O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente Anibal Diniz, do nosso querido Estado do Acre, Estado vizinho de Rondônia, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, um abraço aos meus amigos do meu Estado de Rondônia.

            Estamos acompanhando de perto, Sr. Presidente, essa crise econômica que acontece na Europa, Senador Wellington, e principalmente nos Estados Unidos. Não tem como imaginarmos que essa crise não vá nos afetar de uma maneira indireta aqui no Brasil, uma crise desse tamanho, que afeta as grandes potências mundiais, infelizmente. Nós temos que estar preparados para enfrentar essa crise, porque, de alguma forma, ela vai chegar aqui no nosso País.

            Estamos acompanhando de perto principalmente o que acontece nos Estados Unidos e só podemos parabenizar as ações que a nossa Presidenta Dilma vem tomando no sentido de preparar o Brasil para um possível impacto que venha a sofrer o nosso País. O plano Brasil Maior é um exemplo de medida econômica e de estimulo à produção brasileira.

            Faço, inclusive, registro aqui da presença amanhã, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, do Ministro Aloizio Mercadante, que virá a esta Casa para fazer esclarecimentos sobre o funcionamento desse projeto que vejo importantíssimo para o desenvolvimento e para a geração de empregos no Brasil.

            Mas, voltando aos Estados Unidos, apesar das medidas já em andamento, quero destacar aqui a coragem política do Presidente Barack Obama, que apresentou, na última quinta-feira, no congresso norte-americano, um audacioso plano para geração de emprego naquele país. O plano de Obama consiste em reduzir pela metade os encargos trabalhistas e impostos sobre os trabalhadores durante o ano de 2012. Isso representará uma queda na arrecadação federal daquele país de US$240 bilhões, além de investimentos de US$140 bilhões em estímulos à criação de empregos, basicamente com a recontratação de professores e de pessoal dos serviços de socorros, policiais e bombeiros.

            A proposta inclui a criação de um banco de obras públicas, modernização de escolas e investimentos nos transportes. O pacote do Presidente Obama prevê ainda estender o auxílio-desemprego e os fundos para programa de recapacitação profissional por um valor de 62 bilhões de dólares. Para incentivar os investimentos, o plano permite às empresas deduzir dos impostos 100% de seus investimentos em infraestrutura e pessoal durante o ano de 2012, o que representará uma renúncia fiscal de cinco bilhões de dólares.

            Para justificar todo esse esforço, o Presidente Barack Obama fez a seguinte afirmação:

O povo deste país trabalha duro para enfrentar suas responsabilidades. A questão agora é se vamos enfrentar as nossas. A questão é se, diante da crise nacional que estamos vivendo, podemos acabar com o circo político e fazer algo que realmente ajude a economia.

            O objetivo do plano de estímulo ao emprego é simples, afirmou o Presidente: “colocar mais gente para trabalhar e mais dinheiro no bolso de quem está trabalhando”.

            Sr. Presidente, enquanto os Estados Unidos precisam tomar essas medidas em função de uma crise talvez sem precedentes em sua história, o Brasil precisaria de uma ação parecida para dar o grande salto de sua trajetória como nação industrializada.

            De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT, a carga tributária no Brasil ficou em 35,13% do PIB no ano de 2010. O Presidente do IBPT, João Eloi Olenike, afirma que “o Brasil continua tendo uma das maiores cargas tributárias do mundo. Nos últimos dez anos, a elevação foi de 5%. No ano 2000, o peso dos impostos representava 30,03% do PIB”.

            Fica evidente que a pesada carga tributária vem freando o nosso processo de desenvolvimento industrial. Com tantos impostos, faltam recursos para as empresas investirem em pessoal, em tecnologia e em infraestrutura. Com isso, o País deixa de crescer e fica aprisionado em sua condição de exportador de matérias-primas e importador de manufaturados, uma realidade que não muda desde o descobrimento do Brasil.

            Acredito, realmente, que seja o momento de nos perguntarmos se não deveríamos propor aqui no Brasil o mesmo projeto dos Estados Unidos, especialmente com relação aos cortes dos impostos trabalhistas, que, hoje, representam um custo elevado para o trabalhador brasileiro.

            A equipe econômica do Governo da Presidenta Dilma tem a faca e o queijo na mão. Eles podem dar à Presidenta a certeza de que o Brasil tem saúde econômica suficiente para reduzir os encargos trabalhistas sem causar perdas de direitos trabalhistas. A equipe econômica da Presidenta Dilma sabe que o Brasil não perdeu um centavo em arrecadação com as medidas tomadas pelo Presidente Lula em 2008, quando reduziu o IPI dos automóveis.

            Reduzir os encargos trabalhistas aqui no Brasil teria o mesmo efeito que o Presidente Obama quer nos Estados Unidos: aumentar a oferta de empregos, gerar investimentos, gerar produção, gerar trabalho e gerar desenvolvimento.

            E o momento para uma medida como essa é mais do que oportuno em função da necessidade da aprovação da Emenda 29. Precisamos de mais recursos para a saúde, mas não precisamos de mais impostos. Nós temos que diminuir algum imposto da nossa carga tributária existente e transferir esse imposto para a saúde diretamente. Não podemos criar mais um imposto, onerando ainda mais os brasileiros.

            Nossa economia tem saúde financeira para resistir à redução da carga tributária. Com menos impostos, mais gente será contratada formalmente. A indústria e o comércio interno serão aquecidos, e, consequentemente, a arrecadação do Governo será maior. Com isso, o Brasil ganhará o estímulo necessário para gerar recursos de que precisamos para o setor da saúde, assim como para nos destacarmos como Nação industrializada. Ou seja, o objetivo e o interesse que os Estados Unidos têm são os mesmos que nós também temos. Nós queremos diminuir o custo Brasil e fazer com que o nosso produto industrializado no Brasil possa ser competitivo na Coreia, na China, na Europa, nos Estados Unidos, para que nós possamos também vender os nossos produtos nesses países, mas produtos já industrializados, produtos fabricados aqui no Brasil. Nós, hoje, somos importadores de produtos manufaturados e somos exportadores de matéria-prima. Nós precisamos inverter: fazer com que o Brasil também consiga preços competitivos para levar o nosso produto a todos os cantos do mundo, não somente termos um superávit da balança comercial através do agronegócio. Não somente através da agricultura, da pecuária que nós deveremos ter um superávit da balança comercial. Nós precisamos fazer com que a indústria brasileira também seja competitiva. É nessa linha que os Estados Unidos estão trabalhando. E eu acredito que é nessa linha também que nós, brasileiros, deveremos trabalhar. Nós já temos vários programas importantes, como PAC 1, PAC 2, que vão trabalhar bastante a infraestrutura brasileira, temos vários incentivos à pequena e média empresa. Nós precisamos avançar ainda mais para que o produto produzido no Brasil possa ser vendido em vários cantos do Planeta, possa ser competitivo. Assim como querem os outros países, nós deveremos fazer a mesma coisa.

            Portanto, fica aqui o nosso pedido à equipe econômica da Presidenta Dilma, para que faça uma reavaliação sobre os custos trabalhistas que nós temos no Brasil, para que possamos incentivar a nossa indústria a produzir e ser competitiva no mundo inteiro.

            Eram essas as minhas palavras.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO) - Pois não, Senador Suplicy. É um prazer.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador Acir Gurgacz, acho que é importante a reflexão que V. Exª faz, inclusive ponderando sobre o plano Barack Obama de estímulo aos empregos e o esforço da Presidenta Dilma de também procurar o estímulo ao crescimento da economia e dos empregos, ao mesmo tempo combinando o Brasil Maior com o Brasil sem Miséria. É importante que nós estudemos bem o plano de estímulo ao emprego do Presidente Barack Obama. Conforme V. Exª salientou, nesse plano estão previstos gastos significativos para a construção de pontes, de estradas, de infraestrutura, também a reforma, melhoria e construção das escolas em todo o território norte-americano, a maior isenção de impostos ou taxas sobre a folha de pagamentos, algo que guarda relação com um dos passos dados pela Presidenta Dilma Rousseff. Aliás, nos demais também, porque Investimentos em infraestrutura, em estradas, portos, aeroportos e também no Minha Casa, Minha Vida, têm sido parte do programa Brasil Maior. Acho importante que estejamos atentos também às formas de transferência de renda que existem nos Estados Unidos da América e nos demais países desenvolvidos, em relação ao que nós temos desenvolvido. Nos Estados Unidos da América, por exemplo, há o chamado Crédito Fiscal por Remuneração Recebida, segundo o qual, digamos, um trabalhador que tenha uma esposa e duas crianças, se, em sua residência, o casal tem um rendimento que vai até a casa dos US$21 mil - desde que tenha uma remuneração positiva até esse valor -, então, esse casal tem um Crédito Fiscal por Remuneração Recebida de 40% a mais. De 21 mil até o intervalo de quase 30 mil, chega ao patamar máximo em que esse complemento de renda passa a ser... Vamos supor, se o casal tem US$ 18 mil de renda, ele tem, pelo Crédito Fiscal por Remuneração Recebida, um acréscimo de US$ 5.160,00 e sua renda anual vai para US$ 23.160,00, o que corresponde a um casal com duas crianças sair da linha oficial de pobreza que, nos Estados Unidos da América, é de US$ 23 mil anuais. Qual é o efeito desse instrumento em relação a outras economias como a nossa? Nós poderíamos até protestar, na Organização Mundial do Comércio, pelo fato de os Estados Unidos proverem um subsídio ao trabalho que é pago não pela empresa, mas pelo conjunto da sociedade, pela arrecadação de impostos. Mas será isso o melhor? Eu digo que melhor será ou fazermos de maneira semelhante, ou até de forma mais eficaz e eficiente. Sim, temos o Bolsa Família, mas esse instrumento tem um efeito que reforça a competitividade da economia norte-americana em relação à nossa. Qual seria o instrumento ainda melhor? Seria, prezado Senador Acir, a renda básica de cidadania. Como posso comprovar que seria até melhor? Pela própria experiência que existe nos Estados Unidos em um de seus Estados, onde há 28 anos, no Estado do Alasca, paga-se um dividendo igual a todos os seus habitantes, hoje cerca de setecentos mil. Qual foi o resultado desse procedimento? Fez do Alasca o mais igualitário dos 50 Estados norte-americanos. Acho inclusive, e até recomendo ao Presidente Barack Obama que estude mais aprofundadamente os efeitos dessa experiência tão positiva para os Estados Unidos e para os demais países, porque, quem sabe, no próximo programa de estímulo ao emprego, ele resolva instituir uma renda básica de cidadania que será ainda melhor que o crédito fiscal por remuneração recebida, que terá os mesmos efeitos positivos, mas ainda com maior vantagem com relação ao que eles têm conseguido, desde 1975, quando foi instituído o earned income tax credit.

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Eduardo Suplicy.

            Fiz questão de salientar aqui, Senador Suplicy, os programas já existentes no Brasil, que é o Brasil Maior, Brasil Sem Miséria, Bolsa Família, PAC 1, PAC 2 e dizer que o Brasil está preparado para enfrentar essa crise. Mas nós temos que pensar no futuro, pensar que o produto na prateleira do Brasil seja no mínimo igual ao mesmo produto que é vendido nos Estados Unidos, que é vendido na Coreia, que é vendido na China, na Índia, na Europa.

            Este é o ponto que temos que melhorar. O Brasil precisa diminuir o custo Brasil para que a gente possa ser competitivo.

(Interrupção do som.)

            E deixar redondo todo esse pacote de ações, de mudanças que houve no País, desde o início com o nosso Presidente Lula e, agora, continuando com a nossa Presidenta Dilma.

            Entendo que se conseguirmos reduzir o custo da folha de pagamentos, vamos, sim, conseguir fazer com que o produto produzido no Brasil possa ser competitivo em qualquer parte do mundo.

            Esse é o grande desafio que tem a Presidenta Dilma e todos os seus Ministros. E nós aqui, do Senado Federal, também estamos prontos a ajudar a nossa Presidenta e aos seus Ministros a enfrentar esse desafio e resolver esse problema no nosso País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Muito obrigado, Senador Eduardo Suplicy, pelo seu aparte.