O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, no dia de ontem, mais precisamente no final de semana, a partir de sábado, houve veiculação de matéria em revista de circulação nacional dando conta de gravações que denunciam a falsificação de documentos publicados durante o período em que se realizavam duas CPIs no Congresso Nacional: a CPI dos Correios e a CPI do Mensalão, que tinha o objetivo de investigar as denúncias de corrupção que explodiam no País, sob a denominação de Escândalo do Mensalão.

            O que revelou a revista Veja já era do conhecimento público desde aquela época, 2005, quando um falsário apareceu em Brasília, portando um dossiê, com assinaturas falsificadas, com o objetivo de aprofundar o objetivo de dificultar o aprofundamento das investigações naquelas duas CPIs.

            Portanto, já era do nosso conhecimento a trama dos falsários. O fato novo é a revelação do conteúdo de gravações, efetuadas pela Polícia Federal com autorização judicial.

            Quero crer que não nos cabe agora nenhuma providência no âmbito do Parlamento. Do ponto de vista da investigação política, o crime prescreveu. No entanto, há providências na área do Judiciário, uma vez que o Mensalão está prestes a ser julgado.

            O que se informa é que, no próximo ano, teremos um julgamento histórico, com o Supremo Tribunal Federal se dedicando durante cerca de dois meses ao julgamento daquele que pode ser considerado o grande escândalo de corrupção de nossa história, com o Procurador da República, Dr. Antônio Fernando, ao denunciar 40 dos chamados mensaleiros, afirmar que se tratava de uma organização criminosa que assaltou os cofres públicos, em nome de um projeto de poder de longo prazo. Um esquema sofisticado de corrupção que desviou dos cofres públicos milhões de reais até hoje não devolvidos.

            Os chamados mensaleiros continuam impunes, e a sociedade aguarda o julgamento. Certamente, a revelação dessas gravações será considerada pelos juízes, pelos magistrados do Supremo Tribunal Federal. 

            Já está, como disse, entrando em fase de instrução e julgamento, tendo terminado a instrução probatória, o que impede a inovação no processo. Portanto, não nos cabe nem mesmo por meio de uma ação judicial propor alterações ou inovações ou apensar documentos para que o Supremo Tribunal Federal possa julgar. Não podemos acrescentar as novas provas trazidas pela revista Veja neste final de semana.

            Mas, certamente, os ministros aprofundarão a convicção quanto à veracidade dos fatos, diante das denúncias veiculadas pela revista, neste final de semana, com apresentação do teor de gravações, que reafirmam a existência de uma trama de falsários para tentar iludir a opinião pública do País e insinuar que o mensalão começou antes e não a partir do Governo do Presidente Lula.

            De qualquer maneira, o que se espera são providências da parte do PSDB mineiro, uma vez que o fato tem origem em Minas Gerais e há a nominação dos envolvidos nessa trama de falsários, com a apresentação do DNA de um atual deputado estadual de Minas Gerais e de um ex-deputado.

            Portanto, cabe ao PSDB de Minas Gerais recorrer ao Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de Minas para adotar as providências que este caso exige, uma vez que não podemos ignorar a importância de um feito dessa natureza, a utilização de um estelionatário, um falsário que hoje se encontra preso, com falsificações grosseiras de assinaturas, tentando promover um desvio nas investigações da CPI, que tinha por objetivo desvendar os mistérios daquele complexo esquema de corrupção que se denominou de Escândalo do Mensalão.

            Esse é o fato, esse é o registro. Vamos aguardar providências em Minas Gerais e certamente acreditar que o Supremo Tribunal Federal não haverá de ignorar os fatos trazidos a público no último final de semana.

            Sr. Presidente, amanhã, às 14 horas, a Comissão de Meio Ambiente e Fiscalização e Controle deve votar um requerimento de minha autoria, para que possamos ouvir, no Senado, o Ministro Fernando Pimentel, diante das denúncias que o alcançam há algumas semanas e que dizem respeito a consultorias que, para o grande público do País, se constituem em consultorias mágicas, porque capazes de amealhar milhões de reais em pouco tempo.

            O que fica explícito, diante das denúncias, é a existência, sim, ou a suposição de que ocorreu tráfico de influência. Obviamente, se alguém deixa uma prefeitura da importância da Prefeitura de Belo Horizonte e passa a coordenar uma campanha presidencial que tinha perspectiva de vitória - portanto, atuando no âmbito mais próximo do Poder maior -, é evidente que a suposição é de estar havendo tráfico de influência, favorecimento ilícito, com vantagens pessoais, que configuram corrupção passiva.

            Nós queremos esclarecimentos. Não queremos prejulgar. Não somos magistrados. Nós nos colocamos na condição de representantes da população do País, desejosa de que os ilícitos praticados possam ser punidos com a responsabilização devida dos envolvidos. O que se deseja de um Ministro de Estado é completo e cabal esclarecimento sobre fatos que o envolvem no âmbito da corrupção. O que nós desejamos é que o Ministro compareça ao Senado Federal para apresentar suas justificativas. E as explicações insuficientes acabam comprometendo ainda mais e autorizando as especulações sobre a prática de corrupção.

            Fatos como esse exigem explicação cabal e definitiva, que retire suspeição e que não autorize especulações. Afinal, trata-se de um Ministro muito próximo da Presidente Dilma Rousseff. Muito próximo no cenário da administração pública e também no âmbito das relações pessoais, históricas. Há, portanto, que se explicar, que se esclarecer, que se elucidar.

            A opinião pública exige e tem o direito de saber o que realmente vem ocorrendo que justifique denúncias tão graves, com veiculação tão expressiva na mídia nacional.

            Não basta apontar empresas que supostamente celebraram contratos para a prestação de serviços de consultoria. É preciso comprovar a prestação dos serviços, e em que circunstâncias, e explicar por que, coincidentemente, essas empresas possuem vínculos estreitados com o Poder Público no País; por que, coincidentemente, essas empresas alimentam expectativas de vantagens junto ao Poder Público no País; ou por que essas empresas, coincidentemente, obtiveram vantagens num relacionamento estreitado com o Poder Público no País.

            São explicações imprescindíveis, que devem ser apresentadas ao Senado, que é a caixa de ressonância da sociedade brasileira. Aguardamos o pronunciamento do Governo, através dos seus representantes aqui, nessa reunião, que terá como Presidente o Senado Rodrigo Rollemberg e que pauta para amanhã, às 14 horas, essa deliberação.

            As informações de que o Governo não permitirá a aprovação desse requerimento surpreendem, porque houve aqui um entendimento de que os ministros denunciados seriam ouvidos no Senado Federal. E todos eles foram ouvidos, com exceção do Ministro Palocci e agora a perspectiva de que não venha a ser ouvido o Ministro Pimentel, coincidentemente do mesmo Partido, o PT.

            O Governo estaria utilizando de dois pesos e duas medidas, blindando os ministros petistas e jogando ao mar os ministros dos demais partidos que integram a base aliada? Isto, saberemos amanhã, se o Governo age com dois pesos e duas medidas ou se o Governo permitirá que a base aliada aprove o requerimento de nossa autoria, para que possamos ouvir o Ministro Pimentel, no Senado Federal, expondo sobre as denúncias, que são da maior gravidade.

            Mas, Sr. Presidente, quero aproveitar o tempo que me resta para fazer uma solicitação. Vários requerimentos de minha autoria encontram-se na pauta do Senado Federal para deliberação. O que pretendemos é que eles sejam votados ainda neste final de ano. Não há razão para que esses requerimentos permaneçam na pauta por mais tempo, uma vez que já se encontram na ordem do dia há vários meses sem deliberação.

            Vou fazer um relato rápido sobre o que propomos com esses requerimentos. Um deles pede auditoria do Tribunal de Contas da União, nas aplicações do Ministério dos Esportes, de recursos de doações e patrocínios com incentivos fiscais destinados a fomentar o desporto. Os indícios eram de que o Ministério dos Esportes não era criterioso na aprovação dos projetos apresentados, caracterizando a falta de controle sobre os recursos aplicados com incentivos fiscais.

            Veja, Sr. Presidente, esse requerimento não é posterior aos escândalos que levaram o Ministro Orlando Silva à renúncia. Esse requerimento é de 2008. Portanto, se providências tivessem sido adotadas, provavelmente nós teríamos evitado esse escândalo. Se o Tribunal de Contas tivesse sido acionado em tempo, para as recomendações devidas, e o Poder Executivo acolhesse essas recomendações, provavelmente teríamos evitado o escândalo que envolveu o Ministério dos Esportes. Portanto, com esse atraso todo, nós estamos pedindo que esse requerimento seja votado e encaminhado ao Tribunal de Contas.

            Outro requerimento de 2009 solicita ao Tribunal de Contas da União cópia dos processos de fiscalização e seus documentos conexos que apontam irregularidades nos contratos firmados pela Petrobras para a construção de plataformas.

            Como exemplo, cito que o Tribunal constatou reajuste de preço destinado a compensar a desvalorização da moeda americana perante o real, algo considerado indevido em decorrência de os contratos terem sido firmados com vedações a esse tipo de reajuste. Portanto, nós estamos aguardando, desde 2009, esclarecimentos para esta denúncia de que os contratos foram reajustados de forma incorreta, de forma ilegal, em prejuízo do País.

            Outro requerimento, este de 2011, repete um requerimento de 2009, de autoria do Senador Arthur Virgílio Neto, que diz respeito às obras de recuperação do Palácio do Planalto. A obra teria saído pelo exorbitante preço de R$2.444 por metro quadrado. Isso é um absurdo! Aliás, esse valor daria para construir dois Palácios do Planalto. É um absurdo! Isso é inacreditável! E é mais ainda inacreditável não oferecer respostas a esses questionamentos. Aliás, a obra não se realizou com a necessária eficiência e apresentou incorreções e vazamentos que exigiram novas providências para que realmente pudesse ser utilizada.

            Outro requerimento diz respeito ao ProUni. Nós constatamos que o programa apresenta desvios. Cobramos do Ministro Fernando Haddad em audiência pública na Comissão de Educação. Em dois anos, o Tribunal de Contas constatou que instituições privadas deveriam devolver ao Governo cerca R$140 milhões, porque vagas não preenchidas foram pagas pelo Governo. E qual a explicação para o Governo pagar vagas não preenchidas? E, de outro lado, a constatação de que as mensalidades pagas pelo Governo são muito mais caras do que as mensalidades pagas pelos estudantes, normalmente, no setor privado. Superfaturamento até nas mensalidades do ProUni.

            Portanto, o que nós estamos indagando com esse requerimento do Tribunal de Contas é - isso indaguei do Ministro; o Ministro não conseguiu responder - quais as providências que o Governo adotou em razão dessas recomendações do Tribunal de Contas. Ou seja, o Governo, até aquele momento, não havia adotado nenhuma providência em relação às recomendações do Tribunal de Contas da União.

            Esse requerimento pretende saber do Tribunal de Contas se, depois daquela audiência, o Ministro Fernando Haddad deu respostas às questões suscitadas pelo Tribunal de Contas, às denúncias, na verdade, formuladas pelo Tribunal de Contas, se as recomendações de providências exigidas pelo Tribunal foram acolhidas pelo Ministro Fernando Haddad.

            Vou concluir com o último requerimento, Sr. Presidente, que solicita informações sobre transparência na Internet. A criação do Siconv, Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, visava permitir à sociedade fiscalizar o emprego dos recursos de transferências voluntárias mediante a transparência na Internet de todas as despesas executadas. No entanto, passaram quatro anos, o Governo seguiu liberando recursos sem cobrar o registro das despesas no sistema por parte dos conveniados.

            Portanto, nós estamos solicitando informações sobre este fato. O objetivo é buscar os esclarecimentos sobre os motivos pelos quais...

(Interrupção do som.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Concluo, Sr. Presidente.

            O objetivo desse requerimento é buscar os esclarecimentos sobre os motivos pelos quais o sistema não funciona, como previsto inicialmente.

            Portanto, o Governo anuncia, divulga de forma espetaculosa, procura faturar politicamente e depois o sistema não funciona. Transparência não há. Os convênios são celebrados, os recursos são repassados, e a população não sabe do destino desses recursos. Não há transparência, não há prestação de contas, não há informação. Este é o objetivo desse requerimento.

            Portanto, Sr. Presidente, o nosso interesse é que esses requerimentos sejam votados antes do final do ano.

            Muito obrigado.