O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos assistem pela TV Senado e pela Rádio Senado, esta semana, o Senado discutiu assuntos de extrema importância para o futuro do Brasil. Além da aprovação do novo modelo de distribuição dos royalties, da exploração petrolífera da camada pré-sal, tivemos a aprovação do nosso primeiro relatório com as estimativas de receitas para o Orçamento 2012, nesta última terça-feira, assim como a entrega do relatório preliminar do Relator-Geral do Orçamento, Deputado Arlindo Chinaglia, na quinta-feira, e hoje tivemos também a entrega do relatório preliminar do Plano Plurianual Mais Brasil - PPA 2012/2015 - por nosso Relator, Senador Walter Pinheiro, à Comissão Mista do Orçamento.

            Cabe aqui uma ressalva aos Relatores Arlindo Chinaglia e Senador Walter Pinheiro, ao Presidente da Comissão Mista de Orçamento, Senador Vital do Rêgo, meus cumprimentos pela disposição de andar pelo País fazendo audiências públicas, ouvindo a sociedade no orçamento participativo, trazendo as informações, as demandas dos Estados, dos Municípios, da sociedade organizada e trazer para o relatório o orçamento participativo. Planejamento é o que nós precisamos para melhorar a qualidade de vida da população brasileira, fazer com que o dinheiro público seja bem investido, seja bem gasto.

            Na audiência pública que tivemos em Porto Velho, colocamos a importância de termos a ferrovia chegando até a nossa capital de Rondônia, Porto Velho. Mas, ao invés de ela chegar em Porto Velho, que ela possa iniciar esta obra na nossa capital, em Porto Velho. Portanto, entendemos que é da maior importância não só para o Estado de Rondônia, mas também para os Estados vizinhos que dependem de uma ferrovia para transportar a produção agrícola, a produção industrial, mas, principalmente, a produção agrícola da região.

            Vale destacar que esses temas - o orçamento e a distribuição dos royalties do petróleo - estão essencialmente ligados. Destacamos essa relação em nosso relatório de receitas em que a arrecadação, não administrada pela Receita Federal, como os royalties do petróleo, aumenta para R$117,5 bilhões em 2012. Observamos que o mais relevante dentre essas receitas, com R$32 bilhões ou 27,8% desse total, é composta pelas parcelas recebidas pela exploração de petróleo, gás natural, recursos minerais e hídricos, sendo que a maioria, 88%, é resultado da atividade petrolífera brasileira.

            A projeção para 2012 indica aumento de R$ 3,5 bilhões em relação a 2011. Há que se destacar que ainda não estamos trabalhando com os royalties da camada pré-sal, que deverão incrementar ainda mais essas receitas nos próximos anos. Esperamos que haja licitação para a exploração do pré-sal no ano que vem.

            Portanto, considerando que o petróleo é um recurso da União, uma riqueza do Brasil e do povo brasileiro, nada mais justo do que usar essa riqueza para promover um desenvolvimento mais igualitário do País como um todo.

            Entendemos a preocupação do Rio de Janeiro. Abro aqui um parêntese para mencionar os pronunciamentos do Senador Lindbergh Farias, do Rio de Janeiro, e do nosso ex-Ministro da Fazenda, também do Rio de Janeiro. S. Exªs defenderam com muita eficiência a posição do Rio de Janeiro, mas entendemos que a distribuição dos royalties para todo o País é um momento importante, tem de acontecer. Vai trazer uma distribuição mais justa para todo o País, sem prejuízo para o Rio de Janeiro, para o Estado do Espírito Santo. Esse é o nosso pensamento. É assim que nós votamos esta semana com relação aos royalties do petróleo.

            Portanto, considerando que o petróleo é em recurso da União, uma riqueza do Brasil e do povo brasileiro, o foco de meu pronunciamento de hoje é a agricultura brasileira e o esforço do Congresso Nacional para aprovar o Código Florestal.

            Nessa quinta-feira, tivemos a última audiência pública realizada em conjunto pelas comissões de Agricultura, de Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia para discutir o Código Florestal.

            O Senador Luiz Henrique, relator da matéria na Comissão de Agricultura, anunciou que apresentará seu relatório na próxima terça, dia 25, e deveremos votar, na sequência, esse parecer tão importante. Luiz Henrique tem uma dedicação muito grande. Quero aqui cumprimentá-lo pelo seu empenho, pela sua dedicação, pela sua determinação de ouvir também toda a sociedade brasileira em várias audiências públicas realizadas aqui no Senado, fora do Senado, em outros Estados; de ouvir a necessidade de agricultores, de ruralistas, de ambientalistas, da sociedade em geral, pois o Código Florestal brasileiro não é um código para ruralistas ou para ambientalistas ou para agricultores, mas o Código Florestal brasileiro é para a população brasileira. Portanto, todos nós dependemos desse código. E quero ressaltar mais uma vez o empenho do Senador Luiz Henrique - que faz um código equilibrado - junto com o Senador Jorge Viana, junto com a equipe técnica do Senado, junto com o Ministério da Agricultura, junto com os técnicos do Ministério do Meio Ambiente. Eles fazem um Código Florestal com o intuito de ter um Brasil produzindo e conservando, sem separar os produtores rurais daqueles que não são produtores rurais. A população brasileira depende de um ambiente bom para viver e também depende de alimentos; e também o agronegócio, para continuar sempre aumentando o superávit da balança comercial, pelo qual é responsável no Brasil.

            O debate sobre a reforma do Código Florestal já se arrasta há mais de 12 anos aqui no Congresso Nacional. Após a aprovação do PLC 30 na Câmara dos Deputados, em maio deste ano, intensificamos as discussões aqui no Senado, ouvindo todos os setores. Percorremos o Brasil promovendo audiências públicas e conhecemos de perto a realidade ambiental, social e da agricultura no nosso País.

            Iniciamos as audiências públicas aqui no Senado no dia 29 de março, sem antes o PLC 30 chegar aqui, no intuito de colocar toda a sociedade para dar a sua opinião, dar a sua sugestão e contribuir para que os nossos Senadores tenham total tranqüilidade e segurança na hora de votar o novo Código Florestal.

            Na última audiência, ouvimos os representantes dos legislativos estaduais, quando discutimos as especificidades de cada bioma e de cada Estado da Federação deste nosso grande Brasil. A padronização de normas ambientais e as obrigações fixadas de forma geral para os Estados da região Amazônica, pelo PLC nº 30, de 2011, foram os aspectos mais criticados.

            No que diz respeito à Amazônica Legal e ao meu Estado de Rondônia defendemos um tratamento diferenciado, pois a Amazônia Legal ocupa 60% do território brasileiro, sendo que 76% de sua área é ocupada por terras públicas, formadas por unidades de conservação, terras indígenas e florestas preservadas, e apenas 24% são imóveis privados.

            Por conta das mudanças feitas, por meio de decreto, no corpo florestal, os proprietários de imóveis rurais em toda a Amazônia Legal só podem usar hoje 20% de suas terras para produzir. Esse percentual, no passado, era de 75%, depois passou para 50% e hoje estamos apenas com 20% para utilização do solo. E não há nenhum estudo científico que aponte por que antigamente eram 75%, depois passou para 50% e hoje são 20%. Não há nenhum destaque, não há um estudo que nos mostre por que, numa área tão grande, devemos ter uma lei única que abranja toda a Amazônia, que é, nada mais nada menos, 60% da área territorial brasileira.

            Diante dessa diversidade, se faz necessária uma abordagem diferenciada para cada Estado, no que diz respeito ao uso do solo e das nossas florestas. A maioria dos Estados da Amazônia já possui estudos para identificar áreas adequadas para o uso alternativo do solo e para o desenvolvimento das cadeias produtivas.

            Portanto, entendemos que o zoneamento ecológico e econômico estadual é o instrumento apropriado para a definição da aptidão agrícola e o correto uso do solo e das florestas brasileiras.

            Apresentamos uma proposta de emenda ao Código Florestal para que as questões referentes à reserva legal da Amazônia sejam submetidas ao zoneamento ecológico e econômico de cada Estado e passe a integrar os programas de regularização ambiental.

            Com essa importante ferramenta de gestão territorial, os Estados da Amazônia poderão organizar a ocupação e o uso do solo, diminuindo a pressão sobre a floresta, evidenciando os potenciais e as fragilidades de cada Estado da Amazônia.

            É importante destacar que o zoneamento não serve apenas para resolver problemas do passado, de áreas consolidadas, mas também é uma ferramenta de planejamento e gestão territorial, atendendo aos levantamentos científicos in loco, através de metodologias unificadas, com critérios científicos, baseados nas características e realidades sociais e ambientais de cada Estado de nossa tão querida Amazônia.

            O zoneamento serve para harmonizar as relações e as demandas econômicas, sociais, ambientais, vinculando as decisões a planos, programas e projetos atualizados a cada cinco anos. Portanto, é uma ferramenta de planejamento estratégico e gestão territorial em constante desenvolvimento.

            Dessa forma, a Amazônia, além de se transformar no motor de desenvolvimento do País, como destacou muito bem uma reportagem especial no último domingo o jornal Folha de S.Paulo, tendo ferramentas apropriadas para a gestão territorial, com toda a sua riqueza e diversidade, a Amazônia também saberá proteger suas florestas, fazer uso apropriado de seu solo e de suas riquezas, além de oferecer qualidade de vida para os 25 milhões de amazônidas.

            A reportagem da Folha aponta investimentos da ordem de R$212 bilhões até 2020 dos nove Estados da Amazônia legal, em usinas hidroelétricas, ferrovias, hidrovias, rodovias e obras de infraestrutura voltadas para a produção agrícola e industrial.

            O setor elétrico é a força motriz desse novo ciclo de desenvolvimento da região, que responderá, até 2020, por 45% de aumento da oferta de energia para todo o nosso País.

            Mas o grande sustentáculo da economia regional no futuro, principalmente em Rondônia, no Mato Grosso, no Tocantins, no Pará e no Maranhão será a agricultura. Esta região será o grande celeiro do mundo, com uma produção agrícola diversificada e também com as nossas florestas em pé, reunindo estrutura e todos os modais para se transformar no centro logístico de escoamento da produção agrícola para os demais Estados do País, bem como para a exportação.

            Por conta dessa visão de futuro, desse planejamento estratégico do Governo Federal para a Amazônia Legal, é que o anúncio de investimentos na agricultura familiar de Rondônia, feitos na última quinda-feira, em Porto Velho, pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, reveste-se de importância ainda maior.

            Estivemos com o Ministro Afonso e o Governador Confúcio Moura no lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 em nosso Estado, Rondônia. O Ministro anunciou a liberação de R$470 milhões para investimentos e custeio da safra da agricultura familiar em Rondônia. Este valor é o dobro de recursos em relação ao disponibilizado no ano passado para a agricultura familiar em nosso Estado.

            Porém, o mais importante é que esses recursos estão acompanhados de investimentos em assistência técnica, inovação tecnológica e fomento ao cooperativismo e às ações de integração das políticas públicas e das cadeias produtivas. O MDA destinará R$1,5 milhão para ações de Assistência Técnica e Extensão Rural nesta safra. Esses recursos vão permitir a ampliação de serviços de acesso a tecnologias de gestão, de organização produtiva e de manejo do solo e do plantio.

            Muito mais do que oferecer as ferramentas de trabalho e crédito, vamos fomentar o planejamento e a organização dos agricultores por meio de assistência técnica, o que é fundamental para o desenvolvimento de nossa agricultura.

            É isso que buscamos para Rondônia, um modelo de desenvolvimento socioambiental fundamentado na cooperação, que contemple as necessidades das comunidades tradicionais, dos agricultores, dos industriais, comerciantes e empreendedores de todos os cantos do País que escolhem o nosso Estado para morar e ali desenvolver suas atividades produtivas.

            Mas faço um destaque muito importante no meu entendimento: o alinhamento das ações do Governo Federal com as ações do governo estadual. É o pensamento do nosso Governador Confúcio Moura alinhado com o pensamento da nossa Presidenta Dilma. Através do Ministro Afonso, estamos avançando neste caminho, fazendo ações conjuntas, somando ações do governo do Estado com as ações do Governo Federal. É isso que a população espera, evidentemente com o apoio da bancada federal, Senadores e também Deputados Federais. Isso já acontece e fortalece cada vez mais o desenvolvimento do nosso Estado de Rondônia.

            Por isso, a importância do novo Código Florestal para o País, em especial para o nosso Estado de Rondônia.

            Sr. Presidente, eram essas as minhas colocações.

            Muito obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco/PT - BA) - Obrigado, Senador Acir.

            Quero inclusive registrar aqui a importância e o importante trabalho que V. Exª desenvolveu à frente do Comitê de Receitas. Eu diria, Senador Acir, que o resultado daquele trabalho é o de orientador tanto para a peça orçamentária, e entregamos o relatório preliminar, com o nosso relator geral Arlindo Chinaglia, no dia de ontem, quanto para o relatório preliminar do PPA, que acabamos de entregar na Comissão de Orçamento, até porque essa estimativa reordena outros parâmetros da macroeconomia: inflação, previsão do PIB, variação cambial, portanto, valor da moeda dólar. Essas perspectivas todas, esses índices vão nortear o relatório que aprovaremos aqui provavelmente até meados de dezembro e entregaremos à Nação.

            Agradeço aqui, em meu nome, em nome com certeza do Senador Vital do Rêgo, do próprio Arlindo Chinaglia, a boa e grande contribuição que V. Exª nos deu nesse momento de preparação tanto do PPA quanto do orçamento e a boa acolhida que tivemos na cidade de Porto Velho, que foi uma das 11 cidades em que realizamos as audiências públicas. Como já anunciamos, entregamos o relatório hoje, mas já abrimos, desde ontem, as rodadas de audiências internas com participação das comissões das duas Casas e com os Ministérios, para a gente fechar o período de emendamento de conteúdo. Provavelmente, isso deve ser aberto depois do dia 27. A expectativa nossa, no calendário, é que de 27 de outubro até 9 de novembro seja o prazo para que as Srªs e os Srs. Parlamentares, para que a iniciativa popular possa apresentar emendas ao PPA e ao Orçamento Geral da União.

            Então, quero aqui, além de parabenizar V. Exª pelo excelente trabalho desenvolvido, agradecer a V. Exª pela contribuição. Não seria diferente, não poderia esperar outra coisa senão essa qualidade de trabalho que foi apresentado por V. Exª à Comissão de Orçamento.

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Pinheiro.

            A contribuição de V. Exª, juntamente com o Senador Vital do Rêgo e o Deputado Arlindo Chinaglia, nos ajudou bastante na condução desse trabalho. Coloquei por várias vezes, e faço questão de colocar mais uma vez, que o PPA é a peça mais importante para o desenvolvimento do nosso País. Estamos falando de planejamento, do futuro do nosso Brasil, dos próximos quatro anos, e V. Exª tem uma missão muito importante e está desempenhando com magnitude exemplar. Tenho certeza de que fará um PPA de acordo com a necessidade da população brasileira.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.