O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Ana Amélia, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, pretendo abordar o tema já explorado por V. Exª, Presidente: o julgamento do mensalão e a entrevista alentadora do Ministro Carlos Ayres Britto a respeito desse julgamento.

            Antes, porém, quero fazer dois registros.

            Não pretendo voltar às denúncias de negociatas que voaram nas asas da Gol; não pretendo voltar ao noticiário policial que envolveu essa companhia aérea não há muito tempo; mas acho que tenho o dever, como representante do meu Estado e do povo do Brasil, modestamente, de chamar a atenção da Anac para o que vem ocorrendo.

            A Gol é uma empresa desonesta com seus clientes, com seus usuários, mente descaradamente para enganá-los, trata-os mal, sem profissionalismo.

            Ontem, fiquei, por algum tempo, ouvindo reclamações no Aeroporto Afonso Pena, lá em Curitiba, no Município de São José dos Pinhais. Reclamações as mais diversas, de descaso, de maus-tratos, de mentira, de desapreço pelas pessoas. O que faz a Anac? O Governo privatiza aeroportos, e privatiza na escuridão, sem transparência, com uma agilidade incomum para um governo lento e paralisado; privatiza os grandes aeroportos, privatiza em termos, porque o dinheiro público pagará a transferência desses aeroportos a empresas privadas.

            Mas e as companhias aéreas? Estou-me referindo, especificamente, à Gol. Estou denominando essa empresa de desonesta, de desrespeitosa, de debochada. O descaso é permanente. Passageiros ficam durante uma hora e meia dentro de uma aeronave em determinado aeroporto com céu de brigadeiro, o destino também é uma cidade com céu de brigadeiro. Qual é a justificativa para o atraso de uma hora e meia? É de que estão ocorrendo problemas meteorológicos.

            Ora, Srª Presidente, o povo brasileiro merece mais respeito. Não estou dizendo isso em função da Copa do Mundo, porque virão turistas de todo o mundo - e, certamente, viverão esse tipo de constrangimento -; estou dizendo e fazendo um apelo à Anac em respeito ao povo do Brasil que não merece esse tratamento.

            O outro registro, Srª Presidenta, é de que estou encaminhando à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle dois requerimentos: convidando o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para em audiência prestar esclarecimentos sobre denúncias de dinheiro público no seu Ministério.

            Tenho boa impressão do Ministro Alexandre Padilha. Considero-o um ministro eficiente até este momento. No entanto, é preciso que ele venha ao Senado Federal trazer explicações sobre denúncias que envolvem o seu Ministério.

            Estamos também convidando Edson Pereira de Oliveira, assessor do Ministério, que, segundo consta, a denúncia diz isso, participou de um grupo especializado em fraudar contratos com hospitais federais do Rio de Janeiro. Estamos convidando também Jonas Paulo de Oliveira, Presidente do Partido dos Trabalhadores na Bahia, em razão de ter declarado...o Presidente do PT na Bahia conta que o Ministro saiu em defesa de Edson e não mandou investigar o caso.

            Essa é a síntese do fato. É evidente que os fatos que envolvem a saúde pública no Brasil são inúmeros: as denúncias são reiteradas; esta Casa se recusa a instalar CPI; o Governo não permite a instalação de CPI; os governistas não desejam investigação; bilhões são desviados; o Senado silencia; o Congresso silencia; o Governo é conivente, complacente; e, diante dessas dificuldades de investigar, estamos tentando nos valer dessa prerrogativa limitada que é de convidar para ouvir, para tentar esclarecer, para que o fato não seja ignorado, para que essa complacência não estimule a impunidade e abra ainda mais as portas da corrupção neste País.

            Finalmente, Srª Presidente, o tema essencial é sobre as páginas amarelas da revista Veja com o título “Mensalão será o julgamento do século”, onde ouvimos palavras de esperança da parte do Ministro Carlos Ayres Britto em relação ao julgamento do mensalão, o julgamento da história. Esse foi o maior escândalo de corrupção que a minha geração assistiu. Eu não conheço outro que tenha alguma aproximação com a dimensão que alcança o escândalo do mensalão. E o próximo Presidente do Supremo Tribunal Federal afirma: “Vou agir com brevidade. Uma vez disponibilizado o processo para julgamento, vou colocá-lo em pauta em 48 horas”. E diz o Ministro: “Os Ministros já estão estudando o processo. Tenho certeza de que cada um deles, sem exceção, está procurando cumprir seu dever com isenção. O meu papel, nesse caso, é duplo. Serei julgador, mas também presidente..”

            E diz:

O que me cabe é marcar a data tão logo o processo seja liberado para pauta. Quem libera é o ministro-revisor, Ricardo Lewandowski. Estamos em ano eleitoral e, como a imprensa já anunciou com base em uma declaração do próprio ministro Lewandowski, há o risco de prescrição. Então, é evidente que eu, como presidente, vou agir com toda a brevidade. Uma vez disponibilizado o processo para julgamento, providenciarei sua inclusão na pauta em 48 horas.

            O que se sabe é que o crime de formação de quadrilha prescreverá. E isso é uma lástima! Certamente, alguém escapará das malhas da Justiça em razão da prescrição. Para os crimes com penas mais leves, também, certamente, haverá prescrição. Mas o Ministro diz: “Em tese, se todos os réus forem condenados, e o forem pela pena máxima, não há o menor risco de prescrição. A possibilidade de prescrição existe, porém, para os réus que pegarem a pena mínima. Estamos fazendo estudos detalhados sobre essa e outras questões. Todavia, repito, estou falando em tese.”

            E diz o Ministro:

É um julgamento incomum pelas circunstâncias em que o Ministério Público diz que os crimes ocorreram, pelo número de protagonistas e pela quantidade de imputações. Tudo isso concorre para tornar o processo incomum. Há uma pressão, compreensível, da imprensa e da sociedade para que os fatos sejam postos em pratos limpos e com todo o rigor. Está certa a sociedade. Mas cada um de nós tem de se afastar das pressões e estudar o processo. A fase da denúncia foi ultrapassada, vencida. Havia elementos para receber a denúncia porque a materialidade dos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro estava bem documentada. Mas isso é página virada.

            Página virada que queremos rememorar.

            O Procurador-Geral da República Antonio Fernando, corajosamente, denunciou quarenta dos envolvidos, investigados pela CPI dos Correios no Congresso Nacional. Concluiu que havia uma organização criminosa com um complexo e sofisticado esquema de corrupção que tinha por objetivo um projeto de poder de longo prazo. Veja a gravidade das assertivas de um Procurador-Geral competente e honrado como Antonio Fernando! Tive a honra de relatar a indicação de seu nome para a Procuradoria na Comissão de Constituição e Justiça quando de sua indicação primeira.

            Portanto, vejam a gravidade, a dimensão do fato, a proporção do escândalo, a responsabilidade do Supremo! Sem dúvida, um julgamento histórico, que pode revitalizar, valorizar a Suprema Corte, onde estão fincados alicerces essenciais do Estado democrático de direito, ou, lastimavelmente, poderá se constituir em enorme frustração, capaz de sepultar sonhos e esperanças do povo brasileiro de ver a impunidade derrotada neste País.

            Concedo ao Senador Pedro Taques um aparte, com satisfação.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Peço apenas licença ao Senador Pedro Taques, seu aparteante, Senador Alvaro Dias, para registrar com satisfação a visita dos cadetes do curso de cavalaria da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), de Resende, Rio de Janeiro.

            Bem-vindos à sessão da tarde de hoje no Senado Federal.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Uma honra para todos nós. Muito obrigado pela presença.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Com a palavra o Senador Pedro Taques.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) - Quero cumprimentar os cadetes da Aman e dizer que, para nós, do Senado, é uma honra tê-los aqui, neste momento importante por que o Senado passa de exercício da democracia. Sejam bem-vindos a esta Casa! Senador Alvaro Dias, é apenas para concordar com V. Exª e com as palavras do futuro Presidente do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Carlos Ayres Britto. O que nos causa espécie e estranheza é que alguns estão tentando ligar o julgamento do mensalão com o novo fato Cachoeira. Temos de entender que uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa. Esse julgamento no Supremo Tribunal Federal precisa se dar, sim, agora, porque, senão, o Supremo Tribunal Federal vai cometer um erro histórico de deixar para o ano que vem, quando teremos prescrição desses crimes. O Supremo Tribunal Federal não pode fugir à sua responsabilidade, assim como o Senado também não pode fugir à sua responsabilidade. Temos de cobrar o Supremo Tribunal Federal para que esse julgamento se dê neste ano - este ano, sim -, sob pena de prescrição dos crimes, notadamente o de formação de quadrilha. Nós, aqui, no Senado, temos de cumprir a nossa obrigação, como o fez o Congresso Nacional por ocasião da CPI dos Correios, que resultou no inquérito do mensalão. Quem leu as alegações finais do Procurador-Geral da República, que se encontra no site do Supremo Tribunal Federal, sabe a gravidade desse fato. Eu li as alegações de S. Exª o Procurador-Geral da República. Ali está provado, tim-tim por tim-tim, como se diz na minha terra, em Cuiabá, no Estado de Mato Grosso, a formação de uma quadrilha para se adonar da votação de parlamentares.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Pedro Taques, que tem conhecimento jurídico e pode, tecnicamente, esclarecer as preocupações que, certamente, estão sacudindo a imaginação das pessoas de bem deste País, que querem um julgamento exemplar e histórico, que possa estabelecer, quem sabe, o marco de um novo rumo para este País.

            Se as nossas instituições estão em escombros, que as reedifiquemos sobre os escombros da incredulidade popular, para que elas se tornem respeitadas e acreditadas e possam significar as aspirações do povo brasileiro de um país mais justo, onde prevaleçam os direitos da população diante dos seus dirigentes, diante dos seus governantes.

            O Senador Pedro Taques lembra bem: não há conexão entre um escândalo e outro. A única conexão talvez seja a coincidência do período, porque foi exatamente em 2005, quando estávamos prestes a instalar a CPI ou CPMI dos Correios, que o escândalo Waldomiro Diniz ganhou manchetes no País, com uma câmara indiscreta registrando uma negociata entre o subchefe da Casa Civil do governo Lula com o Sr. Carlinhos Cachoeira, negociando os valores da propina.

            Portanto, o escândalo Cachoeira não é de ontem e não tem os limites do Estado de Goiás apenas. Essa “cachoeira” afoga Brasília nesse escândalo que hoje provoca indignação, talvez porque alveja também agentes que integram a oposição política no País. Talvez por isso o tamanho dessa indignação tenha sido maior do que a indignação em relação a escândalos que derrubaram ministros como num strike do jogo de boliche. Ministros que sucumbiram um após o outro, apesar de possuírem uma advogada de defesa com o status de Presidente da República, já que a Presidente Dilma os defendeu a todos até o último momento, de forma solidária e implacável e, após a queda, os afagou com elogios, com cumprimentos e com homenagens ao deixarem os seus ministérios e consegue, miraculosamente, passar a imagem de que faz a limpeza, quando, na verdade, se constitui em cúmplice da sujeira que há acobertada pelos tapetes dessa República.

            Por isso, Srª Presidenta, não temos outra alternativa a não ser apoiar a proposta de CPI em relação ao escândalo Cachoeira.

            Nós não usamos nunca dois pesos e duas medidas. Nós entendemos que a pregação da moralização dos costumes na atividade pública suplanta os limites partidários, e essa pregação deve chegar até a alma do povo brasileiro, sedento de justiça e de ética neste País.

            Os valores, lamentavelmente, foram destruídos nos últimos anos. Os valores essenciais das pessoas de decência, dos homens e das mulheres de bem, esses valores foram trucidados nos últimos anos, neste País, mas há aqueles que ainda imaginam possamos ter esperanças de reabilitá-los.

            É o que queremos, Srª Presidente.