O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu não estava pela manhã na sessão porque eu presidia a Comissão de Direitos Humanos, onde debatíamos a questão da saúde, do acidente e das doenças no trabalho, mas cheguei a tempo de, pelo menos, demonstrar o meu carinho, a minha homenagem, os meus respeitos à querida UnB. O eixo do meu discurso é exatamente esse.

            Hoje pela manhã - terminou agora - tivemos aqui, no plenário do Senado, em uma sessão do Congresso Nacional, a sessão solene dos cinquenta anos da nossa querida UnB.

            Hoje, a Comissão de Direitos Humanos, que eu tenho a honra de presidir, na verdade, fez com que eu lá estivesse coordenando os debates sobre os acidentes no trabalho, mas por lá também, por diversas vezes, estiveram diversos reitores da UnB discutindo políticas de direitos humanos. E como foi bom ver a posição progressista, avançada, corajosa, como eu disse pela manhã, revolucionária do corpo docente da nossa querida UnB!

            Parabéns ao Senador Cristovam Buarque, ex-reitor da instituição, e à Deputada Federal Érika Kokay, autores, entre outros, do requerimento.

            Sr. Presidente, sei que as homenagens aqui hoje pela manhã foram lindas, mas gostaria de relembrar que a UnB, como também falei de improviso, foi a primeira universidade a adotar a política de cotas, em junho de 2004, após cinco anos de debate. A ação afirmativa faz parte do Plano de Metas para Integração Social, Étnica e Racial e foi aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, o Cepe. O grupo de especialistas que implantou as cotas para negros foi responsável também pelo acordo entre a universidade e a Funai, lembrando também dos nossos queridos índios, ou seja, da nação indígena.

            O sistema de cotas implantado pela pioneira UnB, assim como o Estatuto da Igualdade Racial, originário de um projeto de nossa autoria, estão de acordo com as necessidades e anseios da nossa sociedade. Por isso que eu acredito muito que, nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal, que se tem posicionado inúmeras vezes, inclusive à frente do próprio Congresso Nacional, há de reconhecer a política de cotas, o ProUni.

            O Reitor José Geraldo, eu noto, com a maior delicadeza, está aqui sentado, neste momento, ouvindo esta minha pequena saudação à nossa querida UnB.

            Sei que, hoje, a UnB conta com mais de 30 mil alunos regulares, quase nove mil de pós-graduação, 1,6 mil professores, seis mil servidores, 105 cursos de graduação, 147 de pós, 22 especializações, em quatro campi do DF, localizados no Plano Piloto, Ceilândia, Gama e Planaltina.

            Tenho certeza, não só impressão, de que o sonho de Darcy Ribeiro, um dos fundadores da nossa querida UnB, renova-se todos os dias pelas mãos dos mestres da UnB, com a voz dos jovens nos campi da UnB, fazendo da UnB um farol de ensino que ilumina a cultura, a democracia, a igualdade, a diversidade, a liberdade e o saber.

            Parabéns à nossa querida UnB.

            Sr. Presidente, eu deixo, também, registrada uma carta que recebi, em homenagem à UnB, de uma mãe.

            Está firme, ainda, o nosso Reitor, parceiro, por todo o tempo acompanhando. Por fim, o Reitor está saindo agora, neste momento.

            Eu já falei da UnB, de forma resumida, mas eu vou registrar uma carta dos gêmeos, que lá se formaram, Alexandre e Lúcio Gomes. Eles se formaram em Engenharia Mecânica, na UnB, e a mãe deles me mandou essa carta. É uma carta linda, que eu não vou ler na íntegra, pedindo que eu homenageie sempre a UnB, porque, se os filhos, hoje, são vitoriosos e são engenheiros consagrados é porque a UnB deu a eles exatamente a oportunidade pela política de cotas.

            Por isso, parabéns. Parabéns à UnB. Se me permitir, leio um trecho:

Se o êxito dos meus filhos gêmeos, Lúcio e Alexandre, é uma realidade, eu agradeço ao curso de Engenharia Mecânica da UnB, pela forma como os abraçaram, acolheram. E hoje eles são engenheiros.

            Ela agradece também aos parlamentares que têm essa visão, agradece muito aos homens e mulheres de outras universidades que encamparam esse movimento que a UnB iniciou.

            Enfim, é uma carta linda de que vou mandar cópia para V. Exª, Reitor. Um abraço a V. Exª.

            Sr. Presidente, quero aproveitar também este meu tempo para falar um pouco sobre o convite que recebi da Associação dos Procuradores do Município de Caxias, para falar sobre a PEC nº 153.

            Os procuradores municipais estão mobilizados em todo o País para a aprovação da Emenda à Constituição nº 153/2003, que regulamenta essa profissão. A proposta altera o art. 132 para constitucionalizar a carreira de procurador municipal. O texto já foi aprovado pelos Deputados Federais e, atualmente, está aqui no Senado, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com relatoria do Senador Inácio Arruda, e não tenho dúvida alguma, sem ter lido o seu parecer, de que seu parecer será favorável.

            Alguns dias atrás, recebi documentação do presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Sr. Evandro de Castro Bastos, que me subsidiava com argumentos para a aprovação da PEC nº 153 e a importância dos procuradores para os nossos Municípios, para os Estados e para o País.

            Eu não tenho dúvidas de que a PEC nº 153/2003 vai contribuir para fortalecer a própria administração municipal, em especial na área jurídica, fortalecendo o ente municipal e consolidando-o como ente autônomo e independente, assim como os Estados e a União, exatamente nos termos que prevê a nossa Constituição.

            A memória jurídica dos Municípios é fundamental para que o gestor público e a sociedade possuam segurança nas políticas de Estado desenvolvidas, as quais precisam ser legais e permanentes. Uma carreira técnica e provida por concurso público é que possui condições de conferir essa plena garantia tão sonhada por eles.

            Saliento que a PEC 153, de 2003, possui o apoio expresso de entidades representativas dos mais diversos segmentos da sociedade civil organizada, como, por exemplo, a OAB, a Frente Nacional de Prefeitos, a União dos Advogados Públicos Federais, o Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, a Associação Nacional dos Procuradores Estaduais, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, o Fórum Nacional de Procuradores das Capitais. Portanto, esperamos que essa PEC seja aprovada rapidamente por esta Casa.

            Quero também dizer que só não estive lá na abertura 4º Encontro Gaúcho de Procuradores Municipais, que aconteceu na última sexta-feira, dia 20 de abril, na nossa querida cidade de Bento Gonçalves, porque a agenda não permitiu. Mas me comprometi com eles. E como a gente fala, Presidente, que palavra dada, empenhada, tem que ser respeitada, eu disse que leria aqui da tribuna esse pronunciamento.

            Quero dizer que o convite me foi feito pelo Procurador Eduardo Bertoglio, presidente da Associação dos Procuradores do Município de Caxias do Sul, minha terra natal.

            O Encontro foi realizado pelo Fórum - foi idealizado, eu diria - da Advocacia Pública Municipal, juntamente com os Procuradores de Bento Gonçalves e a Associação dos Procuradores do Município de Caxias do Sul. Contou com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Bento Gonçalves; da Comissão Especial da Advocacia Pública da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio Grande do Sul; da Procuradoria-Geral do Município de Bento Gonçalves; da Associação Nacional dos Procuradores Municipais; e também da Associação dos Procuradores do Município de Gravataí.

            Então, o apelo que faço, Sr. Presidente, é que essa PEC seja aprovada com rapidez.

            Mas quero também dizer, Sr. Presidente - esse é o eixo do meu pronunciamento, eu diria, que tinha guardado para fazer no dia de hoje -, que chegou ao Congresso Nacional, no último dia 13, numa sexta-feira, conforme previsão constitucional, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013.

            Para que possamos construir a sociedade que queremos, indiscutivelmente, o debate passa pelas leis atinentes ao Orçamento Público. A proposta do Governo Federal que chega para a nossa apreciação traz alterações relevantes que devem ser discutidas e também aprimoradas. Nesse sentido, aventuro-me a trazer a esta tribuna alguns pontos relevantes sobre a matéria.

            É interessante ressaltar, inicialmente, que, no anexo de riscos fiscais (anexo VI), o PLDO nº 2.013 traz uma estimativa de gastos no montante de quase R$50 bilhões.

            Sr. Presidente, estou fazendo esse destaque, e aqui é o eixo do meu pronunciamento, porque eu dizia há muito tempo, alertei o Governo Federal, Senador Wellington, que o instituto da desaposentadoria, sobre o qual tenho projeto aqui, no Senado, que não avançou, continua encalhado na CCJ, e há outro do Deputado Villaverde, na Câmara, seria realidade. Nós passaríamos mais hoje, mais amanhã. E, ao contrário do que alguns tentavam, aqueles que pregam o apocalipse, que estávamos errados, eu dizia: o Supremo há de reconhecer, porque já existe para o servidor público. Por que o trabalhador do Regime Geral da Previdência não pode usufruir do instituto da desaposentadoria, desistir de uma para optar por outra que entender mais adequada, como é garantido para o Executivo, para o Legislativo e para o Judiciário? Pois bem. Aqueles que assim diziam quebraram a cara mais uma vez. Tudo indica que o Supremo vai garantir, sim, o instituto da desaposentadoria.

            E que bom que o Governo reconheceu. Por isso, o Governo mandou agora, no PLDO, o orçamento de R$49,1 bilhões para cobrir os custos da chamada desaposentação. Reconhece que nós estávamos certos e que a ação no Supremo estava correta. E o Supremo vai decidir, e vai ter que cumprir a lei, vai ter que garantir ao trabalhador do Regime Geral, aquele que perde o fator... Eu dizia para eles: nós vamos aprovar a desaposentação. Quero ver quem ainda vai defender o fator, porque, com o fator e a desaposentação, é até melhor o cara se aposentar pelo fator, porque daí ele fica na atividade, ganhando o correspondente à metade da aposentadoria e ali, na frente, ele requer a aposentadoria e ganha com isso dois salários durante longo período. Por quê? Porque teimaram em querer manter o famigerado fator previdenciário, que eu tanto bati aqui. Agora, que bom, e que bom que estamos lá, na Comissão de Orçamento, porque vamos também tratar desse tema. Sabemos que o Supremo avança.

            Quero dizer que apresentei há muito tempo o PLS aqui para garantir a desaposentação, e o Supremo demonstrou que vai nesse caminho. O Congresso, um pouco moroso... Sou daqueles que não têm problema nenhum. Alguns dizem: “Ah, mas o Supremo não poderia intervir”. Se for para intervir e melhorar para o nosso povo, pode intervir à vontade. Se o Congresso não aprova...

            Foi assim com o aviso prévio. Eu apresentei o aviso prévio aqui, há décadas. O Congresso não votava, o Supremo mandou avisar que ia regulamentar, baseado, inclusive, no eixo do meu projeto. Num instante o Congresso aprovou o aviso prévio proporcional, que virou um pequeno avanço, mas importante para todos.

            Quero dizer que, no Supremo, a matéria já tem voto favorável do relator, respeitadíssimo, pelo qual tenho enorme admiração, que é o Ministro Marco Aurélio de Mello.

            Segundo dados contidos também no próprio PLDO, existem 480 mil contribuintes com direito à desaposentação, ansiosos por trocarem a aposentadoria por aquela que lhes traga melhor benefício.

            Outra alteração significativa, eu diria, é a garantia da execução de investimentos inadiáveis, mesmo sem a aprovação do texto legal. Entre as despesas possíveis de serem executadas, sem que a lei seja aprovada, foram incluídas as obras já iniciadas do PAC. Acho isso importante e darei meu apoio.

            Hoje a regra que existe é a do duodécimo, valendo apenas para despesas correntes, aquelas necessárias, essenciais ao custeio da máquina pública. Ou seja, enquanto a lei orçamentária não é aprovada, será permitido ao Governo realizar outras despesas além daquelas obrigatórias, inadiáveis, pela via, inclusive, constitucional.

            A inclusão do referido dispositivo amplia a possibilidade da realização de gastos que vão na linha de atender às emergências. Esse dispositivo flexibiliza o princípio da legalidade e da segurança jurídica.

            O Congresso Nacional, Sr. Presidente, tem aprovado as leis orçamentárias até o final da sessão legislativa, e espero que se repita isso neste ano, para que esse instrumento não tenha de ser usado no ano que vem.

            Outra questão importante é que o texto está em conformidade com a lei por nós aqui aprovada, em que dizíamos da importância do novo salário mínimo. O salário mínimo deverá chegar, em 1º de janeiro de 2013, a mais ou menos - aqui há um número fixo, que depende de algumas projeções -, R$667,75, o equivalente à correção de 7,35%. Porém, esse dado para mim é importante, porque vai fazer com que cheguemos a 2023 com essa mesma política de salário mínimo que aprovamos aqui, corretamente, como havia previsto o Presidente Lula, Senador Wellington Dias. Se mantivermos essa política até 2023, chegaremos ao salário mínimo de US$1 mil. São US$1 mil e não R$1 mil. Isso é salário mínimo de Primeiro Mundo. Isso graças ao acerto que tivemos aqui de aprovar a política de salário mínimo costurada, por inúmeros parlamentares, com as centrais e com o Presidente da República. E essa política foi mantida pela Presidenta Dilma.

            Ouço o aparte de V. Exª.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Agradeço. Primeiro, quero parabenizar V. Exª pela luta com todos os quatro temas abraçados. Pela igualdade racial, tanto em relação à discriminação de negros, de índios. Tivemos, recentemente, um evento em Teresina, no Piauí, com as entidades vinculadas aos terreiros, uma tradição vinda da África que sofre grandes preconceitos. Aliás, a população negra sofre preconceito nas vestimentas, na musicalidade, nas suas tradições, na sua religião. Mesmo a sua forma de lidar com a religião cristã, católica, muitas vezes, é discriminada. E a Setorial da Igualdade Racial da Secretaria Estadual do Partido dos Trabalhadores em Teresina, a Assunção é a nossa Secretária Estadual nessa área, juntamente com o Presidente Fábio Novo e várias lideranças trataram desse tema, além daqueles vinculados à população indígena, lembrados por V. Exª. Mas eu queria aqui apenas falar sobre essa questão do salário mínimo. Veja, se queremos comemorar de verdade o Brasil como um país desenvolvido, temos de ser desenvolvidos para valer. Não dá para pensar em um país desenvolvido com um piso salarial, que é o salário mínimo, vergonhoso. Temos, de um lado, de erradicar a miséria, erradicar a pobreza, e não tem nada mais forte do que isso do que um salário mínimo que basta alguém da família ganhar para aquela família, pela média dos seus membros, não ficar mais na pobreza. O caminho é esse. V. Exª é um baluarte nessa luta. Vamos, sim, se Deus quiser, chegar a US$1 mil e, aí, sim, ter um Brasil mais justo. Muito obrigado.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Obrigado, Senador Wellington Dias.

            Vou para a conclusão, Presidente, dizendo que, de fato, era uma meta do Presidente Lula. Lembro-me de quando estive dialogando com a Presidenta Dilma sofre esse tema e ela me disse: “Se estivermos aqui, vamos manter a política. Fique tranquilo. Vamos chegar não aos US$100 tão falados no passado, mas aos US$1 mil do futuro”.

            Eu concluo, Sr. Presidente, somente dizendo que há uma esperança muito grande, já que eu entrei com uma solicitação para a formação de uma subcomissão lá na Comissão de Orçamento para que, além do salário mínimo, construamos uma proposta que garanta a valorização dos aposentados e pensionistas.

            Quero lembrar que, aqui neste meu discurso, eu levanto um dado interessante. Nós teremos rapidamente no Brasil - já temos hoje - em torno de 23 mil pessoas com idade superior a cem anos, quer dizer, pessoas que já chegaram aos cem anos. O que queremos mostrar com isso? Queremos mostrar que somos um país que, de fato, graças a Deus, está envelhecendo. Há muitos que têm vergonha de envelhecer; eu tenho orgulho de envelhecer. Às vezes ouço: “Paim, tu estás envelhecendo”. Eu tenho orgulho disso, é sinal de que estou vivendo cada vez mais.

            Claro que todos nós gostaríamos de chegar com saúde aos cem anos de idade. Digo isso por quê? Claro que, numa idade mais avançada, é maior o gasto com saúde, o gasto com uma alimentação mais equilibrada, o gasto até com hospital, enfim, são muito maiores os gastos para se manter a qualidade de vida. Por isso é que tenho muita esperança de que, com essa subcomissão e com a emenda que já estou apresentando, nós possamos construir uma política permanente de valorização do benefício dos aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo, já que o salário mínimo foi resolvido com a política acordada e avalizada pela Presidenta Dilma e as centrais sindicais.

            Era isso, Sr. Presidente. Peço-lhe, se possível, que recomende a publicação na íntegra de meus quatro pronunciamentos nos Anais da Casa.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, DISCURSOS DO SENADOR PAULO PAIM

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Registro sobre os 50 anos de criação da Universidade de Brasília - UNB.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje pela manhã o Congresso Nacional realizou uma sessão solene para celebrar os 50 anos de fundação da Universidade de Brasília - UNB, como a Comissão de Direitos Humanos, a qual tenho a honra de presidir, realizava audiência pública no mesmo horário, eu fiquei impossibilitado de comparecer a este plenário para fazer uma saudação a essa que é uma das mais importantes instituições de ensino superior do nosso país.

            Parabéns ao Senador Cristovam Buarque, ex-Reitor da instituição, e a deputada federal Érica Kokay, autores do requerimento para a sessão especial.

            Sr. Presidente, sei que as homenagens foram muitas, emocionadas e vibrantes. Mas, gostaria apenas de relembrar que a UNB foi a primeira universidade federal a implantar o sistema de cotas, em junho de 2004, após cinco anos de debates. A ação afirmativa fez parte do Plano de Metas para Integração Social, Étnica e Racial e foi aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe).

            O grupo de especialistas que implantou as cotas para negros também foi responsável pelo acordo entre a universidade e a Funai, para ingresso de indígenas.

            O sistema de cotas, implantado pela pioneira UNB, assim como o Estatuto da Igualdade Racial, Lei Federal n° 12.288/2010, originária de projeto de nossa autoria está de acordo com as necessidades e anseios da nossa sociedade que cada vez mais clama por igualdade de direitos e de oportunidades para todos.

            Sr. Presidente, os números desta universidade impressionam...

            Sei que hoje a UNB conta com mais de 30 mil alunos regulares, quase nove mil de pós-graduação... Mil e seiscentos professores e seis mil servidores. São 105 cursos de graduação, 147 de pós; e 22 especializações, em quatro campi no Distrito Federal, localizados no Plano Piloto, Ceilândia, Gama e Planaltina.

            Tenho a impressão de que o sonho de Darcy Ribeiro, um dos fundadores e primeiro Reitor da UNB, renova-se todos os dias pelas mãos dos mestres, com as vozes dos jovens oriundos de todos os recantos do nosso país, fazendo da UNB um farol de ensino, cultura, democracia, igualdade, diversidade e liberdade.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Registro sobre formatura dos gêmeos Alexandre e Lúcio Gomes em engenharia mecânica na UNB pelo sistema de cotas para negros.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, existem certos feitos na vida que são memoráveis.

            É sobre um desses feitos que quero falar um pouco.

            Dois rapazes gêmeos, Alexandre e Lúcio Gomes foram aprovados, em 2006, em engenharia mecânica na Universidade de Brasília (UNB)...

            Detalhe: ambos estudaram em escola pública e passaram na UNB antes mesmo de concluir o 3^o ano do ensino médio,

            O colégio Setor Leste, onde eles estudavam, liberou o certificado de conclusão do curso.

            O artigo n° 125 do regimento das escolas públicas do Distrito Federal assegura o benefício a alunos que possuam notas iguais ou superiores a 80% em todas as disciplinas.

            Os jovens nem acreditaram quando viram o resultado. Eles foram aprovados pelo sistema de cotas para negros.

            Pois bem, há poucos dias a mãe do Alexandre e do Lúcio, dona Vera Gomes, foi ao meu Gabinete levar o convite para a formatura deles, que acontece hoje, às 20:00h.

             Ela trouxe uma carta linda que diz assim:

            "Prezado e ilustríssimo Senador Paulo Paim, é com multo orgulho e com extremo reconhecimento que lhe dedico, com muito prazer, este êxito dos meus filhos gêmeos: Lúcio e Alexandre, na conclusão do curso de Engenharia Mecânica na UNB, pela inclusão de cota de negros.

            Sei o quanto o nobre Senador tem lutado em prol dos menos favorecidos e pelas desigualdades sociais...

            Ao senhor e aos seus colegas parlamentares que tanto enobrecem nosso país, com projetos de leis dignos, extremamente essenciais ao povo brasileiro, principalmente os menos favorecidos, nosso muito obrigado,../'

            Sr. Presidente, eu fico muito feliz com o sucesso desses jovens. E, fico muito sensibilizado pelo reconhecimento de dona Vera em relação a uma Lei que cumpre importante papel para nossa sociedade.

            O sistema de cotas é justo e sua implantação tem trazido resultados muito positivos, como podemos ver.

            Dona Vera, meu afetuoso abraço prá Senhora, meus sinceros parabéns por esse brilhante feito dos seus filhos.

            Meu grande abraço também aos gêmeos Alexandre e Lúcio e meus votos de muito sucesso em sua carreira profissional e em suas vidas como um todo.

            Coisas assim só fortalecem a nossa certeza de que o trabalho que fazemos aqui está valendo a pena e está tendo resultados.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os procuradores municipais estão mobilizados em todo o país para a aprovação da emenda à Constituição (PEC 153/2003), que regulamenta essa profissão.

            Ou seja, a proposta altera o Artigo 132 para constitucionalizar a carreira de procurador municipal.

            O texto já foi aprovado pelos deputados federais e, atualmente, está aqui no Senado, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com relatoria do senador Inácio Arruda.

            Alguns dias atrás eu recebi documentação do presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), sr° Evandro de Castro Bastos com argumentos para a aprovação da PEC 153 e a importância dos procuradores para os nossos municípios e para o nosso país.

            No tenho dúvidas de que a PEC 153/2003 vai contribuir para a profissionalização da Administração municipal, em especial na área jurídica, fortalecendo o ente municipal e consolidando-o como ente autônomo e independente, assim como os Estados e União exatamente nos termos que a nossa Constituição prevê.

            A memória jurídica dos municípios é fundamental para que o gestor público e a sociedade possuam segurança nas políticas de estado desenvolvidas, as quais precisam ser legais e permanentes. Uma carreira técnica e provida por concurso público é que possui condições de conferir essa garantia.

            Saliento que a PEC 153/2003 possui apoio expresso de entidades representativas dos mais diversos segmentos da sociedade civil organizada e de órgãos públicos: OAB, Frente Nacional dos Prefeitos, União dos Advogados Públicos Federais, Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, Associação Nacional dos Procuradores Estaduais, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Fórum Nacional de Procuradores das Capitais.

            Portanto, senhoras e senhores senadores, reitero a importância da PEC 153/2003 e, respeitosamente, peço aos meus colegas que esta Casa vote e aprove essa demanda da sociedade brasileira.

            Sr. Presidente, por questões de compromissos assumidos anteriormente, eu não pude comparecer na solenidade de abertura do 4^o Encontro Gaúcho de Procuradores Municipais, que aconteceu na última sexta-feira, dia 20 de abril, na cidade de Bento Gonçalves.

            O convite me foi feito pelo procurador Eduardo Bertoglio - presidente da Associação dos Procuradores do Município de Caxias do Sul, minha cidade natal.

            O Encontro foi realizado pelo Fórum da Advocacia Pública Municipal RS, juntamente com os Procuradores de Bento Gonçalves e a Associação dos Procuradores do Município de Caxias do Sul. Contou com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Bento Gonçalves, da Comissão Especial da Advocacia Pública da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio Grande do Sul, da Procuradoria-Geral do Município de Bento Gonçalves, da Associação Nacional dos Procuradores Municipais, da Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre e da Associação dos Procuradores do Município de Gravataí.

            Um dos eixos de discussão do 4^o Encontro Gaúcho de Procuradores Municipais foi a PEC 153/2003, tema desta minha fala.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Pronunciamento sobre LDO 2013.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, chegou ao Congresso Nacional, no último dia 13 (sexta-feira), conforme previsão Constitucional, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013.

            Para que possamos construir a sociedade que queremos, indiscutivelmente, o debate passa pelas Leis atinentes ao orçamento público.

            A proposta do Governo Federal que chega para nossa apreciação traz alterações relevantes, que devem ser discutidas e, algumas, aprimoradas.

            Nesse sentido, me aventuro trazer a esta tribuna alguns pontos relevantes sobre a matéria.

            Interessante ressaltar, inicialmente, que, no anexo de riscos fiscais (anexo VI), o PLDO 2013 traz uma estimativa de gastos no montante de R$ 49,1 bilhões para cobrir os custos da chamada "desaposentação".

            Sabemos que o assunto ainda está pendente de decisão do Supremo, mas pelo que tudo indica, a vitória dos segurados já é contada como certa.

            Apresentei nesta Casa o PLS 91/2010 para regular a desaposentação, após longo debate com a sociedade e o movimento sindical.

            Não entendo porque inúmeras matérias levam anos para tramitarem.

            O Congresso tem sido moroso na solução de questões sociais relevantes, que acabam sendo objeto de decisão do Supremo Tribunal Federal.

            Acredito que a possibilidade do STF aprovar a desaposentação está cada vez mais perto da realidade do segurado do Regime Geral da Previdência Social.

            A matéria já tem voto favorável do Relator, Ministro Marco Aurélio de Mello.

            Segundo dados contidos no PLDO, existem 480 mil contribuintes com direito a desaposentação, ansiosos por trocar a aposentadoria por um benefício maior.

            Outra alteração significativa é a garantia da execução de investimentos inadiáveis, mesmo sem a aprovação do texto legal.

            Entre as despesas possíveis de serem executadas sem que a lei seja aprovada, foram incluídas as obras já iniciadas do PAC.

            Hoje a regra existente é a do duodécimo, válida apenas para as despesas correntes, aquelas necessárias e essenciais ao custeio da máquina pública.

            Ou seja, enquanto a lei orçamentária não é aprovada, será permitido ao Governo realizar outras despesas além daquelas obrigatórias e inadiáveis, uma verdadeira inconstitucionalidade.

            A inclusão do referido dispositivo amplia demasiadamente a possibilidade de realização de gastos sem lei que o autorize.

            Esse dispositivo flexibiliza o princípio da legalidade e da segurança jurídica, sem qualquer necessidade.

            O Congresso Nacional tem aprovado as leis orçamentárias até o final da sessão legislativa, sem qualquer dificuldade.

            Outra questão importante é que o texto, em conformidade com a legislação vigente prevê que o salário mínimo deverá ser de R$ 667,75, a partir de 1^o de janeiro de 2013, equivalente a uma correção de 7,35%, porem nada diz em relação ao reajuste dos aposentados e pensionistas.

            Um aposentado ou pensionista do INSS que ganhava dez salários mínimos, em 1991, hoje recebe menos da metade desse valor.

            Isso significa uma perda substancial no poder de compra familiar.

            Há ainda aqueles que já chegaram na barreira final das perdas, recebendo apenas um salário mínimo.

            A defasagem dos benefícios vêm de uma série histórica de decisões governamentais.

            Vale lembrar que a expectativa de vida dos brasileiros vem aumentando.

            O Brasil tem hoje 23,7 mil pessoas com mais de 100 anos, segundo dados do censo 2010.

            Não podemos nos furtar de garantir a essa legião de idosos um ganho real, como forma de recompor o poder de compra desses cidadãos.

            Vale ressaltar ainda a questão do anexo de metas e prioridades, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e que tem sido menosprezado nos últimos projetos encaminhados ao Congresso Nacional.

            Para 2013, as prioridades e metas não formam verdadeiramente um anexo, mas vieram colocadas de forma clara e objetiva.

            Segundo o governo, serão prioridades para 2013 as ações relativas ao PAC e ao Programa Brasil sem Miséria, as quais terão precedência na alocação dos recursos no Projeto e na Lei Orçamentária de 2013.

            Vale ressaltar ainda que as ações e metas correspondentes a esses programas não estão especificadas, cabendo ao Congresso detalhá-las.

            Outra novidade é a imposição de data limite para início da tramitação de propostas que visem aumento de despesa com pessoal para atendimento na LOA 2013.

            As propostas que tramitarem após 31 de agosto deste ano não poderão ser objeto de atendimento na lei orçamentária para o exercício seguinte.

            Quanto aos repasses às entidades privadas, no caso de Subvenção Social, que são as transferências para entidades das áreas de saúde, assistência social e educação, o PLDO 2013 faculta a dispensa de certificação de entidades em alguns casos, flexibilizando as regras de repasse de recursos.

            Em relação às transferências voluntárias, e aí incluímos as emendas parlamentares, o projeto possibilita tanto a redução quanto o aumento da contrapartida dos estados e municípios.

            Os critérios passarão a ser previamente definidos ou justificados pelo titular do órgão concedente.

            Em relação aos contingenciamentos, não foram previstas ressalvas, o que não impede a sua inclusão.

            Da forma que foi encaminhado o projeto, todas as despesas discricionárias serão passíveis de limitação de empenho e pagamento em 2013.

            Por fim, a respeito dos Restos a Pagar o PLDO 2013, novamente, não condiciona a sua inscrição à existência de recursos financeiros e nem determina limites.

            Somente como forma de esclarecimento para quem está nos ouvindo pela TV Senado, restos a pagar são as despesas efetuadas (empenhadas) e não pagas no próprio exercício financeiro.

            Pois bem, sabemos todos que o estoque desta dívida, que já está em R$ 140,9 bilhões, cresce a cada exercício.

            Segundo dados do SIAFI, dos R$ 40,9 bilhões autorizados em 2011 para o PAC, foram empenhados R$ 35,6 bilhões e pagos, efetivamente, apenas R$ 9,14 bilhões, ou seja, 22,98%.

            O montante não pago vai acumulando sob forma de restos a pagar.

            São despesas devidas que não integram a Lei Orçamentária, cuja obrigação de pagamento ainda persiste.

            Encerro essa fala lembrando a todos que o orçamento é o principal instrumento legislativo de controle dos gastos públicos.

            Acompanhar, debater e emendar a peça orçamentária adequando-a aos interesses da sociedade brasileira é dever nosso.

            As questões levantadas aqui são da maior importância, por isso peço o apoio de todos os parlamentares para que possamos aprovar um orçamento mais voltado aos reclames sociais.

            Era o que tinha a dizer.