A SRª. ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, quando ingressei na política, assumi o compromisso de trabalhar prioritariamente pela garantia de direitos a algumas categorias da sociedade brasileira que, historicamente, sempre foram negligenciadas na elaboração de políticas públicas.

            Entre estas categorias, tenho procurado dar uma atenção especial em minhas proposições legislativas, emendas ao orçamento e nos pronunciamentos nesta Tribuna aos portadores de necessidades especiais.

            Embora representem uma parcela significativa da população, estas pessoas não recebem a atenção devida. Quando muito, são incluídas nas políticas de saúde, mas esquecidas quanto ao direito à moradia, qualificação profissional, inserção no mercado de trabalho, mobilidade etc.

            Na semana passada, por exemplo, senhor presidente, conseguimos aprovar na Comissão de Desenvolvimento Regional o Projeto de Lei que define critérios para a inclusão dos portadores de deficiências nos programas habitacionais de interesse social, entre eles o Minha Casa Minha Vida, assegurando-lhes a destinação de uma parcela das casas, adaptadas às suas necessidades, preferencialmente em piso térreo para facilitar a acessibilidade.

            É um trabalho que estamos fazendo há alguns anos e, em Roraima, por exemplo, conseguimos assegurar a construção de 42 unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida, totalmente adaptadas. Trouxemos essa experiência para o Governo Federal, apresentamos sugestões para que pessoas com dificuldades de locomoção ou outras limitações fossem priorizadas nestes programas.

            Para nossa satisfação, senhor presidente, senhoras senadoras, senhores senadores, a presidenta Dilma Rousseff foi além. Conforme divulgado esta semana na imprensa, o Governo Federal lançará nos próximos dias a maior iniciativa já registrada no Brasil tendo como público as pessoas com deficiências.

            Está previsto um volume de investimentos que pode chegar a R$ 10 bilhões até 2014, incluindo projetos nas áreas de saúde, educação, transporte, moradia, inclusão no mercado de trabalho e acessibilidade.

            Na área de educação, por exemplo, as pessoas com deficiência poderão ter reservadas 5% de vagas nos cursos do Pronatec.

            Em parceria com Estados e municípios, o plano prevê a entrega de mais de mil veículos escolares adaptados nos próximos três anos. Para o mercado de trabalho, a ideia é criar um banco nacional de profissionais, espécie de agência virtual de emprego.

            A proposta que temos defendido de forma veemente nesta Casa, de assegurar prioridade para as pessoas com deficiência nos programas habitacionais de interesse social, também está contemplada no plano.

            Serão oferecidas facilidades para obtenção da casa própria, inclusive com garantia de acessibilidade em todos os empreendimentos do Minha Casa Minha Vida. E as casas já construídas e entregues onde residam portadores de deficiências receberão kits de adaptação, incluindo maçanetas especiais e campainhas para surdos.

            Muito embora os detalhes do programa ainda não tenham sido divulgados, é possível saber também que está prevista a implantação de casas inclusivas, que serão moradias para deficientes que necessitem de auxílio de profissionais especializados, além da ampliação dos centros de referência e reabilitação.

            Estamos, portanto, aguardando com ansiedade o anúncio desse plano, senhor presidente, por entender que ele contempla algumas das bandeiras que defendemos nesta Casa e, principalmente, por percebermos uma genuína preocupação do Governo Federal, da presidenta Dilma, em oferecer oportunidades, condições de vida mais dignas, aos portadores de necessidades especiais.

            Criar políticas públicas e projetos de desenvolvimento social para os deficientes significa priorizar, pela primeira vez, quase 30 milhões de brasileiros que, até então, não dispunham de um programa abrangente, no âmbito do poder público federal, para atender suas necessidades específicas.

            De acordo com o IBGE, 14,5% da população brasileira têm alguma deficiência ou incapacidade física. São brasileiros e brasileiras, a maioria com plenas condições de viver com independência e autonomia, desde que tenham seus direitos respeitados.

            Quero, portanto, senhor presidente, mais uma vez expressar aqui nossa satisfação com mais essa iniciativa da presidenta Dilma e do Governo Federal para incluir uma parcela importante da população brasileira na ampla rede de serviços públicos, cujo objetivo maior é a erradicação da pobreza extrema em nosso país.

            E foi movida por esse mesmo propósito, de erradicar a pobreza extrema, que a presidenta Dilma esteve ontem, quarta-feira, em Manaus, para a pactuação do Programa Brasil Sem Miséria com os governos estaduais da Região Norte, incluindo o meu Estado de Roraima, cujo índice de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza extrema é o dobro da média nacional. Quase 20% da população de Roraima vive com menos de 70 reais mensais por pessoa da família.

            Ao assinarem com a presidenta Dilma o termo de compromisso para efetiva implantação do Brasil Sem Miséria, os governadores se comprometem a aportar recursos, associar programas estaduais de desenvolvimento social e transferência de renda, atuar na busca ativa das pessoas que estão atualmente fora do sistema e promover a inclusão produtiva, somando esforços para que seja atingido o objetivo de erradicar a pobreza extrema do país até 2014.

            Sabemos que os estados da Amazônia apresentam alguns dos piores indicadores sociais do país, senhor presidente, por isso a importância dessa parceria entre governo federal, governos estaduais e prefeituras para o sucesso do Programa Brasil Sem Miséria.

            O poder público tem que ir onde estão aqueles que mais necessitam. É isso que se propõe por meio da busca ativa. Fica aqui, portanto, o nosso apoio e a nossa expectativa de que, somando esforços, União, Estados e Municípios consigam superar a tragédia da pobreza que ainda faz milhões de vítimas em nosso país.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigada.