O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero anunciar, mais como prestação de contas, Senadora Marta Suplicy, no plenário do Senado, a aprovação, agora há pouco, pelo Plenário do Congresso Nacional, do Plano Plurianual no momento em que recebemos a visita da Ministra da Casa Civil, que era inclusive a relatora, anteriormente a sua partida para o ministério, do Plano Plurianual. Então se faz presente aqui a Senadora...

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Muito bem vinda, Senadora... Não. Senadora e atual Ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann. Aqui seus colegas a recebem com muito prazer. 

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Portanto, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, creio que é de suma importância fazermos um balanço dessa importante aprovação.

            O PPA chegou a esta Casa trazendo quatro eixos centrais para o desenvolvimento e o desafio de inovar, capaz inclusive de sintonizar as suas ações com as ações do Orçamento e principalmente com os desejos da sociedade.

            Fizemos, Srª Presidenta, durante esse processo, mais de onze audiências públicas Brasil afora. Conversamos com todas as bancadas, dialogamos com todas as comissões, dialogamos com os movimentos sociais, tratamos inclusive de mostrar que um plano plurianual pode ser construído, sim, de maneira participativa.

            Quero salientar a coragem do nosso Governo de mudar a estrutura desse plano e de tratá-lo como uma peça de fácil acesso, como uma peça integrada à necessidade de execução, facilitando sobremaneira o trabalho de cada orçamento no Orçamento em cada ano, assim como tratando de entender a possibilidade de a Comissão de Orçamento e as comissões temáticas das duas Casas terem a oportunidade, num processo de fiscalização, acompanhamento e execução, de forma muito mais minuciosa, de acompanhar as tratativas, a execução, a fiscalização e o relatório do PPA.

            Chegando a esta Casa, o PPA veio dividido em quatro temas: na área social, que compreende 25 programas, com R$2,5 trilhões, representando 57% de toda a estrutura do Plano Plurianual.

            A outra área era a de infraestrutura, que compreende algo em torno de quinze programas, com um trilhão e duzentos bilhões de reais, representando 26% de todo o orçamento, e outras duas áreas importantes: as áreas de infraestrutura, no que diz respeito ao desenvolvimento produtivo, a questão ambiental, as áreas de fronteira, as áreas de economia solidária, representando algo da ordem de R$767 bilhões, com 25 programas.

            Na realidade, é bom salientar que a esse plano foram apresentadas aqui na Casa 1.245 emendas pelas Srªs Senadoras, Srªs Deputadas, Srs. Senadores e Srs. Deputados, pelas comissões e pelas bancadas, emendas de texto e emendas de iniciativa. Além do acatamento de diversas emendas, introduzimos também mudanças no texto principal, naquilo que julgamos ser essencial para um Plano Plurianual. E a principal mudança é exatamente o estabelecimento de uma relação de sinergia entre o que deve fazer o Executivo e de que forma o Legislativo deve acompanhar essa matéria. Daí tratamos dessa questão de maneira muito particular.

            Caberá ao Executivo, num processo continuado, fazer a atualização permanente do Plano e a sua execução, além de enviar para esta Casa anualmente o consolidado desse Plano.

            Inserimos isso, Senadora Marta Suplicy, no art. 14 dessa lei, permitindo assim um maior nível de fiscalização, mas também uma maior visualização por parte da sociedade, por parte da população, por parte dos órgãos de controle, dando certeza de que teremos ferramentas eficazes para o cumprimento de um plano dessa natureza.

            O Plano chegou à Casa com os orçamentos de investimento, seguridade e fiscal, com recursos da ordem de quatro trilhões e setenta e cinco bilhões. Acrescemos a esse plano algo em torno de cento e dois bilhões de reais, portanto o plano sai aqui da Casa com quatro trilhões, cento e setenta e sete bilhões para o atendimento de importantes programas, tanto sociais quanto de investimentos.

            Adotamos uma postura de acrescer ao Orçamento da União, no que diz respeito à área da saúde, mais de um bilhão de reais em programas, além dos programas de hospitais, além dos programas, como no caso do Mato Grosso do Sul, Senador Moka, em que buscamos reforçar os programas de baixa, média e alta complexidade, acatando a emenda da bancada do Mato Grosso do Sul nesta Casa, assim como de parte de Parlamentares do Mato Grosso do Sul na Câmara dos Deputados.

            Esse projeto ainda sai com recursos para a área da educação superiores a R$1 bilhão, por conta de programas tanto para a atenção do ensino básico como também para a ampliação das nossas universidades País afora, com instalação de novos campus e até a estrutura de hospitais universitários, julgando ser importante essa matéria.

            É óbvio que, nesse diapasão, buscamos ampliar, com a extensão, Senadora Lídice da Mata, a nossa Universidade do Oeste baiano para ela se fazer chegar à cidade de Santa Maria da Vitória, mas na realidade atendendo a toda uma bacia, a Bacia do Rio Corrente, portanto, a uma população que assistia à chegada da Universidade do Oeste e temia pela não chegada da Universidade do Oeste ali naquela expressiva região.

            Atendemos também, nessas emendas de relator, a projetos da área da infraestrutura, da ampliação de aeroportos, da construção de aeroportos, da reforma de aeroportos; aeroportos como o de Vitória, Senadora Ana Rita, que precisam passar por adequações. Ainda que não seja cidade sede da Copa, não poderia ser punida com a manutenção de um aeroporto daquele porte. Assim como Vitória, outras cidades como Rio Branco, Porto Velho, Macapá, os aeroportos em ampliação em zonas de regiões metropolitanas como da cidade de Porto Alegre, como os aeroportos de Ilhéus, 

            Barreiras, Luis Eduardo e o próprio Aeroporto de Conquista. A ampliação de estruturas de portos e, mais uma vez, a dragagem, a melhoria das condições de portos como o do Espírito Santo e os espalhados também em diversas regiões do Brasil, como a Bahia, no caso de Porto Velho, o Novo Porto, em Natal, e a experiência das ferrovias, buscando ampliar a nossa capacitação para trem de passageiros, a adequação dessas ferrovias para trem de passageiros e a ampliação de ramais ferroviários em todo o Brasil. Portanto, são mais de oito bilhões nesse PPA, buscando atender essa demanda.

            Mas quero frisar aqui, para encerrar, duas áreas importantes que colocamos como centrais do PPA.

            A política de combate ao crack. Ampliamos os recursos. Portanto, elevamos em mais trezentos milhões, além do que vinha na peça do Plano Plurianual, para que o governo possa adotar medidas não só de reinserção, mas principalmente a instalação de políticas públicas para esse público que tem sido atingido duramente pela chaga do crack no País inteiro.

            Outra importante medida é que nós aportamos - e fiz questão de lembrar, Senador Eduardo Braga, o trabalho da Comissão de Ciência e Tecnologia, meu caro Aníbal; V. Exª e a Senadora Ângela, que tanto clamaram por isso - dois bilhões para a ampliação de banda larga no País, recursos, meu caro Presidente Sarney, que devem ser aplicados prioritariamente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste deste País, que não dispõem de estruturas de banda larga. O projeto originalmente, Senador Sarney, veio com cinqüenta milhões. Nós aportamos dois bilhões para que a Telebrás possa adotar uma postura de se transformar num verdadeiro braço operacional, atendendo às demandas, principalmente das regiões mais remotas do nosso Brasil, com serviços de banda larga, além de medidas importantes como contornos, rodovias, anéis, a ampliação e a adequação de rodovias. E o Estado de Goiás, Senadora Lúcia Vânia, foi sobejamente contemplado nessa área, inclusive com a emenda de V. Exª, mas atendendo ao Brasil como um todo.

            Por isso, Senador Sarney, quero agradecer imensamente o apoio que tive do Senado, a confiança do meu Partido, a confiança dos pares da Comissão, o grande apoio que recebi dos Senadores Acir Gurgacz e Vital do Rêgo, portanto, o relator de receita e presidente da comissão, nas andanças que fizemos pelo Brasil.

            Entregamos talvez não o PPA dos nossos sonhos, mas um PPA que contém, Senador Aloysio, parte dos nossos sonhos. Como diz o pensador francês, sonhos são importantes, mas não podemos ficar neles o tempo inteiro. É necessário planejar, inclusive, a partir dos sonhos para garantir que executemos essas iniciativas.

            Por isso, resolvemos coletar os sonhos de diversos Srs. e Srªs Parlamentares, como os de V. Exª, Senador Aloysio, de poder dotar a região de São Paulo de um ferroanel, digamos assim, para permitir uma melhor fluidez de transporte de carga e de passageiros; mas ao mesmo tempo contemporizando esses sonhos com o princípio básico nesse PPA, que é exatamente buscar atender de forma muito mais intensa as questões sociais neste País.

            O investimento econômico é fundamental, mas ter como norte o desenvolvimento social de diversas regiões, esse foi o pleito central.

            Por isso, agradeço a confiança também do Ministério do Planejamento, que representa o Governo através da Ministra Miriam Belchior, e de todos os parceiros.

            Volto a insistir: essa é a peça da capacidade de realização que enxergamos. Cabe, agora, a nós, enquanto parlamento, no exercício das nossas funções, buscar o cumprimento, a execução e quem sabe a realização desses sonhos para esses próximos quatro anos, inclusive com um grande centro de emergência do nosso Senador Casildo.

            Um abraço e muito obrigado.