOSUL.

            Um dos grandes destaques do evento, segundo Luiz Mincarone foi a apresentação pelo Governador Beto Grill do projeto “Balada Segura”, que acontece aos finais de semana, no período de 23h e 6h da manhã, uma ação conjunta de fiscalização e educação do Detran/RS, Brigada Militar , Polícia Militar e Polícia Civil e do anúncio pelo vice-governador que a partir do mês de setembro como parte das ações do Comitê Estadual de Mobilização pela Segurança do Trânsito, serão realizadas nove conferências municipais do RGS para debater o assunto, culminando com a conferência estadual, marcada para dezembro.

            Dentre os presentes estiveram, além do vice-governador Beto Grill, Alessandro Barcellos, presidente do Detran-RS, os deputados Hugo Leal (PSC-RJ), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro; e Miki Breier (PSB), presidente da Frente Parlamentar Estadual em Defesa do Trânsito Seguro.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social (Casemp), realiza nesta terça-feira (13), às 9h, na sala 3, da ala Alexandre Costa, audiência pública sobre a inclusão do carvão mineral nas matrizes energéticas no Leilão A-5, que estabelece o comércio de fontes energéticas futuras produzidas no Brasil.

            O Governo Federal fixou o prazo para o cadastramento de empreendedores interessados em participar do leilão da venda de energia. Segundo Portaria 498 do Ministério de Minas e Energia, de 26 de agosto de 2011, no Leilão A-5 que ocorrerá em 20 de dezembro, serão contemplados empreendimentos de geração a partir de fonte eólica e de termelétricas a biomassa ou a gás natural em ciclo combinado, deixando de fora o carvão mineral.

            Representantes do setor carbonífero estimam que os prejuízos da não inclusão do produto no Leilão podem chegar a R$ 6 bilhões e a extinção de cerca de dez mil postos de trabalho.

            Estão vindo três ônibus do Rio Grande do Sul com trabalhadores vinculados à mineração do carvão, seja na usina, na extração ou no transporte.

            Foram convidadas as seguintes autoridades:

- Representante do Ministério de Minas e Energia

- Mauricio Uricio Tiomno Tolmasquim- Presidente da Empresa de Pesquisa Energética - EPE

- José da Costa Carvalho Neto- Presidente- Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS

- Cesar. W. de Faria- Diretor Presidente da Copelmi Mineração Ltda

- Fernando Luiz Zancan- Presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral - ABCM

- Hermes Chipp- Diretor Geral- Operador Nacional Sistema Elétrico- NOS

- Nelson José Hübner Moreira- Diretor-Geral- Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

- Carlos Fernando Niedersberg- Presidente- Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - FEPAM - RS

- Jussara Cony- Secretária de Estado do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul

- Ruy Hulse- Presidente- Sindicato da Indústria da Extração de Carvão do Estado de Santa Catarina - SIECESC

- Manoel Arlindo Zaroni Torres- Diretor Presidente- Tractebel Energia

- Oniro da Silva Camilo- Pres. Sindicato dos Mineiros do Rio Grande do Sul

- Luiz Carlos Folador- Prefeito de Candiota- RS

- Miguel Almeida- Prefeito de Minas do Leão- RS

            Era o que tinha a dizer.