O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, há 14 dias vem vazando petróleo no poço, na plataforma do Campo do Frade e espalha-se pela faixa litorânea do litoral fluminense uma mancha de petróleo cuja dimensão até hoje ninguém sabe determinar com exatidão. São duas semanas.

            Qual é a extensão do desastre? Várias fontes se pronunciaram. A primeira fonte é a própria companhia responsável pela exploração do poço do Campo do Frade. Estima a Chevron - empresa petrolífera norte-americana - que vazaram 852 barris, o equivalente a mais ou menos 14 caminhões-pipas. Mas imagens de satélites que foram estudadas por quem entende do assunto avaliam que a mancha tem uma extensão muito maior, chegando a dez vezes essa dimensão, naturalmente subavaliada pela companhia responsável.

            A Agência Nacional do Petróleo não afirma com nenhuma segurança, mas diz que já vazaram de 1.400 a 2.300 barris, quase quatro vezes a estimativa da companhia responsável. Ou seja, ninguém sabe exatamente qual a extensão do desastre. O que se sabe é que é um grande desastre. E o que se sabe também é o acidente revela, de uma forma inequívoca, que não dá margem a outra interpretação, o despreparo do Governo brasileiro para fazer frente a esse tipo de acidente, um tipo de acidente, aliás, que vem se tornando constante, triste rotina. Desde 2008, o número de acidentes ocorridos nas plataformas de petróleo de exploração no mar foi multiplicado por três. Somente neste ano foram 20 notificações. E nós nem começamos a exploração para valer da camada do pré-sal.

            O despreparo é evidente e começa pelo anacronismo da legislação e do arcabouço institucional para fazer face a esse tipo de problema. A rigor, a responsabilidade recai sobre a empresa que ocasionou o vazamento, mas não existe nenhum tipo de coordenação efetiva, sequer a previsão dessa coordenação, entre as empresas, a Marinha, o Governo Federal, os governos estaduais, a Agência Nacional do Petróleo, os Municípios. O que se vê é as pessoas batendo cabeça umas com as outras. Por quê? Porque o plano de contingência para tipo de situação, previsto em uma legislação há 11 anos, uma legislação do ano 2000, até hoje não foi implantado. Ah, sim, depois do acidente do Golfo do México, provocado pela British Petroleum, houve um corre-corre no Governo brasileiro, reuniram-se câmaras técnicas envolvendo um sem número de Ministérios e de órgãos públicos para produzir finalmente esse plano, um plano previsto na legislação do ano 2000.

            Depois de passado algum tempo, as coisas caíram na rotina e a rotina é deixar passar o tempo, deixar como está para ver como é que fica.

            Agora, a Ministra do Meio Ambiente, que é uma pessoa séria e correta, disse que o plano está prestes a ser anunciado. Aliás, hoje, na Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, momentos antes de tomarmos conhecimento do relatório do Senador Jorge Viana sobre o Código Florestal, aprovamos um requerimento convidando algumas autoridades do Governo Federal e do governo do Rio de Janeiro para virem ao Senado explicar o que estão fazendo ou o que não estão fazendo.

            Esse requerimento que, inicialmente, envolvia apenas pessoas no nível de segundo e terceiro escalão foi aditado por minha iniciativa para que venham também o próprio Ministro de Minas e Energia e a Ministra de Meio Ambiente dizer o que o Governo está fazendo.

            Enfim, Srªs e Srs. Senadores, é importante ressaltar que além da legislação não estar sendo cumprida, pois o plano que ela prevê não foi ainda sequer formulado, a legislação é visivelmente defasada. Vejam V. Exªs, por exemplo, o valor da multa que estaria sujeita a empresa Chevron: R$50 milhões. Cinquenta milhões de reais não faz nem cócegas no bolso de uma empresa desse porte. Apenas como referência menciono o fato de que a Petrobras foi multada por um dano ambiental causado por ela na refinaria de Duque de Caxias há 11 anos. A multa era esta: R$50 milhões. Atualizado para hoje daria R$116 milhões. Se o Governo resolvesse multar a Chevron, multaria em R$50 milhões. Ou seja, é uma multa que, para uma empresa desse porte, não faz a menor diferença.

            Então, tudo nos leva a crer que o Governo precisa agir e o Congresso também na atualização dessas multas, embora saibamos que, quando as coisas não estão nas primeiras páginas dos jornais, quando a casa ainda não está pegando fogo, este Governo raramente toma a iniciativa de movimentar as alavancas que comandam a sua maioria parlamentar para aprovar leis de interesse mais geral.

            Um exemplo disso é a legislação que cria o sistema de proteção e de coordenação das ações de todos os órgãos públicos, dos diferentes níveis da Federação, com os trabalhadores das usinas atômicas e com a população das áreas afetadas. Esse projeto ficou na Câmara dos Deputados de 2004 até 2010, e a sua tramitação só foi ultimada graças à pressão da Comissão de Meio Ambiente do Senado, que promoveu audiências públicas, foi a Angra dos Reis, ouviu a opinião dos técnicos, dos trabalhadores e das populações. Aí o projeto andou, mas, se dependesse da ação do Governo, o projeto estaria até hoje dormindo na gaveta de alguma comissão da Câmara dos Deputados.

            Na ação do Congresso um mínimo de realismo e um pouco menos de triunfalismo não fariam mal. Muito se ouviu a respeito do pré-sal, o novo eldorado. Tudo vai ser resolvido com o pré-sal. Falta segurança pública? O pré-sal resolve. Precisamos construir creches no Brasil? O pré-sal resolve. Precisamos criar um programa para a recuperação de dependentes de drogas? O pré-sal resolve. Precisamos de infraestrutura? Há dinheiro para isso com o pré-sal. E aqui mesmo se viu, no Senado, uma verdadeira guerra para a apropriação dos recursos do pré-sal, a miragem dessa riqueza submarina.

            Ora, a realidade é que a Agência Nacional do Petróleo, até agora, não está promovendo leilões para a exploração do pré-sal. Por quê? Porque a Petrobras, que é obrigada a participar, que tem o direito e a obrigação de participar de todas as novas explorações pelo regime de partilha, está sem dinheiro, está sem caixa. Tanto é assim que o volume de investimentos neste último trimestre em relação ao mesmo trimestre do ano passado diminuiu em 30%. E seguramente o plano de investimento deste ano não será cumprido.

            Portanto, Srs. Senadores, cautela, pé no chão, realismo.

            Ouço o aparte do nobre Senador Cristovam Buarque.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Senador, fico feliz de ver que o assunto chegou ao Senado na sua palavra, até porque, aqui, o senhor tem mais credibilidade por causa da luta que temos travado para usar os royalties da maneira correta. Além disso, o senhor concluiu há pouco, falando que é preciso pé no chão e cautela. Não é o que a gente vê no que se refere à exploração do pré-sal. A sensação que nos é passada é de ansiedade muito grande para se tirar esse petróleo lá de baixo e trazê-lo aqui para cima, sem o rigor e o cuidado necessários para que isso não gere problemas ambientais. Então, esse é o primeiro ponto da cautela. Não podemos tentar procurar petróleo a mais de cinco mil metros abaixo do nível do mar, incluindo aí a parte de terra, sem cuidados muitos especiais. Esses cuidados vão elevar os custos, podem fazer até inviável a comercialização do petróleo, inclusive porque não sabemos o preço que vai estar o barril do petróleo naquele momento, nem as restrições ao uso de combustível fóssil que poderão surgir no mundo nas próximas duas décadas.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - E, no entanto, esses cuidados são absolutamente indispensáveis e estão sendo negligenciados.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - São absolutamente indispensáveis. Se o preço do petróleo for incapaz de cobrir os gastos operacionais com todo o rigor, será melhor não usar esse dinheiro do que usá-lo e, depois, sofrer com desastres que não sabemos como recuperar. Então, este é o primeiro ponto: muita cautela. É preciso uma fiscalização muito grande. É preciso um conselho que fiscalize isso. É preciso criar um tribunal. A gente só pensa em exploração do petróleo, não pensa em um tribunal de fiscalização de como vai ser feita essa exploração. O segundo ponto tem a ver com nós dois por causa do nosso projeto de uso do royalty para educação. Nesses dias, na mídia eletrônica, que acompanho muito, sobretudo no Twitter, houve muita crítica por parte de cariocas no sentido de que eles precisam dos royalties para cobrir o gasto dos desastres ecológicos. Isso é um absurdo! Isso é um crime! Os desastres ecológicos têm de ser pagos pela empresa que provocou o crime, não pelo povo do Rio de Janeiro com os seus royalties. Aí eles dizem que essa é a prova de que os royalties têm de ficar no Rio, para ser usado para cobrir os malfeitos e os crimes das empresas que exploram irresponsavelmente o petróleo. E tive de explicar que royalty não pode ser usado para cobrir crimes e irresponsabilidades de empresas.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - É responsabilidade civil. É outro capítulo.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - É outro capítulo.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - É o Código Civil que se aplica a isso.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Ao mesmo tempo, eu disse: o royalty tem de ser usado corretamente. Se ele fosse usado corretamente, como a gente acha, para a educação, o Rio de Janeiro seria o Estado mais beneficiado de todos, salvo São Paulo, pela população. Mas a gente não beneficiaria o Rio nem São Paulo, mas, sim, o Brasil com crianças em boas escolas. Então, é preciso tirar lições disso, e a primeira é que royalty não serve para cobrir crimes ambientais praticados por empresas irresponsáveis na exploração de petróleo, sejam privadas, como a Chevron, sejam estatais, como a Petrobras. Segundo, o uso correto é outra discussão. E continuamos defendendo que deveria ir esse dinheiro todo para a educação, não para a limpeza de praias, porque isso quem deve pagar é a Chevron, como a Exxon pagou no Alasca, como a British Petroleum pagou no Golfo do México. Não é possível que o Brasil seja um País tão leviano, que a gente cubra com o dinheiro do povo os crimes das empresas exploradoras de petróleo!

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senador Cristovam Buarque.

            Água mole em pedra dura tanto bate até que fura.

            Eu acho que essa nossa pregação não é tão solitária assim. Veja tantos colegas, como a Senadora Ana Amélia, que já me pede o aparte, também com este objetivo de usar os recursos do petróleo, recursos finitos, para criarmos uma base sólida que está na inteligência das pessoas para o desenvolvimento do nosso País.

            Mas eu tenho esperança agora, porque vi nos jornais que a Presidente Dilma resolveu dar mais de tempo para apurar com mais rigor os dados sobre os quais se baseou a decisão do Senado, que foram, na ocasião, contestados pelo Senador Ricardo Ferraço, dentre outros, para que nós possamos, nesse período que vai de hoje até a votação no ano que vem, olhar essa questão com mais cuidado e cautela.

            Queria registrar, Senador Cristovam Buarque, que quem levantou pela primeira vez o tema na sessão de hoje foi a nossa querida amiga Senadora pelo Rio Grande do Sul, o tema do desastre ambiental que estamos vivendo hoje.

            O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco/PMDB - MS) - Vou conceder-lhe mais dois minutos, para que V. Exª conclua. É que há outros oradores inscritos, que ficam me olhando, como se estivessem dizendo: “E aí, Presidente?”.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Prometo, meu caro Presidente Waldemir Moka, que serei breve. Apenas volto ao início da sua exposição na tribuna, Senador Aloysio Nunes Ferreira, a respeito desse vazamento. A Lei nº 9.996 dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada no lançamento de óleo e de outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional. Essa Lei foi sancionada pelo ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, no ano de 2000, criando e consolidando um Plano Nacional de Contingência pelos órgãos ambientais. Estamos em 2011. É exatamente esse o ponto que eu queria lembrar, para dizer que estamos sem esse plano, que não foi implementado, e, agora, vamos chorar o leite derramado, o óleo derramado.

            O SR ALOYSIO NUNDES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - O óleo derramado.

            Espero que desta vez o plano saia, nobre colega, Senadora Ana Amélia, porque, quando houve o desastre no Golfo do México, o Governo se mexeu, reuniu gente, estudou, formou comissões, grupos de estudo. Parecia que o plano, finalmente, iria sair do papel. Depois, a rotina e a inercia foram mais forte.

            Espero que agora o Governo cumpra a sua missão.

            Muito obrigado.