O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador João Ribeiro, Srªs e Srs. Senadores, recebi hoje um documento assinado pela Fenapef, pelo Sindireceita e pela Federação Nacional dos Policiais Federais, nos seguintes termos:

“Através do presente, a FENAPEF (Federação do Policiais Federais), o SINDIRECE1TA (Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil) e a FENAPRF (Federação dos Policiais Rodoviários Federais), vem trazer ao conhecimento de Vossa Excelência a preocupante situação em que se encontram os servidores das zonas inóspitas da nossa fronteira.

Informamos que o Brasil tem 16,8 mil km de fronteiras terrestres. Devido à extensão territorial sua fiscalização é deficitária, nossas divisas internacionais estão de ‘portas abertas’ para a entrada de drogas, armamentos ilegais, pirataria e todo o tipo de contrabando, fortalecendo o crime e a violência em todo o Brasil.

As entidades pleiteiam, junto ao Governo Federal, a Indenização de Fronteira, que tem por objetivo incentivar os servidores da Polícia Federal, da Receita Federa! do Brasil e da Polícia Rodoviária Federai a permanecerem trabalhando na fiscalização dessas áreas.

O Governo Federal mostrou-se favorável à reivindicação, entretanto, até a presente data, nada foi concretizado. Além disso, estamos indignados com o fato dos servidores que atuam na chamada AMAZÔNIA LEGAL (...)”

           Isso aqui é um cacoete que, eu acho, nós tínhamos que eliminar. Será que existe alguma Amazônia ilegal? Mas infelizmente está em todo lugar. Ainda hoje na Comissão de Desenvolvimento Regional nós estávamos discutindo isso: Amazônia Legal. Não existe Amazônia ilegal. Qual é a Amazônia ilegal? “(...) não terem sido incluídos na proposta elaborada pelo Executivo.”

            Mas eu esclareço que esse tema, AMAZÔNIA LEGAL, é porque na verdade a Amazônia geográfica é uma: os sete Estados da Região Norte; e ai se incluiu o Mato Grosso que pertence à Região Centro-Oeste e o Maranhão que pertence à Região Nordeste, parte deles estão na região - aliás, o Mato Grosso todo e parte do Maranhão - então por isso se chamou AMAZÔNIA, que a lei estabeleceu, portanto, AMAZÔNIA LEGAL.

“Assim, as entidades sindicais representativas dos órgãos envolvidos encontram-se mobilizadas em busca dos direitos dos profissionais que atuam nas áreas fronteiriças do país.

O Movimento Nacional em Defesa dos Órgãos de Fronteira tem uma pauta de mobilização e, caso o Governo Federal continue protelando a nossa reivindicação, bem como a incluir a AMAZÔNIA LEGAL, as entidades que congregam o movimento nacional irão se mobilizar no dia 29 de março de 2012, o DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO EM DEFESA DAS FRONTEIRAS DO BRASIL!

Dessa forma, a entidades de classe solicitam a V. Exª o apoio a todas as reivindicações por meio de manifestações em plenário, bem como a adesão ao movimento que efetuaremos no dia 29.”

            E aqui me mandam, Senador João Ribeiro, um material que é uma espécie de nota oficial, que diz:

“A FENAPEF (Federação Nacional dos Policiais Federais), o SINDIRECEITA (Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil) e a FENAPRF (Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais) vêm trazer ao conhecimento da sociedade a preocupante e intolerável situação em que se encontram os servidores das zonas inóspitas da fronteira.

O Brasil tem 16,8 mil km de fronteiras. Devido a essa extensão territorial, sua fiscalização é deficitária (...)”

            E aí ele repete a matéria que consta do ofício que me mandou.

            Senador João Ribeiro, como Presidente da Subcomissão da Permanente da Faixa de Fronteira e da Amazônia, que é uma Subcomissão da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, eu enviei um ofício hoje à Presidente Dilma, encaminhando essas reivindicações e pedindo a atenção da Presidente para essa questão.

            Porque realmente, Senador João Ribeiro, Srªs e Srs. Senadores, estamos há quase dois anos ouvindo as autoridades federais, estaduais, municipais e outras instituições de pesquisa, inclusive, sobre a situação das nossas fronteiras e da nossa Amazônia. É lastimável o que lá encontramos.

            E eu, como homem da Amazônia, nascido na Amazônia e que conheço a Amazônia não por ouvir dizer ou por vídeos ou filmes, realmente nós precisamos mudar essa realidade.

            Fala-se muito que há uma cobiça internacional sobre a Amazônia, mas não há uma cobiça do Governo brasileiro sobre a Amazônia, a boa cobiça. A cobiça de realmente protegê-la, de realmente tirar de lá as riquezas que são possíveis de serem extraídas e não mantê-la como reserva estratégica para os países ricos do mundo.

            Então, aqui estou inteiramente solidário a esse movimento e fiz isso na condição de Presidente da Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira, enviando ofício à Presidente Dilma e eu tenho certeza de que ela tomará as providências. E nós, da Subcomissão, vamos acompanhar de perto esse problema porque é muito sério.

            Peço a V. Exª que autorize a transcrição na íntegra dos documentos a que me referi em meu pronunciamento. 

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º , do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- Ofício 002/2012 - FENAPEF

- Fronteira protegida, Brasil seguro!

- Ofício nº 001/2012 -CREPAFF