O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Sérgio Souza, Senador Monteiro, Senadora Ana Amélia, eu quero, primeiro, fazer dois registros, mas não vou deixar de comentar também o pacote lançado hoje pela Presidenta Dilma. Não sou contra, mas demonstrarei aqui onde está minha preocupação.

            Primeiro, quero cumprimentar o Deputado Leonardo Mattos - cadeirante, que não se reelegeu, infelizmente - pelo projeto que apresentou, dispondo sobre a concessão da aposentadoria especial à pessoa com deficiência.

            E quero lembrar aqui de um nome que hoje à tarde não foi falado aqui em plenário. Quero lembrar o nome do Senador Sérgio Zambiasi, que, na comissão que eu presidia, eu o indiquei como relator. Ele fez um belíssimo trabalho. Quero lembrar, além do ex-Senador Sérgio Zambiasi, do Senador Flávio Arns, que, como Vice-Governador do Paraná, pediu-me que cuidasse com muito carinho desse projeto. Pena que o Senador Lindbergh não esteja aqui, mas eu procurei o Senador Lindbergh para pedir-lhe que assumisse a relatoria desse projeto - e creio que não fui só eu que lhe pediu -, e ele fez um belíssimo substitutivo que hoje, nós, aqui, aprovamos.

            Vamos nos lembrar também do nome do ex-Senador Tião Viana, hoje Governador do Acre, que foi o grande articulador da PEC paralela. Lembro-me de que, no dia em que aprovamos a PEC paralela, as galerias nos vaiaram, porque diziam que seria um engodo e que a PEC paralela nunca seria aprovada. Eu disse que seria aprovada. Viemos praticamente todas as semanas, durante um ano, até que a PEC paralela foi aprovada. E é lá na PEC paralela que foi assegurado o princípio que garantiu essa lei complementar da aposentadoria especial às pessoas com deficiência do Regime-Geral da Presidência, como também o da semana passada que aqui foi aprovado, que garantiu aposentadoria às pessoas inválidas no serviço público. Foi um trabalho longo de muitos anos. Começou o debate no início do Governo Lula, e agora nós o tornamos realidade. Digo, nós, Senadores e Deputados.

            Que bom estar aqui neste momento.

            Lembro ainda da Rosinha - cadeirante -, Deputada Federal que esteve aqui, do Romário, do Eduardo Barbosa, que foi o Deputado Federal à época que presidiu a Comissão Especial do Estatuto do Idoso, que hoje é lei e, casualmente, de minha autoria.

            Além desse registro, quero também cumprimentar os Deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso que lançaram, hoje à tarde, o programa “Criança não é de Rua”.

            Como Presidente da CDH, fui convidado para estar lá. Não fui, mas fiz um vídeo em que dividi com eles a alegria dessa campanha tão bonita.

            Então, cumprimento a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na pessoa do seu presidente, porque isto aqui eu gravei e foi lá para o Mato Grosso e foi mostrado na Assembleia hoje. Ao gravar o vídeo, eu disse a eles que eu leria o texto do vídeo na tribuna do Senado. Eu não sei quem é o Deputado do partido, mas, aqui, eu o agradeço, porque acho que a campanha é bonita. Então, não há nada vinculado com a questão partidária.

            Agradeço à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, na pessoa do seu Presidente, Deputado José Riva, e também ao Deputado Luizinho Magalhães, bem como às entidades da sociedade civil pelo lançamento da Campanha Nacional “Criança Não é de Rua”, que foi lançada hoje naquela Assembleia.

            Quando falamos de criança - eu dizia - estamos falando dos nossos filhos, dos nossos netos, enfim, dos filhos do Brasil, daqueles que darão continuidade à construção desta querida Pátria. Acredito que o nosso carinho em relação a elas tem que ser especial, desde o ventre da mãe, com garantias de um acompanhamento médico para a gestante, passando pelo período de convivência nos primeiros dias de vida. E foi por acreditar nessa proposta que fui relator do projeto de autoria da ex-Senadora Patrícia Saboya, que ampliou a licença-maternidade para 120 dias.

            Dizia eu também no vídeo que é nosso compromisso a defesa e ampliação para que o Teste do Pezinho seja de fato aplicado a todas as crianças. Há também outro projeto de nossa autoria, que é o do Teste do Olhinho, que eu espero seja aprovado com rapidez. E não somente a aprovação, mas uma vez aprovado, que seja aplicado. E queremos ver também o cumprimento, na íntegra, do Estatuto da Criança e do Adolescente.

            O Estatuto determina a prioridade absoluta à criança, ao direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte e lazer e ainda ao acesso à cultura, à dignidade, à liberdade e ao convívio familiar e com a comunidade. Enfim, viver de forma fraternal, solidária e com muito carinho.

            Quero render homenagens aos Conselhos Tutelares, verdadeiros guardiões do ECA. Na semana passada, aprovamos, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e depois no Plenário, um projeto nesse sentido, que teve a relatoria do Senador Gim Argello.

            Informo também a todos que, com muito carinho, eu, mais uma vez, destaco esse trabalho, essa iniciativa do povo do Mato Grosso: a Campanha Nacional “Criança Não é de Rua”; digo eu, que é de esporte, de amor, de carinho, de boas brincadeiras. Enfim, criança não é de rua, é de escola.

            A Comissão de Direitos Humanos vem discutindo o combate à exploração sexual, ao tráfico de crianças, ao bulling, à efetivação do ECA, à questão das drogas. E tem um projeto, de minha autoria, que cria a chamada cultura de paz nas escolas, envolvendo a comunidade, os pais, os professores e os alunos, para proteger as nossas crianças.

            Por fim, quero dizer que foi a partir do ECA que nós nos inspiramos, inclusive para que fosse aprovado, de nossa autoria, o Estatuto do Idoso, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Estatuto da igualdade Racial.

            Por fim, Sr. Presidente, deixo aqui registrada também uma bela poesia em homenagem à criança, que foi feita pela 3ª série da Turma B, da Escola Municipal de Neiva Ewald, de Cascavel, Paraná, e que foi publicada na edição impressa nº 4, do jornal O Brasileirinho. Não vou ler toda a poesia, mas a poesia é belíssima e fala da importância de amarmos e tratarmos com o carinho devido as nossas crianças, porque elas serão aquelas que vão dirigir o Brasil no futuro.

            Por fim, Sr. Presidente, eu não poderia deixar de dizer aqui, Senador Monteiro, que eu sei que fará um pronunciamento mostrando a importância do que foi aprovado hoje, do que foi lançado hoje pela Presidenta Dilma. Mas eu tenho dito, Senador Monteiro, e V. Exª tem posições muito claras e eu gosto de falar com V. Exª, porque V. Exª não é daqueles que têm meias-palavras, é jogo franco, um papo aberto, e sabe V. Exª o respeito que eu tenho pelas suas posições, mas tenho certeza que V. Exª também respeita as minhas posições e eu quero dizer onde estão as minhas preocupações.

            As minhas preocupações, de novo, estão na questão da Previdência. Eu não tenho nada contra, e tenho uma relação excelente com os trabalhadores e com os empresários, não só os do meu Estado como também do Brasil. Estive recentemente fazendo uma palestra na Federação dos Bancos, em São Paulo, e perguntaram-me: “Mas tu vais almoçar com os dirigentes dos bancos?” Claro que fui, e fui muito bem recebido; travamos um bom diálogo sobre o empréstimo consignado, sobre o programa que eles têm de formação de jovens deficientes, o programa da acessibilidade, da inclusão de negros e de setores discriminados no mercado de trabalho. Enfim, foi um belo encontro, do qual voltei fazendo-lhes elogios, porque eles contrataram 10 mil pessoas com deficiência e deram a elas a formação e oportunidade de trabalharem. Então, não há problema algum quanto a isso.

            Que ninguém entenda que o meu pronunciamento será contra o desenvolvimento e o fortalecimento do nosso setor empresarial, que é a fonte geradora de empregos. Se não fossem eles, eu não tinha trabalhado, eu não estava aqui, e os trabalhadores não estariam em plena atividade no Brasil.

            Mas com que eu estou preocupado?

            Mas por que estou preocupado? Porque, queiramos ou não, quando se desonera a folha de 20% para 1% ou 2% ou zero por cento, como já é para alguns setores, vai-se abrindo mão de receitas da previdência.

            E eu, ao longo desses anos todos, aqui no Congresso Nacional, o que mais ouvi de todos os governantes é que a previdência estava falida. Engraçado que não vejo os grandes articulistas dizerem: “Bom, se está falida, como é que vou tirar 7 bilhões, 8 bilhões, 10 bilhões, 12 bilhões, 20 bilhões? E se continuar desonerando?”

            O próprio Ministro diz na sua fala - e vou deixar nos Anais: “O Tesouro vai cobrir eventual déficit da previdência. Não haverá aumento do déficit. Vamos compensar parte dessa desoneração colocando uma alíquota sobre o faturamento. Essa alíquota representa um valor muito menor do que aquele que está sendo reduzido na folha de pagamento.” Eu li na íntegra.

            Ora, significa que, se retiro as contribuições do empregador sobre a folha... E há um movimento, não sou nada contra, desde que governo assuma as suas responsabilidades.

            Meu amigo Senador Sérgio Souza, onde está o meu medo? Lembro-me muito bem quando a previdência começou, mais superavitária impossível. Pegaram o dinheiro da previdência, dizendo que, lá na frente, iam devolver. Aí construíram Brasília, a ponte Rio-Niterói, a Transamazônica, Volta Redonda e as grandes obras deste País. Só que o dinheiro da previdência nunca mais voltou.

            Agora o que se alega? Não dá para dar aumento para o aposentado. Tem que tocar o fator previdenciário em cima dos trabalhadores, que corta pela metade o vencimento daquele que teria direito a se aposentar, por exemplo, com R$4 mil e se aposenta com R$2,1 mil, principalmente a mulher. Aí eu me preocupo.

            Se eu começar a abrir mão de receitas da previdência especificamente, sem uma contrapartida, dizendo onde haverá o recurso para garantir a aposentadoria decente para o trabalhador brasileiro, nós caminharemos, a longo prazo - tomara que eu esteja errado -, para que tanto na área pública, quanto na área privada, a aposentadoria vai virar um seguro social de um salário mínimo.

            E alguém poderia dizer: por que está falando da área pública? Porque a área pública agora, sim, com um fundo que aprovamos, com teto de também R$4 mil, o reajuste não vai acompanhar o crescimento do mínimo, o cidadão até se aposenta com R$4 mil, ou melhor, R$3.916,00 mas, depois, ano a ano, o salário dele vai caindo, como é uma realidade.

            Tínhamos, há pouco tempo, repito esse dado, em torno de 12 milhões de pessoas que ganhavam salário mínimo no Regime Geral da Previdência. Hoje são mais de 20 milhões - em torno de 7,5 milhões que ganham um mais que um mínimo e a tendência é depois despencarem. Isso é matemática e sou favorável, claro, a que o salário mínimo suba.

            A pergunta que fica, que me fazem os trabalhadores é a seguinte: Paim, por que vamos pagar sobre 5, 6 ou 7 se o nosso destino é ter uma aposentadoria de um salário mínimo e depois ter que optar, os que puderem, por um fundo da famosa aposentadoria complementar, que não sou contra. Quem pode que faça o fundo e vá para aposentadoria complementar.

            Quero demonstrar aqui a minha preocupação, vou deixar o meu discurso aqui e quero que fique guardado para história. Eu estive aqui neste dia e falei - e sou da base do Governo - que estou muito, muito preocupado com a nossa Previdência, porque é uma conta que não bate, não tem jeito de bater. Por mais que eu faça força, sempre ouvi dizer que ela era deficitária. Acho que todos ouviram, o Brasil ouviu e como é que vou abrindo mão dos recursos da Previdência cada ano que passa. Se olharmos da Constituinte até hoje, abrimos mão de mais de R$100 bilhões de recursos da Previdência.

            Se a folha, como alguns pensam, sonham e há estudos, vai sair de 20% para zero - num primeiro momento a intenção eu sei que é um - quem vai repor mais 133 bilhões que os empregadores pagam sobre a folha?

            Aí nós podemos ir, sim, para o fim da previdência pública e todo mundo vai ficar com o seguro social de um salário mínimo. Ninguém consegue responder. Provoquei, na segunda-feira, um debate sobre esse tema. Quem foi lá do Ministério da Previdência, do Ministério do Trabalho, concordou que é preocupante a situação da Previdência, porque cada vez mais diminuem os recursos que seriam destinados à Previdência.

            Por isso, Senador Sérgio Souza, não quero na tribuna estar na contramão da História. Sei que estamos no momento de uma crise internacional, não queremos que ela chegue aqui, mas me preocupa quando o alvo de novo é a Previdência, porque eu olho para o passado.

            Vocês lembram, no passado, qual era o teto, Senador Capiberibe, do trabalhador que se aposentava? Era de vinte salários mínimos. Depois os governos foram retirando a força da Previdência e passou para dez. Depois, de dez, hoje o teto é de seis e, desses seis, caminha para um. É fato, é real, não tem como ninguém mostrar o contrário. A ampla maioria hoje está em torno de dois, três salários mínimos. E vai terminar em um.

            Eu quero, neste momento, estar aqui como alguém que quer fazer um alerta. O Regime Geral da Previdência - e não será mais só o Regime Geral - e, agora, também o do servidor público, a partir de primeiro de janeiro, terá o teto é R$3.916,00 e vai seguir as mesmas regras. Consequentemente, ele não terá o reajuste da inflação mais o PIB. Nós caminhamos para que todos passem a receber um salário mínimo.

            E repito, então nos digam se é esse o jogo? Só nos digam, porque não tem porque alguém pagar sobre cinco ou seis, se a tendência é terminar recebendo somente um salário mínimo.

            Essas são as minhas preocupações, que quero dividir, inclusive, com o Executivo. Estive dialogando, nesta segunda-feira, repito, com o representante do Ministério da Previdência. Ele disse que estava preocupado também. O representante do Ministério do Trabalho também estava preocupado, porque eles não acham uma fonte de recursos. Por exemplo, no ano passado, eu fiz de tudo para dar aquele reajuste, não era nem os 100% do PIB, era 80% do PIB, e me diziam o seguinte: “Paim, onde tu achas que nós vamos arrancar quatro bilhões? Não tinha R$4 bilhões. Não tem de onde tirar R$4 bilhões.” Mas como é que agora tem? E diziam para mim o seguinte: “Abrimos mão de R$7 bilhões ou R$8 bilhões, porque depende se mais setores optarem.” E quem vai devolver esses R$7 ou R$10 bilhões, se não tem?

            Então alguém me mentiu. No mínimo, mentiram para mim quando disseram para mim que não dava para dar o reajuste do aposentado. E alguém me mentiu quando disse que não dava para acabar com o fator previdenciário, que é um redutor sacana, sacana mesmo, que primeiro calcula o benefício, como calcula para os outros setores, e depois aplica um redutor que reduz à metade o vencimento, principalmente o da mulher. Essa conta na minha cabeça não fecha. Eu ainda quero que alguém do Ministério da Fazenda ou do Ministério do Planejamento me mostre para onde vai a nossa previdência. Eu tinha que vir à tribuna senão não ia dormir esta noite. Eu não ia dormir, pelo compromisso que tenho - e não sou só eu que tenho, mas estou falando em meu nome - com os trabalhadores, com os aposentados, com os assalariados deste País, como é que eu vou concordar que simplesmente retirem? As receitas da previdência não apontam outro caminho... Eles dizem: “Não, no futuro nós cobriremos, nós cobriremos...” E eu repito que essa história de que nós cobrimos eu já ouvi de outros governos que não cobriram e só vão arrochando o salário do trabalhador.

            Fica aqui registrado. Eu não estou aqui com posição sectária nem fechada. Eu queria muito que o Secretário Executivo do Ministério da Fazenda me convidasse para uma conversa; pode ser que ele me prove o contrário; que o Ministro Mantega me convide para uma conversa. O Ministro Mantega que, quando lhe disse que o salário mínimo dava para ter reajuste, me disse que eu queria quebrar o País... Tudo bem, Ministro, sabe que eu o respeito! O mesmo Ministro que, em minha campanha, foi ao Estado e disse que os 80% do PIB, que Lula acabou dando, eu iria quebrar o País... Não quebrou e Lula deu... Eu tenho o maior carinho pelo Ministro Mantega.

            Ministro Mantega, me convide, me explique onde fecha essa conta. Eu quero que alguém me explique como fecha a conta! Como vão ficar os trabalhadores da área pública e da área privada? Repito porque agora já estão todos no mesmo barco. Como fica a questão do fator e como fica o reajuste dos aposentados? Quero que me expliquem! Enquanto não me explicarem, eu me dou o direito de vir à tribuna e continuar perguntando: para onde vamos com a previdência do assalariado brasileiro? O setor empresarial, enfrentando esse debate - não é enfrentando, mas construindo esse debate -, muitos me ligaram e perguntaram para mim se eu era contra a desoneração. Eu disse que não sou contra, desde que alguém aponte o caminho. Estive, inclusive, na sala do Presidente Sarney, no debate sobre o PL 72. Eu não sou contra, eu só quero que alguém me diga como nós vamos manter a previdência!

            Se vier para cá uma lei dizendo, por exemplo: “Olha, Paim, nós vamos manter o reajuste dos aposentados com a inflação mais 80% do PIB como Lula deu há um ano; nós vamos acabar com o fator e vamos zerar a contribuição para todos”. Tudo bem, está feito o acordo: só corta o fator, garante-se o reajuste da inflação mais PIB para os aposentados e que a contribuição seja zero para o Governo e para todos os outros setores. Está resolvido! Mas tem que ter uma contrapartida, tem que olhar para o lado de cá um pouquinho, tem de olhar um pouquinho para o lado do aposentado, do trabalhador.

            Diz um jornal de São Paulo hoje: “O aposentado está se sentindo um pouco desprestigiado...” Eu disse: me desculpe, não é um pouco desprestigiado; está é desmoralizado! Não há política alguma pensando no aposentado, no pensionista e na aposentadoria dos trabalhadores que estão produzindo e fazendo a economia deste País crescer.” Naturalmente, claro, com o carinho e o respeito que a gente tem de ter com o empresariado. Mas não há uma única política que valorize o aposentado deste País e esse debate nós teremos de fazer.

             Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Peço a V. Exª que considere meu pronunciamento na íntegra.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SENADOR PAULO PAIM.

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            O SR. PAULO PAIM - (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -Sr. Presidente,Srªs e Srs. Senadores, quero dizer que hoje está sendo lançado, na Assembleia Legislativa do Mato Grosso, o programa Criança Não é de Rua.

            Como Presidente da CDH no Senado, tive a honra de ser convidado a gravar um texto que construí e que está sendo divulgado neste momento pela Assembleia.

            Gostaria de compartilhar o texto nesta Tribuna:

            Criança Não é de Rua.

            Quero parabenizar a Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso na pessoa de seu presidente, Deputado José Riva e também do Deputado Luizinho Magalhães, e ainda as entidades da sociedade civil pelo lançamento da Campanha “Criança não é de rua”, que acontece hoje.

            Quando falamos de criança estamos falando dos nossos filhos, dos nossos netos, enfim, daqueles que darão continuidade a construção da nossa Pátria.

            Acredito que o nosso carinho em relação a elas deve ser todo especial, desde o ventre da mãe, com garantias de um acompanhamento médico para a gestante, passando pelo período de convivência nos primeiros dias de vida. Por acreditar nisso fui relator do projeto que concede licença maternidade de 120 dias para as mães após o nascimento do filho, momento tão especial.

            A nossa defesa vai da efetivação do teste do pezinho em todos os hospitais, ao cumprimento integral do Estatuto da Criança e do Adolescente. O Estatuto determina prioridade absoluta à criança, direito à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização. E, ainda, o acesso à cultura, à dignidade, à liberdade, ao convívio familiar e com a comunidade, entre outros.

            Quero render homenagens aos Conselheiros Tutelares, verdadeiros guardiões do ECA. Na semana passada aprovamos, na Comissão de Direitos Humanos, projeto que amplia direitos para estes profissionais.

            Quero dizer aos matogrossenses, em alto e bom tom: “Criança não é de rua”. É de esporte, é de amor, é de carinho, é das boas brincadeiras, enfim, “Criança não é de rua”.... é de Escola!

            A comissão de Direitos Humanos vem discutindo o combate a exploração sexual, o tráfico de crianças, o bullyng, a efetivação do ECA, o problema das drogas e um projeto de minha autoria que cria uma cultura de paz nas escolas, envolvendo a comunidade, os pais, os professores e os alunos.

            Por fim quero dizer que foi a partir do ECA que eu me inspirei para elaborar os Estatutos do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Igualdade Racial.

            Para deixar uma mensagem positiva aos que estarão no dia a dia desta Campanha, irei ler a Poesia que recebi em meu gabinete, feita pelos alunos da 3ª Série Turma B, da Escola Municipal Neiva Ewald, de Cascavel, Paraná, e publicada na edição impressa número 4 do jornal “O Brasileirinho”, intitulada:

Prece aos direitos das crianças e dos adolescentes.

Autoridades que estais no poder.

Santificadas sejam as famílias

Que amam e valorizam as CRIANÇAS.

Venha a nós o direito à saúde, à moradia digna,

À Escola de qualidade e ao respeito da sociedade.

Que seja respeitado o Estatuto da criança e do adolescente.

Assim no Brasil como no mundo.

Amor, carinho, respeito e dignidade nossa.

Dai-nos hoje e sempre.

Perdoai todos aqueles que nos violentam das mais variadas formas.

Assim como exaltai todos os que nos amam, nos valorizam, nos compreendem.

E não nos deixem abandonados a própria sorte.

Livrai-nos da discriminação, exploração, violência e opressão.

Deixai-nos conhecer a beleza e pureza das flores, mares, cachoeiras, brincadeiras inocentes.

Amizades sinceras e da família amorosa.

E que as famílias vivam em condições dignas de sua existência.

Amém.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM - (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Peço, respeitosamente, que entre nos anais desta Casa, entrevista concedida por este senador, ao site da liderança do PT no Senado, por entender que além de esclarecedora é um chamamento a nossa sociedade para que fique em alerta.

            Diz o texto, que tem sob título “Desoneração da folha só com contrapartidas”.

            A desoneração da folha de pagamento, já concedida para alguns setores da economia, foi discutida, nesta segunda-feira, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado e representantes dos trabalhadores, empregadores e governo.

            Durante o debate, os trabalhadores reclamaram que a medida vai provocar uma série de problemas sociais para a categoria, como a quebra da Previdência Social.

            A preocupação também foi demonstrada pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim.

            Segundo ele, se o governo quer desonerar a folha de pagamento das empresas, paralelamente deverá definir outra fonte de recursos para cobrir os R$ 133 bilhões que deixará de arrecadar.

            “Se o empregador não pagar sua parte da contribuição previdenciária, o governo terá de fazê-lo. Se não pagar, aí vai ser a quebradeira da Previdência”, afirmou Paulo Paim.

            De acordo com o representante do Ministério da Previdência Social, Eduardo Pereira, o governo vai complementar a receita previdenciária para evitar perdas aos trabalhadores.

            A desoneração para setores estratégicos da economia está sendo implementada em etapas pelo governo que, por meio da medida, quer garantir o aumento das contratações e a manutenção dos trabalhadores nos postos de trabalho.

            Para o senador Paulo Paim, o governo precisa negociar contrapartidas para evitar perdas para a maioria, já que, em outros países, a experiência não deu certo. Uma contrapartida pode ser o fim do fator previdenciário e uma nova fórmula de reajuste para pensões e aposentadorias.

            Sr. Presidente, a matéria prossegue agora com perguntas e respostas:

            Pergunta: Em sua opinião, o que a desoneração vai significar para o trabalhador?

            Resposta: De fato, é uma areia movediça. Se você continuar nessa lógica de desonerar a folha de pagamento de 20% para 1% ou 0%, como já foi assegurado para alguns setores, nós entraremos, aí sim, no caos, no que tange à Previdência Social. E, se continuarmos assim, no futuro, o que se dirá? Não dá para reajustar aposentadorias, não dá para acabar com o fator previdenciário, como já estão dizendo, alegando falta de recursos. Eu não entendo como se diz que a Previdência não tem recursos, que ela é deficitária, e você abre mão de bilhões, via desoneração. É uma conta que não fecha. Como eu disse: isso é coisa para psiquiatra.

            Pergunta: Quais os impactos que a desoneração pode gerar?

            Resposta: Em primeiro lugar, se o projeto for aprovado, temos de saber quem vai pagar. Hoje, a folha de pagamento do empregador corresponde a mais ou menos R$ 133 bilhões. Quem vai pagar os R$ 133 bilhões?

            Se o governo disser que não vai poder pagar, aí será a quebradeira geral da Previdência. Essa é a minha preocupação. Que me chamem e me mostrem qual é o caminho das pedras.

            Eu estou preocupado que com uma previdência falida, o trabalhador é que vai ter de pagar mais uma vez. Além de já estar pagando a conta da dita crise, ele ainda vai ficar sem seu benefício.

            Pergunta: As centrais sindicais falaram da possibilidade de negociar contrapartidas. O que, na sua opinião, pode ser proposto?

            Resposta: Nós já estamos falando há tempos sobre as contrapartidas, com as Centrais e delegações, porque não dá para você dizer que “para o empregador tudo e para o trabalhador, nada”...

            Porque estamos caminhando para isso. O que eu tenho dito é que, se querem desonerar a folha em até 100%, que desonerem.

            Mas, então, digam para nós que o fator previdenciário não vai mais existir e que aposentados e pensionistas terão reajustes anuais conforme a inflação e o PIB.

            É uma contrapartida. Se não querem pagar mais e nós vamos pagar, e o governo diz que a parte do empregador ele tem como repor, então garanta o fim do fator e o reajuste com base na inflação mais o PIB.

            Pergunta: O senhor mostrou aqui a experiência do Chile, onde o empregador já é totalmente desonerado.

            Resposta: Exatamente. No Chile, o sistema previdenciário faliu. O trabalhador paga 10% e o empregador paga 0%. O sistema já faliu. Eles não têm mais alternativas.

            Mas, o que está acontecendo lá? O Estado está pagando. Se aqui no Brasil querem fazer algo como no Chile, dizer para o empregador pagar 0%, então nos digam que o governo vai pagar a aposentadoria integral para os trabalhadores, até o teto de R$ 4 mil, porque é o princípio assegurado para todos, e que vai ter reajuste real da inflação e o PIB, todo ano.

            Pergunta: O Brasil teria condições de arcar com esse compromisso?

            Resposta: Tem que estar. Quando eu digo que vou diminuir as receitas, eu tenho de dizer quem vai pagar as contas. Porque não somos nós que vamos pagar a conta.

            É o governo brasileiro que está dizendo que está desonerando a folha de pagamento, mas é o Estado, a União, o Tesouro que vai pagar. E, se o governo vai pagar, que pague corretamente, sem fator e com o reajuste baseado na inflação mais o PIB.

            Caso contrário, nós vamos entrar naquele velho projeto da direita conservadora, que quer acabar com a previdência pública e que fique apenas com um salário, o chamado seguro social de um salário mínimo.

            Bom, se for esse o caminho, que nos avisem antes, para que todos os trabalhadores não paguem mais a previdência, e pague só com base em um salário mínimo, pois o seu benefício será de apenas um salário mínimo.

            Concluo, Senhor Presidente, dizendo que esta história de que o Governo vai devolver o que está sendo retirado da Previdência, é um filme que eu já vi.

            No passado usaram o orçamento da Previdência para construir Brasília, a Ponte Rio Niterói, a Transamazônica, a Usina de Volta Redonda, etc... O que foi usado nunca voltou!!!

            O benefício era de 20 salários mínimos, foi para 10 salários mínimos. Hoje é de 6 salários mínimos caminhando para 1 salário mínimo.

            A situação dos trabalhadores e aposentados só vai piorar!!!

            Nós estamos pagando a conta da ameaça de uma crise que está na Europa e nos Estados Unidos mais uma vez.

            Era o que tinha a dizer.