O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC. Pela liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Deputados e Senadores - Deputados porque há alguns Deputados aqui presentes -, em primeiro lugar, é uma satisfação fazer uso da palavra na sessão de hoje, presidida pelo meu amigo Moka, que foi Deputado Federal comigo e hoje estamos aqui no Senado, e fazer uso da palavra depois do belo discurso desse Senador que orgulha esta Casa, que é o Senador Pedro Simon.

            Mas, Srs. Senadores, recebi um ofício da presidência da Federação das Indústrias do Estado do Acre - Fieac, o Ofício nº 22, de 2012, datado de 10 de fevereiro de 2012.

            Tenho acompanhado de perto a situação da tarifa de energia não só do meu Estado, mas do País como um todo. Fiz parte da CPI da Energia aidna quando Deputado Federal. Lamento, porque criamos uma expectativa muito grande na população do País, e até hoje, de fato, de concreto, não vimos sair nada.

            Mas no meu Estado, tenho certeza... Conversava com o Senador Armando Monteiro, que se encontrava aqui no plenário e está voltando, e fiz uma pergunta, até em razão do ofício da Federação das Indústrias do meu Estado: “Senador Armando, a situação por que passa hoje a indústria do meu Estado é a mesma por que passa a indústria do nosso País?”. E ele respondeu: “Senador Sérgio Petecão, infelizmente é”.

            Mas o meu Estado, o Acre, é um Estado pobre, é um Estado em que os empresários e a indústria ainda caminham com muita dificuldade. Mas essa situação da energia, da tarifa altíssima que é cobrada no meu Estado... Para vocês terem uma ideia, o ICMS cobrado no Estado do Acre é de 25%, mas como existe uma fórmula em que eles cobram por dentro, um cálculo que é feito por dentro, esse ICMS chega a 33%. Existe lá um movimento popular comandado pelo Deputado Chagas Romão, que tem lutado muito por isso, e por uma jornalista, uma guerreira, radialista, Eliane Sinhasique, que tem feito um esforço grande. Eu me lembro que fomos às ruas, aos terminais de ônibus, rodamos quase o Estado todo, colhendo assinaturas da população, porque lá no Estado do Acre a energia deixou de ser um bem de primeira necessidade. Hoje, é um bem de luxo. Só as pessoas que têm poder aquisitivo melhor é que podem usufruir desse benefício.

            Então, sinceramente, quando recebo esse ofício da Federação das Indústrias do meu Estado... Porque, no primeiro momento, quem estava gritando, quem estava pedindo socorro eram as pessoas mais humildes, aquelas pessoas assalariadas, aquelas pessoas que às vezes não têm nem salário, que trabalham com muita dificuldade, que estavam numa situação, eu diria, de verdadeira calamidade. Já pensou você não ter direito a ter acesso à energia na sua casa? Você não poder ter uma geladeira, você não poder ter um ventilador, você não poder ter um ar condicionado? Isso é humilhante para um cidadão, para qualquer ser humano.

            E eu gostaria de fazer um pequeno discurso. Fiz um apanhado das informações encaminhadas pela Fieac. Aqui constam informações da Fiesp, da CNI, tabelas, cálculos, etc., mas fizemos um simples discurso que gostaríamos de proferir nesta oportunidade que nos foi dada pela liderança do PSD. E eu queria agradecer à Senadora Kátia Abreu.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Federação das Indústrias do Estado do Acre - Fieac, revelou, em ofício enviado ao meu gabinete, sua extrema preocupação acerca das atuais tarifas de energia elétrica praticadas para o setor no Estado. Vale lembrar que o Brasil é um dos países que pratica uma das maiores tarifas de energia elétrica do mundo, em que pese possuir um dos menores custos de geração. Uma distorção que tem relação direta com os custos de amortização dos investimentos já embutidos na conta e que, em muitos casos, já foram pagos pelo consumidor. No Brasil, a tributação sempre foi pesada. São nada menos que 16 tributos diretos e indiretos e mais de 14 encargos setoriais diferentes de energia.

            Segundo dados da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - Fiesp, em 2007, tributos e encargos representam nada menos que 84,3% da tarifa industrial. Já em 2010, em lugar de desonerar a energia, o Governo Federal, com a aprovação desta Casa, prorrogou dois dos principais encargos, no caso a Reserva Global de Reversão - RGR, e o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa.

            O aumento de energia efetivada pela Eletrobrás Distribuidora Acre, que entrou em vigor no último mês de novembro de 2011, provocou indignação na maior parte dos empresários acreanos. Esperando um aumento em torno de 14%, os empresários foram surpreendidos em dezembro com o aumento que chegou a 22,56% em suas contas. Diga-se ainda que o Acre foi um dos Estados que teve um dos maiores reajustes do País. Vejam só, o Acre, que é um Estado pobre, um Estado em que deveria ocorrer exatamente o contrário, um Estado da Amazônia, um Estado de que todos cobram a preservação, e foi onde houve um dos maiores aumentos do País. Verificou-se como agravante que a distribuidora aplica o mesmo critério de reajuste para Estados desenvolvidos e Estados como o nosso, que teve uma industrialização tardia, sem levar em conta as diferenças regionais.

            Foi o que acabei de dizer. Ora, nós moramos no Acre! Não se pode comparar o Estado de São Paulo, não se pode comparar o Estado do Paraná com o Estado do Acre, pois eles têm indústrias fortes.

            É fundamental reforçar que o elevado custo de energia retarda a dinamização de nossas potencialidades e dificulta o tão almejado crescimento sustentável, como é dito pelo Governo do Estado, sem esquecer também que o Acre está em vias de alfandegamento de uma ZPE. Esse é o sonho de todo acreano. É um projeto do Governo, que foi pregado em suas campanhas, e todos nós o estamos esperando. Mas como vamos criar uma ZPE com a energia mais cara do País? Estamos preocupados com o fato de que até a ZPE seja prejudicada.

A preocupação da nascente indústria local vem se juntar à verdadeira revolta dos consumidores individuais - das pessoas humildes que citei no começo da nossa fala, pois, antigamente, só quem chiava era o pequeno consumidor, agora, a chiadeira é geral; por isso estou atendendo ao pedido da Federação das Indústrias do meu Estado para que fizesse este registro aqui no Senado a fim de que providências sejam tomadas -, castigados por uma tarifa abusiva e um serviço precário que é imposto a toda a população. Vale dizer que é absolutamente necessária a busca de uma redução do valor cobrado na conta de luz tanto para a população em geral quanto para a indústria local, como forma de amenizar a situação caótica por que passa hoje a nossa tão sofrida e já massacrada indústria do Estado do Acre. Então, fica aqui o nosso pedido.

            Abordei o assunto, na nossa chegada, com um dos maiores industriais, que comandou a CNI de 2002 a 2010, salvo engano, por dois mandatos, o Senador Armando Monteiro, uma pessoa por quem tenho um respeito muito grande. Quando abordei o assunto aqui, antes de usar esta tribuna, ele me disse: “Petecão, esse é o verdadeiro problema que hoje atinge nossas indústrias”.

            Então, gostaria de conceder um aparte, Presidente, se o senhor me permite, ao Senador Armando Monteiro, para que ele possa, com certeza, nos ajudar nesta humilde fala.

            O Sr. Armando monteiro (PTB - PE) - Meu caro Senador Petecão, eu quero me congratular com o seu pronunciamento porque ele me revela que V. Exª está sintonizado com as demandas do setor produtivo do seu Estado, que, de alguma maneira, também dialogam com os problemas da indústria do País. Veja que, hoje, você e os companheiros aqui do Senado têm assistido a essa preocupação crescente com a questão da desindustrialização no Brasil, ou seja, a indústria brasileira vem perdendo espaço exatamente porque os produtos importados ganham cada vez mais presença no mercado doméstico. Isso por quê? Porque a indústria perde competitividade. Os custos de produção no Brasil são elevados e o Brasil vem perdendo competitividade. É fácil lembrar os custos tributários, os custos de logística, de capital e até, meu caro Senador Petecão - daí a oportunidade do seu pronunciamento -, alguns fatores que eram favoráveis ao Brasil, no passado, se convertem agora em fatores desfavoráveis. E V. Exª traz um deles, que é o custo da energia, um insumo básico da produção. Infelizmente, no Brasil, a energia se transformou numa base para a tributação, para a voracidade tributária. É simples. Os Estados descobriram que é melhor tributar alguns insumos para elevar suas arrecadações. O resultado disso é que a indústria vem perdendo competitividade. V. Exª lembrava o ICMS, que, se for calculado corretamente - porque essa alíquota nominal de 25% não é a alíquota real -, se calcularmos por dentro, ou seja, considerando a base verdadeira do cálculo, essa alíquota alcança 34%. Então, veja V. Exª o paradoxo: o Brasil tem um custo de geração de energia estruturalmente baixo porque dispõe de fontes hídricas e, portanto, tem condições de produzir, pela sua hidrologia, com um custo de geração de energia baixo; no entanto, como é base tributação, de forte tributação, o custo final, seja para o consumidor residencial, seja para o consumidor industrial, se eleva, e hoje o Brasil é um dos quatro países que têm o custo de energia mais elevado. Então, esse pronunciamento de V. Exª é muito importante. Nós precisamos discutir essa questão no Brasil para desonerar o custo da energia neste País. Veja que há pouco tempo, nesta Casa, nós deliberamos pela renovação da Reserva Geral de Reversão, contra o nosso voto, Senador Petecão, porque esse é mais um dos encargos que incidem sobre a conta de energia. E, veja, nesse caso, um encargo que não devia ser renovado, porque não tem sentido manter essa Reserva Geral de Reversão, essa provisão. Então, precisamos avançar numa agenda que propicie a desoneração da energia, e tenho certeza de que contaremos com o seu apoio para essa agenda e com o apoio desta Casa. Muito obrigado.

            O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC) - Eu, quando cheguei a esta Casa, vindo da Câmara Federal, tive o prazer de ser amigo, companheiro, lá na Câmara, do então Deputado Armando Monteiro. Para mim, foi um aprendizado. Hoje, aqui tenho também o prazer de compartilhar dessa sua amizade. Com certeza, com essa sua experiência, você tem dado uma contribuição grande para este País na área da indústria, em todos os setores.

            E eu fico muito feliz quando você me aparteia neste meu humilde discurso. E me ajuda porque, lá no meu Estado, eu fiz parte de um movimento popular, comandado pelo Deputado Chagas Romão, como eu disse, e pela jornalista e radialista Eliane Sinhasique, que é uma pessoa que não se conforma. Ela tem um programa de uma audiência maravilhosa, que vai ao ar todos os dias, todos os dias. É o programa de maior audiência do nosso Estado. Estão ali pessoas humildes, levando contas de luz, mostrando que não têm condições de viver com o salário mínimo e de pagar uma conta de luz tão exorbitante.

            Então, quando aquele movimento popular se levantou no meu Estado, muitas pessoas achavam: “Não, isso é politicagem, isso é a jornalista querendo aparecer”. Mas hoje eu recebo aqui um ofício da Federação das Indústrias do meu Estado, pedindo socorro. E, quando ouço o seu depoimento, uma das maiores autoridades deste País, dizendo que não é a indústria do Acre, mas é a indústria nacional que hoje passa por uma situação difícil, penso assim que, de imediato, Senador Armando, devemos criar aqui uma frente, um movimento, para que nós possamos criar aqui uma caixa de ressonância da população, porque o povo não aguenta mais, as pessoas humildes não aguentam mais, a indústria não aguenta mais. E aí a corda vai estourar.

            Então, eu agradeço a V. Exª o aparte. Agradeço ao Presidente Moka. Agradeço ao Presidente da Federação. Agradeço à jornalista Eliane Sinhasique. Agradeço a todas as pessoas, aos Deputados Estaduais, à população em geral, pois, lá no meu Estado, já se começou um movimento, e, se Deus quiser, esse movimento vai contagiar o Brasil todo, para que nós possamos, de uma vez por todas, fazer com que o povo brasileiro pague uma tarifa de energia, mas uma tarifa justa.

            Obrigado, Sr. Presidente.